Agência de checagem Aos Fatos desmente fake news sobre acordo entre Ministério dos Povos Indígenas e Ambipar

247 - A agência de checagem Aos Fatos desmentiu a fake news que circula nas redes sociais sobre um suposto acordo do governo federal para a privatização das terras indígenas. As publicações distorcem um Protocolo de Intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a multinacional Ambipar, que prevê ações ambientais e de emergência climática, sem envolvimento de repasses financeiros ou qualquer cessão de território. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a venda ou concessão dessas áreas.  

O conteúdo falso acumulou ao menos 45 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde de terça-feira (28), segundo levantamento da Aos Fatos. A desinformação também se espalhou no Threads e em outras plataformas.    

As postagens enganosas afirmam que o governo assinou um documento no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, transferindo a gestão e a exploração das terras indígenas à Ambipar. No entanto, o Ministério dos Povos Indígenas esclareceu que o documento “estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou responsabilidade do Poder Público” para a iniciativa privada.  

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República reforçou que o acordo não se trata de concessão de terras indígenas e que o Protocolo de Intenções não prevê repasse de recursos e não depende de licitação, pois não envolve obrigações financeiras.  

Entre as ações previstas no documento estão:  

• Combate a emergências ambientais, como incêndios e enchentes;  
• Manejo e destinação adequada de resíduos sólidos;  
• Monitoramento ambiental de territórios com novas tecnologias;  
• Reflorestamento e projetos de bioeconomia;  
• Apoio ao transporte de profissionais, alimentos, medicamentos e materiais educacionais.  

Terras indígenas são protegidas pela Constituição - A Constituição Federal, no artigo 231, determina que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, o que significa que não podem ser vendidas, cedidas ou exploradas sem autorização legal expressa. Isso impede qualquer concessão ou repasse desses territórios a empresas privadas.  

Além disso, um Protocolo de Intenções não cria obrigações jurídicas imediatas, apenas estabelece diretrizes para futuras parcerias, sem alterar a posse ou a gestão dos territórios indígenas.