247 - O avião que transportava o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o deputado federal Jonas Donizete (PSB-SP) apresentou uma falha mecânica em Cali, na Colômbia, nesta sexta-feira (29).&nbsp;
De acordo com a colunista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/aviao-de-alckmin-e-tebet-tem-pane-na-colombia-e-comitiva-nao-pode-decolar.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) apresentou pane por volta das 5h30 da manhã, durante uma parada programada para abastecimento. A comitiva, que retornava ao Brasil após compromissos no México, foi impedida de decolar e aguarda a chegada de outro avião militar para prosseguir viagem.
A falha detectada estava em uma mangueira semi-hidráulica. Embora a aeronave ainda tivesse condições de voo, a FAB recomendou cautela. Em nota, a assessoria do vice-presidente confirmou o problema e destacou a decisão de interromper a viagem até a chegada de outro avião.
Segundo o comunicado, “embora a aeronave apresentasse condições de seguir em direção ao Brasil, a Força Aérea, como medida de cautela, recomendou que o vice-presidente estendesse sua parada até que outra aeronave fosse deslocada do Brasil para completar a missão”.
Ainda de acordo com a reportagem, uma nova aeronave já foi enviada de Brasília e deve decolar de Cali ainda na tarde desta sexta-feira. Enquanto isso, cerca de 13 quartos foram reservados para acomodar os integrantes da comitiva oficial e assessores. Nos bastidores, o clima foi de apreensão. Mensagens internas do staff mencionaram preocupações com a segurança em Cali, descrita por um dos assessores como uma cidade perigosa.
Apesar do contratempo, a expectativa é de que o grupo embarque no final do dia. O incidente não causou feridos nem maiores consequências, mas alterou a programação de retorno das autoridades brasileiras.

Paulo Emilio

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Brasil

Avião de Alckmin e Tebet sofre pane na Colômbia e comitiva aguarda nova aeronave

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou nesta terça-feira (19), que o Orçamento de 2026 será encaminhado ao Congresso Nacional até o prazo legal de 31 de agosto. Segundo ela, a meta fiscal projetada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permanece inalterada.
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/tebet-orcamento-de-2026-sera-entregue-no-prazo-e-meta-esta-mantida">Metrópoles</a>, Tebet afirmou que o governo federal mantém a previsão de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo exercício. A fala ocorreu antes de sua participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi convidada para debater os subsídios e incentivos fiscais concedidos pela União. A sessão foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No requerimento que motivou a reunião, o parlamentar destacou que os benefícios fiscais custaram R$ 650 bilhões em 2023, o que equivale a 6% do PIB. O valor, segundo ele, representa o dobro da proporção registrada há duas décadas, quando os incentivos correspondiam a 3% do PIB.
“O quadro fiscal brasileiro se deteriorou. Precisamos de alternativas urgentes para estabilizar as contas públicas, sem aumentar impostos e sem penalizar o setor produtivo ou o cidadão”, defendeu o senador. Para ele, uma das medidas a serem analisadas é a redução gradual dos subsídios, como prevê a Constituição. Calheiros detalhou ainda que, no ano passado, a renúncia de receitas chegou a R$ 519 bilhões, enquanto os subsídios creditícios somaram R$ 83 bilhões e os subsídios financeiros, R$ 44 bilhões.

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em cerimônia no Banco Central, em Brasília - 02/04/2025

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Economia

Tebet garante entrega do orçamento de 2026 no prazo e reafirma meta fiscal

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (12/8) que o Brasil tem “coisas para oferecer” aos Estados Unidos, destacando os chamados minerais críticos, ou terras raras, essenciais para a produção de celulares e baterias de veículos elétricos. A declaração foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar o interesse estadunidense na exploração dessas matérias-primas, em meio ao aumento de tarifas comerciais imposto por Washington. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/tebet-diz-que-brasil-pode-negociar-minerais-criticos-com-os-eua">Metrópoles</a>.&nbsp;
Após participar de uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, Tebet disse que ainda espera que o governo brasileiro consiga retomar, nos próximos meses, as negociações sobre as tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump. “Nós temos coisas para oferecer aos EUA, especialmente minerais críticos. No momento certo, eles virão conversar conosco. Vamos dar tempo para ver, efetivamente, o que os EUA querem do Brasil. Havia especulação se era uma questão política, se era o Judiciário… Com o tempo essa espuma vai sumir e vamos ver o fundo da piscina. Vamos dar tempo para ver o que o Brasil pode oferecer aos EUA, obviamente respeitando a soberania e a democracia”, afirmou.
Na segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que uma reunião com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, &nbsp;para tratar das tarifas foi cancelada. Segundo ele, a decisão ocorreu após pressão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
“Eduardo [Bolsonaro] publicamente deu uma entrevista dizendo que ia procurar inibir esse tipo de contato entre os dois governos, porque o que estava em causa não era a questão comercial, ele deixou claro isso em uma entrevista pública”, declarou Haddad à GloboNews.
Questionada sobre o plano de contingência para setores prejudicados pelo tarifaço, Tebet afirmou que ainda há “detalhes sendo esclarecidos” internamente no governo. Ela ressaltou que a prioridade é minimizar o impacto fiscal: “A intenção é que o auxílio tenha um impacto mínimo nas contas públicas”.
O plano, conduzido pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, inclui a possibilidade de apoio não apenas por setores, mas também por empresas específicas. Entre as medidas em estudo estão a concessão de subsídios, o refinanciamento de dívidas e ações voltadas à preservação de empregos nas áreas mais afetadas pelas tarifas.

Tebet diz que Brasil pode negociar minerais críticos com os EUA por tarifaço: 'temos coisas a oferecer'

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (5) que o Brasil pode ter uma “surpresa” com algum reposicionamento do governo dos Estados Unidos sobre a carne e o café. Os dois produtos, junto com frutas, foram incluídos no tarifaço de 50% anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, contra as exportações brasileiras.
“A única coisa que ficou de fora (das exceções) dos EUA, que é realmente caro para o paladar deles, é a carne e o café. O resto eles se reposicionam. E algumas frutas. Acreditamos que, quando eles olharem os números inflacionários desses produtos, fizerem a pesquisa de opinião pública, eles vão reposicionar esses produtos no mercado”, afirmou a titular do MPO a jornalistas. “Eles não têm interesse em ficar alardeando porque estão cedendo”.&nbsp;
O presidente Donald Trump havia citado o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL) como justificativa para as tarifas de 50%. O político da extrema direita brasileira é réu na investigação, está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares. No campo da economia, os dois governos (Lula e Trump) fazem negociações para reverter o tarifaço ou diminuir seus impactos.&nbsp;
De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), as exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024 representaram US$ 40,3 bilhões, aumento de 9,2% sobre o ano anterior. O volume exportado foi de 40,7 milhões de toneladas em produtos, alta de 9,9% sobre 2023. Entre os principais produtos da indústria brasileira exportados para os Estados Unidos estão café, carne, celulose, petróleo bruto e aeronaves.
Outro motivo, não explicitado, foi o crescimento do BRICS, que, em 2023, teve a participação em cerca de 39% do PIB mundial (em paridade de poder de compra, a preços correntes). O grupo responde por 24% do comércio internacional, 48,5% da população mundial e ocupa 36% da superfície terrestre, de acordo com o portal oficial do BRICS, o bloco abriga. No setor energético e de recursos minerais, os países membros detêm:
<ul>
 <li>72% das reservas globais de terras raras</li>
 <li>43,6% da produção mundial de petróleo</li>
 <li>36% da produção global de gás natural</li>
 <li>78,2% da produção de carvão mineral (dados da Agência Internacional de Energia - IEA).</li>
</ul>
Produtos isentos do tarifaço. São 694 divididos nos seguintes grupos:
<ul>
 <li>suco e polpa de laranja</li>
 <li>Combustíveis e derivados energéticos</li>
 <li>Minérios (como ferro)</li>
 <li>Fertilizantes</li>
 <li>Aeronaves civis, motores e peças</li>
 <li>Celulose e polpa de madeira</li>
 <li>Metais preciosos</li>
</ul>
Café, frutas e carnes continuarão sujeitos à tarifa de 50%.
Comércio Brasil-EUA: carnes e café
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) informou que, de janeiro a setembro de 2024, por exemplo, as exportações de carne bovina do Brasil para o mercado norte-americano aumentaram 58% no volume, com 147 mil toneladas. A receita subiu 48,7%, e representou US$ 867,4 milhões.
Números divulgados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontaram que, em 2024, o Brasil exportou um volume recorde de 46,1 milhões de sacas de 60 kg de café, volume 30,6% maior que as 35,3 milhões de sacas comercializadas no ano anterior.
Os EUA foram o maior importador, adquirindo 7,6 milhões de sacas. A estatística representou aumento de 16,5% das vendas externas brasileiras. Em comparação a 2023, as compras norte-americanas expandiram 40,7%, ao passar de 5,4 milhões para 7,6 milhões de sacas.
O desempenho reforça a posição do Brasil como principal fornecedor global de café e destaca a forte demanda dos EUA, que seguem como o mercado mais relevante para o produto brasileiro.
Fator Moraes
Como parte de medidas punitivas adotadas pela administração norte-americana, quaisquer bens ou recursos financeiros vinculados ao ministro Alexandre de Moraes em território dos EUA serão bloqueados. Instituições financeiras estão legalmente obrigadas a reportar esses ativos ao OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), responsável por fiscalizar operações envolvendo patrimônios estrangeiros.
As restrições incluem proibição de transações bancárias em instituições norte-americanas e o impedimento de movimentação ou gestão de fundos em contas mantidas nos EUA. A ação foi implementada com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico criado em 2012 após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrida em uma prisão de Moscou em 2009.
Inicialmente focada em punir agentes ligados a esse caso, a legislação foi ampliada em 2016, permitindo ao governo dos EUA sancionar indivíduos ou entidades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos – mesmo sem condenação judicial prévia.
O ministro do Supremo minimizou a decisão ao dizer a interlocutores que a medida "não terá impacto prático", porque ele não tem bens, investimentos ou contas bancárias sob jurisdição dos Estados Unidos.
 
&nbsp;

Leonardo Lucena

Simone Tebet: ‘podemos ter surpresa com reposicionamento dos EUA sobre carne e café’

Reuters - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reconheceu nesta quarta-feira que o Brasil depende dos Estados Unidos para o comércio, mas pontuou que o país também tem relação de dependência com países do Brics, da Europa e do Mercosul, pedindo o avanço nos laços comerciais com esses grupos.
"O Brasil depende dos Estados Unidos, é verdade, mas depende dos países do Brics, depende da Europa e depende do Mercosul", disse Tebet no evento Série de Debates Logística no Brasil, em São Paulo.
"Então, avançar nessa relação comercial Mercosul-União Europeia, fortalecendo nossos laços com o Brics, é importante."
A ministra também afirmou que o Brasil deve "fazer o dever de casa" em meio ao atual cenário econômico global, defendendo que o país não pode ficar dependente de "intempéries".
As falas ocorrem em meio à aproximação do prazo de 1º de agosto imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para a cobrança de uma tarifa comercial de 50% sobre o Brasil, com o governo brasileiro tentando negociar com Washington.
Questionada também sobre o cenário fiscal brasileiro, Tebet disse que o governo não pode prescindir de nenhuma receita no momento caso queira avançar em investimentos. Ela também reiterou o compromisso da equipe econômica em cumprir as metas fiscais deste ano e do próximo.
Segunda ela, a responsabilidade fiscal é uma "máxima" para o governo, argumentando que, sem o equilíbrio das contas públicas, não há desenvolvimento social.
O Executivo tem como metas fiscais um déficit primário zero neste ano e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.

Brasília (DF), 25/03/2025 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa do programa Bom Dia, Ministra

Brasil depende dos EUA, mas também depende do Brics, da Europa e do Mercosul, diz Tebet

Agência Brasil - Desde o início do ano, o Brasil quitou R$ 1,3 bilhão em obrigações com organismos internacionais, divulgou nesta segunda-feira (14) o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Segundo a pasta, o país está em dia com 62 organizações externas.
O maior volume foi pago à Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Planejamento, o Brasil quitou integralmente as contribuições para o Orçamento regular da ONU e para o Mecanismo Residual para Tribunais Criminais (IRMCT).
O governo brasileiro também fez aportes às missões de paz das Nações Unidas.
“Os pagamentos reforçam o compromisso do país com o multilateralismo, a integração regional e a cooperação internacional, em áreas como comércio e finanças, saúde, direitos humanos, ciência e tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministério em nota.
Desde 2024, o Brasil entrou na lista de países em dia com as Nações Unidas. Segundo a pasta, em 2025, o país continuará a pagar as obrigações para reafirmar o compromisso do Brasil com o sistema multilateral e com o papel da ONU em um cenário global adverso.
Segundo o Planejamento, o país também quitou as contribuições com os seguintes organismos:
<ul>
 <li>Organização Mundial da Saúde (OMS);</li>
 <li>Organização Mundial do Comércio (OMC);</li>
 <li>Tribunal Penal Internacional (TPI);</li>
 <li>Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);</li>
 <li>Organização Marítima Internacional (IMO);</li>
 <li>Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), centro científico que desenvolve experimentos com subpartículas atômicas.</li>
</ul>
<h3>Mercosul</h3>
Na esfera regional, o Brasil quitou as obrigações com as seguintes instituições:
<ul>
 <li>Organização dos Estados Americanos (OEA);</li>
 <li>Secretaria do Mercosul;</li>
 <li>Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);</li>
 <li>Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA);</li>
 <li>Organização Latino-Americana de Energia (Olade), entre outros.</li>
</ul>
<h3>Bancos multilaterais</h3>
Na área financeira, o Brasil integralizou a cota da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), instituição financeira vinculada ao Banco Mundial que financia investimentos privados em países emergentes.
O pagamento, informou o Planejamento, fortalecera a participação do Brasil nas decisões da instituição e para fomentar o financiamento de investimentos privados com impacto socioeconômico positivo, em linha com a agenda nacional de desenvolvimento.
O país também iniciou o pagamento da integralização de cotas do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
<h3>Meio ambiente</h3>
No ano em que sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém, o Brasil também honrou os compromissos com os seguintes organismos voltados à preservação ambiental. Entre os pagamentos de destaque estão os realizados às seguintes instituições:
<ul>
 <li>Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS);</li>
 <li>Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD);</li>
 <li>Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).</li>
</ul>

Bianca Penteado

Brasil quita R$ 1,3 bi em obrigações com órgãos internacionais em 2025

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na noite desta quarta-feira que os precatórios inscritos para 2026 somam R$69,7 bilhões e que este montante estará previsto na proposta orçamentária da União para o próximo ano, para quitação.
O número consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado pelo ministério, indicando que 164.012 precatórios foram apresentados contra a União no período de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2025.
De acordo com o ministério, os precatórios de baixo valor (até R$1 milhão) são a grande maioria, respondendo por quase 98% do total de precatórios inscritos, com valor da ordem de R$32,5 bilhões.
"Apenas quatro demandas são superiores a R$1 bilhão e totalizam R$5 bilhões. A maior delas é da ordem de R$1,472 bilhão", disse o ministério em nota.
Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário para cobrança de entes públicos -- no caso, a União -- de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem pagado parte dos precatórios por fora das regras fiscais. A autorização, no entanto, vale apenas até 2026, com o governo já prevendo um estrangulamento das contas públicas no ano seguinte se uma solução para o problema não for encontrada.
Em evento na tarde desta quarta-feira, em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo buscará em 2025 uma solução para a trajetória de gastos com precatórios, corrigindo distorções em políticas pontuais.
Na véspera, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, havia defendido que o limite de gastos do arcabouço fiscal seja elevado a partir de 2027, justamente para incorporar o excesso de despesa com precatórios que hoje não é contabilizado na meta por decisão do STF.
Os R$69,7 bilhões de precatórios previstos para 2026 estão próximos dos cerca de R$70 bilhões que serão pagos em 2025.
De acordo com a nota do Ministério do Planejamento e Orçamento, cerca de 34% do total de precatórios a serem pagos em 2026 dizem respeito a demandas previdenciárias (R$23,6 bilhões), enquanto reclamações ligadas à área de pessoal correspondem a 13% (R$8,9 bilhões).

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
27/06/2024


Precatórios federais a serem pagos em 2026 somam R$69,7 bilhões, diz ministério

Reuters - O Brasil está em diálogo com a China para a construção de uma rota de ligação entre os oceanos Pacífico e Atlântico, saindo do porto de Chancay, no Peru, e percorrendo o território brasileiro até a costa da Bahia, disse nesta sexta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Em entrevista à Carta Capital, Tebet afirmou que o diálogo está em nível técnico e que um empreendimento desse tipo pode levar de cinco a oito anos para entrar em operação.
“A ideia é fazer um traçado por baixo, pegando a região do Acre, descendo, podendo passar por Tocantins e chegar até a Bahia”, disse.
O plano prevê que o chamado Corredor Bioceânico seja interligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), chegando ao porto de Ilhéus.
De acordo com a ministra, o empreendimento seria uma alternativa a uma rota que já está em construção pelos governos do Brasil e o Peru, que escoará produtos por rodovias e hidrovias.
“(A ferrovia) não é um impeditivo para essa rota, que começa (a operar) neste ano. Mas será algo extraordinário no sentido de desenvolvimento econômico para o interior do Brasil, para as regiões mais pobres. A ferrovia é mais sustentável, mais segura, mais barata”, disse.
Tebet acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita oficial à China nos próximos dias.

Brasil e China negociam construção de ferrovia para interligar costa do Peru à Bahia, diz Tebet

247 - Em entrevista ao programa Bom Dia 247, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu os resultados econômicos alcançados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2023 e abordou, em detalhes, os desafios para cumprir a meta de superávit primário no próximo ano. Ela destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como norte das políticas públicas e apontou a recuperação de dívidas como uma das principais ferramentas para garantir o equilíbrio fiscal.
“A LDO é uma estimativa. Ninguém tem bola de cristal, mas tudo é feito neste governo com base em evidências, com base na ciência, com base em dados. Ninguém sai dando tiro por aí ou chutando”, disse Tebet, ao comentar os parâmetros da proposta que prevê superávit primário de 0,25% do PIB em 2025, com crescimento projetado de 2,5% e inflação de 3,5%.
Segundo a ministra, apesar da instabilidade econômica global, o governo tem como objetivo manter a responsabilidade fiscal sem abrir mão das políticas públicas. “Se nada disso se apresentar, nós temos condições, sim, de, na pior das hipóteses, chegar com meta zero até o final do ano. E, obviamente, fazendo o dever de casa como estamos fazendo.”
Para cumprir a meta, o governo aposta na recuperação de valores inscritos na dívida ativa da União. Tebet citou a transação tributária aprovada em 2020, quando era senadora, que já permitiu a arrecadação de bilhões de reais. “Só com isso nós conseguimos transacionar algo em torno de R$ 800 bilhões, valor cheio, que com os descontos deram algo em torno de R$ 450 bilhões ao longo de 5 a 6 anos. No ano passado, conseguimos arrecadar mais de R$ 40 bilhões com dívidas que estavam perdidas.”
A ministra apontou que essa estratégia permite reforçar o caixa do governo sem elevar impostos. “Entraram recursos com os cofres públicos que estavam perdidos. São dívidas que muitas vezes comerciantes, empresários, setor produtivo, a sociedade de modo geral, não conseguiam pagar. Com os descontos, essas pessoas disseram: ‘Eu quero pagar’.”
Ela também chamou atenção para a subestimação recorrente da economia brasileira. “Todo mundo erra nas projeções do crescimento. O mercado erra, os jornalistas erram, nós erramos, porque o Brasil precisa se reencontrar e se reconhecer. O Brasil não mais conhece o Brasil que tem. E tem um Brasil gigantesco em potencialidades que as pessoas não têm noção.”
Simone Tebet fez ainda uma avaliação política dos primeiros anos do atual mandato de Lula, reforçando que o governo herdou uma estrutura fiscal e administrativa devastada. “Eu não gosto de falar de herança maldita, mas eu gosto de falar de terra arrasada. O primeiro ano foi para arar a terra, o segundo ano de começar a semear e agora nós estamos no período da colheita.”
Ela concluiu afirmando que o planejamento de médio e longo prazo segue como uma das prioridades do governo federal. “Nós estamos planejando o Brasil de 2050. E uma das formas de evitar uma nova reforma da previdência é garantir que as contas públicas estejam organizadas desde já.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Tebet destaca planejamento de longo prazo do governo Lula: 'foco é o Brasil de 2050'

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista à TV 247 nesta segunda-feira (5), afirmou que a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos gerou "incertezas".
Apesar dos impactos das tarifas comerciais, a economia brasileira resistirá e as projeções de crescimento serão mantidas, afirmou Tebet. "Diante disso, muitas placas tectônicas irão se movimentar internamente. Estamos otimistas sobre o crescimento do Brasil", afirmou.&nbsp;
"Temos muita firmeza e segurança ao apresentar os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", acrescentou, em referência à peça orçamentária, que prevê um crescimento de 2,31% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e de 2,5% para 2026.&nbsp;
Em relação às tarifas aplicadas por Trump ao Brasil, a ministra criticou a visão "ufanista, nacionalista e absolutamente equivocada do governo americano".&nbsp;
No "tarifaço" global anunciado por Trump em abril, o Brasil recebeu uma sobretaxa de 10% sobre todas exportações para os EUA. Assista na TV 247:&nbsp;
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Redação Brasil 247

Governo permanece otimista com crescimento do PIB, apesar das tarifas de Trump, diz Tebet

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Planejamento disse em documento divulgado nesta quarta-feira que o Bolsa Família pode estar encorajando estratégias de informalidade entre os beneficiários, em avaliação que será compartilhada com o Ministério de Desenvolvimento Social como subsídio técnico para se repensar as atuais regras do programa.
Segundo o Planejamento, a chamada regra de proteção do programa -- que permite que famílias com renda per capita acima do limite de elegibilidade de 218 reais ao mês, mas ainda abaixo de meio salário mínimo continue a receber metade do benefício por até dois anos -- "embora ofereça salvaguarda às famílias que elevam ligeiramente sua renda, pode não fornecer incentivos suficientes à formalização do emprego".
"Apesar de o Bolsa Família desempenhar um papel fundamental na redução da pobreza e da desigualdade de renda do Brasil nos últimos vinte anos, os resultados indicam que ele pode estimular estratégias de informalidade entre os beneficiários", disse o Planejamento em relatório de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
De acordo com a pasta, o envio das conclusões ao Ministério do Desenvolvimento Social tem o objetivo de reavaliar regras para que o programa "funcione como uma via de inclusão produtiva, e não como uma barreira à inserção no trabalho formal."
A taxa de informalidade no Brasil ficou em 39% da população ocupada ao final de 2024, segundo o IBGE.
Atualmente, o Bolsa Família atende quase 54 milhões de pessoas, ou cerca de 25% da população. O custo do programa foi de R$168,3 bilhões em 2024.
O programa garante um benefício mínimo mensal de R$600 por família, com possíveis pagamentos adicionais com base em critérios como a presença de gestantes, lactantes, crianças e adolescentes no domicílio
De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, o benefício médio mensal do programa é de R$ 668,73, enquanto o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.518.
<h3>DESAFIOS SIGNIFICATIVOS</h3>
O documento produzido pelo ministério aponta que o Brasil "enfrenta desafios fiscais significativos", que exigem medidas de ajuste que priorizem eficiência, equidade e sustentabilidade ambiental.
O governo vem sendo pressionado a adotar reformas de revisão de gastos para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal e à dívida pública, mas neste ano não foram propostas novas medidas que tenham um efeito mais estrutural do que as reavaliações de políticas públicas.
No atual ciclo de avaliação de ações do governo, o Planejamento colocou como prioridade a análise de ações como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que já foi limitado após proposta do governo, o Serviço de Reabilitação Profissional, o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A pasta destacou ter obtido economia de R$2,6 bilhões com o pente-fino em benefícios do INSS por incapacidade temporária, ressaltando que foi dada prioridade à revisão desses pagamentos em detrimento dos benefícios por incapacidade permanente "devido à maior probabilidade de cessação e ao alto potencial de economia".
Ao apresentar as diretrizes orçamentárias para 2026, o governo apontou que espera economizar R$8,9 bilhões no ano que vem com a revisão de gastos, prevendo ainda a edição de novas medidas até a apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2026, em agosto.
A economia de R$8,9 bilhões inclui revisões de gastos em benefícios previdenciários, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é ligeiramente menor do que o previsto para este ano, de R$9,0 bilhões.

Planejamento mira Bolsa Família e vê risco de incentivo à informalidade

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, atribuiu, nesta segunda-feira (31), a alta dos alimentos a uma série de fatores, destacando o impacto da falta de planejamento do governo Jair Bolsonaro.&nbsp;
Ela não deixou de mencionar fatores como o clima adverso em diversas regiões do planeta, bem como os efeitos da desvalorização do real. "É claro que tem fatores climáticos, é claro que tem certas situações - juntou tudo, é café, é ovo, é carne. O café deu um problema no Vietnã, e na nossa safra também. Mas é também porque nós não planejamos no passado", declarou Tebet em seminário do MPO, em São Paulo-SP.&nbsp;
"O que nós fizemos para, nesses últimos 25 ou 30 anos, nos prevenir em relação às mudanças climáticas?", acrescentou Tebet, ao refletir sobre o impacto das mudanças climáticas no agronegócio. (Com informações da Agência O Estado de São Paulo).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet - 31/08/2023 

Tudo sobre ministerio-do-planejamento-e-orcamento