247 - O ministro Flávio Dino foi eleito para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão simbólica confirmada nesta terça-feira (23). Ele assume o colegiado em outubro, em substituição ao ministro Cristiano Zanin, em meio a um ambiente de disputas internas e forte pressão política.
De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/23/dino-assume-primeira-turma-do-stf-e-tenta-reduzir-tensoes-enquanto-avanca-com-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>, Dino será responsável por pautar julgamentos de grande impacto político e jurídico, como os desdobramentos da trama golpista, investigações sobre emendas parlamentares e processos envolvendo autoridades acusadas de omissão nos atos de 8 de janeiro.
<h2>Processos da trama golpista sob análise</h2>
Na lista imediata de julgamentos estão as ações contra os chamados “kids pretos” e o grupo “operacional”, que inclui o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. A expectativa é que todos os núcleos da tentativa de golpe sejam julgados ainda este ano, evitando que os processos se estendam até 2026.
<h2>Caso Marielle e cúpula da PM-DF</h2>
A reportagem também destaca que o colegiado também deve analisar os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissão nos atos de 8 de janeiro. O julgamento da PM-DF chegou a ser marcado em agosto no plenário virtual, mas foi retirado da pauta.
<h2>Desvios de emendas parlamentares</h2>
Outro processo em andamento envolve suspeitas de desvio de verbas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), que negam as acusações. Esse caso, relatado por Zanin, está na fase de interrogatórios e é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos semelhantes no STF.
<h2>Impacto político e novas investigações</h2>
Na semana passada, Dino determinou a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid. A medida reacendeu tensões com a base bolsonarista e reforçou sua imagem como figura central no Supremo.
Paralelamente, o ministro também avançou na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares, em reação à PEC da Blindagem aprovada pela Câmara, o que elevou os atritos com o Legislativo.
<h2>Distanciamento da anistia e estilo político</h2>
Embora tenha sido procurado por parlamentares interessados em discutir a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, Dino tem reiterado que não participará de articulações políticas sobre o tema.
No estilo de condução, Dino deve imprimir marca própria. Mais político e direto em suas intervenções, terá o desafio de reduzir atritos internos, especialmente após as divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Paulo Emilio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

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Brasília

Dino assume Primeira Turma do STF em outubro em cenário de tensão

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a ganhar destaque ao lançar uma campanha nas redes sociais para pressionar empresas a demitir pessoas que fizeram postagens comemorando a morte do influenciador norte-americano de extrema-direita Charlie Kirk.&nbsp;
No entanto, em 2022, em entrevista ao podcast Cara a Tapa, o parlamentar demonstrou postura bem diferente em relação ao assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), morta em 2018 no Rio de Janeiro. Na ocasião, Nikolas declarou: “Teve um dia que estava sendo votado lá em BH o ‘Dia da Marielle Franco’. Eu falei: primeiro que nós estamos em BH. Então assim, caguei para a Marielle. Segundo: ela não é uma pessoa flor que se cheire. Não é porque morreu que virou santo”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Se o cadáver for de um supremacista branco Nikolas Ferreira se abala, mas se for de uma mulher negra, lésbica e defensora dos direitos humanos como Marielle Franco ele cag@ para ela. <a href="https://t.co/8MCH71VfXw">pic.twitter.com/8MCH71VfXw</a>&mdash; Bruno Barreto (@Barreto269) <a href="https://twitter.com/Barreto269/status/1966877292690632829?ref_src=twsrc%5Etfw">September 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>A campanha de Nikolas contra críticos de Kirk</h2>
Nikolas Ferreira, que soma mais de 5,2 milhões de seguidores no X (antigo Twitter), iniciou uma mobilização digital para denunciar usuários que fizeram apologia ao assassinato de Kirk. O parlamentar passou a expor nomes, perfis e até locais de trabalho de quem publicou mensagens irônicas ou de celebração à morte do ativista.
Na sexta-feira (12), ele anunciou em suas redes: “O movimento começou: demita os verdadeiros extremistas de sua empresa. Denuncie”. A publicação atingiu quase 1 milhão de visualizações em poucas horas. Em inglês, reforçou: “Comecei um movimento aqui no Brasil pedindo que empresas demitam funcionários que estão celebrando, apoiando ou encorajando a morte de opositores políticos. Eles são livres para dizerem o que quiserem, mas as empresas também são livres para demiti-los”.
<h2>O caso Charlie Kirk</h2>
Charlie Kirk, fundador da organização conservadora Turning Point USA e figura influente da extrema-direita norte-americana, foi morto a tiros em 10 de setembro, durante um evento universitário em Utah, nos Estados Unidos. O suspeito, Tyler Robinson, de 22 anos, foi identificado e denunciado por familiares, permanecendo sob custódia policial.

Redação Brasil 247

Mídia

Nikolas Ferreira lidera caça a críticos de Kirk, mas atacou Marielle após assassinato

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e de Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor do conselheiro Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/moraes-mantem-prisao-de-delegado-acusado-pelo-assassinato-de-marielle">Metrópoles</a>. Ambos são acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Barbosa havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. Também pediu a transferência da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde está detido, para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Já Calixto argumentava que o tempo de prisão preventiva cumprido lhe daria direito à progressão de regime, mesmo em caso de condenação.
<h2>Fundamentos da decisão</h2>
Na decisão, Moraes destacou que Rivaldo Barbosa, nomeado diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil um dia antes da execução de Marielle, foi “um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução, dando aval para o crime e atuando para manter a impunidade dos assassinos mediante pagamento de quantias mensais fixas”. Para o ministro, a “periculosidade dos acusados está amplamente demonstrada nos autos”.
Sobre o pedido de transferência, Moraes avaliou que não houve nenhuma alteração que justificasse a saída de Barbosa da Penitenciária Federal. Ele reforçou que não há “nenhuma mudança fático-jurídica que modifique o entendimento que sustenta a prisão preventiva”.
<h2>O caso de Robson Calixto</h2>
O ex-policial militar Robson Calixto, preso em maio de 2024, alegava que o período de 1 ano e 3 meses de prisão preventiva, somado a dias remidos por estudo, permitiria o benefício da progressão de regime. Moraes rejeitou o pedido, argumentando que “a pretensão de remição é antecipada, tendo em vista que ainda não houve sequer acórdão condenatório”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Calixto foi responsável por intermediar contatos entre os mandantes do crime e a milícia de Rio das Pedras. Além disso, ele ainda teria participação na gestão de negócios imobiliários irregulares ligados à organização criminosa, atuando como “procurador informal e ‘laranja’ dos irmãos Brazão”.
<h2>Prisões continuam válidas</h2>
Na decisão, Moraes ressaltou que tanto no caso de Barbosa, detido em março de 2024, quanto no de Calixto, não há fatos novos que justifiquem alterações nas prisões preventivas decretadas. Segundo ele, “as circunstâncias que motivaram as prisões permanecem inalteradas”.
Com isso, os dois acusados seguem presos sob decisão do Supremo Tribunal Federal, enquanto as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco continuam em andamento.

Guilherme Levorato

Sudeste

Moraes mantém prisão de acusados pelo assassinato de Marielle

247 - A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão que obriga a plataforma X, antigo Twitter, a fornecer os registros de IP de usuários que publicaram e compartilharam mensagens ofensivas contra Marielle Franco. 
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/09/justica-obriga-x-a-entregar-enderecos-de-usuarios-que-atacaram-marielle-franco.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, a empresa terá 15 dias para cumprir a medida após ser formalmente notificada. Caso a ordem não seja respeitada, a multa pode chegar a R$ 50 mil. A corte destacou ainda que a decisão não se estende a perfis verificados com selo azul, já que suas identidades são de conhecimento público.
O colegiado também frisou que não cabe à rede social repassar dados pessoais completos dos usuários. A obtenção dessas informações, como nome e endereço, só é possível junto ao provedor de internet, a partir do rastreamento dos IPs entregues pela plataforma. A medida busca delimitar responsabilidades e respeitar a legislação sobre privacidade digital.
As publicações que motivaram a ação continham montagens violentas e falsas, retratando Marielle Franco decapitada, ensanguentada ou alvo de tiros. Além das imagens, circulavam também acusações infundadas e discursos de ódio sobre sua vida pessoal e trajetória política.

Marielle Franco. Foto: Câmara Municipal do Rio

Brasil

Justiça manda X entregar dados de usuários que atacaram Marielle Franco

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana os julgamentos do segundo semestre com a previsão de concluir a análise das ações sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Além disso, o semestre também será marcado por mudanças na presidência da Corte. Em setembro, o ministro Edson Fachin vai suceder a Luís Roberto Barroso no comando do tribunal. 
Também está previsto um desfecho para o caso Marielle Franco, sete anos após o assassinato da vereadora.
A primeira sessão de julgamento no plenário após o recesso de julho será na próxima quarta-feira (6). A Corte deve analisar a constitucionalidade da lei do estado do Rio de Janeiro que autoriza o transporte de pets de assistência emocional nas cabines de voos operados no estado.
Na sexta-feira (1°), durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do plenário, os ministros fizeram uma defesa conjunta da Corte e do ministro Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições financeiras para quem é considerado violador de direitos humanos.
Golpe
Em setembro, a Primeira Turma da Corte deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados pela tentativa de golpe de Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dividida em quatro núcleos.
O núcleo 1, que tem como réu Bolsonaro e seus aliados, é o mais adiantado. A PGR já fez o pedido de condenação dos acusados. 
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição de Bolsonaro e os demais réus da trama golpista ocorra em setembro.
O julgamento dos núcleos 2, 3 e 4 deve ocorrer até dezembro deste ano.
Caso Marielle
O caso Marielle também pode ser julgado no segundo semestre deste ano.
Em maio, a PGR pediu ao Supremo a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. 
Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. 
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.
Novo presidente
Em setembro, Luís Roberto Barroso deixará a presidência do STF após cumprir mandato de dois anos. O ministro Edson Fachin ocupará o cargo. Alexandre de Moraes será o vice-presidente. A data da posse ainda não foi marcada.

Leonardo Lucena

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Trama golpista, caso Marielle e novo presidente: confira as pautas do STF previstas para este segundo semestre

247 - No dia 27 de julho, data que marca o nascimento de Marielle Franco, o Instituto Marielle Franco participa da Marcha Estadual das Mulheres Negras do Rio de Janeiro, ao lado de familiares, militantes e diversas organizações do movimento negro. O ato é parte da mobilização nacional rumo à Marcha Nacional das Mulheres Negras, que acontece em novembro, em Brasília.
A data carrega grande significado para a família de Marielle. "O dia 27 sempre foi um dia de muita luta, mas também de muita festa, desde sempre. Primeiro é aniversário da Mari, aniversário de casamento da minha mãe. E hoje a gente celebra à frente do Instituto, à frente do Ministério da Igualdade Racial. Mas a família da Mari é essa essência que vem desde quando a gente ainda era criança. Então, é importante a gente estar aqui hoje, com um monte de mulher preta lutando, gritando por resistência - é isso que faz valer a pena. A gente sabe o que é estar de todos os lados da trincheira, e hoje a gente não podia deixar de estar aqui", declarou Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.
Luyara Franco, filha de Marielle e diretora executiva do Instituto, também reforçou o simbolismo do dia: " Estou aqui com a minha avó na Marcha Estadual das Mulheres Negras do Rio de Janeiro, no dia 27 de julho, que é tão simbólico pra gente. Seria o aniversário da minha mãe, quando ela completaria 46 anos de vida - e boa parte dessa vida foi dedicada às lutas que nos unem hoje. Então, estar aqui é muito simbólico pra gente, reafirmando o nosso compromisso: o compromisso com as mulheres negras, rumo a Brasília em novembro, com a marcha por reparação e a luta pelo bem viver."
Dona Marinete Silva, mãe de Marielle, destacou a importância de ocupar as ruas em memória da filha e em defesa da vida das mulheres negras: "Estamos nas ruas para falar sobre a importância desse dia. Marielle faria aniversário hoje, então é um dia muito simbólico pra gente &nbsp;enquanto família, enquanto 'Marielle Vive' na vida de cada uma dessas mulheres. Estamos celebrando a vida, e celebrar a vida é estar nas ruas, na marcha rumo a Brasília."

No aniversário de Marielle Franco, Instituto participa da Marcha das Mulheres Negras no Rio

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.&nbsp;
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, junto do qual é réu sob a acusação de serem mandantes do crime.&nbsp;
Antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também réu, Rivaldo Barbosa foi denunciado por ter prestado apoio para o sucesso do crime, incluindo ter orientado e dado informações fundamentais para os executores confessos do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos.&nbsp;
O crime teria sido motivado pelas disputas fundiárias na Zona Oeste da capital fluminense. Ao atuar contra um projeto para regularizar terras griladas na região, Marielle teria ido contra os interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão, conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;
Domingos e Rivaldo estão presos desde 23 de março do ano passado. A medida foi tomada “ante a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”, escreveu Moraes.&nbsp;
Ao manter as prisões dos dois, o ministro afirmou que a medida é essencial para garantir a aplicação da lei penal, “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”.&nbsp;
Moraes seguiu parecer da PGR, segundo o qual a prisão preventiva dos réus “é indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”.&nbsp;
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações. Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, diz o parecer da PGR.&nbsp;
Cassado pela mesa diretora da Câmara, o ex-deputado Chiquinho Brazão encontra-se em prisão domiciliar, concedida por Moraes devido ao estado de saúde do réu, que é portador de cardiopatia grave. Nesta semana, o ministro ordenou que ele esclareça a violação da área permitida pela tornozeleira eletrônica.&nbsp;
A ação penal 2434, que trata do assassinato de Marielle e Anderson, está na fase de instrução processual, em que acusação e defesas podem requerer diligências e depoimentos de testemunhas, entre outras providências que considerarem necessárias para esclarecer o caso.&nbsp;
Não há previsão para o julgamento de mérito do caso, em que o Supremo deverá decidir se condena ou absolve os acusados.&nbsp;

Bianca Penteado

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa

247 – Em um extenso documento de alegações finais protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, contesta veementemente as acusações contra ele no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, imputando a elas a fragilidade da delação premiada de Ronnie Lessa. A defesa argumenta que a narrativa de Lessa, que serve como "elemento central da denúncia", apresenta "discrepâncias significativas" e "falsificação deliberada de informações", comprometendo sua validade e a credibilidade do processo.
Rivaldo Barbosa foi preso preventivamente em 24 de março de 2024, após a colaboração premiada de Ronnie Lessa, que o citou como autor intelectual cooptado pelos supostos mandantes, Chiquinho Brazão e Domingos Inácio Brazão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por homicídio qualificado e tentativa de homicídio em relação às vítimas Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Gonçalves Chaves, alegando que Rivaldo "acertou o apoio para que fosse, caso necessário, dificultada a futura investigação" e "prestou, inclusive, auxílio intelectual aos criminosos".
Alegações de Falsidade e Omissão na Delação de Ronnie Lessa
A defesa de Rivaldo Barbosa sustenta que a colaboração premiada de Ronnie Lessa é inconsistente e carece de corroboração, argumentando que o delator forneceu informações comprovadamente falsas e omitiu fatos relevantes, violando seu compromisso legal de dizer a verdade.
Entre os principais pontos levantados estão:
• Relação com Cristiano Girão: Lessa negou conhecer Cristiano Girão, chegando a afirmar: "não conheço, não quero conhecer, não conheço seu tom de voz, não conheço sua altura". No entanto, a defesa aponta que Lessa foi posteriormente condenado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro como executor, e Girão como mandante, no assassinato do miliciano André Zoio. A Polícia Federal, inclusive, inicialmente descartou a participação de Girão com base nas declarações de Lessa.
• Exclusão de Maxwell Corrêa (Suel): Lessa tentou "excluir a responsabilidade criminal de SUEL" pela participação nos homicídios de Marielle e Anderson, mas a Justiça do Rio de Janeiro confirmou a submissão de Suel ao Tribunal do Júri, evidenciando sua participação.
• Vigilância de Marielle: Lessa alegou que a vigilância de Marielle foi realizada por Laerte, Ronald Paulo e Robson Calixto. A defesa, contudo, afirma que essa informação "colide com as provas produzidas na investigação" pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que identificaram o veículo utilizado na vigilância em diferentes datas.
• Pagamento pelo Crime: Lessa afirmou ter cometido o crime pela "promessa de recompensa, consistente no pagamento por meio de terrenos que seriam destinados à constituição de um loteamento". Todavia, o depoimento de Elcio de Queiroz e do Delegado Daniel Rosa, além de relatórios de análise fiscal, indicam que Lessa recebeu pagamento antecipado e teve "evolução patrimonial muito rápida" após o crime, incluindo a compra de uma lancha, troca de carros, obras em casa e viagens. A defesa ressalta que a Polícia Federal "negligenciou deliberadamente" essas informações.
• Contradições sobre a Arma: Lessa deu versões conflitantes sobre a arma do crime. Enquanto ele afirmou no acordo de delação que devolveu a arma, Elcio de Queiroz declarou que Lessa disse ter "serrado a arma, e eu acreditei". A defesa ainda critica a "resistência da Polícia Federal em ouvir MARCUS VINÍCIUS REIS DOS SANTOS, vulgo FININHO", que Lessa citou como a pessoa que entregou e recebeu a arma.
• Falta de Corroboração: O próprio Ronnie Lessa, em depoimento, confirmou que "não apresentou a Polícia Federal, por ocasião de sua delação, nenhum elemento de corroboração".
A defesa alega que a "precipitação da Polícia Federal e da PGR em validar o acordo, à revelia de efetiva confirmação do relato, expôs à risco a persecução penal de CRISTIANO GIRÃO e MAXUEL" e causou "tumulto processual".
Defesa de Rivaldo Barbosa: Ausência de Vínculo e Motivação
Rivaldo Barbosa sempre negou qualquer participação no crime. A defesa argumenta que a PGR "construiu sua hipótese delitiva fulcrada na odiosa responsabilidade penal objetiva", sem provas concretas de sua participação ou motivação.
• Inexistência de Vínculo com os Brazão: Delegados e agentes da Polícia Federal ouvidos em juízo, como Guilherme Catambry, Marcelo Pasqualetti e Felipe Sampaio, foram uníssonos em afirmar que "não logrou a produção de qualquer elemento de prova capaz de estabelecer a ligação entre RIVALDO BARBOSA e os irmãos BRAZÃO". Rivaldo, em seu interrogatório, declarou nunca ter tido "nenhuma relação pessoal, profissional, política, religiosa, espiritual, de lazer, transcendental" com os irmãos Brazão.
• Atuação na Investigação: A defesa ressalta que a identificação e prisão dos executores, Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz, ocorreram justamente durante a gestão de Rivaldo Barbosa como Chefe de Polícia e do Delegado Giniton Lages à frente das investigações. Isso "contrasta inequivocamente com o animus de quem pretende oferecer proteção" aos mandantes.
• Motivação Inexistente: A denúncia da PGR não "pormenorizou, de modo adequado e suficiente, os elementos individualizadores de sua conduta" nem explicou a motivação de Rivaldo para aderir ao crime. O próprio Delegado Federal Guilherme Catambry, encarregado da investigação, admitiu que "não conseguimos captar as impressões de Rivaldo" quanto à motivação subjetiva, nem apurar "se houve promessa de vantagem, se houve promessa de promoção funcional, nada foi efetivamente apurado".
• Visitas ao Dentista em Rio das Pedras: A PGR citou as visitas de Rivaldo a um dentista em Rio das Pedras como "o mais provável ponto de encontro" com milicianos e indício de corrupção. A defesa rebate, afirmando que o consultório não fica dentro da comunidade, mas em uma estrada que corta a região, e que Rivaldo foi indicado por uma colega para tratamento odontológico. O próprio dentista negou "qualquer contato dos mencionados milicianos com RIVALDO BARBOSA em seu consultório". A defesa ainda critica a "dedução preconceituosa" da PGR, dado o alarmante domínio de grupos armados em grande parte da cidade.
• Evolução Patrimonial Lícita: As acusações de que Rivaldo seria "beneficiário de quantias mensais fixas pagas por milicianos e contraventores" e que sua esposa, Erika Araújo, seria "testa de ferro" em "empresas de fachada" para lavagem de dinheiro foram refutadas. A defesa apresentou provas de que todas as movimentações financeiras foram declaradas à Receita Federal. Investigação da Corregedoria da PCRJ, baseada em procedimentos do GAECO/RJ, concluiu pela "COMPATIBILIDADE entre a evolução patrimonial do servidor e os respectivos recursos auferidos", não havendo "sinais de enriquecimento injustificado". Testemunhas e documentos comprovaram a capacitação de Erika e a efetiva prestação de serviços por suas empresas.
• Depoimento de Orlando Curicica: A defesa alega que o depoimento de Orlando Curicica, classificado pela PGR como "prova elementar", é suspeito devido à sua "notória animosidade e hostilidade em face dos agentes responsáveis por sua prisão". Curicica, um miliciano preso pela DH sob a gestão de Rivaldo e Giniton, teria falado com base em "ilações de índole puramente pessoais" e não em fatos presenciados. O ex-Corregedor da Polícia Civil, Gilson Emiliano Soares, afirmou nunca ter recebido "qualquer informação, quer seja formal, quer seja informal" sobre irregularidades de Rivaldo ou da DH Capital.
• Interceptação Telefônica de Beto Bomba: A defesa expõe que a conversa interceptada entre Marcelo Siciliano e Jorge Alberto Moretti, vulgo "Beto Bomba", que a PGR usou para vincular Rivaldo a um esquema de propina e obstrução, foi na verdade "forjada" pelos próprios interlocutores. Beto Bomba confessou à PCRJ, em 2019, que inventou as informações para manter o "apoio financeiro" de Siciliano e "ajudá-lo contra as acusações que recaíam sobre si no caso Marielle". A defesa acusa a Polícia Federal e a PGR de terem "omitido DOLOSAMENTE" esse fato.
• Orientação para não Executar na Câmara Municipal: A alegação de que Rivaldo teria orientado os criminosos a não executarem Marielle Franco em trajeto que tivesse a Câmara Municipal como ponto de origem ou destino, para evitar a federalização das investigações, é classificada como uma "verdadeira aberração jurídica". A defesa argumenta que, com sua vasta experiência e formação acadêmica em Direito Penal e Processual Penal, Rivaldo teria conhecimento das regras de competência da Polícia Federal (Art. 144, §1º da CF), que não são definidas pelo local do crime ou "viés político" isolado, mas por "interesse Federal relevante". O próprio STJ, no IDC nº 24, rejeitou o pedido de federalização das investigações, confirmando a competência estadual.
• Nomeação como Chefe de Polícia: A defesa nega que a nomeação de Rivaldo Barbosa ao cargo de Chefe de Polícia em março de 2018 estivesse ligada aos planos dos mandantes. O General Richard Nunes, então Secretário Interino de Segurança Pública do Rio de Janeiro durante a intervenção federal, confirmou em depoimento que a escolha de Rivaldo foi baseada em critérios "estritamente técnicos" e negou qualquer "ingerência política". A Polícia Federal, em sua investigação, não encontrou "nenhum contato" ou material que ligasse Chiquinho ou Domingos Brazão ou seus assessores ao General Richard Nunes para tratar da ascensão de Rivaldo.
• Depoimento de Rodrigo Jorge Ferreira ("Ferreirinha"): A PGR apontou o depoimento de "Ferreirinha" como a "MELHOR EVIDÊNCIA" para o envolvimento de Rivaldo, alegando que ele prestou depoimentos falsos para desviar as investigações, imputando os crimes a Orlando Curicica. No entanto, a defesa argumenta que a própria Polícia Federal, em investigação paralela (IPL nº 477/2018-15 SR/PF/RJ), concluiu que Ferreirinha e sua namorada Camila Moreira Lima Nogueira "teriam agido por iniciativa própria" na fabricação de uma "mentira" para desviar o foco da investigação, visando benefícios pessoais. O MPRJ, no IDC nº 24, também criticou a PGR por dar "validez significativa" a esses depoimentos, afirmando que a linha investigativa estadual "não foi posta à deriva".
Pedidos da Defesa
Diante do exposto, a defesa de Rivaldo Barbosa requer, preliminarmente, a declaração de incompetência do STF e a remessa dos autos à Justiça do Rio de Janeiro, o desmembramento do feito em relação a Rivaldo, e a declaração de nulidade do processo por cerceamento de defesa devido à juntada tardia de documentos essenciais. No mérito, solicita a absolvição de Rivaldo Barbosa por "negativa de autoria", "ausência de prova de autoria" ou "insuficiência de provas".

Em alegações finais, Rivaldo Barbosa aponta fragilidade da delação de Ronnie Lessa no caso Marielle

247 - A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pediu nesta quarta-feira (28) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorize a esposa do réu, Érika Araújo, possa visitá-lo na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde ele está preso, após ser acusado de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), morta por integrantes do crime organizado em março de 2018 na capital. 
De acordo com a petição enviada ao STF, “o presente pedido encontra respaldo no princípio da dignidade da pessoa humana e na especial proteção do Estado à manutenção da família, além de contribuir significativamente para o apoio emocional e psicológico do acusado”. Essa parte do documento foi publicada na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/rivaldo-barbosa-pede-que-moraes-autorize-visita-da-esposa-na-prisao-apoio-emocional.ghtml">coluna de Lauro Jardim</a>. 
O STF também impôs medidas cautelares impostas por Moraes, como proibição de se ausentar da comarca, recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, proibição de se comunicar com os demais investigados e uso de tornozeleira eletrônica.
A ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e o seu então motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em março de 2018 na região central da capital. Integrantes do crime organizado cometeram o assassinato. 
Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos em 2019 - o primeiro por ter efetuado os tiros, e o segundo por ter dirigido o carro de onde partiram os disparos. Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri do Rio condenou os dois milicianos - Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e Élcio a 59 anos.
Os acusados de serem os mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. Os dois foram presos. Outras pessoas também foram detidas.

Réu no caso Marielle, Rivaldo Barbosa pede que Moraes autorize visita da esposa na prisão: 'apoio emocional'

247 - Artigo publicado pelo jornalista Thiago Prado no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/google/amp/opiniao/artigos/coluna/2025/05/caso-marielle-ronnie-lessa-mentiu-na-delacao-premiada.ghtml">O Globo</a>, nesta quarta-feira (28), destaca um impasse grave no Judiciário brasileiro às vésperas do desfecho do caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa, ex-policial militar e autor confesso dos disparos que mataram Marielle, foi condenado na semana passada por outro homicídio — cometido em 2014 — cujos detalhes entram em contradição direta com sua delação premiada homologada em março de 2024.
Na quinta-feira (23), o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Lessa pelo assassinato do ex-policial André Henrique da Silva Souza, conhecido como Zóio, e da esposa dele, Juliana Sales de Oliveira. Em sua colaboração com a Justiça, Lessa assumiu a autoria do crime, alegando “desavenças pessoais” após Zóio ter se apropriado de recursos oriundos de caça-níqueis que o ex-PM controlava em Jacarepaguá. Mas a tese foi rejeitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelos sete jurados, que apontaram para a existência de um mandante: o ex-bombeiro e ex-vereador Cristiano Girão.
Girão e Lessa: vínculo negado, evidências afirmadas - A contradição mais sensível reside no anexo V da delação de Lessa, em que ele nega qualquer contato com Girão, figura histórica do controle miliciano na Gardênia Azul. “Eu particularmente não conheço, não quero conhecer, não conheço seu tom de voz, não conheço sua altura, o que eu tenho dele é simplesmente informações de que ele é um cara arrogante”, afirmou Lessa ao delegado Guilhermo Catramby, durante depoimento na sede da Polícia Federal no Rio.
Essa declaração, no entanto, foi frontalmente desmentida por depoimentos colhidos durante a investigação do duplo homicídio de 2014. Um ex-assessor de Girão e uma testemunha ocular do assassinato forneceram à Delegacia de Homicídios informações que indicam vínculo direto entre os dois. O delegado Moysés Santana Gomes, responsável pelo inquérito, concluiu: “restam claros indícios de que há pelo menos 7 anos Cristiano Girão utiliza os serviços de Lessa para executar seus inimigos”.
Outros depoimentos corroboram essa conexão. Jorge Alberto Moreth, conhecido como Beto Bomba e ex-presidente da Associação de Moradores de Rio das Pedras, declarou à polícia que Lessa e Girão foram sócios em empreendimentos locais, como uma cooperativa de transporte e um campo de futebol.
Nova luz sobre o caso Marielle - Relator do caso Marielle no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Polícia Civil do Rio o envio de dois inquéritos — de números 1246 e 266 — que investigam possíveis mandantes alternativos ao apontado por Lessa. Em audiências recentes, o delegado Daniel Rosa, responsável por diligências iniciais no caso, afirmou ao STF que encontrou mais indícios contra Cristiano Girão do que contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados na delação como mandantes do assassinato da vereadora.
Daniel Rosa também investigou uma movimentação inusitada de Girão no dia da execução de Marielle: ele permaneceu durante dez horas em uma churrascaria na Barra da Tijuca. Outra informação relevante citada em depoimento foi uma busca feita por Lessa no Google pelo nome da filha do ex-deputado federal Marcelo Freixo, 15 dias antes do crime. Segundo Rosa, “a gente acreditou que a linha de investigação foi para matar o Marcelo Freixo”, reforçando a hipótese de que o assassinato de Marielle poderia ter sido motivado por vingança contra o parlamentar, que foi relator da CPI das Milícias em 2008 e abrigou Marielle em seu gabinete.
PGR mantém foco nos Brazão, apesar de indícios paralelos - Mesmo com as novas revelações, a Procuradoria-Geral da República entregou há duas semanas as alegações finais do caso mantendo sua posição: pede a condenação dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, descartando qualquer envolvimento de Girão. O documento de 206 páginas ecoa o conteúdo do relatório final da Polícia Federal e da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2024.
Apesar disso, cresce a percepção de que a delação de Ronnie Lessa, pilar central da acusação, carece de provas robustas para sustentá-la.&nbsp;

Mentiras de Ronnie Lessa abalam delação no caso Marielle e lançam dúvidas sobre condenações

247 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser celebrado em 14 de março — mesma data em que a vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018. O projeto segue agora para o Senado. A informação é do <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/108859/camara-aprova-dia-marielle-franco-em-defesa-dos-direitos-humanos">Congresso em Foco</a>.
A proposta é do ex-deputado David Miranda (Psol) e de outros parlamentares do partido. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu a criação da data como forma de fortalecer a democracia e reconhecer a atuação de quem luta pela efetivação dos direitos fundamentais no Brasil.
"O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos", afirmou.
Benedita enfatizou que o 14 de março já é lembrado em várias cidades por movimentos sociais e institucionais. Em 2024, o Instituto Marielle Franco registrou mais de 150 ações em homenagem à vereadora, em mais de 80 municípios do país.
Para a deputada, transformar a data em um marco nacional é reconhecer uma prática que já acontece na sociedade. "Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso", disse a relatora.

Câmara aprova Dia Marielle Franco em defesa dos direitos humanos

247 – A nova edição da Escola Marielle de Comunicação está com inscrições abertas até o dia 8 de junho. A iniciativa gratuita busca formar jovens comunicadores políticos negros comprometidos com a transformação social.
Idealizado pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com a organização Narra e com apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o curso será realizado entre 25 de julho e 10 de outubro, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da universidade. Voltado para jovens negros e negras das periferias cariocas, os participantes receberão certificado reconhecido pela UFRJ, com base em presença e participação.
A formação abordará temas como redes sociais, audiovisual, storytelling, fotografia, identidade visual, imprensa, inteligência artificial e captação de recursos. Todo o material pedagógico, alimentação e auxílio-transporte serão oferecidos gratuitamente.
“A Escola Marielle é uma semente viva do legado de Marielle Franco, que acreditava profundamente no poder da comunicação para transformar o mundo. Formar comunicadoras e comunicadores políticos das periferias é, para nós, uma forma de disputar narrativas, valorizar memórias e construir futuros possíveis”, afirma Luyara Franco, filha de Marielle Franco e Diretora de Legado do Instituto Marielle Franco.
Interessados devem se inscrever pelo site escolamarielle.org ou pelas redes sociais das instituições. O processo seletivo levará em conta o perfil, a motivação e envolvimento com comunicação política ou de causas.

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