247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informe, em até 48 horas, a existência de vagas em presídios estaduais para uma possível transferência de Domingos Brazão. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-rj-indicar-presidios-que-possam-receber-domingos-brazao/"> CNN Brasil</a>.
Brazão está detido desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde foi colocado após a prisão preventiva. A defesa solicitou ao ministro a transferência do condenado para um presídio comum. Os advogados argumentaram que, com o encerramento do processo judicial, não haveria mais riscos para o andamento das investigações.
<h2>Sistema penitenciário federal e condenação</h2>
As penitenciárias federais são unidades de segurança máxima destinadas a presos considerados de maior periculosidade. Nessas unidades ficam custodiados, por exemplo, chefes de facções criminosas, integrantes de organizações violentas e delatores sob ameaça. Segundo as investigações, Brazão foi incluído nesse sistema em razão de sua ligação com milícias no Rio de Janeiro e de sua rede de contatos no estado, apontadas como fatores que permitiram tentativas de interferência nas apurações do caso Marielle.
Com a conclusão do processo e a condenação definida, a eventual transferência para uma unidade estadual no Rio de Janeiro dependerá da existência de vagas e de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Domingos Brazão foi condenado por ordenar o assassinato de Marielle Franco em razão de interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro controladas por milícias. O irmão dele, Chiquinho Brazão, que era vereador da capital fluminense à época do crime, também participou da decisão de executar a parlamentar. No STF, os dois irmãos foram condenados pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

João Antonio Cunha

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Brasil

Moraes estabelece prazo de 48 horas para RJ indicar presídios que possam receber Domingos Brazão

247 - A atuação de Rivaldo Barbosa à frente da Polícia Civil do Rio de Janeiro passou a ser alvo de um pedido formal de revisão encaminhado pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), conforme informou o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/02/26/psol-pede-ao-mprj-revisao-de-inqueritos-arquivados-na-gestao-de-rivaldo-barbosa-na-policia-civil-do-rio.ghtml">O Globo</a>. O partido, com apoio de parlamentares da Rede, solicita a reavaliação de inquéritos de homicídio arquivados em 2018, período em que o delegado ocupou cargos de chefia na corporação.
De acordo com a publicação, o ofício foi protocolado após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Rivaldo Barbosa a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele foi absolvido da acusação de homicídio.
O documento é liderado pelo deputado federal Tarcisio Motta e conta com a participação da vereadora Monica Benicio e de integrantes da bancada Psol-Rede. No texto encaminhado ao MPRJ, os parlamentares sustentam que a condenação por corrupção e obstrução compromete a integridade dos procedimentos investigativos conduzidos durante a gestão de Barbosa.
Segundo o voto do relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, há “farta prova” de que o delegado recebia propina e atuava para direcionar investigações, assegurando impunidade a grupos criminosos, incluindo milícias. Ainda conforme o entendimento apresentado no julgamento, Rivaldo teria utilizado cargos estratégicos — como a titularidade da Delegacia de Homicídios da Capital e a Chefia de Polícia, exercida entre março e dezembro de 2018 — para interferir em apurações criminais e obstruir investigações de assassinatos no estado.
Na avaliação dos parlamentares, a atuação de uma autoridade policial posteriormente condenada por corrupção pode comprometer a validade dos procedimentos conduzidos sob sua responsabilidade, podendo inclusive configurar nulidade absoluta de processos. O grupo também aponta que eventuais interferências indevidas podem ter afetado a cadeia de custódia das provas, prejudicando a confiabilidade de investigações conduzidas ou arquivadas naquele período.
No ofício, a bancada solicita o levantamento e o desarquivamento de todos os inquéritos de homicídio relatados ou arquivados sob gestão ou influência direta de Rivaldo Barbosa. Também pede prioridade na revisão de casos envolvendo milícias, agentes públicos e organizações criminosas, além da apuração de possíveis irregularidades ou desvios de finalidade nos arquivamentos realizados.
<h2>Condenações no STF</h2>
Quase oito anos após os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Primeira Turma do STF condenou cinco réus no caso.
Foram condenados por organização criminosa e homicídios:
<ul>
 <li>Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa (com dois salários mínimos por dia);</li>
 <li>Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa (com dois salários mínimos por dia).</li>
</ul>
Também foram condenados:
<ul>
 <li>Robson Calixto da Fonseca, o Peixe: 9 anos de prisão e 200 dias-multa (com um salário mínimo por dia), por organização criminosa armada;</li>
 <li>Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos de prisão, pelos homicídios;</li>
 <li>Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão, além de 360 dias-multa (com um salário mínimo por dia), por obstrução de Justiça e corrupção passiva.</li>
</ul>

Guilherme Levorato

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Sudeste

Psol solicita ao Ministério Público do Rio revisão de inquéritos de Rivaldo Barbosa

247 - A condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes repercutiu amplamente na imprensa internacional nesta quarta-feira (25). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou penas de 76 anos e 3 meses de prisão para ambos, por planejar e mandar executar o crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Veículos de comunicação de diferentes países destacaram o desfecho judicial de um dos casos criminais de maior repercussão no Brasil nos últimos anos, enfatizando tanto o simbolismo político da sentença quanto seus desdobramentos institucionais.
O jornal norte-americano The New York Times classificou a decisão como o encerramento de um processo que mobilizou manifestações e cobranças por esclarecimentos. Segundo o periódico, “a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil foi o desfecho de um caso que gerou protestos e pedidos de respostas sobre o assassinato da Sra. Franco, que defendia comunidades marginalizadas e criticava a impunidade que há muito protege a polícia, políticos e outras figuras poderosas no Brasil”.
A agência britânica Reuters ressaltou a duração do processo judicial e o alcance da sentença. Para a agência, “a decisão encerra um processo de oito anos para levar à justiça os responsáveis pelo assassinato de Franco, um crime de grande repercussão, em um país onde assassinatos frequentemente ficam impunes”. A reportagem também registrou que “os irmãos Brazão, que estavam entre os políticos mais poderosos do Rio de Janeiro, ganharam milhões de dólares com um esquema que se apropriou de terras públicas na zona oeste da cidade para projetos imobiliários privados”.
Na Argentina, o jornal Clarín deu destaque ao voto da ministra Cármen Lúcia, que apontou a atuação dos condenados em atividades criminosas ligadas à ocupação de terras. De acordo com o periódico, a magistrada afirmou que “Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, ‘lideraram’ uma organização armada criminosa dedicada à ocupação e exploração ilegal de terras em comunidades pobres da zona oeste do Rio”.
O britânico The Guardian enfatizou a dimensão institucional do caso. O jornal escreveu que “o caso também é amplamente visto por especialistas em segurança e ativistas de direitos humanos como um exemplo alarmante de como os laços entre política, crime e polícia estão profundamente enraizados no Rio, atingindo até mesmo os mais altos escalões da administração pública”.

Luis Mauro Filho

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Condenação de irmãos Brazão por caso Marielle repercute na imprensa internacional

247 - A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, declarou na quarta-feira (25) que a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão representa uma resposta direta àqueles que minimizaram ou ironizaram o assassinato da vereadora Marielle Franco. Anielle avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também envia um recado à sociedade diante de manifestações que desqualificaram a gravidade do crime. “Isso hoje também é um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã, que tratava como só mais uma ou falava em mimimi sobre Marielle”, afirmou.
A ministra ressaltou que o julgamento simboliza um posicionamento institucional contra a violência política de gênero e raça. “A estrutura que levou minha irmã a ser assassinada precisa ser enfrentada. É urgente”, declarou.
Ela também destacou que a família continuará mobilizada na defesa da memória da parlamentar. “Antes de falarem qualquer coisa sobre a índole ou o caráter de Marielle, vão ter que lidar com os fatos. E os fatos hoje são as condenações”, disse.
A mãe da vereadora, Marinete da Silva, classificou o resultado como histórico. “A gente sai deste dia histórico com mais um dever cumprido. É um alívio. A pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje temos uma resposta”, afirmou.
Na quarta-feira (25), a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem o atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, recebeu pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa. Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foi condenado à mesma pena e ao mesmo número de dias-multa.
Também foram condenados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão e 360 dias-multa; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, a 56 anos de prisão; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor, a 9 anos de prisão e 200 dias-multa.
Os ministros fixaram indenização total de R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado à assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado; R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco; e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
Além das penas privativas de liberdade e das multas, o STF determinou a perda da função pública de Domingos Brazão e a expulsão dos demais condenados de cargos policiais.

Anielle Franco: 'condenação de mandantes é resposta a quem debochou da morte de Marielle'

247 - A vereadora Monica Benicio (Psol-RJ) afirmou nesta quarta-feira (25) que a condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo assassinato de Marielle Franco representa um alívio após quase oito anos de espera por Justiça. A declaração ocorreu depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que os dois foram os mandantes do crime ocorrido em março de 2018.
Os magistrados condenaram os irmãos por duplo homicídio qualificado — pelas mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes —, tentativa de homicídio contra a ex-assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.
Em nota, Monica Benicio declarou: “as condenações não apagam a nossa dor, mas, de certa forma, aliviam a angústia que sentimos por oito longos anos em que buscamos respostas e a penalização dos criminosos responsáveis por esse horror”.
Marielle e Anderson foram mortos a tiros na noite de 14 de março de 2018. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, responsáveis pelos disparos, confessaram participação e firmaram acordos de colaboração premiada na investigação conduzida pela Polícia Federal, contribuindo para a identificação dos mandantes.
Benicio classificou o resultado do julgamento como uma vitória institucional. “A penalização de Domingos e Chiquinho Brazão por serem os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, e da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle, é uma vitória. Assim como o é a condenação dos irmãos Brazão por organização criminosa armada. Essa é uma demonstração de que o Tribunal entende a gravidade e a profundidade da infiltração do crime no Estado”, afirmou.
Também foram condenados Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, a nove anos de prisão por organização criminosa, e o ex-major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronald Paulo Alves Pereira, que recebeu pena de 56 anos pelos homicídios de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
O delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi absolvido das acusações de homicídio, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva, com pena fixada em 18 anos de reclusão.
Em outro trecho da nota, a vereadora afirmou: “hoje foi um dia em que o Brasil aprendeu a necessidade de combater organizações criminosas que estão entranhadas no Estado e nas polícias brasileiras. Esse julgamento é um símbolo do combate a um ecossistema que ainda está em funcionamento e que se revela não apenas na violência política, mas também nos casos de letalidade policial nas favelas, periferias e comunidades vulnerabilizadas”.
Ela também relacionou a decisão ao legado de Marielle Franco. “Marielle lutou pelo fim da violência e pela construção de um Brasil melhor. Fazer Justiça por Marielle é seguir com o seu legado, sonhando que é possível construir um país mais justo, igualitário e de paz, para todas as pessoas — independentemente de classe social, cor, gênero, orientação sexual ou religiosidade. Temos que acreditar na nossa unidade, na nossa força e na nossa capacidade de transformação”, declarou.
Apesar de considerar o julgamento um marco, Benicio lamentou a absolvição de Rivaldo Barbosa pelos homicídios e defendeu a continuidade das investigações. “Como bem disse a ministra Cármen Lúcia, não nos falta certeza dos crimes hoje atribuídos aos réus, mas permanece o receio de estarmos deixando passar outros que as provas se demonstraram frágeis. Por isso precisamos manter a pressão pela continuidade das investigações, principalmente em relação à atuação do Delegado do Crime, Rivaldo Barbosa”, afirmou.
Ela acrescentou: “não restam dúvidas sobre a sua relação com a milícia, da sua atuação para atrapalhar o andamento das investigações e os indícios sobre sua participação na elaboração da morte de minha esposa são robustos. A nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por obstrução de justiça e organização criminosa contra Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, [o delegado] Giniton Lages e [o policial civil] Marco Antonio de Barros Pinto deve ser levada adiante e precisa servir para desmontar, de forma definitiva, essa engrenagem de poder que opera dentro das próprias instituições encarregadas de investigar e responsabilizar crimes”.

Redação Brasil 247

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Condenações não apagam dor mas aliviam angústia, afirma Mônica Benicio, viúva de Marielle

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada após dois dias de julgamento e confirmou a responsabilidade dos acusados com base nas provas reunidas ao longo do processo.
O julgamento foi conduzido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e contou com os votos favoráveis de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. A maioria acompanhou parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), divergindo apenas quanto à imputação feita ao ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
<h2>Crimes e condenações</h2>
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Segundo o STF, ambos exerceram papel central na articulação do crime.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Já o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi responsabilizado por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por integrar organização criminosa.
Para os ministros, o conjunto probatório confirma a participação individual de cada réu nos delitos apontados pela PGR. De acordo com a acusação, o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias na capital fluminense.
<h2>Motivação política e violência de gênero</h2>
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que o crime teve motivação política e também envolveu violência de gênero, racismo e discriminação. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou.
O ministro reforçou que o assassinato deve ser compreendido como parte de uma lógica de dominação do crime organizado. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, declarou.
Moraes acrescentou que os acusados não esperavam a repercussão nacional e internacional do caso. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”, disse.
Ao concluir pela responsabilidade dos irmãos Brazão, o relator foi categórico: “Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”. Segundo ele, “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”. E completou: “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”.
<h2>Milícia, impunidade e investigação</h2>
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator e ressaltou o histórico de impunidade envolvendo milícias. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, afirmou. Ele acrescentou: “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e fez uma reflexão sobre o impacto do caso. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, questionou. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.
Flávio Dino, presidente da Turma, igualmente seguiu o relator e criticou as falhas nas investigações iniciais. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, afirmou.
<h2>Delação e provas técnicas</h2>
Alexandre de Moraes rebateu a tese das defesas de que a denúncia estaria fundamentada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo o ministro, os elementos apresentados pelo colaborador foram confirmados por testemunhas e provas técnicas, especialmente aquelas obtidas pela Polícia Federal.
“Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, afirmou.
Ele detalhou ainda a conexão entre o crime e os interesses políticos e econômicos dos réus. “A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, declarou.
<h2>Organização criminosa e domínio territorial</h2>
O relator sustentou que há provas consistentes da existência de organização criminosa formada pelos irmãos Brazão e Robson Fonseca, voltada à obtenção de lucro e consolidação de redutos eleitorais. “Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos”, afirmou.
Para Moraes, as provas são “harmônicas e convergentes” quanto à vinculação dos réus com atividades de milícia no Rio de Janeiro. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, declarou. E concluiu: “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”

Chiquinho e Domingos Brazão e Marielle Franco

Por unanimidade, STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle

247 - A ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento contundente ao votar no julgamento do caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom emocionado, ela questionou a permanência da violência e cobrou uma resposta efetiva do Estado diante de crimes que, segundo afirmou, atingem não apenas as vítimas, mas toda a sociedade brasileira.
Ao iniciar seu voto, a ministra lançou uma pergunta direta sobre a repetição de tragédias semelhantes no país: “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas 'Marielles' o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades”.
Na sequência, Cármen Lúcia ampliou a reflexão ao mencionar também o impacto sobre familiares das vítimas. “Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar quantos vão ficar órfãos pra que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica”, prosseguiu.
A ministra revelou ainda o abalo pessoal provocado pelo processo. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Esse processo tem me feito muito mal, até fisicamente, em que leio e releio, vejo vídeos sobre tudo o que passou”, afirmou.
<h2>Impacto moral e crítica à desumanização</h2>
Durante o voto, Cármen Lúcia destacou o que classificou como dimensão moral do crime e criticou a brutalidade da execução. “Aprendi que se pode arrancar a alma de um ser humano sem lhe rasgar as carnes”, ponderou. Em seguida, reforçou: “Ódio desmedido, descaso humano sem limites. Esse julgamento é testemunho tímido da resposta que o direito pode dar".
Ao recordar a noite do atentado, a ministra ressaltou o alcance simbólico da violência. “Essa rajada de metralhadora riscou a noite, estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil", declarou.
Ela também abordou a vulnerabilidade das mulheres, inclusive em posições de poder. “Nós, mulheres — mesmo eu branca, mesmo eu ministra — somos mais ponto de referência do que sujeito de direito [...]. Matar uma de nós é muito mais fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente. Continua sendo", afirmou.
No mesmo contexto, mencionou a mãe da vereadora, Marinete Silva. “Dona Marinete, não ache que é só a sua filha. É mais fácil matar uma de nós do que matar um dos outros três aqui, porque se imagina que não vai acontecer nada", disse.
<h2>Andamento do processo no STF</h2>
O Supremo tornou réus, em junho de 2024, os acusados de envolvimento no crime. Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson Calixto permanecem presos preventivamente sob a justificativa de risco às investigações. No ano passado, Chiquinho Brazão obteve autorização para cumprir prisão domiciliar após diagnóstico de graves comorbidades.
Também foram denunciados o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de colaborar no planejamento do crime, e o policial militar Ronald Paulo de Alves, apontado como responsável por monitorar os deslocamentos de Marielle. O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responde sob acusação de integrar organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.

Otávio Rosso

'Quantas Marielles ainda serão assassinadas?', questiona Cármen Lúcia

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão parcial ocorre após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento trata da ação penal que apura a execução de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Após o voto de Zanin, Cármen Lúcia, em um voto forte e histórico, também seguiu o entendimento de Moraes, consolidando maioria na Primeira Turma pela condenação dos acusados.
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Cristiano Zanin iniciou seu voto afirmando que acompanharia na íntegra a manifestação do relator. Assim como Moraes, votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa.
No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes e Zanin entenderam que não há prova específica de participação direta nos assassinatos. Contudo, ambos apontaram a prática dos crimes de obstrução à Justiça e corrupção.
Ao fundamentar seu posicionamento, Zanin afirmou: “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”. Em outro trecho, acrescentou: “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
Alexandre de Moraes também contextualizou o perfil político da vereadora ao analisar o caso. Segundo o relator, Marielle “era uma mulher preta que peitou interesses de milicianos”, reforçando a tese de que o crime teve motivação ligada à sua atuação parlamentar.
Ainda resta o voto do ministro Flávio Dino para a conclusão do julgamento na Primeira Turma.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses dos irmãos Brazão, entre eles a regularização de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
Respondem ao processo Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

STF forma maioria e condena acusados pelo assassinato de Marielle

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou dois votos pela condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018 no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes votou pela responsabilização dos réus, e, na sequência, o ministro Cristiano Zanin declarou que acompanhará integralmente o relator.
Moraes apresentou o primeiro voto no julgamento conduzido pela Primeira Turma da Corte e defendeu a condenação dos cinco denunciados: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”.
No entendimento do relator, os irmãos Brazão devem ser condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa. Já Ronald Alves, segundo Moraes, deve responder por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio, por ter monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores.
Em relação a Robson Calixto, o voto propõe condenação por organização criminosa, devido à associação com os irmãos Brazão em práticas relacionadas à grilagem e à milícia. Quanto a Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou que não há provas suficientes de participação no planejamento dos assassinatos, mas sustentou que o delegado teria atuado para encobrir os crimes após sua execução.
“Aqui, infelizmente, é um episódio de vergonha para a polícia, onde o diretor de homicídios e depois chefe da polícia civil atuava para proteger e garantir impunidade de milicianos e seus crimes gravíssimos. Mas não há aqui nesses autos nenhuma prova a corroborar a colaboração premiada em relação especificamente à prática dos homicídios”, declarou o ministro. Diante disso, votou pela rejeição da acusação de homicídio contra Rivaldo e pela condenação por obstrução de justiça e corrupção passiva.
<h2>Motivação política e interesses fundiários</h2>
No voto, Moraes sustentou que o assassinato teve natureza política e estaria ligado à preservação de esquemas de ocupação irregular do solo na capital fluminense. Para ele, o crime também teve dimensão simbólica, com o objetivo de “eliminar a opositora e mandar um recado aos demais opositores”.
“Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia, no uso irregular do solo, a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, afirmou.
O ministro acrescentou que a atuação parlamentar de Marielle se tornou obstáculo aos interesses do grupo. “Não há dúvidas de que a atuação de Marielle se tornou o principal obstáculo aos interesses da organização criminosa composta pelos irmãos Brazão e por Robson Calixto, fazendo com o que eles determinassem a eliminação desse obstáculo”, disse.
Moraes também declarou haver “provas fartas” do vínculo direto dos irmãos Brazão com milícias no Rio de Janeiro. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, afirmou.

STF tem dois votos para condenar acusados pelos assassinatos de Marielle e Anderson

247 - O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O caso está em julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes é o relator da ação penal e foi o primeiro a apresentar voto. Após sua manifestação, ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Logo no início do voto, o ministro rejeitou as questões preliminares levantadas pelas defesas, que buscavam anular o processo por supostas falhas técnicas, sem enfrentar o mérito das acusações. “Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada”, afirmou.
<h2>Motivação política, racismo e misoginia</h2>
Ao detalhar seu entendimento, Moraes ressaltou que o crime teve motivação política e envolveu, segundo ele, elementos de misoginia, racismo e discriminação. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, declarou.
O ministro afirmou que o assassinato deve ser compreendido como uma ação de dominação do crime organizado e também como violência de gênero. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, frisou.
Em outro trecho, destacou que os acusados não previram a repercussão do caso. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”, disse.
<h2>Delação e provas técnicas</h2>
Moraes também rebateu o argumento das defesas de que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) teria como base exclusiva a delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo o relator, as informações prestadas foram confirmadas por outros elementos de prova.
“Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, justificou.
Ele afirmou que o objetivo do grupo seria eliminar um obstáculo político e preservar interesses econômicos ligados à milícia. “A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, completou.
<h2>Organização criminosa e atuação de milícia</h2>
No voto, Moraes sustentou que há “fartas provas” de que os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, integravam organização criminosa voltada à prática de ilícitos, obtenção de lucro e consolidação de redutos eleitorais.
“Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos”, afirmou.
Para o relator, as provas são “harmônicas e convergentes” quanto à ligação dos réus com milícias no Rio de Janeiro. Segundo ele, o grupo atuava com “agiotagem, extorsões e grilagem”. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, declarou. E acrescentou: “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”.
Moraes concluiu que “Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”. Em sua avaliação, Marielle se tornou um obstáculo aos interesses políticos e econômicos do grupo. “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse. “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”.
Além dos irmãos Brazão e de Robson Fonseca, também são réus no processo Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar. Segundo a acusação, os irmãos respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa.
Para Moraes, o conjunto probatório reunido ao longo da investigação confirma a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF com os votos dos demais ministros.

Terceira Sessão do julgamento do caso Marielle Franco no STF

Moraes vota para condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (25) o julgamento dos agora condenados por ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em sessão marcada pela leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
<h2>Moraes atribui mandantes aos irmãos Brazão</h2>
Durante a leitura do voto, Alexandre de Moraes afirmou que Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram os mandantes dos assassinatos. De acordo com o ministro, a motivação do crime estaria ligada à preservação de interesses ilegais associados à milícia, especialmente à grilagem de terras. “A preservação da atividade de grilagem e a preservação do poder político no local foram essenciais para a determinação dos réus Domingos Inácio Brazão e João Francisco Brazão em praticar o assassinato da vereadora Marielle”.
O relator também sustentou que os acusados integravam organização criminosa armada com atuação em Jacarepaguá. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia. Participavam da milícia como executores dos atos milicianos, como Calixto, e os outros como grande influência política na manutenção daqueles territórios dominados pela milícia. Todos participantes da organização criminosa”.
<h2>Campanha eleitoral e atuação em áreas dominadas</h2>
Ao rebater argumentos das defesas, Moraes mencionou uma imagem que mostraria Domingos Brazão ao lado do ex-PM Marcus Vinicius Reis dos Santos, conhecido como Fininho, apontado como miliciano, durante visita a Rio das Pedras.
Segundo o ministro, a atuação política em áreas sob domínio de milícias depende de aval desses grupos. “As milícias não permitem que outros candidatos façam campanha naquelas localidades. Só quem entra, leva material, faz campanha é o candidato ligado à milícia, e eles acabam tendo mais votos. Mas isso não significa que o fato de outros candidatos terem votos afaste essa realidade. Só entra em região de milícia para fazer campanha quem eles apoiam ou de quem fazem parte".
<h2>Terreno teria sido "moeda de troca"</h2>
Moraes citou a delação de Ronnie Lessa ao abordar uma área de 31,2 hectares na Estrada Comandante Luís Souto, em Jacarepaguá, que teria sido indicada como possível pagamento pelo crime. O plano envolveria a criação de dois loteamentos, com cerca de mil lotes e lucro estimado em R$ 100 milhões, além da exploração de serviços típicos de milícia.
Para o relator, a colaboração premiada aponta que a motivação do assassinato foi o “afastamento de oposição política para manutenção dos negócios de grilagem da milícia”, sendo parte da área utilizada como compensação em território sob influência dos irmãos Brazão.
<h2>Crime com motivação política, racismo e misoginia</h2>
No voto, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República atribui motivação política ao assassinato, sustentando que houve escolha deliberada da vítima. “Houve a escolha de um alvo, um alvo que seria uma opositora política, e dentro dessa ideia de eliminar não só a opositora política, mas mandar um recado aos opositores políticos, o simbolismo que seria esse homicídio”, afirmou.
O ministro também relacionou o crime a preconceito e discriminação. “Juntou-se a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava enfrentando os interesses de milicianos. Que recado mais forte poderia ser dado? E, na cabeça preconceituosa dos mandantes e executores, era: ‘Quem iria ligar para isso?’. Essa é a cabeça de 50, 100 anos atrás. ‘Vamos eliminá-la, e isso não terá grande repercussão’. Na própria delação, Ronnie Lessa fala sobre a preocupação posterior dos mandantes com a repercussão, porque eles não esperavam”, declarou.
<h2>"Macalé foi morto em queima de arquivo"</h2>
O relator ainda abordou a morte de Edimilson Oliveira, conhecido como Macalé, executado em 2021. Segundo Moraes, a delação do ex-PM Élcio de Queiroz indica que Macalé teria atuado como intermediário na contratação de Ronnie Lessa para executar o atentado.
“Macalé foi morto em queima de arquivo. Foi assassinado e executado. Macalé não teve um infarto, não tropeçou na rua, bateu a cabeça e morreu. Ele foi executado em clara demonstração de queima de arquivo, clássica, histórica e tradicional das milícias do Rio de Janeiro”, afirmou.

"Eles eram a milícia", diz Moraes sobre condenados pela morte de Marielle

247 - A mãe da ex-vereadora Marielle Franco, Marinete da Silva, passou mal na manhã desta terça-feira (25) durante o segundo dia de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos acusados de serem mandantes do assassinato da parlamentar.
Marinete deixou o plenário da Primeira Turma da Corte por volta das 10h, acompanhada da filha, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enquanto acompanhava a sessão que analisa o caso. O julgamento foi retomado nesta manhã com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Visivelmente emocionada, Marinete foi levada a uma sala de apoio ao lado do plenário, onde recebeu atendimento de socorristas. A suspeita é de que ela tenha sofrido um pico de pressão. A família solicitou privacidade e pediu que não fossem feitos registros do momento do atendimento.
Após cerca de 30 minutos, Marinete retornou ao plenário e voltou a acompanhar a sessão.
O caso está sendo julgado pela Primeira Turma do STF, que analisa a responsabilidade dos acusados apontados como mandantes do crime que vitimou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A sessão desta terça-feira marcou a continuidade do julgamento com a apresentação do voto do relator, etapa considerada central no andamento do processo na Corte.

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