247 - O próximo leilão de concessão rodoviária no Brasil, marcado para terça-feira (31), deve mobilizar grandes operadores do setor de infraestrutura. O projeto Rotas Gerais, que abrange 735 quilômetros de rodovias em Minas Gerais, é considerado atrativo por apresentar retorno estimado elevado e um modelo financeiro que pode reduzir incertezas relacionadas à demanda de tráfego.
De acordo <a href="https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/brazil-toll-roads-analisando-a-rotas-gerais-leilao-e-na-proxima-semana-economia-atrativa-deve-mitigar-incertezas-de-demanda-de-trafego/">com análise</a> da XP Investimentos, o certame tende a ser competitivo, impulsionado por indicadores econômicos favoráveis, como a Taxa Interna de Retorno (TIR) real estimada em 13,76%, superior à registrada em leilões federais recentes, que variaram entre 9,21% e 12,33%.
A concessão terá duração de 30 anos e inclui trechos estratégicos, como a BR-251, entre Montes Claros e o entroncamento com a BR-116, além de parte da própria BR-116, conectando Governador Valadares à divisa com a Bahia. Trata-se de um projeto brownfield, ou seja, baseado em rodovias já existentes, o que tende a reduzir a complexidade das obras.
O investimento total previsto é de R$ 7,3 bilhões, sendo que mais da metade deverá ser aplicada até o sétimo ano da concessão. Já os custos operacionais (opex) estão estimados em R$ 5,8 bilhões ao longo do período contratual.
O cronograma do leilão estabelece a entrega das propostas para quinta-feira (26), enquanto a disputa ocorrerá na terça-feira (31). O critério de julgamento será o maior desconto tarifário oferecido pelos participantes. O modelo inclui um mecanismo escalonado de pagamento de outorga adicional, com valores crescentes conforme o nível de desconto, o que, segundo a análise, contribui para evitar propostas excessivamente agressivas.
Mesmo com o risco associado à demanda — já que os trechos ainda não possuem cobrança de pedágio — o projeto apresenta fundamentos considerados sólidos. Entre os fatores positivos estão o perfil de investimentos menos complexo, concentrado em ampliações, e a geração de caixa projetada, com EBITDA robusto desde o primeiro ano.
A expectativa é de disputa relevante entre operadores. A análise indica que a Ecorodovias (ECOR) pode surgir como a principal interessada, uma vez que o ativo se encaixa em seu portfólio e pode contribuir para melhorar sua estrutura financeira. Por outro lado, a Motiva (MOTV) tende a apresentar interesse mais limitado, diante de menor alinhamento estratégico com o projeto.
Além dessas empresas, grupos como 4UM/Opportunity e Vinci, que já participaram de leilões estaduais recentes na região, também podem integrar a disputa, ampliando a concorrência no certame.

Luis Mauro Filho

original

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Leilão de rodovias em MG deve atrair forte disputa entre grandes empresas do setor, aponta XP

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), dividir em duas sessões o primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria da autarquia.
Está mantida para quinta-feira, 27 de março, a realização da disputa dos lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Já os lotes 7, 8, 9 e 10 terão nova data, ainda a ser definida pelo órgão regulador.
A alteração no cronograma ocorre diante da ausência de deliberação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma solução consensual relacionada especificamente a esses quatro lotes, que ficaram reservados para a segunda sessão.
A área técnica da Corte de Contas concluiu os termos da proposta envolvendo cinco contratos de concessão do grupo MEZ Energia. A solução prevê a manutenção de uma das concessões e o encerramento das demais, resultando na extinção definitiva de quatro contratos e na liberação imediata dos ativos para nova licitação.
Esses ativos foram direcionados ao primeiro leilão de transmissão deste ano. No entanto, a Aneel entendeu que a efetivação da medida depende da homologação do termo de distrato consensual pelo plenário do TCU.
Pela avaliação da agência, a segunda sessão do leilão só poderá ser realizada no mínimo 30 dias após a validação formal do acordo pela Corte de Contas. A diretoria também considerou que atrasos no certame representam risco para o sistema elétrico, optando pela divisão em duas datas como alternativa viável dentro das circunstâncias regulatórias.

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

Negócios

Aneel divide 1º leilão de transmissão em duas datas

247 - O Ministério do Meio Ambiente assinou, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), manifestações que liberam blocos exploratórios de petróleo nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo para participação no próximo leilão do pré-sal sob o regime de partilha da produção. A medida destrava áreas que aguardavam aval ambiental e amplia o conjunto de blocos disponíveis para a próxima rodada da Oferta Permanente de Partilha (OPP).
Ao menos 16 blocos do pré-sal estavam com pendências ambientais e agora foram liberados para inclusão no leilão.
Em nota, o MME informou que a decisão representa uma “autorização para inclusão de 18 novos blocos na OPP (Oferta Permanente de Partilha)”. Com isso, os novos blocos se somam a outras oito áreas já previstas no edital, o que pode viabilizar uma rodada com 26 blocos prontos para receber manifestações de interesse e, posteriormente, ofertas de empresas petrolíferas habilitadas.
Os blocos do polígono do pré-sal que foram recentemente incluídos no edital da OPP pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que agora receberam aval ambiental do Ministério do Meio Ambiente são: Cruzeiro do Sul, Rubi, Granada, Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo, Calcedônia, Siderita, Hematita, Limonita, Magnetita, Calcita, Dolomita e Azurita.
Ainda de acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é de que o leilão possa arrecadar até R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura. A pasta também estima que a rodada possa gerar R$ 1,6 trilhão em arrecadação governamental ao longo do ciclo contratual e cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos no setor.
Para o próximo ciclo de oferta, a ANP já havia decidido dispensar a etapa de consulta pública, justificando que não haveria mudanças relevantes nas regras do edital, além da inclusão dos novos blocos.

A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2. A tecnologia pioneira, presente em plataformas do pré-sal da Bacia de Santos, reduz as emissões de CO2 e otimiza a recuperação de óleo.

Ministério do Meio Ambiente libera 16 blocos e amplia próximo leilão do pré-sal

247 - A Justiça de São Paulo determinou o leilão da mansão onde a apresentadora Ana Hickmann morava com o ex-marido, Alexandre Corrêa, no município de Itu (SP). A venda direta do imóvel foi suspensa, e agora ele será leiloado por um lance inicial de R$ 35 milhões para quitar dívidas. A decisão foi publicada na sexta-feira (30). Os relatos foram publicados no <a href="https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2026/02/04/justica-interrompe-venda-e-mansao-de-ana-hickmann-vai-a-leilao-por-r-35-milhoes-em-itu.ghtml">Portal G1</a>. 
O casal está em processo de divórcio. O processo de separação começou em 11 de novembro de 2023, na mesma mansão, onde ela denunciou Corrêa por lesão corporal e violência doméstica.
De acordo com a decisão anunciada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o leilão será online, em uma plataforma especializada. 
Quem arrematar o imóvel deverá fazer o pagamento à vista em até 24 horas e pagar uma comissão de 5% ao leiloeiro. Um edital e a hipótese de visitas à mansão estão previstos no processo.
<h2>Defesas se pronunciam</h2>
Em nota, a equipe da apresentadora afirmou que Alexandre Corrêa negociou e movimentou todos os valores sozinho, além de ter confessado a dívida sem questionar supostas irregularidades no contrato.
A defesa de Ana Hickmann também apontou um "excesso de garantias". "Além disso, foi indicado um imóvel avaliado em R$ 35 milhões como garantia para o pagamento de uma suposta dívida de aproximadamente R$ 700 mil, o que configura excesso de garantias. Essa situação será questionada e impugnada pelos advogados de Ana Hickmann."
A defesa de Alexandre Corrêa, representada pelo advogado Enio Murad, disse que a dívida é legítima e reconhecida pela Justiça. Segundo ele, o valor atualizado já ultrapassa R$ 900 mil devido aos juros.
O advogado questionou a tese de "excesso de garantia" e afirmou que o valor total das dívidas do ex-casal supera R$ 40 milhões. A mansão possui mais de dez penhoras registradas, continuou ele. "Apesar de o imóvel valer cerca de R$ 35 milhões, ele já está totalmente penhorado. Portanto, não há excesso em [...] levá-lo a leilão para quitar uma dívida de R$ 700 mil", disse.

Leonardo Lucena

Sudeste

Mansão de Ana Hickmann vai a leilão por R$ 35 milhões

247 - A COSCO Shipping Ports Limited apresentou às autoridades brasileiras uma contestação formal contra a proposta de proibir armadores de participar do leilão do megaterminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos. A empresa sustenta que restrições prévias desse tipo não têm base concorrencial sólida e podem enfraquecer tanto a competição quanto o valor econômico da concessão, considerada estratégica para a infraestrutura logística nacional.
As informações constam de <a href="https://brazilstockguide.com/insights/cosco-santos-port-terminal-antitrust/">reportagem publicada</a> pelo Brazil Stock Guide, que detalha a manifestação encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a COSCO, a própria experiência regulatória do Brasil indica que a integração vertical entre armadores — operadores de navios que também atuam como transportadores de carga — e terminais portuários não é ilegal por si só, devendo ser analisada caso a caso.
No documento, a companhia argumenta que um veto generalizado contrariaria pareceres técnicos já emitidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo próprio órgão antitruste. Para a COSCO, essas avaliações anteriores reconhecem que a integração vertical não configura automaticamente risco à concorrência e que eventuais preocupações podem ser tratadas com medidas regulatórias específicas.
O Tecon Santos 10 está projetado para o Porto de Santos, responsável por cerca de um terço do comércio exterior conteinerizado do Brasil e por atender regiões que concentram mais da metade do Produto Interno Bruto nacional. Concebido como um megaterminal greenfield, o projeto prevê capacidade anual de aproximadamente 3,25 milhões de TEUs e investimentos estimados em R$ 6,45 bilhões, com o objetivo de aliviar gargalos em um porto que já opera próximo ao limite logístico.
O governo federal planeja realizar o leilão da concessão nos próximos meses, após incorporar recomendações do Tribunal de Contas da União voltadas à mitigação de concentração excessiva e à fixação de um valor mínimo de outorga de R$ 500 milhões. Nesse contexto, a definição das regras de participação tornou-se um ponto central do debate regulatório.
A COSCO ressalta que os riscos concorrenciais variam de forma significativa entre operadores já estabelecidos em Santos e novos entrantes que não possuem ativos terminais na região. Na avaliação da empresa, permitir a participação de armadores sem presença prévia no porto não aumentaria a concentração intraporto e poderia, ao contrário, ampliar a contestabilidade e a pressão competitiva no certame.
A companhia também cita precedentes recentes da autoridade antitruste brasileira, que reiteradamente concluiu que a integração vertical entre grupos de navegação e terminais de contêineres não justifica, por si só, intervenções automáticas. Esses casos indicariam que eventuais riscos de fechamento de mercado podem ser enfrentados por meio de salvaguardas regulatórias, e não por proibições totais.
Como alternativa ao veto amplo, a COSCO defende a adoção de remédios proporcionais direcionados a operadores incumbentes. Entre as opções mencionadas estão a participação condicionada a desinvestimentos, obrigações de transparência e mecanismos de monitoramento após o leilão. A empresa destaca ainda que quaisquer preocupações residuais continuariam sujeitas ao controle posterior de atos de concentração pelo Cade, em linha com práticas adotadas por autoridades antitruste dos Estados Unidos e da União Europeia.
O debate em torno do Tecon Santos 10 extrapola os limites de uma única concessão. Por se tratar do principal polo de contêineres do país, o Porto de Santos ocupa posição central nos fluxos comerciais brasileiros, transformando o projeto em um teste relevante sobre como o poder público equilibra política de concorrência, escala de infraestrutura e atração de investimento estrangeiro em um cenário de demanda crescente e capacidade logística cada vez mais pressionada.

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

Cosco contesta veto a armadores em leilão de terminal em Santos

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou durante a COP30 o lançamento da consulta pública para o primeiro leilão de sistemas de armazenamento em baterias do Brasil. A iniciativa, publicada em 10 de novembro, faz parte do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026 – Armazenamento e representa um passo inédito na transição energética nacional, voltado à ampliação da estabilidade do sistema elétrico e ao estímulo à inovação tecnológica.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a consulta pública está aberta até o dia 29 de novembro e visa receber contribuições para a portaria que definirá as diretrizes do certame.
<h2>Inovação e protagonismo energético</h2>
O ministro Alexandre Silveira destacou que o leilão de baterias reforça o protagonismo do Brasil no planejamento energético. “O leilão de baterias é resultado do nosso trabalho contínuo para garantir segurança e estabilidade ao sistema elétrico brasileiro. O armazenamento de energia é viável e um grande aliado na transição energética. É o caminho para reduzir perdas, estabilizar o sistema e manter a modicidade tarifária, impulsionando o setor com inovação e previsibilidade”, afirmou.
Segundo o MME, o LRCAP tem como objetivo contratar potência em megawatts (MW) a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE-BESS). Esses sistemas permitirão que empresas instalem e operem grandes estruturas de armazenamento capazes de reter energia elétrica e liberá-la conforme a demanda, assegurando a estabilidade e a continuidade do fornecimento em todo o território nacional.
<h2>Modernização e sustentabilidade</h2>
Silveira ressaltou ainda o papel estratégico das baterias no processo de modernização do setor elétrico. “Essa iniciativa contribui para a modernização do setor, ampliando sua capacidade de resposta às novas demandas tecnológicas e aos desafios ambientais”, afirmou.
Os sistemas de armazenamento por baterias vêm ganhando relevância no cenário global como solução eficiente para complementar fontes renováveis e suprir picos de consumo. Além de reduzirem perdas, esses equipamentos têm se mostrado fundamentais para aumentar a confiabilidade da rede elétrica e garantir melhor qualidade no fornecimento de energia.
<h2>Consulta pública e diretrizes</h2>
A atual rodada de contribuições retoma discussões iniciadas na Consulta Pública nº 176, realizada em 2024, incorporando aprimoramentos técnicos e novas soluções tecnológicas ao texto da portaria. O avanço reflete o movimento internacional de adoção de baterias em larga escala, impulsionado pela queda de custos e pela busca por alternativas sustentáveis de geração e armazenamento de energia.
Os documentos e informações completas sobre o processo de consulta pública estão disponíveis no site oficial do Ministério de Minas e Energia (MME).

Otávio Rosso

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a COP 30

Brasil Sustentável

Silveira diz que leilão de baterias é marco na segurança energética

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta quarta-feira (22) que o resultado do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), confirma o avanço das petroleiras multinacionais sobre o pré-sal e evidencia fragilidades no atual modelo de partilha.
Em nota oficial, a FUP avalia que a flexibilização do regime de partilha, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única, gera “perdas sobre o potencial energético do pré-sal e riscos à segurança energética nacional”.
<blockquote>&nbsp;“O modelo de Oferta Permanente de Partilha no pré-sal precisa ser revisto. O pré-sal deve ser tratado como um ativo estratégico da nação”, declarou o coordenador-geral da federação, Deyvid Bacelar.</blockquote>
<h2>Resultado abaixo do esperado</h2>
O leilão, realizado pela ANP nesta quarta-feira, contou com 15 empresas habilitadas, mas apenas sete blocos receberam declarações de interesse. No total, cinco blocos foram arrematados, o que representou R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura para a União — um valor abaixo da arrecadação inicialmente prevista pelo governo.
Segundo a FUP, o resultado reforça que a ausência de um papel protagonista da Petrobras no pré-sal fragiliza a política energética brasileira e reduz o retorno estratégico para o país.
<blockquote>&nbsp;“Mais uma vez, vemos o avanço das petroleiras multinacionais sobre o pré-sal, facilitado por mudanças que reduziram o controle estatal sobre essa riqueza”, afirmou Bacelar.</blockquote>
<h2>Participação da Petrobras</h2>
A Petrobras teve uma participação considerada tímida no certame. A estatal arrematou dois blocos — Citrino e Jaspe. No primeiro, atuará como operadora única, e no segundo formará consórcio com a Equinor, com 40% de participação.
Para esses blocos, a Petrobras desembolsou cerca de R$ 37 milhões em bônus de assinatura e ofertou um excedente em óleo médio de 32%, valor que, segundo a FUP, é três vezes superior ao das ofertas feitas pelas petroleiras privadas.
A federação ressalta que o leilão marca o retorno da Petrobras aos certames do pré-sal, após um hiato desde 2023, mas reforça a necessidade de revisar o modelo vigente para fortalecer o protagonismo da estatal e assegurar a soberania energética nacional.

Guilherme Paladino

A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2.

Economia

Novo leilão confirma avanço de multinacionais sobre o pré-sal, diz FUP

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza o leilão de ruas e áreas públicas em determinadas regiões da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).
"São dez itens [dentro da lei publicada]. É uma análise técnica, lembrando que é uma autorização para alienação e não quer dizer que seja obrigatório. A Câmara Municipal autoriza o Executivo a realizar alienação e dar continuidade nesse processo. Todos os casos que a gente sancionou é porque existe o interesse público e não existe nada que seja prejudicial às pessoas", explicou o prefeito, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/nunes-sanciona-lei-que-permite-leilao-de-ruas-e-areas-publicas-em-sp/">CNN Brasil</a>.
<h2>Áreas estratégicas incluídas no leilão</h2>
Entre os locais incluídos na medida está uma viela na Alameda Lorena, no bairro Jardins, com passagem pela Rua Pamplona. A área foi avaliada em cerca de R$ 25 milhões por técnicos da prefeitura. "Agora, [a área] fica à disposição. Pode ser que o empreendedor não tenha mais interesse em fazer a aquisição daquela viela (que hoje para nós não tem uso)", completou Nunes.
<h2>Objetivo da medida</h2>
A sanção da lei abre espaço para novas negociações imobiliárias em áreas públicas estratégicas de São Paulo. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa estimular investimentos privados, garantindo que a alienação ocorra apenas quando houver interesse público.
Além do terreno nos Jardins, a lei permite a concessão ou venda de outros locais:
<ul>
 <li>Rua Keia Nakamura, em Guaianases: destinada à construção de 720 apartamentos populares</li>
 <li>Terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima: aproximadamente 140 m²</li>
 <li>Avenida Cônego José Salomon: concessão do uso para um instituto de basquete e atividades esportivas</li>
</ul>

Paulo Emilio

Ricardo Nunes sanciona lei que permite leilão de áreas públicas em SP

Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um requerimento na terça-feira (2), no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O processo ainda não foi aberto para análise.
Assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o documento questiona o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.
Para Furtado, o modelo atual do leilão impediu que empresas brasileiras, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, pudessem apresentar propostas “devido à impossibilidade de obter financiamento ou atender às garantias exigidas pelo BNDES”.
Em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/leilao-do-tunel-santos-guaruja-tera-dois-grupos-estrangeiros" target="_blank">matéria publicada nesta terça-feira (2)</a>, a Agência Brasil informou que apenas duas empresas estrangeiras apresentaram propostas para participar do certame para a construção do túnel, que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. As empresas que vão participar do leilão são a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.
“Adicionalmente, há alegações de que o BNDES teria favorecido grupos estrangeiros, como a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta última com participação acionária da gigante chinesa CCCC. A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, escreveu Furtado no requerimento.
O túnel Santos-Guarujá será a primeira travessia submersa do Brasil e terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário. Quando concluído, o túnel se tornará a principal via de ligação entre as duas cidades, que atualmente é feito por via terrestre, em um trajeto de 43 km pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, ou por meio de balsas. Com o túnel, a previsão é de que o tempo gasto nessa travessia deva cair para cerca de 2 minutos.
O investimento estimado é de R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.
<h2>BNDES</h2>
O BNDES informou à Agência Brasil não ter recebido o ofício do MPTCU e que "não há qualquer pedido de financiamento privado para a construção do túnel Santos-Guarujá".&nbsp;
"O banco [BNDES] é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora no setor com amplo reconhecimento, tendo recebido 17 premiações internacionais desde 2023 pela estruturação de financiamento a grandes projetos de infraestrutura", diz a nota do BNDES.

Vista aérea do local de construção do túnel Santos-Guarujá

Procurador pede suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá

247 - A Prefeitura de São Paulo atingiu, nesta terça-feira (19), o maior valor de arrecadação da história das Operações Urbanas Consorciadas. No 1º leilão da 6ª distribuição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), foram negociados 94,8 mil títulos, totalizando R$ 1,66 bilhão em receitas.
O resultado supera o recorde anterior, registrado em dezembro de 2019, quando a própria OUCFL arrecadou R$ 1,63 bilhão no primeiro leilão da 5ª distribuição. Também ficam para trás os leilões da Operação Urbana Água Espraiada (OUCAE), que arrecadaram R$ 974 milhões e R$ 756 milhões em 2012.
<h2>Investimentos em Paraisópolis</h2>
Realizado na sede da B3, o leilão marca o início da 6ª distribuição de Cepacs e reforça a capacidade de captação de recursos da Prefeitura para investimentos urbanos. O valor será aplicado em habitação, mobilidade e infraestrutura, com prioridade para o Complexo Paraisópolis (Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro).
Entre as ações previstas estão a regularização fundiária, obras de infraestrutura e a implantação de equipamentos culturais e esportivos nas comunidades beneficiadas. As intervenções foram aprovadas pelo Conselho Gestor da Operação em março deste ano.
<h2>O que são os Cepacs</h2>
Os Cepacs permitem que construtoras e incorporadoras ampliem o potencial de construção de seus projetos além dos limites básicos previstos em lei. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente a intervenções públicas planejadas na Operação Urbana.
Criada em 2004, a OUC Faria Lima já possibilitou a implantação do Conjunto Habitacional Real Parque, melhorias viárias como os túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, a revitalização do Largo da Batata, ciclovias e o prolongamento da Avenida Faria Lima até a Hélio Pelegrino.
<h2>Vitória judicial viabilizou leilão</h2>
O leilão ocorreu após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que na segunda-feira (18) suspendeu uma liminar concedida no dia 14. A medida restabeleceu a validade dos dispositivos que preveem o bônus de 30% na conversão de Cepacs da OUC Faria Lima.
A Procuradoria Geral do Município destacou que a manutenção da liminar poderia causar grave prejuízo social e financeiro, uma vez que os recursos arrecadados têm destinação específica para comunidades de baixa renda.

São Paulo arrecada R$ 1,66 bilhão em leilão da Faria Lima com foco no Complexo Paraisópolis

247 - O leilão promovido nesta terça-feira (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reacendeu as expectativas em torno da Margem Equatorial como vetor estratégico para o desenvolvimento da Região Norte. Durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), exaltou o potencial da chama 'Bacia da Foz do Amazonas' e classificou a área como uma oportunidade decisiva para a recomposição das reservas nacionais e a superação da pobreza na região.
Silveira classificou o resultado do certame como uma virada para a economia da Região Norte e destacou o protagonismo do bloco: “o bloco Foz, que deveria ser Margem Equatorial, pois está muito longe do continente, é a grande chance do Brasil de repor as reservas. É o bilhete premiado da Região Norte para reduzir a pobreza. Não podemos continuar a perder oportunidades”.
O ministro também exaltou o interesse internacional no leilão, mencionando a presença de grandes petroleiras estrangeiras: “interesse das norte-americanas, Chevron e Exxon, que já operam na Guiana, demonstra que nosso potencial é gigantesco. Tenho certeza de que o Ibama vai agilizar os licenciamentos lá a partir da autorização da Petrobras”.
Outro ponto enfatizado por Alexandre Silveira foi a participação da estatal chinesa CNPC nos consórcios vencedores. Para ele, isso reforça os vínculos diplomáticos fortalecidos pelo governo Lula: “a participação da chinesa CNPC deixa claro a relevância da segurança energética e como os laços construídos pelo Presidente Lula solidificam a parceria do Sul Global”.
Leilão supera expectativas - No total, 19 dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas foram arrematados, com destaque para o setor SFZA-AP2, onde o ágio ultrapassou os 1.200%. As propostas vencedoras partiram de consórcios formados por ExxonMobil, Petrobras, Chevron e CNPC, com bônus de assinatura que somam R$ 528,56 milhões e previsão de investimento mínimo de R$ 459,35 milhões.
No setor SFZA-AP3, foram adquiridos oito blocos, gerando bônus de R$ 305,19 milhões e ágio de 691,08%, com previsão de investimento de R$ 439,8 milhões. Já no setor SPFZA-AP4, Petrobras e ExxonMobil levaram dois dos três blocos, com bônus de R$ 10,54 milhões e aporte mínimo de R$ 109,88 milhões.
No entanto, não houve ofertas para os blocos da Bacia Potiguar, nem para o setor SFZA-AP1, composto por dois blocos. Na Bacia dos Parecis, apenas um dos 21 blocos foi arrematado, pela empresa Dillianz.
Silveira celebrou os efeitos fiscais do leilão: “o resultado vai nos ajudar na arrecadação, ajudando na melhoria das contas públicas. Quase R$ 1 bilhão que não estava previsto para este ano. Isso auxilia o governo a evitar cortes maiores no orçamento, que trariam impacto para saúde e educação”.
Pelotas e a perspectiva africana para novos avanços - Além da Margem Equatorial, o ministro fez menção à atratividade da região de Pelotas, especialmente após descobertas na Namíbia e África do Sul: “pelotas mostra que segue atrativa em função das descobertas na Namíbia e África do Sul. Precisamos avançar na assinatura das manifestações conjuntas do norte de Pelotas, onde os prospectos são mais atrativos. O Brasil não pode esperar mais”.

Guilherme Levorato

Margem Equatorial

Margem Equatorial é o 'bilhete premiado do Norte para reduzir a pobreza', diz Alexandre Silveira

247 - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (12), que entrou com uma ação para suspender de forma imediata o leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira (17). A ação quer impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da Margem Equatorial. O MPF defende que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental.
A região compreende os seguintes estados: Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá. O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas: estudo de impacto climático, avaliação ambiental de área sedimentar, estudo sobre povos e comunidades tradicionais e consulta aos povos e comunidades tradicionais que podem ser afetados.
Em relação à consulta à sociedade, o MPF defende que a consulta precisa ser em fase de planejamento e não como parte das ações da licitação.
Na ação movida pelo MPF, o órgão argumenta que a possível expansão da exploração de petróleo na região representa "grave contrassenso" diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.&nbsp;
Outra crítica que o MPF traz na ação é que o leilão sem avaliação dos impactos climáticos e socioambientais configura-se "cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável".
Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira. A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (com informações da Abr).
<h2> </h2>
<h2> </h2>

Tudo sobre leilao