247 - A Justiça de São Paulo determinou o leilão da mansão onde a apresentadora Ana Hickmann morava com o ex-marido, Alexandre Corrêa, no município de Itu (SP). A venda direta do imóvel foi suspensa, e agora ele será leiloado por um lance inicial de R$ 35 milhões para quitar dívidas. A decisão foi publicada na sexta-feira (30). Os relatos foram publicados no <a href="https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2026/02/04/justica-interrompe-venda-e-mansao-de-ana-hickmann-vai-a-leilao-por-r-35-milhoes-em-itu.ghtml">Portal G1</a>. 
O casal está em processo de divórcio. O processo de separação começou em 11 de novembro de 2023, na mesma mansão, onde ela denunciou Corrêa por lesão corporal e violência doméstica.
De acordo com a decisão anunciada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o leilão será online, em uma plataforma especializada. 
Quem arrematar o imóvel deverá fazer o pagamento à vista em até 24 horas e pagar uma comissão de 5% ao leiloeiro. Um edital e a hipótese de visitas à mansão estão previstos no processo.
<h2>Defesas se pronunciam</h2>
Em nota, a equipe da apresentadora afirmou que Alexandre Corrêa negociou e movimentou todos os valores sozinho, além de ter confessado a dívida sem questionar supostas irregularidades no contrato.
A defesa de Ana Hickmann também apontou um "excesso de garantias". "Além disso, foi indicado um imóvel avaliado em R$ 35 milhões como garantia para o pagamento de uma suposta dívida de aproximadamente R$ 700 mil, o que configura excesso de garantias. Essa situação será questionada e impugnada pelos advogados de Ana Hickmann."
A defesa de Alexandre Corrêa, representada pelo advogado Enio Murad, disse que a dívida é legítima e reconhecida pela Justiça. Segundo ele, o valor atualizado já ultrapassa R$ 900 mil devido aos juros.
O advogado questionou a tese de "excesso de garantia" e afirmou que o valor total das dívidas do ex-casal supera R$ 40 milhões. A mansão possui mais de dez penhoras registradas, continuou ele. "Apesar de o imóvel valer cerca de R$ 35 milhões, ele já está totalmente penhorado. Portanto, não há excesso em [...] levá-lo a leilão para quitar uma dívida de R$ 700 mil", disse.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Mansão de Ana Hickmann vai a leilão por R$ 35 milhões

247 - A COSCO Shipping Ports Limited apresentou às autoridades brasileiras uma contestação formal contra a proposta de proibir armadores de participar do leilão do megaterminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos. A empresa sustenta que restrições prévias desse tipo não têm base concorrencial sólida e podem enfraquecer tanto a competição quanto o valor econômico da concessão, considerada estratégica para a infraestrutura logística nacional.
As informações constam de <a href="https://brazilstockguide.com/insights/cosco-santos-port-terminal-antitrust/">reportagem publicada</a> pelo Brazil Stock Guide, que detalha a manifestação encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a COSCO, a própria experiência regulatória do Brasil indica que a integração vertical entre armadores — operadores de navios que também atuam como transportadores de carga — e terminais portuários não é ilegal por si só, devendo ser analisada caso a caso.
No documento, a companhia argumenta que um veto generalizado contrariaria pareceres técnicos já emitidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo próprio órgão antitruste. Para a COSCO, essas avaliações anteriores reconhecem que a integração vertical não configura automaticamente risco à concorrência e que eventuais preocupações podem ser tratadas com medidas regulatórias específicas.
O Tecon Santos 10 está projetado para o Porto de Santos, responsável por cerca de um terço do comércio exterior conteinerizado do Brasil e por atender regiões que concentram mais da metade do Produto Interno Bruto nacional. Concebido como um megaterminal greenfield, o projeto prevê capacidade anual de aproximadamente 3,25 milhões de TEUs e investimentos estimados em R$ 6,45 bilhões, com o objetivo de aliviar gargalos em um porto que já opera próximo ao limite logístico.
O governo federal planeja realizar o leilão da concessão nos próximos meses, após incorporar recomendações do Tribunal de Contas da União voltadas à mitigação de concentração excessiva e à fixação de um valor mínimo de outorga de R$ 500 milhões. Nesse contexto, a definição das regras de participação tornou-se um ponto central do debate regulatório.
A COSCO ressalta que os riscos concorrenciais variam de forma significativa entre operadores já estabelecidos em Santos e novos entrantes que não possuem ativos terminais na região. Na avaliação da empresa, permitir a participação de armadores sem presença prévia no porto não aumentaria a concentração intraporto e poderia, ao contrário, ampliar a contestabilidade e a pressão competitiva no certame.
A companhia também cita precedentes recentes da autoridade antitruste brasileira, que reiteradamente concluiu que a integração vertical entre grupos de navegação e terminais de contêineres não justifica, por si só, intervenções automáticas. Esses casos indicariam que eventuais riscos de fechamento de mercado podem ser enfrentados por meio de salvaguardas regulatórias, e não por proibições totais.
Como alternativa ao veto amplo, a COSCO defende a adoção de remédios proporcionais direcionados a operadores incumbentes. Entre as opções mencionadas estão a participação condicionada a desinvestimentos, obrigações de transparência e mecanismos de monitoramento após o leilão. A empresa destaca ainda que quaisquer preocupações residuais continuariam sujeitas ao controle posterior de atos de concentração pelo Cade, em linha com práticas adotadas por autoridades antitruste dos Estados Unidos e da União Europeia.
O debate em torno do Tecon Santos 10 extrapola os limites de uma única concessão. Por se tratar do principal polo de contêineres do país, o Porto de Santos ocupa posição central nos fluxos comerciais brasileiros, transformando o projeto em um teste relevante sobre como o poder público equilibra política de concorrência, escala de infraestrutura e atração de investimento estrangeiro em um cenário de demanda crescente e capacidade logística cada vez mais pressionada.

Luis Mauro Filho

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

Negócios

Cosco contesta veto a armadores em leilão de terminal em Santos

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou durante a COP30 o lançamento da consulta pública para o primeiro leilão de sistemas de armazenamento em baterias do Brasil. A iniciativa, publicada em 10 de novembro, faz parte do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026 – Armazenamento e representa um passo inédito na transição energética nacional, voltado à ampliação da estabilidade do sistema elétrico e ao estímulo à inovação tecnológica.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a consulta pública está aberta até o dia 29 de novembro e visa receber contribuições para a portaria que definirá as diretrizes do certame.
<h2>Inovação e protagonismo energético</h2>
O ministro Alexandre Silveira destacou que o leilão de baterias reforça o protagonismo do Brasil no planejamento energético. “O leilão de baterias é resultado do nosso trabalho contínuo para garantir segurança e estabilidade ao sistema elétrico brasileiro. O armazenamento de energia é viável e um grande aliado na transição energética. É o caminho para reduzir perdas, estabilizar o sistema e manter a modicidade tarifária, impulsionando o setor com inovação e previsibilidade”, afirmou.
Segundo o MME, o LRCAP tem como objetivo contratar potência em megawatts (MW) a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE-BESS). Esses sistemas permitirão que empresas instalem e operem grandes estruturas de armazenamento capazes de reter energia elétrica e liberá-la conforme a demanda, assegurando a estabilidade e a continuidade do fornecimento em todo o território nacional.
<h2>Modernização e sustentabilidade</h2>
Silveira ressaltou ainda o papel estratégico das baterias no processo de modernização do setor elétrico. “Essa iniciativa contribui para a modernização do setor, ampliando sua capacidade de resposta às novas demandas tecnológicas e aos desafios ambientais”, afirmou.
Os sistemas de armazenamento por baterias vêm ganhando relevância no cenário global como solução eficiente para complementar fontes renováveis e suprir picos de consumo. Além de reduzirem perdas, esses equipamentos têm se mostrado fundamentais para aumentar a confiabilidade da rede elétrica e garantir melhor qualidade no fornecimento de energia.
<h2>Consulta pública e diretrizes</h2>
A atual rodada de contribuições retoma discussões iniciadas na Consulta Pública nº 176, realizada em 2024, incorporando aprimoramentos técnicos e novas soluções tecnológicas ao texto da portaria. O avanço reflete o movimento internacional de adoção de baterias em larga escala, impulsionado pela queda de custos e pela busca por alternativas sustentáveis de geração e armazenamento de energia.
Os documentos e informações completas sobre o processo de consulta pública estão disponíveis no site oficial do Ministério de Minas e Energia (MME).

Otávio Rosso

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a COP 30

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Brasil Sustentável

Silveira diz que leilão de baterias é marco na segurança energética

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta quarta-feira (22) que o resultado do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), confirma o avanço das petroleiras multinacionais sobre o pré-sal e evidencia fragilidades no atual modelo de partilha.
Em nota oficial, a FUP avalia que a flexibilização do regime de partilha, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única, gera “perdas sobre o potencial energético do pré-sal e riscos à segurança energética nacional”.
<blockquote>&nbsp;“O modelo de Oferta Permanente de Partilha no pré-sal precisa ser revisto. O pré-sal deve ser tratado como um ativo estratégico da nação”, declarou o coordenador-geral da federação, Deyvid Bacelar.</blockquote>
<h2>Resultado abaixo do esperado</h2>
O leilão, realizado pela ANP nesta quarta-feira, contou com 15 empresas habilitadas, mas apenas sete blocos receberam declarações de interesse. No total, cinco blocos foram arrematados, o que representou R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura para a União — um valor abaixo da arrecadação inicialmente prevista pelo governo.
Segundo a FUP, o resultado reforça que a ausência de um papel protagonista da Petrobras no pré-sal fragiliza a política energética brasileira e reduz o retorno estratégico para o país.
<blockquote>&nbsp;“Mais uma vez, vemos o avanço das petroleiras multinacionais sobre o pré-sal, facilitado por mudanças que reduziram o controle estatal sobre essa riqueza”, afirmou Bacelar.</blockquote>
<h2>Participação da Petrobras</h2>
A Petrobras teve uma participação considerada tímida no certame. A estatal arrematou dois blocos — Citrino e Jaspe. No primeiro, atuará como operadora única, e no segundo formará consórcio com a Equinor, com 40% de participação.
Para esses blocos, a Petrobras desembolsou cerca de R$ 37 milhões em bônus de assinatura e ofertou um excedente em óleo médio de 32%, valor que, segundo a FUP, é três vezes superior ao das ofertas feitas pelas petroleiras privadas.
A federação ressalta que o leilão marca o retorno da Petrobras aos certames do pré-sal, após um hiato desde 2023, mas reforça a necessidade de revisar o modelo vigente para fortalecer o protagonismo da estatal e assegurar a soberania energética nacional.

Guilherme Paladino

A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2.

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Economia

Novo leilão confirma avanço de multinacionais sobre o pré-sal, diz FUP

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza o leilão de ruas e áreas públicas em determinadas regiões da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).
"São dez itens [dentro da lei publicada]. É uma análise técnica, lembrando que é uma autorização para alienação e não quer dizer que seja obrigatório. A Câmara Municipal autoriza o Executivo a realizar alienação e dar continuidade nesse processo. Todos os casos que a gente sancionou é porque existe o interesse público e não existe nada que seja prejudicial às pessoas", explicou o prefeito, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/nunes-sanciona-lei-que-permite-leilao-de-ruas-e-areas-publicas-em-sp/">CNN Brasil</a>.
<h2>Áreas estratégicas incluídas no leilão</h2>
Entre os locais incluídos na medida está uma viela na Alameda Lorena, no bairro Jardins, com passagem pela Rua Pamplona. A área foi avaliada em cerca de R$ 25 milhões por técnicos da prefeitura. "Agora, [a área] fica à disposição. Pode ser que o empreendedor não tenha mais interesse em fazer a aquisição daquela viela (que hoje para nós não tem uso)", completou Nunes.
<h2>Objetivo da medida</h2>
A sanção da lei abre espaço para novas negociações imobiliárias em áreas públicas estratégicas de São Paulo. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa estimular investimentos privados, garantindo que a alienação ocorra apenas quando houver interesse público.
Além do terreno nos Jardins, a lei permite a concessão ou venda de outros locais:
<ul>
 <li>Rua Keia Nakamura, em Guaianases: destinada à construção de 720 apartamentos populares</li>
 <li>Terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima: aproximadamente 140 m²</li>
 <li>Avenida Cônego José Salomon: concessão do uso para um instituto de basquete e atividades esportivas</li>
</ul>

Paulo Emilio

Ricardo Nunes sanciona lei que permite leilão de áreas públicas em SP

Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um requerimento na terça-feira (2), no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O processo ainda não foi aberto para análise.
Assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o documento questiona o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.
Para Furtado, o modelo atual do leilão impediu que empresas brasileiras, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, pudessem apresentar propostas “devido à impossibilidade de obter financiamento ou atender às garantias exigidas pelo BNDES”.
Em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/leilao-do-tunel-santos-guaruja-tera-dois-grupos-estrangeiros" target="_blank">matéria publicada nesta terça-feira (2)</a>, a Agência Brasil informou que apenas duas empresas estrangeiras apresentaram propostas para participar do certame para a construção do túnel, que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. As empresas que vão participar do leilão são a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.
“Adicionalmente, há alegações de que o BNDES teria favorecido grupos estrangeiros, como a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta última com participação acionária da gigante chinesa CCCC. A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, escreveu Furtado no requerimento.
O túnel Santos-Guarujá será a primeira travessia submersa do Brasil e terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário. Quando concluído, o túnel se tornará a principal via de ligação entre as duas cidades, que atualmente é feito por via terrestre, em um trajeto de 43 km pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, ou por meio de balsas. Com o túnel, a previsão é de que o tempo gasto nessa travessia deva cair para cerca de 2 minutos.
O investimento estimado é de R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.
<h2>BNDES</h2>
O BNDES informou à Agência Brasil não ter recebido o ofício do MPTCU e que "não há qualquer pedido de financiamento privado para a construção do túnel Santos-Guarujá".&nbsp;
"O banco [BNDES] é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora no setor com amplo reconhecimento, tendo recebido 17 premiações internacionais desde 2023 pela estruturação de financiamento a grandes projetos de infraestrutura", diz a nota do BNDES.

Vista aérea do local de construção do túnel Santos-Guarujá

Procurador pede suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá

247 - A Prefeitura de São Paulo atingiu, nesta terça-feira (19), o maior valor de arrecadação da história das Operações Urbanas Consorciadas. No 1º leilão da 6ª distribuição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), foram negociados 94,8 mil títulos, totalizando R$ 1,66 bilhão em receitas.
O resultado supera o recorde anterior, registrado em dezembro de 2019, quando a própria OUCFL arrecadou R$ 1,63 bilhão no primeiro leilão da 5ª distribuição. Também ficam para trás os leilões da Operação Urbana Água Espraiada (OUCAE), que arrecadaram R$ 974 milhões e R$ 756 milhões em 2012.
<h2>Investimentos em Paraisópolis</h2>
Realizado na sede da B3, o leilão marca o início da 6ª distribuição de Cepacs e reforça a capacidade de captação de recursos da Prefeitura para investimentos urbanos. O valor será aplicado em habitação, mobilidade e infraestrutura, com prioridade para o Complexo Paraisópolis (Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro).
Entre as ações previstas estão a regularização fundiária, obras de infraestrutura e a implantação de equipamentos culturais e esportivos nas comunidades beneficiadas. As intervenções foram aprovadas pelo Conselho Gestor da Operação em março deste ano.
<h2>O que são os Cepacs</h2>
Os Cepacs permitem que construtoras e incorporadoras ampliem o potencial de construção de seus projetos além dos limites básicos previstos em lei. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente a intervenções públicas planejadas na Operação Urbana.
Criada em 2004, a OUC Faria Lima já possibilitou a implantação do Conjunto Habitacional Real Parque, melhorias viárias como os túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, a revitalização do Largo da Batata, ciclovias e o prolongamento da Avenida Faria Lima até a Hélio Pelegrino.
<h2>Vitória judicial viabilizou leilão</h2>
O leilão ocorreu após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que na segunda-feira (18) suspendeu uma liminar concedida no dia 14. A medida restabeleceu a validade dos dispositivos que preveem o bônus de 30% na conversão de Cepacs da OUC Faria Lima.
A Procuradoria Geral do Município destacou que a manutenção da liminar poderia causar grave prejuízo social e financeiro, uma vez que os recursos arrecadados têm destinação específica para comunidades de baixa renda.

São Paulo arrecada R$ 1,66 bilhão em leilão da Faria Lima com foco no Complexo Paraisópolis

247 - O leilão promovido nesta terça-feira (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reacendeu as expectativas em torno da Margem Equatorial como vetor estratégico para o desenvolvimento da Região Norte. Durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), exaltou o potencial da chama 'Bacia da Foz do Amazonas' e classificou a área como uma oportunidade decisiva para a recomposição das reservas nacionais e a superação da pobreza na região.
Silveira classificou o resultado do certame como uma virada para a economia da Região Norte e destacou o protagonismo do bloco: “o bloco Foz, que deveria ser Margem Equatorial, pois está muito longe do continente, é a grande chance do Brasil de repor as reservas. É o bilhete premiado da Região Norte para reduzir a pobreza. Não podemos continuar a perder oportunidades”.
O ministro também exaltou o interesse internacional no leilão, mencionando a presença de grandes petroleiras estrangeiras: “interesse das norte-americanas, Chevron e Exxon, que já operam na Guiana, demonstra que nosso potencial é gigantesco. Tenho certeza de que o Ibama vai agilizar os licenciamentos lá a partir da autorização da Petrobras”.
Outro ponto enfatizado por Alexandre Silveira foi a participação da estatal chinesa CNPC nos consórcios vencedores. Para ele, isso reforça os vínculos diplomáticos fortalecidos pelo governo Lula: “a participação da chinesa CNPC deixa claro a relevância da segurança energética e como os laços construídos pelo Presidente Lula solidificam a parceria do Sul Global”.
Leilão supera expectativas - No total, 19 dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas foram arrematados, com destaque para o setor SFZA-AP2, onde o ágio ultrapassou os 1.200%. As propostas vencedoras partiram de consórcios formados por ExxonMobil, Petrobras, Chevron e CNPC, com bônus de assinatura que somam R$ 528,56 milhões e previsão de investimento mínimo de R$ 459,35 milhões.
No setor SFZA-AP3, foram adquiridos oito blocos, gerando bônus de R$ 305,19 milhões e ágio de 691,08%, com previsão de investimento de R$ 439,8 milhões. Já no setor SPFZA-AP4, Petrobras e ExxonMobil levaram dois dos três blocos, com bônus de R$ 10,54 milhões e aporte mínimo de R$ 109,88 milhões.
No entanto, não houve ofertas para os blocos da Bacia Potiguar, nem para o setor SFZA-AP1, composto por dois blocos. Na Bacia dos Parecis, apenas um dos 21 blocos foi arrematado, pela empresa Dillianz.
Silveira celebrou os efeitos fiscais do leilão: “o resultado vai nos ajudar na arrecadação, ajudando na melhoria das contas públicas. Quase R$ 1 bilhão que não estava previsto para este ano. Isso auxilia o governo a evitar cortes maiores no orçamento, que trariam impacto para saúde e educação”.
Pelotas e a perspectiva africana para novos avanços - Além da Margem Equatorial, o ministro fez menção à atratividade da região de Pelotas, especialmente após descobertas na Namíbia e África do Sul: “pelotas mostra que segue atrativa em função das descobertas na Namíbia e África do Sul. Precisamos avançar na assinatura das manifestações conjuntas do norte de Pelotas, onde os prospectos são mais atrativos. O Brasil não pode esperar mais”.

Guilherme Levorato

Margem Equatorial

Margem Equatorial é o 'bilhete premiado do Norte para reduzir a pobreza', diz Alexandre Silveira

247 - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (12), que entrou com uma ação para suspender de forma imediata o leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira (17). A ação quer impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da Margem Equatorial. O MPF defende que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental.
A região compreende os seguintes estados: Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá. O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas: estudo de impacto climático, avaliação ambiental de área sedimentar, estudo sobre povos e comunidades tradicionais e consulta aos povos e comunidades tradicionais que podem ser afetados.
Em relação à consulta à sociedade, o MPF defende que a consulta precisa ser em fase de planejamento e não como parte das ações da licitação.
Na ação movida pelo MPF, o órgão argumenta que a possível expansão da exploração de petróleo na região representa "grave contrassenso" diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.&nbsp;
Outra crítica que o MPF traz na ação é que o leilão sem avaliação dos impactos climáticos e socioambientais configura-se "cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável".
Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira. A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (com informações da Abr).
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Redação Brasil 247

MPF quer suspender leilão de 47 blocos de petróleo na Margem Equatorial

247 - Três empresas venceram nesta quarta-feira (21) na Bolsa de Valores (SP) o leilão de concessão para manejo sustentável da Floresta Nacional do Jatuarana, no sul do Amazonas. O projeto contempla a concessão de quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs), em uma área total de 453 mil hectares, por 37 anos, e tem potencial de arrecadação de até R$ 32,6 milhões por ano. Criada em 2002, a Flona do Jatuarana possui área total de 570.186,82 hectares. 
 A licitação da primeira concessão de floresta da região Norte faz parte de um projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A concessão da UMF I, com 176 mil hectares, foi arrematada pela OC Prime Comércio e Industrialização de Madeiras, com oferta de R$ 244,98 e outorga fixa de R$ 4 milhões. A empresa E. Eduardo da Silva Ltda venceu o leilão para a UMF II, com área de 194,5 mil hectares, ao apresentar proposta no valor R$ 193,65 e outorga fixa de R$ 5 milhões. A Brasil Tropical Pisos Ltda arrematou a UMF III, com área de 39,2 mil hectares, com oferta de R$ 150,48 e outorga de R$ 2,2 milhões, e a UMF IV, com área de 43,5 mil hectares, com oferta de R$ 152,86 e outorga fixa de R$ 2,2 milhões. 
O manejo florestal sustentável permite a administração dos recursos florestais que visam a produção de produtos madeireiros e não madeireiros, conservando seus processos ecológicos de recomposição dos volumes dos produtos colhidos. A concessão prevê o uso sustentável de recursos como madeira em tora, palmito, açaí, castanha-do-pará, óleo de copaíba e andiroba, entre outros.
“Um dos maiores benefícios do manejo florestal é que as florestas são mantidas em pé, ao mesmo tempo em que geram renda e emprego para as populações locais, contribuindo com a formalização da economia local e regional. Além disso, mantêm a diversidade biológica e a oferta dos serviços ambientais, com destaque para o ciclo da água e captura de carbono, importantes para o equilíbrio climático do planeta”, explica o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa. 
A concessão da Flona do Jatuarana integra a estratégia do Serviço Florestal Brasileiro de ampliar as concessões florestais, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA). Desde 2008 o governo federal realiza concessões florestais, tendo alcançado uma área total de 1,31 milhão de hectares de florestas públicas sob concessão, que corresponde a 24 unidades de manejo florestal localizadas em 8 florestas nacionais (Flonas) nos estados de Amapá, Rondônia e Pará. 
Esta parceria do BNDES com o SFB prevê a estruturação de cinco florestas: Pau Rosa, Iquiri, Balata Tufari e Gleba Castanho, além da Flona do Jatuarana. Em outro contrato com o SFB, o Banco fará a estruturação de mais 12 florestas.

Três empresas vencem leilão para manejo sustentável da Floresta do Jatuarana

Reuters - O governo brasileiro está preparando um leilão extraordinário de áreas não contratadas do pré-sal para reforçar a arrecadação ainda neste ano, plano que tem ganhado força diante da queda nos preços do petróleo e da crescente incerteza global em relação às tarifas dos Estados Unidos, disseram quatro fontes com conhecimento do assunto.
Segundo duas das fontes, que pediram anonimato devido à natureza privada das discussões, o leilão deve envolver áreas menores do pré-sal nos campos de Tupi, Mero e Atapu, e pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no cenário mais pessimista.
O Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia não responderam imediatamente a pedidos por comentário.
O impulso para o leilão reflete as crescentes preocupações com as perspectivas fiscais do Brasil, já que as tarifas norte-americanas prejudicam as perspectivas econômicas globais, levando os preços do petróleo a uma mínima de quatro anos, abaixo de US$60 o barril, na quarta-feira.
Mesmo após a recuperação, o petróleo Brent fechou em US$65,48 o barril, quase 20% abaixo do preço médio de US$80,79 previsto na lei orçamentária brasileira de 2025.
Preços mais altos do petróleo normalmente beneficiam o Brasil, aumentando a receita com royalties, tributos sobre produtores de petróleo e dividendos substanciais da Petrobras.
"É importante demais ter válvulas de escape porque o cenário de receitas fica mais incerto com o externo assim," disse uma das fontes.
Uma das fontes afirmou que o governo pretende realizar o leilão já em setembro, caso os planos avancem como esperado.
Um projeto de lei deve ser enviado ao Congresso "em breve", disse a fonte, seguido pela publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do edital do leilão.
A mesma fonte afirmou que já existe apoio político para o projeto, destacando que a medida representa um esforço arrecadatório que pode ajudar a evitar contingenciamentos que afetariam as emendas parlamentares -- uma preocupação relevante nas atuais negociações orçamentárias no Congresso.
Todas as fontes afirmaram que a ideia é que a arrecadação com o leilão reforce os cofres públicos, potencialmente compensando eventuais perdas decorrentes de variáveis sobre as quais o governo não tem ingerência.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende zerar o déficit primário da maior economia da América Latina neste ano, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos, o que permite um déficit de até 31 bilhões de reais.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, caso sejam identificados riscos à meta fiscal, o governo adotará medidas para garantir seu cumprimento.

Plataforma da Petrobras na Bacia de Santos
5/09/2018
REUTERS/Pilar Olivares

Brasil prepara leilão de áreas de petróleo e espera levantar ao menos R$ 20 bilhões

247 - O Grupo Comporte venceu nesta sexta-feira (28) o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e será responsável pela operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).&nbsp;
A família do empresário Nenê Constantino é a responsável pela gestão da empresa vencedora. Ele é um dos principais nomes no ramo de transporte do Brasil e fundador da empresa Gol Linhas Aéreas.
A Comporte ofereceu desconto de 2,57% sobre as contraprestações que o governo paulista pagará ao concessionário. O percentual representa uma cifra de R$ 1,49 bilhão por ano.
O governador Tarcísio de Freitas comentou sobre o leilão. "As pessoas às vezes não têm noção do que é um desconto de 2,57% na contraprestação, mas isso, ao longo do período de concessão, a gente tá falando de R$ 1 bilhão, é muito significativo".
Veja como fica a gestão das linhas de trem no estado de SP, conforme o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/03/28/grupo-comporte-administrado-pelo-fundador-da-gol-vence-leilao-e-assume-linhas-11-12-e-13-de-trem-por-25-anos-em-sp.ghtml">Portal G1</a>:
CPTM
<ul>
 <li>Linha 7-Rubi</li>
 <li>Linha 10-Turquesa</li>
</ul>
Grupo CCR
<ul>
 <li>Linha 8-Diamante</li>
 <li>Linha 9-Esmeralda</li>
</ul>
Grupo Comporte
<ul>
 <li>Linha 11-Coral</li>
 <li>Linha 12-Safira</li>
 <li>Linha 13-Jade</li>
 <li>Expresso Aeroporto</li>
</ul>

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