São Paulo arrecada R$ 1,66 bilhão em leilão da Faria Lima com foco no Complexo Paraisópolis
Entre as ações previstas estão a regularização fundiária, obras de infraestrutura e a implantação de equipamentos culturais e esportivos nas comunidades
247 - A Prefeitura de São Paulo atingiu, nesta terça-feira (19), o maior valor de arrecadação da história das Operações Urbanas Consorciadas. No 1º leilão da 6ª distribuição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), foram negociados 94,8 mil títulos, totalizando R$ 1,66 bilhão em receitas.
O resultado supera o recorde anterior, registrado em dezembro de 2019, quando a própria OUCFL arrecadou R$ 1,63 bilhão no primeiro leilão da 5ª distribuição. Também ficam para trás os leilões da Operação Urbana Água Espraiada (OUCAE), que arrecadaram R$ 974 milhões e R$ 756 milhões em 2012.
Investimentos em Paraisópolis
Realizado na sede da B3, o leilão marca o início da 6ª distribuição de Cepacs e reforça a capacidade de captação de recursos da Prefeitura para investimentos urbanos. O valor será aplicado em habitação, mobilidade e infraestrutura, com prioridade para o Complexo Paraisópolis (Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro).
Entre as ações previstas estão a regularização fundiária, obras de infraestrutura e a implantação de equipamentos culturais e esportivos nas comunidades beneficiadas. As intervenções foram aprovadas pelo Conselho Gestor da Operação em março deste ano.
O que são os Cepacs
Os Cepacs permitem que construtoras e incorporadoras ampliem o potencial de construção de seus projetos além dos limites básicos previstos em lei. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente a intervenções públicas planejadas na Operação Urbana.
Criada em 2004, a OUC Faria Lima já possibilitou a implantação do Conjunto Habitacional Real Parque, melhorias viárias como os túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, a revitalização do Largo da Batata, ciclovias e o prolongamento da Avenida Faria Lima até a Hélio Pelegrino.
Vitória judicial viabilizou leilão
O leilão ocorreu após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que na segunda-feira (18) suspendeu uma liminar concedida no dia 14. A medida restabeleceu a validade dos dispositivos que preveem o bônus de 30% na conversão de Cepacs da OUC Faria Lima.
A Procuradoria Geral do Município destacou que a manutenção da liminar poderia causar grave prejuízo social e financeiro, uma vez que os recursos arrecadados têm destinação específica para comunidades de baixa renda.
