Ricardo Nunes sanciona lei que permite leilão de áreas públicas em SP

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza o leilão de ruas e áreas públicas em determinadas regiões da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).

"São dez itens [dentro da lei publicada]. É uma análise técnica, lembrando que é uma autorização para alienação e não quer dizer que seja obrigatório. A Câmara Municipal autoriza o Executivo a realizar alienação e dar continuidade nesse processo. Todos os casos que a gente sancionou é porque existe o interesse público e não existe nada que seja prejudicial às pessoas", explicou o prefeito, segundo a CNN Brasil.

Áreas estratégicas incluídas no leilão

Entre os locais incluídos na medida está uma viela na Alameda Lorena, no bairro Jardins, com passagem pela Rua Pamplona. A área foi avaliada em cerca de R$ 25 milhões por técnicos da prefeitura. "Agora, [a área] fica à disposição. Pode ser que o empreendedor não tenha mais interesse em fazer a aquisição daquela viela (que hoje para nós não tem uso)", completou Nunes.

Objetivo da medida

A sanção da lei abre espaço para novas negociações imobiliárias em áreas públicas estratégicas de São Paulo. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa estimular investimentos privados, garantindo que a alienação ocorra apenas quando houver interesse público.

Além do terreno nos Jardins, a lei permite a concessão ou venda de outros locais:

• Rua Keia Nakamura, em Guaianases: destinada à construção de 720 apartamentos populares
• Terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima: aproximadamente 140 m²
• Avenida Cônego José Salomon: concessão do uso para um instituto de basquete e atividades esportivas