Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil - A Defensoria Pública do Pará notificou plataformas de hospedagem para que excluam anúncios de acomodações com preços abusivos nas datas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O evento ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém.
Entre as plataformas acionadas estão Booking, Decolar e Airbnb. A ação ocorre em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça, Ministério Público do Pará e Procuradoria Geral do Estado.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública, Cássio Bitar, a medida se dá pelas denúncias verificadas na internet, com valores de acomodação acima dos observados em outras edições da COP.
<blockquote>“A Defensoria Pública do Pará foi requisitada por movimentos sociais e ouvidorias quanto a questão da hospedagem nesse período da COP 30, especificamente sobre o aumento de preços inviabilizando a participação de representantes da sociedade civil. A partir disso, instauramos o procedimento de tutela coletiva e estamos trabalhando na questão das responsabilidades”, explica o defensor público.</blockquote>
O documento enviado às plataformas de hospedagem recomenda que, no prazo de 10 dias, elas notifiquem hotéis e pousadas que anunciam diárias três vezes ou mais acima da média da alta temporada. A verificação deve ser baseada nos últimos 12 meses.
As plataformas também terão de avaliar o preço das hospedagens com base no valor de mercado, de acordo com a categoria em que elas estão inseridas. O prazo para as empresas ajustarem os preços é de 48 horas. Caso não façam as mudanças, a plataforma deve suspender a publicação.
A Defensoria também recomenda que os consumidores devem ser informados sobre os preços médios de mercado para acomodações semelhantes, para que tenham liberdade de escolha.
A recomendação funciona como um instrumento de diálogo com as grandes plataformas, diz a Defensoria, uma vez que elas têm responsabilidade em relação a conteúdos gerados por terceiros. Nesse sentido, são destacados os recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258 julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam do tema.
<blockquote>“Os órgãos de defesa do consumidor do Pará estão atuando de forma sistemática em várias frentes. A notificação para as plataformas ocorre sem prejuízo das ações de fiscalização desenvolvidas pelo Procon diretamente nos hotéis. Além de campanhas de orientação e educação em direitos voltadas a prevenir violações aos direitos dos consumidores”, diz o defensor Cássio Bitar.</blockquote>

Guilherme Paladino

Intervenção de macrodrenagem e urbanização recebeu R$ 126,9 milhões em financiamento do BNDES

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Brasil

Defensoria do Pará notifica plataformas de hospedagem sobre COP30

247 - O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), rebateu nesta semana as críticas sobre os elevados preços de hospedagem em Belém, cidade que sediará a COP30. A declaração foi dada em meio à crescente insatisfação de representantes internacionais, especialmente de países africanos, quanto ao custo para participação no evento climático, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/ministro-diz-que-abusos-na-cop30-sao-localizados-e-ve-exagero-em-reclamacoes-por-hospedagem.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Sabino, que integra a força-tarefa criada pelo governo federal para lidar com o problema, reconheceu a existência de valores abusivos, mas ressaltou que não se trata de uma prática generalizada. “Existem absurdos, claro, mas não é a regra geral. A regra geral é que teremos quartos de várias faixas de preços, de R$ 300 a R$ 10 mil ou R$ 12 mil a noite em hotéis seis estrelas, para atender a todos os tipos de público”, afirmou o ministro.
Na semana passada, a insatisfação de algumas delegações chegou ao ponto de levantar a possibilidade de mudança de sede da conferência. Sabino, porém, negou qualquer chance de o evento ser transferido. “Nós estamos trabalhando para que não haja nenhum argumento para tentar dividir ou esvaziar a COP. Fazer em Belém é nosso plano A e fazer em Belém é nosso plano B”, reforçou.
Uma das ausências já confirmadas foi a do presidente da Áustria, Alexander van der Bellen, que alegou limitações orçamentárias para não comparecer. Sabino minimizou a decisão: “O presidente não vem, mas haverá uma delegação de ministros da Áustria que virá”.
Novos leitos e hospedagem alternativa - De acordo com o ministro, milhares de quartos adicionais estarão disponíveis nas próximas semanas, com a entrega de novos hotéis e a chegada de dois navios de cruzeiro que serão ancorados para abrigar visitantes. A medida integra o plano de ampliação da capacidade hoteleira de Belém, impulsionado nos últimos dois anos.
“Estamos impulsionando há quase dois anos a construção de novos hotéis e a ampliação de leitos. Liberamos através do Fungetur [Fundo Geral do Turismo] R$ 382 milhões para esses fins, recurso que os empresários devolvem a um juro de 8% ao ano, com carência e prazo de pagamento ampliado”, explicou Sabino.
A plataforma de reservas da COP30, recém-finalizada, deve facilitar o acesso aos leitos e garantir uma parcela de hospedagem com preços mais acessíveis. “Existe um acordo com a rede hoteleira, de ter 10% a 20% dos quartos disponíveis com diária até US$ 300”, afirmou o ministro. “Claro que a demanda está alta, é como o show da Lady Gaga na praia de Copacabana”, comparou.
Reações internacionais e padrões da COP - Sabino também relativizou o impacto das reclamações internacionais sobre os preços praticados. Segundo ele, a ausência de determinadas delegações em eventos anteriores não é novidade. “Muitas delegações não quiseram ir para as COPs de Dubai, de Baku, de Sharm el Sheikh, por exemplo”, pontuou.
A sinalização do governo é de que a cidade de Belém está mantida como sede, com reforço na infraestrutura e expansão da rede hoteleira para garantir a recepção de todos os públicos.

Guilherme Levorato

COP30

Ministro do Turismo minimiza críticas sobre hospedagens na COP30 e reafirma Belém como sede

247 - A menos de cem dias da abertura da COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém (PA), o governo federal tenta conter o desgaste sobre os preparativos do evento. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), interrompeu sua agenda e viajou à capital paraense neste fim de semana com o objetivo de inspecionar as obras e responder às críticas crescentes sobre infraestrutura e preços de hospedagem, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/08/03/a-pedido-de-lula-ministro-do-turismo-vai-a-belem-inspecionar-obras-da-cop30-e-fala-em-delayzinho-em-site-de-hospedagem.ghtml">O Globo</a>.
A visita emergencial ocorre em meio à pressão de representantes internacionais, que já manifestaram desconforto com o valor elevado das diárias e com a estrutura local. Um grupo de 27 países chegou a assinar uma carta alertando para as deficiências logísticas de Belém, gerando temor de que o encontro climático pudesse ser transferido para outra sede.
Durante sua passagem pela cidade, Sabino reconheceu falhas, mas defendeu o esforço do governo. O ministro disse que o governo está eliminando "qualquer argumento" contra a realização da COP em Belém. No entanto, ele admitiu que houve um “delayzinho” — expressão usada por ele — no lançamento da plataforma de hospedagem desenvolvida pelo governo, prometida desde fevereiro e só disponibilizada na sexta-feira (1). A plataforma passou a oferecer, inicialmente, 2,7 mil quartos em hotéis, residências e apartamentos privados.
O ministro explicou ainda que novos empreendimentos hoteleiros, erguidos especialmente para a COP30, deverão ser entregues nos próximos meses. Um deles deve entrar em funcionamento já em outubro, a tempo do Círio de Nazaré, tradicional celebração religiosa que atrai milhares de turistas à cidade. Ele garantiu: “ninguém ficará sem quarto”.
Sabino minimizou as reclamações sobre tarifas abusivas, apesar de casos como o de um hotel que multiplicou por 80 o valor da diária após trocar o nome para “Hotel COP30”. “Você chega em Paris e tem hotel que cobra uma fortuna e é bem 'chinfrim', não tem nem banheiro. Isso é exceção”, disse.
Enquanto o governo promete diárias a partir de R$ 450 pela plataforma oficial, Sabino informou que grandes redes hoteleiras devem oferecer acomodações que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil. Como alternativa para delegações de países com menor poder aquisitivo, está prevista a disponibilização de 6 mil leitos em dois navios de cruzeiro que ficarão atracados no porto da cidade, com tarifas mais acessíveis.
O ministro assegurou também que obras de mobilidade urbana e melhorias no aeroporto estão dentro do cronograma. No entanto, suas declarações contrastam com a avaliação feita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que criticou duramente o aumento repentino nos preços das hospedagens. “O que está acontecendo, como disse o embaixador Corrêa do Lago (presidente da organização da COP-30), é um verdadeiro achaque”, afirmou Marina durante a Feira Literária de Paraty, a Flip. “Não podemos aceitar que os países mais vulneráveis, preocupados com o futuro de suas existências, não possam participar de uma das COPs mais importantes da nossa história”, completou.

Ministro do Turismo viaja a Belém em meio a críticas por preço de hospedagens para COP30

247 - O governo federal avançou nesta quarta-feira (16) na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do setor hoteleiro e plataformas de hospedagem de Belém, visando coibir práticas abusivas de preços durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro de 2025.
A reunião, realizada com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), foi coordenada pela Secretaria Extraordinária da Casa Civil para a COP30 e pelo Ministério do Turismo. O encontro buscou alinhar estratégias para garantir que Belém ofereça condições adequadas de hospedagem para os milhares de visitantes esperados, entre eles chefes de Estado, diplomatas, jornalistas e membros da sociedade civil de todo o mundo.
Compromisso formal para assegurar equilíbrio - O TAC, de natureza preventiva, propõe estabelecer regras claras para evitar aumentos desproporcionais nas tarifas de hospedagem, garantindo transparência e previsibilidade nos preços praticados durante o período da conferência. A medida busca assegurar que todos os atores essenciais ao debate climático possam participar do evento sem barreiras econômicas.
Rui Costa enfatizou o papel estratégico da capital paraense na recepção dos visitantes e a importância de garantir que o legado da COP vá além do evento. “Nem todos os países, delegações podem arcar com alguns dos valores anunciados. Queremos receber a todos e dar condições de que todos venham participar da COP30 e retornem aos seus países com uma boa experiência. Isso é bom para o setor, para Belém e para o Brasil”.
Evento histórico com responsabilidade coletiva - Celso Sabino, titular do Turismo, ressaltou a dimensão histórica da COP30 para o Brasil e destacou o papel do governo em garantir que o evento seja acessível e bem-sucedido. “Tenho dito que vamos realizar a maior e melhor COP de todos os tempos. Mas precisamos buscar equilíbrio nas relações entre todos os envolvidos.O Ministério do Turismo vai utilizar todas as ferramentas disponíveis para equacionar preços e evitar abusos”.
A assinatura do TAC deve ocorrer nos próximos dias, com o envolvimento do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de entidades representativas do setor hoteleiro e empresas de plataformas digitais de hospedagem.&nbsp;

Reunião do governo federal com setor hoteleiro de Belém (PA)

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Defensoria do Pará notifica plataformas de hospedagem sobre COP30

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Ministro do Turismo viaja a Belém em meio a críticas por preço de hospedagens para COP30

Governo propõe acordo para evitar preços abusivos em hotéis durante a COP30 em Belém

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