Defesa de Fernando Collor afirma receber 'com preocupação' a decisão do STF, mas diz que o ex-presidente se apresentará
'Não haverá prejuízo das medidas judiciais previstas', afirmou a defesa do ex-parlamentar
247 - A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou, nesta quinta-feira (24), que recebeu com 'surpresa' e 'preocupação' a anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas", escreveu a defesa em nota enviada à imprensa.
Em 2023, o STF condenou o ex-parlamentar a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Conforme a defesa do ex-parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes “rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025”.
“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, continuou.
