247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (31) que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) visite Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. De acordo com a decisão, o veículo da parlamentar será obrigatoriamente vistoriado antes de entrar na residência do ex-presidente.
O encontro acontece às vésperas do julgamento do STF sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é acusado de liderar a tentativa de ruptura institucional. Caso seja condenado por todos os crimes atribuídos, ele pode enfrentar até 40 anos de prisão.
Na última semana, a Polícia Federal (PF) havia solicitado autorização para manter agentes dentro da residência de Bolsonaro, a fim de acompanhá-lo 24 horas, sob o argumento de risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, se posicionou contra.&nbsp;
Moraes decidiu, então, que os policiais penais poderão circular no terreno da casa, mas não terão acesso ao interior do imóvel. Ele também determinou a revista em todos os veículos que deixarem o local. A senadora Damares será a primeira visitante submetida à nova regra.

Bianca Penteado

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Brasil

Moraes autoriza visita de Damares a Bolsonaro e determina revista no veículo da senadora

247 - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou nesta quarta-feira (27) que foi diagnosticada com câncer. A informação, segundo o Metrópoles, foi divulgada pela parlamentar durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado. No pronunciamento, Damares não especificou o tipo da doença, mas destacou a coragem necessária para compartilhar publicamente o diagnóstico. “Há um mês eu fui diagnosticada com câncer. Eu estou no enfrentamento da doença. Estou tomando a coragem de fazer este anúncio público. Requer muita coragem”, declarou a senadora.
Durante a sessão, Damares pediu o encerramento dos trabalhos alegando exaustão física. Segundo ela, o limite físico tem sido um desafio diário diante do tratamento. “Dado o horário da reunião, e a senadora presidente não está se sentindo muito bem. Inclusive, hoje, na reunião mais cedo, eu fiz um anúncio público na outra comissão e acho justo eu fazer esse anúncio aqui também”, afirmou. O anúncio, segundo a reportagem, emocionou colegas de comissão e foi feito em tom de desabafo, reforçando a gravidade do momento vivido pela parlamentar.

Paulo Emilio

Damares Alves anuncia diagnóstico de câncer em sessão no Senado

247 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento para realizar uma diligência externa à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa foi apresentada pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que justificou a visita como ato legítimo de fiscalização para garantir que os direitos assegurados a qualquer cidadão sejam respeitados, independentemente de sua situação política ou jurídica.
A data da diligência e a lista dos parlamentares que participarão ainda não foram divulgadas. Bolsonaro vive em uma casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, na capital federal.
<h2>Objetivo da visita</h2>
No requerimento aprovado (REQ 82/2025 – CDH), Damares afirma que a inspeção buscará verificar as condições da prisão domiciliar do ex-presidente, com atenção especial à preservação de sua integridade física e psicológica, além da regularidade e proporcionalidade das medidas impostas pela Justiça.
&nbsp;“A diligência tem como finalidade verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade”, diz o texto do requerimento.
A senadora cita ainda que o procedimento está em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito.
Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após identificar descumprimento de medidas cautelares previamente estabelecidas pelo STF. A decisão, tomada no início de agosto, estabelece uma série de restrições, como limitações de contato e monitoramento eletrônico.

Guilherme Paladino

Jair Bolsonaro e a senadora Damares Alves

Comissão de Damares aprova visita a Bolsonaro para verificar condições da prisão domiciliar

247 - Apesar do anúncio de 18 mil concessões de terra no arquipélago do Marajó pelo programa federal Abrace o Marajó, não há registros oficiais que comprovem a entrega desses documentos. O programa, lançado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro e coordenado pela então ministra Damares Alves, visava promover o desenvolvimento socioeconômico da região, informa reportagem do <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/05/10/abrace-o-marajo-divulgou-18-mil-concessoes-de-terra-nao-ha-rastro-delas.htm">UOL.</a>
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) seriam instrumentos para garantir acesso à terra e possibilitar financiamentos para agricultores familiares. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que, dos 133 projetos previstos pelo programa, apenas três foram efetivamente implementados, resultando em um prejuízo superior a R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.&nbsp;
Organizações locais também criticaram o programa por não incluir a participação popular e por favorecer interesses de grandes corporações, especialmente no setor de extração de recursos naturais. Em nota conjunta, 60 entidades apontaram que o Abrace o Marajó facilitou a grilagem de terras e a expulsão de comunidades tradicionais.
O governo Lula revogou o programa em maio de 2023, substituindo-o pelo Cidadania Marajó, que promete uma abordagem mais inclusiva e focada na promoção dos direitos humanos e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.&nbsp;

Laís Gouveia

Jair Bolsonaro e a ministra dos Direitos Humanos no Brasil, Damares Alves

Não há rastro de 5.000 documentos de terra citados no 'Abrace o Marajó', programa de Damares e Bolsonaro

247 - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PL), está no centro de uma série de denúncias envolvendo uso político e religioso do programa federal Abrace o Marajó, implementado entre 2020 e 2022. Segundo investigação publicada pelo<a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/05/09/damares-alves-usou-fake-news-do-marajo-para-beneficiar-igrejas-evangelicas.htm"> UOL</a> nesta quinta-feira (9), o projeto, que tinha como justificativa oficial o combate à exploração sexual infantil no arquipélago paraense, acabou servindo como plataforma para grilagem de terras e favorecimento de igrejas evangélicas, especialmente da Assembleia de Deus.
Com apoio do Pulitzer Center Rainforest Reporting Grant, os repórteres Juliana Sayuri, Talyta Vespa e Fabrício Venâncio percorreram municípios como Bagre e Oeiras do Pará — os mais impactados pelas emissões de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) durante o programa — e identificaram irregularidades graves na destinação de terras públicas. Templos religiosos foram erguidos em áreas que deveriam estar destinadas ao uso comunitário de populações ribeirinhas.
Durante a gestão de Damares, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos passou a incluir a regularização fundiária entre suas atribuições, algo inédito na história da pasta. Nesse período, foram emitidos mais de 400 TAUS, autorizando o uso de mais de 50 milhões de m² de terras federais — em muitos casos, sem que houvesse qualquer ação oficial de regularização, segundo o Ministério da Gestão.
"Onde o poder público não chega, a igreja chega", disse ao UOL Edno Dias, pastor da Assembleia de Deus e atual secretário de Agricultura de Bagre, que participou diretamente do cadastramento de ribeirinhos para obtenção dos TAUS.
Diversos moradores relatam ter recebido áreas de milhões de metros quadrados sem saber da real dimensão dos terrenos. Em alguns casos, parte das terras foi "doada" informalmente para construção de igrejas. Antônio Martins, morador de Bagre, recebeu um TAUS de 2,1 milhões de m² e permitiu a instalação de um templo ao lado de sua casa. Situação parecida ocorreu com Jocival Assunção, beneficiado com uma área de 3 milhões de m².
As áreas, no entanto, continuam pertencendo à União e não podem ser transferidas legalmente. O Ministério da Gestão já admitiu a ausência de ações oficiais de regularização em municípios como Bagre entre 2019 e 2022, apesar da emissão dos documentos — o que configura indício de fraude.
Em Oeiras do Pará, o UOL identificou 160 TAUS emitidos com uma única coordenada geográfica, o que indica erro ou manipulação nos registros. A cidade, incluída no programa apenas em 2022 por articulação da prefeita Gilma Ribeiro (PP), também recebeu reuniões de regularização fundiária dentro de templos da Assembleia de Deus.
Outro ponto que levanta suspeitas é a atuação da empresa Biotec Amazônia, parceira do programa e que tem no conselho Paulo Bengtson, primo de Damares e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular. A senadora afirmou, por meio de sua assessoria, não ter tido participação na escolha da empresa nem ingerência nas emissões dos TAUS.
"A emissão excessiva levou órgãos do sistema de Justiça a monitorar a situação, em razão de indicativo de fraude", declarou o Ministério de Direitos Humanos em março de 2024.
A coordenadora-geral da Amazônia Legal na SPU entre 2009 e 2013, a advogada Patrícia Menezes, criticou o uso do programa para interesses religiosos e eleitorais:
<blockquote>&nbsp;"Utilizar TAUS para implantar igrejas evangélicas no Marajó é absolutamente irregular, e deve ser apurado considerando os riscos de improbidade administrativa na gestão do patrimônio público federal e sua combinação com crimes eleitorais de desvio de finalidade na utilização de instrumento de destinação do patrimônio da União", afirmou.</blockquote>
Damares Alves também está sendo processada pelo Ministério Público Federal por disseminação de fake news. Quando ministra, ela chegou a afirmar publicamente que meninas marajoaras seriam exploradas sexualmente por não usarem calcinhas e que teriam os dentes arrancados “para não morderem na hora do sexo oral”. O MPF pede indenização de R$ 5 milhões por danos coletivos.
A senadora deve retornar ao arquipélago em 22 de maio, acompanhada de uma comitiva parlamentar. A assessoria afirma que o objetivo da visita é "constatar, com os próprios olhos, todas as situações denunciadas pelos moradores", e que ministérios do governo Lula foram convidados, mas não responderam ao convite.
O Ministério da Gestão informou que iniciará apuração detalhada sobre os TAUS emitidos no período. A SPU deve reavaliar caso a caso a legalidade das autorizações.

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Fake news de Damares sobre exploração sexual na Ilha de Marajó foi cortina de fumaça para beneficiar igrejas evangélicas

247 - Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Ciro Nogueira (PP-PI) intensificaram a partir da quarta-feira (30) uma articulação no Congresso para viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estratégia inclui a coleta de assinaturas entre deputados federais, como forma de acelerar a instalação da comissão, que uniria parlamentares da Câmara e do Senado em um só colegiado.
Segundo Basília Rodrigues, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/senadores-coletam-assinaturas-na-camara-para-criar-cpmi-do-inss/">CNN Brasil</a>, até o fim da noite de quarta-feira, os senadores já haviam reunido 30 assinaturas de seus pares e outras 130 de deputados, totalizando 160 apoios — patamar significativo em direção ao número mínimo exigido para protocolar a CPMI. A expectativa dos articuladores é alcançar as adesões necessárias e formalizar o pedido até a próxima segunda-feira (5). A senadora Damares Alves se mostra confiante na instalação da CPMI dado o "grande apelo popular” do caso.
Embora a oposição também tenha anunciado ter atingido o número necessário para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Câmara sobre o tema, a disputa pela prioridade na fila de pedidos de comissões continua acirrada. A vantagem da proposta de CPMI, defendem seus apoiadores, seria a possibilidade de instalação imediata, uma vez que envolveria as duas casas legislativas e atenderia a um clamor público mais amplo.
A iniciativa surge em meio a uma série de denúncias de irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários, tema que ganhou visibilidade e preocupa tanto parlamentares da base quanto da oposição. A possível instalação da CPMI deverá esbarrar, contudo, em outras propostas de comissões em curso, o que poderá exigir ainda mais articulação política por parte dos interessados.

Guilherme Levorato

Brasília

Damares e Ciro Nogueira buscam apoio na Câmara para CPMI sobre fraudes no INSS

247- &nbsp;A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recém-eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, apresentou um requerimento para extinguir a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e substituí-la por um colegiado voltado à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/oposicao-no-senado-quer-acabar-com-comissao-em-defesa-da-democracia">Metrópoles.</a>
Criada após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a CDD tem o objetivo de debater e propor medidas para a proteção do regime democrático no país.&nbsp;
A comissão registrou cinco reuniões ao longo de 2023, e em 2024, ampliou sua atuação, realizando 15 encontros e apresentando 41 projetos. Mesmo assim, Damares argumenta que o espaço poderia ser melhor utilizado para pautas relacionadas à infância e adolescência, área na qual tem forte atuação política.
O requerimento apresentado pela senadora agora depende da análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso avance, a proposta será encaminhada às comissões temáticas da Casa para deliberação. Enquanto isso, a CDD segue indefinida: sua primeira reunião de 2025, que deveria ter acontecido no início do ano legislativo, foi adiada sem previsão de nova data.

Damares quer acabar com Comissão em Defesa da Democracia

247 - A professora e sindicalista Elenira Vilela obteve uma vitória parcial na Justiça após o juiz Flávio Augusto Martins Leite determinar a retirada de uma postagem falsa publicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em suas redes sociais. A decisão, publicada no dia 7 de fevereiro, também condenou a parlamentar ao pagamento de indenização por danos morais. A informação foi confirmada pela própria professora em comunicado divulgado nesta terça-feira (11).
A postagem em questão, publicada em 11 de janeiro de 2024, continha um vídeo editado de forma tendenciosa que atribuía à professora o crime de ameaça. A divulgação do material desencadeou uma série de ataques contra Elenira, incluindo ameaças de violência, estupro e morte, além de injúrias e difamações. "Passamos a receber uma série de ameaças de agressão, violência, estupro e morte, além das injúrias, das difamações, dos insultos e dos ataques à minha reputação", relatou a professora.
Elenira registrou dois boletins de ocorrência na Polícia Civil de Santa Catarina, além de denúncias na Procuradoria Geral da República e na Polícia Federal. No entanto, até o momento, nenhuma das investigações criminais resultou em consequências para os responsáveis pelas ameaças. "Infelizmente, até o momento, nenhuma das investigações criminais teve qualquer consequência aos criminosos que me ameaçaram e me difamaram", lamentou.
A professora também destacou a omissão das autoridades. "Lamento profundamente a grave omissão da Polícia Civil de SC, da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, que não estão cumprindo suas obrigações constitucionais de responsabilizar as pessoas que cometeram graves crimes contra mim, minha família e contra o interesse público", afirmou.
A decisão judicial ocorre após uma denúncia apresentada contra Elenira pela senhora Michelle de Paula Firmo Bolsonaro, que acusou a professora de ameaça. A denúncia foi considerada improcedente e arquivada por falta de materialidade, conforme sentença publicada em março de 2024.
Apesar da vitória, Elenira considera o valor da indenização "muito menor" do que o esperado, especialmente diante dos danos causados. "O valor de indenização é muito menor do que outros casos nos quais o Poder Judiciário reconheceu a condição de congressista do ofensor como elemento agravante a ser considerado", explicou. Ela também anunciou que recorrerá da decisão e que outros processos contra autoridades e figuras públicas estão em andamento.
A professora agradeceu o apoio recebido de familiares, amigos, colegas da mídia independente, partidos de esquerda e sindicatos, além de destacar o trabalho do Escritório MK Advogados, responsável pela condução do caso. "Agradeço especialmente ao Escritório MK Advogados, do Dr. Daniel Klein e Samuel Martins, pela condução competente e comprometida dos processos", disse.
Elenira encerrou o comunicado reafirmando sua determinação em continuar lutando por justiça. "Sigo na luta e que não serei calada. Seguirei lutando pela responsabilização criminal e civil do maior número de envolvidos, de maneira a melhorar a segurança de todos em qualquer ambiente, inclusive virtuais", declarou.
Confira o comunicado na íntegra: 
No dia 07 de fevereiro recebi a notícia de que o Juiz Flávio Augusto Martins Leite publicou sentença dando provimento parcial ao meu pleito em processo civil contra a Senadora Damares Alves (Republicanos – DF) devido à divulgação de notícia falsa a meu respeito em suas redes sociais, no qual requeremos a retirada da postagem e indenização por danos morais.
A postagem da senadora foi uma de muitas em que o referido vídeo, editado de maneira tendenciosa para tentar me atribuir o crime de ameaça, foi divulgado no dia 11 de janeiro de 2024. A partir dessa divulgação eu passei a sofrer um linchamento público que envolveu diversas autoridades e veículos de comunicação, além de influenciadores de direita, o que resultou em um comprometimento da minha segurança e da minha família. Passamos a receber uma série de ameaças de agressão, violência, estupro e morte, além das injúrias, das difamações, dos insultos e dos ataques à minha reputação.
Foram registrados à época dois boletins de ocorrência na Polícia Civil de SC, uma denúncia na Procuradoria Geral da República (visto que algumas dessas ações foram cometidas por parlamentares que possuem prerrogativa de foro) e protocolo de denúncias na Polícia Federal. Este último se deu devido aos ataques misóginos que sofri nas redes sociais e o fato de que a Lei Lola Aronovich determina que esse tipo de crime deve ser investigado no âmbito da PF. Infelizmente, até o momento, nenhuma das investigações criminais teve qualquer consequência aos criminosos que me ameaçaram e me difamaram. Em 29 de dezembro de 2024, recebi nova ameaça de morte e novo B.O. foi registrado junto à Polícia Civil de SC. No dia 8 de janeiro de 2025, tomei conhecimento que um dos B.O. está sob a responsabilidade do Delegado Abel e do Escrivão Everaldo da 1ª Delegacia de Polícia da Capital, mas que jamais me procuraram para solicitar informações, realizar qualquer procedimento da investigação ou me informar sobre o andamento desta; o outro boletim teria sido encaminhado à Polícia Federal para providências.
É importante ressaltar que fui denunciada em uma delegacia do Distrito Federal pela Senhora Michelle de Paula Firmo Bolsonaro sob acusação de um suposto crime de ameaça. Essa denúncia foi considerada improcedente pela delegacia que investigou, pelo Ministério Público e pelo Juiz, ao passo que todos encaminharam pelo arquivamento de denúncia por falta de materialidade (sentença publicada ainda em março de 2024). 
No dia 07 de fevereiro, quando tomei ciência da sentença a meu favor, me encontrava na cidade de Joaçaba participando dos ritos fúnebres da avó paterna dos meus filhos que havia falecido. Por este motivo, me manifesto apenas hoje, dia 11 de fevereiro, sobre o assunto. 
Inicialmente, ainda que em momento muito difícil para a minha família e pela tristeza da perda da Dona Soley Vivas, comemoro a vitória da verdade sobre a mentira. Considero relevante, ainda que módica, a imposição de consequências para quem divulga notícias falsas sobre uma pessoa, especialmente quando é uma mulher que luta como sindicalista, feminista e trabalhadora, além de comunicadora social, e que não pode ter sua vida exposta pela irresponsabilidade de pessoas que divulgam falsidades sobre a vida de alguém. A situação se torna ainda mais degradante quando a divulgadora de mentiras é uma autoridade com fé pública e possui meios para produzir estragos significativos na vida de alguém. 
É fundamental que ocorra a retirada da postagem, porque a minha vida segue sendo ameaçada pela divulgação dessa informação manipulada. O objetivo de uma ação como essa é proteger a coletividade da irresponsabilidade ou mesmo má intenção. Se, infelizmente, do ponto de vista criminal, a impunidade segue reinando até o momento, pelo menos o bolso dessas pessoas deve doer ou, no mínimo, haverá uma quantia financeira que não poderá ser usada para disseminar mentiras contra quem alguém considerado uma ameaça ao projeto de poder de quem quer que seja. 
Em tempo, quero declarar que essa foi uma decisão em primeira instância e devemos recorrer devido ao fato de que o valor de indenização é muito menor do que outros casos nos quais o Poder Judiciário reconheceu a condição de congressista do ofensor como elemento agravante a ser considerado, além de ser uma quantia irrisória diante de tantos danos causados. Acrescento, ainda, que outras autoridades e pessoas públicas também estão sendo processadas para que sejam responsabilizadas por seus comportamentos danosos em redes sociais e veículos de comunicação. 
Agradeço especialmente ao Escritório MK Advogados, do Dr. Daniel Klein e Samuel Martins, pela condução competente e comprometida dos processos, à minha família, amigos, companheiros da mídia independente, dos partidos de esquerda, dos sindicatos e tantas manifestações de apoio nas redes sociais.
Lamento profundamente a grave omissão da Polícia Civil de SC, da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República que não estão cumprindo suas obrigações constitucionais de responsabilizar as pessoas que cometeram graves crimes contra mim, minha família e contra o interesse público, mesmo tendo recebido as denúncias fundamentadas e com conjunto comprobatório. 
Como nos primeiros comunicados, reafirmo que sigo na luta e que não serei calada. Seguirei lutando pela responsabilização criminal e civil do maior número de envolvidos, de maneira a melhorar a segurança de todos em qualquer ambiente, inclusive virtuais, inclusive me opondo a política recente de ampliar o espaço para os crimes, especialmente nas redes sociais, que vem sendo defendida pelos bilionários que pretendem seguir lucrando com o sofrimento e a opressão. 
Não passarão! 
Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025. 
Professora Elenira Vilela.

Camila França

Damares Alves é condenada a indenizar Elenira Vilela por divulgar notícia falsa em redes sociais

247 - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi confirmada, neste sábado (1), como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O anúncio foi feito pelo líder do Republicanos e ocorre em meio à definição das lideranças das comissões e bancadas no Congresso Nacional.
Damares afirmou à GloboNews que pretende direcionar os trabalhos do colegiado para o debate sobre direitos da infância e defesa dos idosos. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante o governo Bolsonaro assume um posto que, tradicionalmente, analisa projetos relacionados a temas sociais.
A composição das comissões do Senado seguiu a lógica da proporcionalidade entre bancadas, com a CDH ficando sob comando do Republicanos, que tem quatro senadores. Embora a presidência dessas instâncias exija eleição formal, a prática usual é a confirmação de acordos previamente estabelecidos.
A escolha de Damares para a CDH ocorre paralelamente à definição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) como favoritos aos cargos. Alcolumbre, inclusive, foi um dos articuladores da distribuição das comissões. Além da CDH, outra posição estratégica foi destinada à oposição ao governo Lula: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve presidir a Comissão de Segurança Pública.

Damares Alves é confirmada como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

247 - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deve ser a próxima presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A informação foi divulgada pelo g1 e surge em meio às articulações para a definição das lideranças das comissões e bancadas no Congresso Nacional.
A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado acontece neste sábado (1º), com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) como favoritos para os cargos. Além dessas disputas centrais, a composição das comissões permanentes também será redefinida, seguindo a tradição do Senado de distribuir os postos conforme o tamanho das bancadas partidárias.
O Republicanos, partido de Damares, conta com apenas quatro senadores e, apesar de apoiar Alcolumbre, ficou com a Comissão de Direitos Humanos, considerada de menor peso estratégico. Damares, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro (PL), foi indicada para presidir o colegiado e deve ser confirmada no cargo na próxima semana. "É o que deve acontecer", afirmou o novo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), ao g1, após reunião com Alcolumbre.
Além de Damares, outro nome da oposição ao governo Lula deve ocupar uma comissão relevante: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, deve assumir a Comissão de Segurança Pública.
<h3>A nova configuração das comissões</h3>
A oficialização dos novos presidentes das comissões ocorrerá a partir de terça-feira (4). Embora a eleição para os cargos seja prevista no regimento, geralmente trata-se apenas de uma formalidade para confirmar acordos já estabelecidos nos bastidores.
A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos sobre temas sociais e atualmente é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente do Senado é responsável por distribuir os projetos entre os colegiados, e cabe ao presidente da comissão definir o ritmo de tramitação das matérias, podendo acelerar ou retardar sua análise. Além disso, quem ocupa o posto pode encaminhar pedidos de informação a ministérios e convocar ministros para prestar esclarecimentos ao Senado. Caso se recusem a comparecer sem justificativa, os titulares das pastas podem responder por "crime de responsabilidade".
<h3>Controvérsias no histórico de Damares</h3>
A possível nomeação de Damares para a CDH levanta questionamentos, dada sua trajetória e polêmicas ao longo da carreira política. Em 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a abrir uma investigação sobre a participação da então ministra em um suposto movimento para impedir que uma menina de 10 anos, vítima de estupro, tivesse acesso ao aborto legal. O caso foi arquivado posteriormente.
Já em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública pedindo que a senadora e a União indenizassem a população do Marajó, no Pará, em R$ 5 milhões. O processo foi motivado por declarações feitas por Damares em um culto evangélico durante a campanha eleitoral de 2022, quando mencionou supostos abusos sexuais e torturas contra crianças na região, informações que se provaram falsas.
Com sua possível nomeação para a Comissão de Direitos Humanos, Damares assumirá um papel estratégico na análise de pautas sociais e poderá utilizar o cargo para fortalecer a agenda defendida por sua base política. A confirmação oficial da nova presidência da comissão deve ocorrer na próxima semana, selando mais um capítulo das articulações no Congresso Nacional.

Redação Brasil 247

Ex-ministra Damares deve assumir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado

247 – A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (24), a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que previa normas para o procedimento de aborto legal em crianças e adolescentes. A decisão liminar foi tomada em resposta a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A resolução havia sido aprovada por 15 votos a 13, com todos os representantes do governo federal se posicionando contrários ao texto. A norma previa a possibilidade de aborto em casos específicos envolvendo crianças e adolescentes, incluindo quando a gravidez da jovem resultasse de abuso sexual. Leia o texto na íntegra no <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/justica-atende-pedido-de-damares-e-suspende-resolucao-sobre-aborto-em-criancas/">Congresso em Foco</a>.

Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto em crianças

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), atualmente liderado por Silvio Almeida, inicie uma investigação interna para apurar o desaparecimento de uma lista de presentes recebidos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante seu mandato como a ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro. O acórdão foi publicado na última terça-feira (9), após representação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP). A informação é da revista Fórum.&nbsp;
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para comentar o caso, fazendo um paralelo com as acusações de apropriação indevida de presentes que também recaem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado", afirmou Gleisi em sua conta no X, antigo Twitter.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1813269912691089528?ref_src=twsrc%5Etfw">July 16, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A investigação foi motivada por uma reportagem do jornal O Tempo, publicada em março de 2023, que revelou, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista detalhando todos os presentes recebidos por Damares Alves havia sido apagada por uma servidora. Além disso, os itens não estavam sob posse da União, como exige a legislação.
O TCU arquivou a representação inicial da deputada federal Luciene Cavalcante, mas determinou que o MDHC abra um procedimento interno para apurar o desaparecimento da lista. A gestão atual do ministério informou que a servidora responsável pela exclusão da lista foi exonerada no início de 2023 e que os presentes não foram encontrados quando a nova administração assumiu.&nbsp;

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