Não há rastro de 5.000 documentos de terra citados no 'Abrace o Marajó', programa de Damares e Bolsonaro

247 - Apesar do anúncio de 18 mil concessões de terra no arquipélago do Marajó pelo programa federal Abrace o Marajó, não há registros oficiais que comprovem a entrega desses documentos. O programa, lançado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro e coordenado pela então ministra Damares Alves, visava promover o desenvolvimento socioeconômico da região, informa reportagem do UOL.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) seriam instrumentos para garantir acesso à terra e possibilitar financiamentos para agricultores familiares. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que, dos 133 projetos previstos pelo programa, apenas três foram efetivamente implementados, resultando em um prejuízo superior a R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. 

Organizações locais também criticaram o programa por não incluir a participação popular e por favorecer interesses de grandes corporações, especialmente no setor de extração de recursos naturais. Em nota conjunta, 60 entidades apontaram que o Abrace o Marajó facilitou a grilagem de terras e a expulsão de comunidades tradicionais.

O governo Lula revogou o programa em maio de 2023, substituindo-o pelo Cidadania Marajó, que promete uma abordagem mais inclusiva e focada na promoção dos direitos humanos e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.