TCU: irregularidades no BPC representam 6,3% dos beneficiários
De acordo com o tribunal, pessoas que ganharam o Benefício de Prestação Continuada apresentaram renda familiar per capita acima do limite previsto em lei
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 5 bilhões em pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com renda acima do previsto em lei.
Segundo o TCU, os pagamentos representam 6,3% dos beneficiários. Eles apresentaram renda familiar per capita acima do limite previsto em lei de até 25% do salário mínimo. O órgão apontou 6.701 casos de pessoas que acumulam o BPC com outros benefícios sociais, o que é proibido.
Conforme o relatório, 12,6% dos beneficiários omitiram membros familiares, e 15,9% apresentaram endereços diferentes. Também foram constatados 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais.
Em nota, o TCU afirmou que algumas causas possíveis para os pagamentos indevidos são atrasos na correção de irregularidades e dificuldades de controle da composição familiar (como a declaração da renda informal, mudanças na realidade socioeconômica e omissão de membros). O tribunal também mencionou problemas relacionados à qualidade e defasagem dos dados, além de dificuldades no acesso a bancos de dados.
