247 - Treze anos após o incêndio que devastou a Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, um sobrevivente da tragédia voltou a chamar atenção para a dimensão humana do episódio ao divulgar uma fotografia registrada poucos minutos antes do início do fogo. A imagem mostra um grupo de amigos reunidos no interior da casa noturna, cerca de dez minutos antes do incêndio que vitimou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas, na madrugada de 28 de janeiro de 2013.
&nbsp;O registro foi compartilhado nas redes sociais por Delvani Rosso, um dos sobreviventes do incêndio, acompanhado de uma mensagem de luto e reflexão sobre a tragédia que marcou o país.
Na fotografia, Delvani aparece ao lado de amigos dentro da boate, em um momento de aparente normalidade, pouco antes do início do incêndio provocado por um artefato pirotécnico utilizado durante uma apresentação musical. Minutos depois, o fogo se espalharia rapidamente pelo local, agravado pela presença de material inflamável no teto e pela falta de saídas de emergência adequadas.
O incêndio da Boate Kiss é considerado uma das maiores tragédias da história do Brasil em número de vítimas. A maioria dos mortos eram jovens universitários que participavam de uma festa na casa noturna. Muitos faleceram por asfixia causada pela inalação de fumaça tóxica, que se espalhou rapidamente pelo ambiente fechado.
Ao longo dos anos, a tragédia se tornou símbolo de falhas graves em fiscalização, segurança e prevenção de incêndios em estabelecimentos de grande público. O caso gerou mudanças em legislações estaduais e municipais, além de debates nacionais sobre responsabilidade civil, criminal e administrativa.
A publicação da foto ocorre em meio às lembranças que tradicionalmente marcam o mês de janeiro em Santa Maria, quando familiares, sobreviventes e a sociedade civil realizam atos em memória das vítimas. Para muitos, imagens como essa reforçam a dimensão pessoal da tragédia, ao lembrar que, minutos antes do incêndio, centenas de jovens celebravam a vida sem imaginar o que estava por acontecer.
Após uma longa sequência de idas e vindas judiciais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a validade do júri popular realizado em dezembro de 2021, que condenou quatro réus por homicídio com dolo eventual. A decisão consolidou a responsabilização penal dos envolvidos, encerrando discussões sobre nulidades do julgamento levantadas pelas defesas em instâncias anteriores.
Apesar da manutenção das condenações, o tribunal decidiu rever as penas aplicadas. Os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram as condenações reduzidas para cerca de 12 anos de prisão. Já os réus ligados à banda que se apresentava na noite do incêndio, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, tiveram penas fixadas em aproximadamente 11 anos.
Com a redução das penas, os condenados passaram a preencher os requisitos legais para progressão de regime. Em 2025, a Justiça autorizou que três dos quatro réus migrassem do regime fechado para o semiaberto, com possibilidade de trabalho externo. O quarto condenado também obteve benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como saídas temporárias, conforme decisões individuais da Vara de Execuções Criminais.
Essas decisões provocaram forte reação de familiares das vítimas e de associações que representam sobreviventes do incêndio. Para esses grupos, a redução das penas e a concessão de benefícios reforçam a sensação de impunidade em um dos casos mais emblemáticos da história recente do país. Representantes das famílias seguem apresentando recursos e manifestações formais junto aos tribunais superiores, questionando tanto a dosimetria das penas quanto o regime de cumprimento.
Do ponto de vista jurídico, especialistas avaliam que o processo entrou em uma fase mais técnica, com menos espaço para reavaliação dos fatos e maior foco em questões processuais e de execução penal. Ainda assim, recursos extraordinários podem manter o caso em discussão por mais alguns anos, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente aos trâmites judiciais, Santa Maria mantém ações voltadas à preservação da memória das vítimas. As obras do memorial em homenagem aos mortos no incêndio foram retomadas e têm previsão de conclusão em 2026. O espaço é visto por familiares como um símbolo de luto coletivo e também como instrumento de conscientização sobre segurança em locais de grande público.
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Laís Gouveia

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Sobrevivente da Boate Kiss divulga foto feita minutos antes do incêndio que matou 242 jovens

247 - A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, nesta sexta-feira (5), a progressão de regime de três condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013, em Santa Maria. A decisão foi divulgada pelo<a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/09/05/boate-kiss-condenados-tem-progressao-ao-semiaberto-apos-reducao-de-pena.ghtml"> g1.</a>
Com a readequação das penas, Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão poderão cumprir o restante da pena no regime semiaberto. O pedido referente a Mauro Londero Hoffmann ainda será analisado pelo Ministério Público.
As defesas comemoraram a decisão. A advogada de Marcelo destacou que o réu "já está preso há 2 anos e 8 meses, período em que sempre trabalhou, estudou, realizou cursos e leituras, implementando o tempo exigido por lei para poder usufruir do regime mais brando". Já os representantes de Luciano afirmaram que o ex-técnico de palco é "inocente e agora vai para um regime mais brando". A defesa de Elissandro não se manifestou até a última atualização da reportagem.
<h3>Redução das penas</h3>
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a validade do júri popular realizado em 2021, mas decidiu reduzir as penas impostas. Ainda cabe recurso.
<ul><li> Elissandro Callegaro Spohr: de 22 anos e 6 meses para 12 anos</li><li> Mauro Londero Hoffmann: de 19 anos e 6 meses para 12 anos</li><li> Marcelo de Jesus dos Santos: de 18 anos para 11 anos</li><li> Luciano Bonilha Leão: de 18 anos para 11 anos</li></ul>
A relatora do processo, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, rejeitou a alegação de que o júri havia decidido de forma contrária às provas. "As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclusão para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclusão para Elisandro e Mauro no regime fechado. Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF", afirmou.
Os desembargadores Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda acompanharam o voto da relatora.
<h3>Reação dos familiares</h3>
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) reagiu com indignação à redução das penas. Um banner foi instalado no tapume do memorial em construção para as vítimas. A imagem, assinada pelo cartunista Carlos Latuff, mostra uma lápide com os dizeres “Vítimas da Boate Kiss”, sobre a qual está cravado um malhete com a inscrição “TJRS”, em referência ao tribunal.
Segundo a entidade, o ato representa a sensação de injustiça diante da nova decisão judicial.
<h3>Caminho jurídico</h3>
O caso já passou por uma série de idas e vindas na Justiça. Em 2022, o TJRS havia anulado o julgamento por apontar irregularidades no júri. Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão e restabeleceu as condenações. Em fevereiro de 2024, a 2ª Turma do STF formou maioria para manter a prisão dos réus.
<h3>A tragédia</h3>
O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013. Durante o show da banda Gurizada Fandangueira, o uso de um artefato pirotécnico provocou chamas no teto do palco, que estava revestido por espuma altamente inflamável. A fumaça tóxica se espalhou rapidamente pelo ambiente fechado.
A maior parte das vítimas morreu por asfixia, muitas delas dentro do banheiro do estabelecimento, acreditando que se tratava de uma saída de emergência. O episódio é considerado uma das maiores tragédias do Brasil em número de mortos em incêndios.

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Boate Kiss: Justiça reduz penas e três condenados avançam para o semiaberto

247 - A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de reduzir as penas dos condenados pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, provocou forte reação entre familiares das vítimas. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou, nesta quinta-feira (28), um manifesto em tom de repúdio. A informação é do portal <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/08/29/familiares-de-vitimas-da-boate-kiss-emitem-manifesto-contra-a-reducao-das-penas-dos-condenados-grande-indignacao.ghtml">g1.</a>
O texto da entidade expressa “grande indignação” com a revisão das sentenças e denuncia o que considera um desrespeito à soberania do júri popular, que em 2021 condenou os réus por homicídio doloso. A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e mais de 630 feridos.
<h3>Redução das penas</h3>
Na terça-feira (26), a 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS manteve a validade do júri, mas decidiu por unanimidade reduzir as penas dos quatro condenados. As condenações ficaram assim definidas:
<ul>
 <li>&nbsp;Elissandro Callegaro Spohr – de 22 anos e 6 meses para 12 anos</li>
 <li>&nbsp;Mauro Londero Hoffmann – de 19 anos e 6 meses para 12 anos</li>
 <li>&nbsp;Marcelo de Jesus dos Santos – de 18 anos para 11 anos</li>
 <li>&nbsp;Luciano Bonilha Leão – de 18 anos para 11 anos</li>
</ul>
Apesar da diminuição, as prisões foram mantidas. Ainda cabe recurso.
<h3>Reação dos familiares</h3>
No manifesto, a AVTSM sustenta que a decisão “beneficia os réus condenados” e reforça a sensação de impunidade. O texto recorda que, após mais de uma década da tragédia, os responsáveis “gozaram de mais de 10 anos de liberdade” até serem efetivamente julgados em 2021.
A nota também critica o contraste entre a lentidão em julgamentos de pessoas comuns e a celeridade nos trâmites envolvendo os réus do caso. Segundo o documento:
<blockquote>&nbsp;“O Brasil tem mais de 200 mil processados presos à espera de julgamento, violando a presunção de inocência. No Rio Grande do Sul, esse número chega a mais de 15 mil presos sem condenação de 1º grau; mas os 4 réus da boate Kiss, mesmo depois de condenados pelo júri, foram beneficiados com um Habeas Corpus preventivo pelo TJRS.”</blockquote>
<h3>Defesa dos réus</h3>
As defesas, por sua vez, viram a decisão de forma positiva e já protocolaram pedidos de progressão de regime. A advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, destacou em nota que o cliente já cumpriu mais de dois anos de pena, com trabalho e estudo no período:
<blockquote>&nbsp;“Marcelo já está preso há 2 anos, 6 meses e 7 dias, período em que sempre trabalhou, estudou, realizou cursos e leituras, implementando o tempo exigido por lei para poder usufruir do regime mais brando.”</blockquote>
O advogado Mário Cipriani, responsável pela defesa de Mauro Hoffmann, afirmou que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo um novo júri. Apesar disso, reconheceu que a redução ficou “dentro da legalidade” e prevê que o cliente poderá deixar a prisão ainda este mês.
Já a defesa de Luciano Bonilha Leão, conduzida por Jean Severo, avaliou o resultado como satisfatório por colocar o réu “em um regime mais brando”.
O advogado Jader Marques, representante de Elissandro Spohr, disse ter recebido a decisão com “serenidade” e afirmou que a redução corrige “em parte, o excesso anteriormente fixado”.
<h3>O incêndio</h3>
A tragédia da boate Kiss completou 12 anos em janeiro de 2025. O incêndio começou após o uso de um artefato pirotécnico durante a apresentação de uma banda, que atingiu a espuma que revestia o teto do palco. A fumaça tóxica espalhou-se rapidamente pelo ambiente, provocando mortes principalmente por asfixia.
Segundo relatos de bombeiros, dezenas de vítimas tentaram escapar pelo banheiro, confundindo-o com uma saída de emergência. Muitas não conseguiram sair do prédio.
<h3>Debate sobre justiça</h3>
O manifesto dos familiares encerra com um tom duro contra o Judiciário gaúcho, acusando-o de “reforçar a descrença nas instituições e garantir a impunidade”. Para a associação, decisões como a do TJRS “jogam a sociedade no colo do autoritarismo” e demonstram que “os ricos, os que podem pagar advogados influentes, sairão ilesos”.
A polêmica sobre a redução das penas reacende a discussão sobre a efetividade das punições em casos de grandes tragédias no Brasil e a força da soberania do júri popular diante de revisões em instâncias superiores.

Familiares de vítimas da boate Kiss reagem à redução das penas e denunciam “impunidade”

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão, as condenações de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, foram reduzidas para 12 anos de prisão.
As penas do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha foram reajustadas para 11 anos.
Em 2021, quando o caso foi julgado, Elissandro foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro foi apenado a 19 anos e seis meses. Marcelo e Luciano foram condenados a 18 anos cada um.
Apesar da redução das penas, os quatro condenados vão permanecer presos.
<h2>Julgamento</h2>
A 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS julgou um recurso protocolado pela defesa dos acusados.
Os advogados defenderam que os condenados deveriam ser submetidos a um novo júri, por entenderem que a sentença dos jurados ocorreu de forma contrária às provas. Além disso, as defesas solicitaram a redução das penas.
Contudo, o pleito foi deferido parcialmente para reduzir as condenações. Prevaleceu o voto da relatora, Rosane Wanner da Silva Bordasch.
Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a manutenção das penas.

Leonardo Lucena

Justiça diminui penas de condenados pelo incêndio na boate Kiss

247 - A Justiça do Rio Grande do Sul avalia nesta terça-feira (26) os recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, os recursos de apelação de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. A reportagem, publicada originalmente pelo portal G1 RS e pela RBS TV, detalha que os réus foram condenados em 2021 a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão e permanecem em prisão preventiva.
O julgamento, que começou às 9h, pode ter três desfechos: anular a sentença e encaminhar o caso para um novo júri; confirmar a decisão de 2021; ou reduzir as penas. Cada defesa terá 15 minutos para sua sustentação oral, e a sessão deve se estender até o final da tarde.
As penas originais estabelecidas para os réus são:
<ul>
 <li>Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses</li>
 <li>Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses</li>
 <li>Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos</li>
 <li>Luciano Bonilha Leão: 18 anos</li>
</ul>
<h3>Argumentos das defesas</h3>
As defesas dos condenados argumentam que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas nos autos. Em suas declarações, eles pedem por um novo júri ou, alternativamente, pela redução das penas.
O advogado Bruno Menezes, que defende Mauro Hoffmann, acredita que “há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento”. Ele ainda acrescentou que, caso o julgamento não seja anulado, a pena pode ser reduzida: “há, também, elementos fundamentados em jurisprudência sólida que justificariam uma redução substancial da pena imposta a eles, considerando-se que a mesma foi fixada fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual dos tribunais superiores”.
Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha Leão, destaca que seu cliente “não agiu em nenhum momento com dolo eventual” e que ele também foi uma vítima da tragédia. “Luciano apenas prestava serviços para a banda luciano também foi uma vítima desmaio dentro da boate foi retirado e após recuperar suas faculdades físicas e mentais voltou para socorrer aqueles que ainda estavam dentro da boate! Luciano é inocente!”
A advogada Tatiana Borsa, que defende Marcelo de Jesus dos Santos, também espera que os réus sejam encaminhados para um novo júri. Ela afirma que caso as penas sejam reduzidas, “Marcelo já terá direto a progredir para o regime semiaberto”.
Já o advogado de Elissandro Callegaro, Jader Marques, preferiu não antecipar seus argumentos, afirmando que a defesa se manifestará após o encerramento da sessão.
<h3>Cronologia judicial do caso</h3>
O incêndio na boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 feridos, aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. A tragédia foi causada por um artefato pirotécnico usado durante a apresentação de uma banda, que incendiou a espuma de revestimento acústico do local.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do RS anulou o julgamento inicial, alegando irregularidades no processo. No entanto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, derrubando a anulação do julgamento. Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter as condenações e a prisão dos réus.

Caso boate Kiss: tribunal de Justiça julga recursos dos condenados

Agência Brasil - Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (11) para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O caso foi julgado em sessão virtual, que começou na semana passada. Hoje, os votos foram proferidos pelo <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/toffoli-vota-para-manter-condenacoes-pelo-incendio-da-boate-kiss">relator, ministro Dias Toffoli</a>, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Os cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.
Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

Leonardo Sobreira

Memorial em homenagem às vítimas do incêndio na Boate Kiss

Por unanimidade, STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), em Brasília, maioria de votos para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
Até o momento, quatro dos cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.
<h2>Como votaram</h2>
Hoje, os votos foram proferidos pelo relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Falta o voto de André Mendonça.
<blockquote>Em seu voto, Toffoli manteve as condenações por entender que não há irregularidades na decisão anterior que confirmou as penas.</blockquote>
"É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso", justificou o ministro.
O caso é julgado em sessão virtual, que começou na semana passada e será finalizada hoje (11), às 23h59.&nbsp;

Maioria do STF mantém condenações por incêndio na Boate Kiss

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) para manter as condenações de quatro condenados pelo <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-01/incendio-na-boate-kiss-10-anos-de-tristeza-e-impunidade" target="_blank">incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria</a>, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
A Segunda Turma da Corte iniciou o julgamento de recursos dos acusados para reverter a decisão do Supremo que manteve as condenações pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.
Com a decisão, voltaram a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
No voto proferido hoje, Toffoli manteve as condenações por entender que não há irregularidades na decisão que confirmou as penas.
<blockquote>"É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso", justificou o ministro.</blockquote>
O julgamento virtual vai até sexta-feira (11). Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

Toffoli vota para manter condenações pelo incêndio da boate Kiss

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (3), maioria para manter a condenação de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/03/segunda-turma-do-stf-tem-maioria-para-manter-condenacao-e-prisao-de-reus-da-boate-kiss.ghtml">g1</a>. A decisão determina a prisão imediata dos envolvidos. Os ministros estavam julgando recursos das defesas contra a ordem do ministro Dias Toffoli, que havia restabelecido as penas e determinado o cumprimento imediato da sentença.
O incêndio na madrugada de 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos, é um dos maiores desastres do Brasil. A tragédia ocorreu durante um show da banda Gurizada Fandangueira, quando a espuma do teto do palco pegou fogo, liberando fumaça tóxica que asfixiou as vítimas, em sua maioria jovens. O incêndio provocou uma comoção nacional e levou a uma série de investigações e julgamentos.
Os réus condenados são Elissandro Spohr, que recebeu uma pena de 22 anos e 6 meses de prisão; Mauro Hoffman, com pena de 19 anos e 6 meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, que foram sentenciados a 18 anos de reclusão.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou o julgamento original, alegando irregularidades no processo, como a escolha dos jurados e a suposta mudança na acusação. No entanto, em setembro de 2024, o ministro Toffoli acatou os recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, restabelecendo as penas.
Ao analisar os recursos, Toffoli destacou que os argumentos das defesas não eram "suficientes para modificar a decisão". O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não se pronunciaram.

Otávio Rosso

Segunda Turma do STF forma maioria para manter condenações de réus do caso Boate Kiss

247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu uma petição enviada por familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss que cobra a responsabilização do Estado brasileiro na tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013,<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/comissao-interamericana-admite-caso-boate-kiss-e-vai-apurar-responsabilidade-do-estado-brasileiro-na-tragedia.shtml"> informa a Folha de S. Paulo</a>. O documento afirma que as vítimas morreram sob condições cruéis, desumanas e degradantes, sendo asfixiadas e pisoteadas, e acusam o Estado de não adotar as medidas necessárias para prevenir o incidente.
 
Os familiares das vítimas também cobram a demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e falta de reparação pelos danos causados. Eles alegam que foram violados os direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade, à segurança pessoal e às garantias judiciais.
A CIDH é uma comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e analisará o mérito do caso. No relatório de admissão, a presidente da CIDH, Roberta Clarke, o primeiro vice-presidente Carlos Bernal Pulido e outros dois comissários afirmam que o relato apresentado pelos familiares sugere possível negligência e falhas administrativas que resultaram em um desastre com múltiplas vítimas.
"O incêndio é associado a uma longa sequência de ações e omissões, desde a alegada concessão irregular de alvarás e a negligência na fiscalização das condições de segurança da boate até a conduta de agentes públicos e privados antes, durante e após o incêndio", diz o relatório.&nbsp;
A comissão também aponta que a demora da tramitação do caso na Justiça justifica a sua análise. "Os fatos narrados indicam que a lentidão observada reflete possíveis falhas no sistema judicial, como a demora na realização de audiências críticas e atrasos nas decisões judiciais, exacerbadas pela aparente falta de condições do sistema para lidar com casos de grande magnitude e impacto público", concluiu.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos vai apurar responsabilidade do Estado brasileiro no caso Boate Kiss

247 - O último réu condenado pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), foi preso após ter o habeas corpus negado pela 3ª Câmara Criminal. A decisão baseou-se na ordem emitida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restaurou a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/09/03/boate-kiss-condenado-tem-habeas-corpus-negado-e-e-considerado-foragido-pela-justica.ghtml"> G1.</a>
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na boate na noite da tragédia, foi o primeiro a ser preso. Ele cumpre pena de 18 anos por homicídio simples com dolo eventual no presídio de São Vicente do Sul. Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, apresentou-se em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda transferência para um presídio, onde cumprirá a pena de 22 anos e seis meses.
Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, e Mauro Londero Hoffmann, também sócio da boate, foram presos em Santa Maria e Canoas, respectivamente. Luciano foi condenado a 18 anos, e Mauro a 19 anos e seis meses, ambos por homicídio simples com dolo eventual.
As defesas dos condenados criticaram a decisão de Toffoli, alegando surpresa e falta de transparência no processo. Mesmo assim, afirmaram que cumprirão a decisão e avaliarão os próximos passos jurídicos.
A tragédia na Boate Kiss resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, sendo considerada uma das maiores catástrofes em casas noturnas no Brasil. A decisão do STF de manter as condenações encerra um longo processo judicial marcado por controvérsias e recursos.

Boate Kiss: ex-sócio, último condenado em liberdade, tem habeas corpus negado e é preso

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.
"Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro.

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