Familiares de vítimas da boate Kiss reagem à redução das penas e denunciam “impunidade”

247 - A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de reduzir as penas dos condenados pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, provocou forte reação entre familiares das vítimas. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou, nesta quinta-feira (28), um manifesto em tom de repúdio. A informação é do portal g1.

O texto da entidade expressa “grande indignação” com a revisão das sentenças e denuncia o que considera um desrespeito à soberania do júri popular, que em 2021 condenou os réus por homicídio doloso. A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e mais de 630 feridos.

Redução das penas

Na terça-feira (26), a 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS manteve a validade do júri, mas decidiu por unanimidade reduzir as penas dos quatro condenados. As condenações ficaram assim definidas:

•  Elissandro Callegaro Spohr – de 22 anos e 6 meses para 12 anos
•  Mauro Londero Hoffmann – de 19 anos e 6 meses para 12 anos
•  Marcelo de Jesus dos Santos – de 18 anos para 11 anos
•  Luciano Bonilha Leão – de 18 anos para 11 anos

Apesar da diminuição, as prisões foram mantidas. Ainda cabe recurso.

Reação dos familiares

No manifesto, a AVTSM sustenta que a decisão “beneficia os réus condenados” e reforça a sensação de impunidade. O texto recorda que, após mais de uma década da tragédia, os responsáveis “gozaram de mais de 10 anos de liberdade” até serem efetivamente julgados em 2021.

A nota também critica o contraste entre a lentidão em julgamentos de pessoas comuns e a celeridade nos trâmites envolvendo os réus do caso. Segundo o documento:

 “O Brasil tem mais de 200 mil processados presos à espera de julgamento, violando a presunção de inocência. No Rio Grande do Sul, esse número chega a mais de 15 mil presos sem condenação de 1º grau; mas os 4 réus da boate Kiss, mesmo depois de condenados pelo júri, foram beneficiados com um Habeas Corpus preventivo pelo TJRS.”

Defesa dos réus

As defesas, por sua vez, viram a decisão de forma positiva e já protocolaram pedidos de progressão de regime. A advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, destacou em nota que o cliente já cumpriu mais de dois anos de pena, com trabalho e estudo no período:

 “Marcelo já está preso há 2 anos, 6 meses e 7 dias, período em que sempre trabalhou, estudou, realizou cursos e leituras, implementando o tempo exigido por lei para poder usufruir do regime mais brando.”

O advogado Mário Cipriani, responsável pela defesa de Mauro Hoffmann, afirmou que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo um novo júri. Apesar disso, reconheceu que a redução ficou “dentro da legalidade” e prevê que o cliente poderá deixar a prisão ainda este mês.

Já a defesa de Luciano Bonilha Leão, conduzida por Jean Severo, avaliou o resultado como satisfatório por colocar o réu “em um regime mais brando”.

O advogado Jader Marques, representante de Elissandro Spohr, disse ter recebido a decisão com “serenidade” e afirmou que a redução corrige “em parte, o excesso anteriormente fixado”.

O incêndio

A tragédia da boate Kiss completou 12 anos em janeiro de 2025. O incêndio começou após o uso de um artefato pirotécnico durante a apresentação de uma banda, que atingiu a espuma que revestia o teto do palco. A fumaça tóxica espalhou-se rapidamente pelo ambiente, provocando mortes principalmente por asfixia.

Segundo relatos de bombeiros, dezenas de vítimas tentaram escapar pelo banheiro, confundindo-o com uma saída de emergência. Muitas não conseguiram sair do prédio.

Debate sobre justiça

O manifesto dos familiares encerra com um tom duro contra o Judiciário gaúcho, acusando-o de “reforçar a descrença nas instituições e garantir a impunidade”. Para a associação, decisões como a do TJRS “jogam a sociedade no colo do autoritarismo” e demonstram que “os ricos, os que podem pagar advogados influentes, sairão ilesos”.

A polêmica sobre a redução das penas reacende a discussão sobre a efetividade das punições em casos de grandes tragédias no Brasil e a força da soberania do júri popular diante de revisões em instâncias superiores.