Caso boate Kiss: tribunal de Justiça julga recursos dos condenados
Doze anos após a tragédia que matou 242 pessoas, defesas dos quatro réus pedem novo júri ou redução das penas
247 - A Justiça do Rio Grande do Sul avalia nesta terça-feira (26) os recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, os recursos de apelação de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. A reportagem, publicada originalmente pelo portal G1 RS e pela RBS TV, detalha que os réus foram condenados em 2021 a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão e permanecem em prisão preventiva.
O julgamento, que começou às 9h, pode ter três desfechos: anular a sentença e encaminhar o caso para um novo júri; confirmar a decisão de 2021; ou reduzir as penas. Cada defesa terá 15 minutos para sua sustentação oral, e a sessão deve se estender até o final da tarde.
As penas originais estabelecidas para os réus são:
- Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
- Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
- Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
- Luciano Bonilha Leão: 18 anos
Argumentos das defesas
As defesas dos condenados argumentam que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas nos autos. Em suas declarações, eles pedem por um novo júri ou, alternativamente, pela redução das penas.
O advogado Bruno Menezes, que defende Mauro Hoffmann, acredita que “há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento”. Ele ainda acrescentou que, caso o julgamento não seja anulado, a pena pode ser reduzida: “há, também, elementos fundamentados em jurisprudência sólida que justificariam uma redução substancial da pena imposta a eles, considerando-se que a mesma foi fixada fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual dos tribunais superiores”.
Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha Leão, destaca que seu cliente “não agiu em nenhum momento com dolo eventual” e que ele também foi uma vítima da tragédia. “Luciano apenas prestava serviços para a banda luciano também foi uma vítima desmaio dentro da boate foi retirado e após recuperar suas faculdades físicas e mentais voltou para socorrer aqueles que ainda estavam dentro da boate! Luciano é inocente!”
A advogada Tatiana Borsa, que defende Marcelo de Jesus dos Santos, também espera que os réus sejam encaminhados para um novo júri. Ela afirma que caso as penas sejam reduzidas, “Marcelo já terá direto a progredir para o regime semiaberto”.
Já o advogado de Elissandro Callegaro, Jader Marques, preferiu não antecipar seus argumentos, afirmando que a defesa se manifestará após o encerramento da sessão.
Cronologia judicial do caso
O incêndio na boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 feridos, aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. A tragédia foi causada por um artefato pirotécnico usado durante a apresentação de uma banda, que incendiou a espuma de revestimento acústico do local.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do RS anulou o julgamento inicial, alegando irregularidades no processo. No entanto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, derrubando a anulação do julgamento. Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter as condenações e a prisão dos réus.
