Lula sanciona nova lei que amplia acesso à cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma importante ampliação nos direitos das mulheres no campo da saúde pública: a nova lei que assegura a realização de cirurgias plásticas reconstrutivas das mamas, independentemente do motivo da mutilação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União, representa um avanço significativo no acesso à reconstrução mamária e amplia o escopo da legislação anterior, que contemplava apenas mulheres diagnosticadas com câncer de mama.

Segundo o g1, a nova norma garante que qualquer mulher que tenha sofrido mutilação total ou parcial da mama — seja por tumores benignos, acidentes, violência ou outros fatores — tenha o direito de realizar o procedimento pelo SUS, com acompanhamento psicológico e suporte multidisciplinar.

Texto legal assegura direito e reforça autonomia da paciente - Originada a partir de um projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a nova legislação deixa claro que a decisão pela cirurgia deve partir da própria paciente. O texto estabelece: “a paciente decidirá livremente pela execução do procedimento”, reforçando o princípio da autonomia sobre o próprio corpo.

Além da ampliação no SUS, o projeto também impõe que operadoras de planos de saúde, por meio de suas redes credenciadas, passem a oferecer a cirurgia plástica reconstrutiva de mama para os casos previstos — o que antes também era limitado às pacientes oncológicas.

A parlamentar destacou, em uma publicação nas redes sociais, a importância da nova norma: “é uma lei que desafoga o SUS, desafoga o Judiciário (que era onde iam parar os casos envolvendo os planos) e devolve dignidade a milhares de brasileiras”, escreveu Buzetti.

Histórias de superação revelaram urgência da mudança - A necessidade da medida foi evidenciada por reportagens como a exibida pelo Fantástico, da TV Globo, em março de 2024, que trouxe à tona histórias de mulheres que enfrentaram graves problemas de saúde e passaram por reconstruções mamárias. À época, o programa mostrou os desafios enfrentados por quem não era contemplada pela antiga legislação, revelando o impacto físico e emocional da ausência do procedimento.

Com a nova lei, o direito à reparação estética torna-se mais inclusivo e reconhece que a perda parcial ou total das mamas, independentemente da origem, compromete profundamente a autoestima, o bem-estar psicológico e a qualidade de vida das mulheres.

Entenda o que muda com a nova lei:

• Mulheres com mutilações mamárias causadas por acidentes, violência doméstica, doenças benignas ou outras condições passam a ter direito ao procedimento pelo SUS;
• O atendimento deve incluir suporte psicológico e equipe médica multidisciplinar especializada;
• A cirurgia deve ser oferecida também pelos planos de saúde, independentemente da causa da mutilação;
• A realização da cirurgia é opcional e depende exclusivamente da vontade da paciente.