TRE-MG acolhe denúncia que ameaça o mandato e os direitos políticos de Nikolas Ferreira

247 – A Justiça Eleitoral de Minas Gerais deu andamento a uma denúncia que pode tornar inelegível o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo noticiou o portal Metrópoles nesta sexta-feira (25/7), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acolheu uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o parlamentar e outros três integrantes do Partido Liberal por suposta disseminação de fake news durante o processo eleitoral de 2024.

Além de Nikolas, figuram como denunciados o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), a deputada estadual Delegada Sheila (PL-MG) e Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL-Mulher em Minas Gerais e candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada por Engler à Prefeitura de Belo Horizonte. Todos são acusados de promover ataques difamatórios contra Fuad Noman (PSD), então prefeito da capital mineira e candidato à reeleição, falecido em março deste ano em decorrência de um câncer.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que concedeu 10 dias para os acusados apresentarem defesa. Caso sejam condenados, os quatro poderão perder seus mandatos e se tornarem inelegíveis por até oito anos. A sanção inclui, ainda, o pagamento de indenizações.

Acusações de difamação e desinformação

De acordo com o Ministério Público, os acusados utilizaram redes sociais para divulgar vídeos e postagens que deturparam trechos do livro Cobiça, escrito por Fuad Noman, insinuando que o conteúdo estaria vinculado à exposição de crianças a material impróprio em um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura. Segundo o MP, essa narrativa é falsa e teve como objetivo manchar a imagem de Noman e beneficiar eleitoralmente Bruno Engler no segundo turno da eleição municipal.

Em nota, o MPE afirmou que os parlamentares fizeram uso de “meios escusos” e atribuíram à obra de ficção “um caráter difamatório”, com Nikolas Ferreira, em especial, agindo “de forma leviana e injusta”. O deputado chamou o livro de “pornográfico” e declarou que “o problema é quando a ficção vira realidade”.

O MP também apontou que Nikolas descumpriu uma decisão judicial que o obrigava a retirar o conteúdo das redes sociais, proferida em outubro de 2024. Ao invés disso, o parlamentar teria reiterado as acusações em novas publicações, adotando tom de deboche em relação à ordem da Justiça.

A reação de Nikolas Ferreira

Em sua conta na rede X (antigo Twitter), Nikolas Ferreira reagiu à denúncia no último dia 8 de julho, com críticas ao que considerou perseguição política:

 “Estão querendo cassar os meus direitos políticos por que fiz rachadinha? Por que coloquei dinheiro na cueca? Por que quebrei estatais? Não! Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte. Uai, não posso falar e denunciar mais, não? É muita coincidência que só parlamentares de direita são perseguidos neste país.”

A fala revela a estratégia de Nikolas de se colocar como vítima de censura e perseguição, posicionando-se no discurso já adotado por setores da extrema-direita brasileira.

Contexto eleitoral e consequências

A denúncia acontece em um cenário de crescente judicialização da política brasileira, sobretudo envolvendo o uso de redes sociais e a propagação de desinformação em disputas eleitorais. Caso a ação seja bem-sucedida, pode representar um duro revés para Nikolas Ferreira, um dos deputados mais votados do país em 2022 e nome de destaque entre os conservadores nas redes.

O caso reforça os alertas sobre os limites entre liberdade de expressão e uso deliberado de fake news com fins eleitorais. A resposta da Justiça Eleitoral mineira poderá estabelecer um precedente importante no combate à desinformação durante campanhas políticas.