<p><b>247 –</b> A abertura de um novo inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) pode ter consequências políticas significativas, incluindo a possibilidade de inelegibilidade. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/flavio-ficara-inelegivel-se-condenado-por-calunia-diz-especialista#goog_rewarded">coluna de Paulo Cappelli</a>, do portal Metrópoles, e aponta que o parlamentar é investigado por suposto crime de calúnia contra o presidente Lula.</p>
<p>De acordo com a reportagem, a decisão de Moraes atende a uma representação da Polícia Federal (PF), solicitada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e determina a apuração de uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais em 3 de janeiro de 2026. A PF terá prazo de 60 dias para realizar as diligências iniciais.</p>
<h2>Possível suspensão de direitos políticos</h2>
<p>Especialistas em direito eleitoral avaliam que uma eventual condenação pode ter impacto direto na vida política do senador. O advogado Carlos Frota, ouvido pela coluna, destacou que a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos em casos de sentença penal condenatória, inclusive em crimes contra a honra.</p>
<p><i>"Sem entrar no caso concreto, a Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer que a sentença penal condenatória, inclusive por crimes contra a honra, pode ensejar a suspensão dos direitos políticos"</i>, afirmou.</p>
<p>Segundo Frota, essa suspensão impediria Flávio Bolsonaro de disputar eleições e até mesmo de exercer direitos básicos de cidadania política. <i>"No caso da suspensão dos direitos políticos, o cidadão não é sequer registrável: não obtém certidão de quitação eleitoral, não pode se filiar a partido político e tampouco votar, uma vez que o título eleitoral fica cancelado"</i>, explicou.</p>
<h2>Investigação e desdobramentos</h2>
<p>A investigação busca esclarecer se houve prática de calúnia contra o presidente Lula, o que, se confirmado, pode levar à responsabilização penal do senador. A decisão de Moraes reforça o papel do STF na apuração de crimes envolvendo autoridades com foro privilegiado.</p>
<p>A abertura do inquérito ocorre em um momento de intensificação das disputas políticas, com possíveis reflexos no cenário eleitoral de 2026, caso o senador confirme pretensões de disputar a Presidência da República.</p>
<h2>Reação de Flávio e aliados</h2>
<p>Após a divulgação do caso, Flávio Bolsonaro reagiu criticamente à decisão do ministro do STF. Em nota, o senador afirmou que recebeu a medida <i>"com profunda estranheza"</i> e questionou sua base jurídica.</p>
<p><i>"A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal"</i>, declarou.</p>
<p>Já o deputado Eduardo Bolsonaro também criticou a decisão, sugerindo motivação política na abertura do inquérito. <i>"Ele manda abrir o inquérito, a sua Polícia Federal investiga e depois, adivinha quem vai julgar os casos? Ele também. Um jogo de cartas marcadas para não permitir a eleição de Flávio"</i>, afirmou.</p>
<h2>Impacto no cenário político</h2>
<p>Caso haja condenação, os efeitos podem ir além da esfera jurídica, atingindo diretamente o tabuleiro político nacional. A eventual inelegibilidade de Flávio Bolsonaro poderia alterar estratégias eleitorais da direita brasileira e redefinir o campo de disputa nas próximas eleições presidenciais.</p>
<p>O andamento do inquérito e suas conclusões serão decisivos para determinar não apenas o futuro jurídico do senador, mas também seu papel nas eleições de 2026.</p>

Redação Brasil 247

Alexandre de Moraes - Sessão plenaria do STF - 09/04/2026

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Poder

Novo inquérito aberto por Alexandre de Moraes pode tornar Flávio Bolsonaro inelegível

<p><b>247 - </b>A possibilidade de inelegibilidade do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) passou a ser considerada por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), após a repercussão de seu relatório na CPI do Crime Organizado. A movimentação ocorre em meio à reação de ministros que se sentiram diretamente atingidos pelo documento e pode influenciar a disputa eleitoral ao Senado em Sergipe.</p>
<p>De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/ala-do-stf-aposta-em-inelegibilidade-de-alessandro-vieira-ainda-este-ano/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, interlocutores da Corte avaliam que o caso pode avançar de forma acelerada. Um deles afirmou que o senador “não terá mais paz” após ter solicitado o indiciamento de três ministros do STF — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório acabou rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4.</p>
<h2>Reação no STF e críticas ao relatório</h2>
<p>Nos bastidores do Supremo, ministros apontam que Alessandro Vieira teria ultrapassado o escopo da CPI, que tinha como objetivo investigar o crime organizado. A avaliação predominante é de que o documento teria sido utilizado com viés político, em um contexto de pré-candidatura à sua reeleição para o Senado.</p>
<p>Outro ponto de crítica é a ausência de pedidos de indiciamento contra integrantes de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Um ministro ouvido pela reportagem classificou essa omissão como contraditória diante do foco da comissão.</p>
<h2>Representação à PGR pode acelerar processo</h2>
<p>A reação institucional deve se materializar com o envio de uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá ser protocolada pelo ministro Gilmar Mendes. A principal acusação é de possível abuso de poder por parte do senador ao incluir autoridades no relatório.</p>
<p>O incômodo de Gilmar Mendes também envolve sua citação no documento. Vieira o incluiu por causa de uma decisão de habeas corpus que suspendeu a quebra de sigilo de uma empresa ligada à família de Dias Toffoli.</p>
<h2>Impactos no cenário eleitoral</h2>
<p>A participação de um ministro decano na representação e a análise pela PGR podem acelerar o andamento do caso, o que levanta dúvidas sobre os efeitos no calendário eleitoral. Especialistas ouvidos pela CNN Brasil destacam que uma eventual inelegibilidade dependeria da conclusão do processo até 15 de agosto, prazo final para o registro de candidaturas.</p>
<p>Caso haja condenação após esse prazo, mas antes das eleições, o nome do senador ainda poderá aparecer nas urnas se houver possibilidade de recurso. Já uma decisão definitiva impediria sua participação no pleito. Se o julgamento ocorrer depois da votação, há risco de impedimento da diplomação em caso de vitória.</p>
<p>No cenário político de Sergipe, Alessandro Vieira figura entre os principais nomes na disputa pelo Senado, tendo como adversários o ex-deputado André Moura (União) e o senador Rogério Carvalho (PT).</p>

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

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Brasil

Inelegibilidade de Alessandro Vieira ganha força no STF após relatório de CPI pedir indiciamento de ministros

<p><b>247 - </b>O Partido Liberal (PL) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca garantir a candidatura do político ao Senado nas eleições deste ano. Segundo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o partido aposta na possibilidade de revisão do caso pela Suprema Corte. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/pl-acionara-stf-para-reverter-inelegibilidade-de-castro-diz-valdemar">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles.&nbsp;</p>
<h2>Estratégia do PL no STF</h2>
<p>Valdemar afirmou que a sigla acredita em uma reavaliação rápida da decisão e destacou que o julgamento no TSE não foi unânime. “Nós vamos tentar, no STF, reverter esse quadro. Isso deve ser rápido. Não foi por unanimidade [a condenação no TSE]. Então vamos trabalhar para reverter. Temos que lutar. Temos chance. Lá no TSE, só 3 são ministros do STF”, disse. O dirigente também argumentou que o Supremo pode adotar interpretação diferente daquela aplicada pela Justiça Eleitoral.</p>
<h2>Partido descarta plano alternativo</h2>
<p>Ao ser questionado sobre a existência de um plano alternativo caso a inelegibilidade seja mantida, Valdemar descartou qualquer mudança de rota. “Não temos plano B. Temos esperança. Tivemos voto a favor. Vamos tentar, temos muita chance“, afirmou. A ausência de uma estratégia alternativa indica que o partido pretende sustentar a pré-candidatura de Castro até uma decisão final do STF.</p>
<h2>Entenda a decisão do TSE</h2>
<p>A condenação de Cláudio Castro no TSE foi baseada em acusações de abuso de poder político e econômico. O tribunal analisou possíveis irregularidades em projetos sociais e na folha de pagamentos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).</p>
<p>Segundo a decisão, houve desequilíbrio no pleito anterior. Já a defesa do ex-governador sustenta que não existem provas robustas de participação direta do político nos fatos apontados.</p>
<p>No julgamento, votaram pela condenação as ministras Isabel Galloti, relatora do caso, e Cármen Lúcia, além dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Por outro lado, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição.</p>

Paulo Emilio

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto - 08/11/2022

Sudeste

PL vai recorrer ao STF contra inelegibilidade de Castro, diz Valdemar

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), declarar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por oito anos, após reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2. O julgamento poderia resultar também na cassação do mandato. No entanto, Castro renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23), em um movimento interpretado nos bastidores como tentativa de evitar a perda direta da função. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/tse-declara-claudio-castro-inelegivel-por-abuso-de-poder-nas-eleicoes-de-2022">SBT News</a>.&nbsp;</p>
<h2>Reversão de decisão anterior</h2>
<p>A Corte eleitoral reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o então governador e outros investigados em maio de 2024. O voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentado ainda em novembro de 2025, foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo, Estela Aranha e pela presidente do TSE, Cármem Lúcia.</p>
<p>Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques afirmou que não há comprovação da participação direta de Castro no esquema investigado e que as provas não atingem o nível necessário para aplicação das sanções. Para ele, o fato de Castro ter sido reeleito em primeiro turno também enfraquece a tese de uso eleitoral das contratações.</p>
<p>André Mendonça também apontou ausência de provas suficientes contra o ex-governador, mas votou pela cassação e inelegibilidade do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.</p>
<h2>Esquema com contratações irregulares</h2>
<p>O processo analisou suspeitas de um esquema envolvendo a contratação de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). De acordo com as acusações, esses trabalhadores teriam sido utilizados como apoio eleitoral durante a campanha.</p>
<p>A ação foi movida com base em investigações apresentadas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo nas eleições de 2022, além do Ministério Público Eleitoral. Freixo foi adversário de Castro no pleito e atualmente preside a Embratur.</p>
<p>Também foram investigados o deputado estadual Rodrigo Bacellar, o ex-vice-governador Thiago Pampolha e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.</p>
<h2>Relatora aponta “elaborado esquema”</h2>
<p>Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti defendeu a inelegibilidade de Castro e dos demais envolvidos, além da aplicação de multas. Segundo ela, as irregularidades indicam a existência de um “elaborado esquema” que teria utilizado a estrutura administrativa do governo estadual para influenciar o resultado das eleições.</p>
<h2>Defesa contesta acusações</h2>
<p>A defesa de Cláudio Castro sustentou que não há provas que estabeleçam ligação direta entre o ex-governador e as contratações consideradas irregulares. Os advogados também afirmaram que inaugurações de obras citadas no processo ocorreram antes do período eleitoral e sem relação com a campanha.</p>
<p>Com a decisão do TSE, Castro fica impedido de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos, incluindo a possibilidade de concorrer ao Senado nas eleições deste ano.</p>

TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em um processo que apura irregularidades nas eleições de 2022, quando ele foi reeleito ao cargo. Até o momento, dois ministros já votaram pela cassação do mandato e aplicação de sanções. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/tse-claudio-castro.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">G1</a>.</p>
<p>A ação teve início ainda em 2022, após o Ministério Público Eleitoral e a coligação do então candidato Marcelo Freixo apresentarem denúncias contra Castro e aliados. As acusações envolvem abuso de poder político e econômico, além de suposto uso indevido da estrutura pública durante o período eleitoral.</p>
<h2>Acusações envolvem Ceperj e Uerj</h2>
<p>O processo aponta irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre os principais pontos estão o suposto desvio da finalidade da Ceperj para fins eleitorais e o aumento expressivo do orçamento da fundação sem previsão legal.</p>
<p>Também são mencionadas a criação de programas sociais fora do planejamento orçamentário e a existência de uma “folha de pagamento secreta”, que teria incluído cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. As investigações atingem ainda o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.</p>
<h2>Julgamento no TSE avança</h2>
<p>O caso chegou ao TSE após recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela inelegibilidade por oito anos e pela realização de novas eleições no estado.</p>
<p>A magistrada também defendeu a perda de mandato e inelegibilidade de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, além da aplicação de multas aos envolvidos, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha.</p>
<p>O ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o voto da relatora, consolidando maioria inicial favorável à condenação. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Nesta terça-feira, porém, o ministro votou contra &nbsp;a inelegibilidade do ex-governador.&nbsp;</p>
<h2>Defesas contestam acusações</h2>
<p>A defesa de Cláudio Castro sustenta que os fatos apresentados são de natureza administrativa e não tiveram impacto no resultado das eleições. Os advogados negam o uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj.</p>
<p>Já a defesa de Thiago Pampolha afirma que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada. Os representantes de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também pedem a rejeição das acusações.</p>

TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nesta terça-feira (24) um novo desdobramento no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível. O ministro <i>Kassio Nunes Marques </i>votou contra a aplicação da penalidade, abrindo divergência em relação a outros integrantes da Corte. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nunes-marques-vota-contra-inelegibilidade-de-castro-e-abre-divergencia/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O caso em análise envolve suspeitas de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com foco em contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).</p>
<h2>Divergência marca julgamento no TSE</h2>
<p>Antes do voto de Nunes Marques, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, haviam se posicionado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro por até oito anos. A relatora também defendeu a realização de novas eleições no estado. O voto divergente altera o cenário do julgamento, que ainda não foi concluído e depende da manifestação dos demais ministros da Corte.</p>
<h2>Entenda as acusações contra Castro</h2>
<p>As ações apontam para um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, envolvendo cerca de 27 mil cargos temporários. Segundo as investigações, essas vagas teriam sido utilizadas para empregar aliados políticos e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022. O Ministério Público Eleitoral pede a condenação do ex-governador, alegando uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.</p>
<h2>Processo segue mesmo após renúncia</h2>
<p>O julgamento foi retomado após pedido de vista de Nunes Marques e ocorre um dia depois de Cláudio Castro anunciar sua renúncia ao cargo. Apesar da saída do governo, o processo segue em andamento no TSE, uma vez que a eventual inelegibilidade independe do exercício do mandato.</p>
<p>O caso chegou à Corte após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.</p>

Nunes Marques abre divergência e vota contra inelegibilidade de Claudio Castro no TSE

<p><b>247 - </b>Jair Bolsonaro (PL) teve sua inelegibilidade estendida até 2060, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a execução de sua pena nesta terça-feira (25). A medida, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/11/25/bolsonaro-fica-inelegivel-pela-terceira-vez-agora-ate-2033.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, marca a terceira vez que o político fica impedido de concorrer a cargos eletivos.</p>
<p>Segundo a publicação, a nova restrição decorre da condenação no processo relacionado à trama golpista, julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão colegiada, Bolsonaro permanecerá afastado das urnas por mais oito anos, período que se soma às inelegibilidades anteriormente determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que inicialmente permitiriam sua candidatura em 2030.</p>
<h2><b>Aplicação da Lei da Ficha Limpa</b></h2>
<p>Na decisão que executou a sentença dos réus considerados integrantes do núcleo central da suposta conspiração, Moraes aplicou a Lei da Ficha Limpa para tornar todos os condenados inelegíveis pelo prazo de oito anos, contados a partir da publicação do acórdão coletivo. A medida atinge diretamente os planos políticos do ex-presidente, que já estava impedido de participar do pleito de 2026.</p>
<p>Apesar da impossibilidade de candidatura própria, Bolsonaro tem tentado manter sua relevância no cenário eleitoral como articulador político. Essa postura, no entanto, tem gerado desconforto entre aliados do Centrão, que criticam a indefinição do ex-presidente quanto ao nome que receberá seu apoio nas próximas eleições.</p>
<h2><b>Pressão do Centrão e apoio a Tarcísio</b></h2>
<p>Lideranças centristas avaliam que Bolsonaro precisa reconhecer suas limitações no processo eleitoral de 2026 e concentrar esforços em garantir a vitória de candidatos alinhados ao campo da direita. O favorito desse grupo é o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que deve solicitar nos próximos dias autorização para visitar o ex-presidente na Polícia Federal, onde cumprirá pena de 27 anos e três meses de prisão.</p>
<h2><b>Defesa surpreendida prepara recursos</b></h2>
<p>A execução da sentença surpreendeu a defesa de Bolsonaro, embora seus advogados já temessem esse desdobramento. A expectativa da equipe jurídica era de que Moraes aguardasse a apresentação dos embargos infringentes antes de determinar o cumprimento da pena. Apesar do contratempo, os defensores não desistiram dos recursos cabíveis e, de acordo com a reportagem,devem protocolá-los até a próxima sexta-feira (28).</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Bolsonaro fica inelegível até 2060 após decisão de Moraes

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou de forma significativa as consequências jurídicas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e aos outros sete integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O STF certificou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando qualquer possibilidade de novo recurso por parte das defesas. A decisão abre caminho para o início imediato da execução das penas, com impactos políticos e administrativos que vão muito além da prisão.</p>
<h2>Inelegibilidade é estendida durante toda a pena</h2>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/stf-pede-para-justica-militar-analisar-perda-de-patente-de-bolsonaro-e-generais.ghtml">O Globo</a>, a determinação torna Bolsonaro inelegível durante todo o período de cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão do abuso de poder político e do uso indevido de meios de comunicação ao atacar, sem provas, o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores antes da eleição de 2022.</p>
<p>Com a decisão do STF, a restrição eleitoral passa a acompanhar integralmente o cumprimento da pena, somando-se ainda oito anos adicionais de inelegibilidade após sua conclusão, impedindo qualquer tentativa de retorno eleitoral. Todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos, medida que afeta diretamente militares, ex-ministros e ex-integrantes do governo.</p>
<h2>Multa de R$ 30 milhões será cobrada de forma solidária</h2>
<p>A Corte determinou também que os condenados deverão pagar uma indenização coletiva de R$ 30 milhões. O valor será cobrado de forma solidária, abrangendo os mais de 600 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ampliando o alcance financeiro da decisão.</p>
<h2>Risco de perda de patentes e cargos públicos</h2>
<p>As condenações de militares — como os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — serão enviadas ao Superior Tribunal Militar, responsável por avaliar a eventual perda de patentes. O tenente-coronel Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada, não será submetido a essa análise. Entre os civis, a decisão pode resultar na perda de cargos de Anderson Torres e de Alexandre Ramagem na Polícia Federal, conforme as determinações da sentença.</p>
<h2>Ramagem pode perder o mandato na Câmara</h2>
<p>O STF decidiu ainda pela perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação direta na tentativa de golpe. A cassação, no entanto, só será efetivada após confirmação da Câmara dos Deputados.</p>
<p>Penas aplicadas aos condenados</p>
<p>Jair Bolsonaro — 27 anos e 3 meses</p>
<p>Walter Braga Netto — 26 anos</p>
<p>Almir Garnier — 24 anos</p>
<p>Anderson Torres — 24 anos</p>
<p>Augusto Heleno — 21 anos</p>
<p>Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos</p>
<p>Alexandre Ramagem — pena menor, sem condenação por dano qualificado</p>
<p>Mauro Cid — 2 anos, com redução pela delação premiada</p>

Interrogatórios dos réus da tentativa de golpe de Estado

Decisão do STF amplia punições a Bolsonaro e aliados condenados por trama golpista

<p><b>247 - </b>Parlamentares do &nbsp;Centrão abriram negociações com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022, Bolsonaro poderia ter a pena cortada para 21 anos, mas permaneceria inelegível. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/09/17/sem-anistia-centrao-busca-aval-do-stf-para-reduzir-pena-de-bolsonaro.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, magistrados da Corte não se opuseram à proposta, desde que os parlamentares retirem de vez da pauta a tentativa de anistia “ampla e irrestrita” aos envolvidos nos atos golpistas.</p>
<h2>Negociação política no STF</h2>
<p>A articulação busca diminuir as penas cumulativas por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ainda não está claro se será necessário alterar a legislação para viabilizar o acordo.</p>
<p>Fontes ouvidas pela reportagem confirmaram que a possibilidade de prisão domiciliar dependerá tanto do estado de saúde de Bolsonaro quanto de possíveis sanções relacionadas a processos em andamento nos Estados Unidos.</p>
<h2>Tarcísio de Freitas no radar de 2026</h2>
<p>A movimentação do Centrão tem como pano de fundo a disputa presidencial de 2026. O objetivo é manter Bolsonaro fora do jogo eleitoral, mas sem desmobilizar sua base de apoio, fortalecendo o nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo, como candidato competitivo.</p>
<h2>Aparição pública e condenação</h2>
<p>No dia 11 de setembro de 2025, Bolsonaro apareceu diante da casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar. Foram cerca de 20 minutos de contato com apoiadores. Na mesma data, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Centrão abre conversa com STF reduzir pena de Bolsonaro em 6 anos

<p><b>247 - </b>Integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trabalham com a expectativa de julgar, ainda em 2025, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo e o pai, Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal (PF) em agosto. Eles são acusados de articular junto a autoridades dos Estados Unidos sanções contra ministros do Supremo, em uma tentativa de impedir que a Corte julgasse o ex-presidente no inquérito da tentativa de golpe. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/09/15/integrantes-da-primeira-turma-do-stf-esperam-julgar-eduardo-bolsonaro-ate-o-fim-do-ano.ghtml">g1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Possíveis consequências para Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>Se condenado, Eduardo poderá perder o mandato na Câmara dos Deputados e ficar inelegível, o que comprometeria os planos da família para as eleições de 2026.</p>
<p>A PF classificou a conduta como crime de coação no curso do processo, que prevê pena de um a quatro anos de prisão. O delito não depende do sucesso da ação: mesmo que as sanções não tenham surtido efeito, Eduardo e Jair Bolsonaro podem ser condenados.</p>
<p>No inquérito do golpe, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece denúncia contra o ex-presidente e o filho.</p>
<h2>Julgamento na Primeira Turma do STF</h2>
<p>Caso a PGR apresente a denúncia e ela seja aceita, o processo seguirá para julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.</p>
<p>A alteração que permite o julgamento no colegiado menor foi feita em dezembro de 2023. Até então, casos desse tipo eram analisados pelo plenário, formado por 11 ministros. Atualmente, a Primeira Turma é presidida por Cristiano Zanin, mas a partir de outubro passará a ser comandada por Flávio Dino.</p>
<h2>Cenário no Congresso e estratégias políticas</h2>
<p>Na Câmara, Eduardo também enfrenta pedidos de cassação. Aliados, no entanto, avaliam alternativas para blindá-lo, como uma possível nomeação para uma secretaria estadual. Essa manobra poderia garantir foro privilegiado e afastá-lo temporariamente das pressões que enfrenta no Legislativo.</p>

Deputado federal Eduardo Bolsonaro durante entrevista à Reuters em Washington

STF espera julgar Eduardo Bolsonaro até o fim de 2025

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a fixação das penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo da tentativa de golpe de Estado. A decisão impôs ao ex-presidente 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses em regime fechado.&nbsp;</p>
<p>Juristas consultados pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/12/recursos-inelegibilidade-e-perda-de-patente-perguntas-e-respostas-sobre-o-futuro-de-bolsonaro-e-outros-condenados.ghtml">O Globo</a> explicam que, além da reclusão, a condenação pode ter efeitos de longo prazo sobre sua carreira política: a inelegibilidade até 2060. Jair Bolsonaro tem 70 anos de idade e uma inelegibilidade até 2060 significaria que ele só poderia voltar às urnas aos 105 anos</p>
<p>Pelas regras atuais da Lei da Ficha Limpa, quem é condenado criminalmente fica proibido de se candidatar por oito anos após o cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, isso significaria décadas afastado das urnas, já que a contagem só começa após o fim de toda a pena aplicada. O Congresso, no entanto, aprovou recentemente uma alteração para limitar a inelegibilidade a oito anos contados a partir da condenação. Caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a mudança poderia reduzir o prazo de afastamento político de Bolsonaro para 2033.</p>

Guilherme Levorato

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060

<p><b>247 - </b>Lideranças do Centrão e do Partido Liberal (PL) avaliam que uma possível candidatura de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República não representa ameaça ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). percepção predominante entre dirigentes é de que Tarcísio permanece como a principal aposta da direita para as eleições de 2026.</p>
<p>De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/08/pl-e-centrao-preveem-eduardo-bolsonaro-inelegivel-e-descartam-candidatura-a-presidencia.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, parlamentares e articuladores políticos acreditam que Eduardo Bolsonaro dificilmente estará apto a disputar o pleito. A expectativa é que o deputado seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que investiga sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante a tentativa de golpe de Estado. Com isso, o parlamentar ficaria inelegível.&nbsp;</p>
<p>Além da perspectiva jurídica, dirigentes do Centrão avaliam que o governador paulista tem mais condições de aglutinar apoio partidário. A previsão é de que diferentes legendas se alinhem em torno de seu nome, esvaziando as possibilidades de Eduardo Bolsonaro buscar respaldo político em outras siglas da direita. Ainda conforme a reportagem, líderes partidários não enxergam nenhuma legenda de peso disposta a acolher o deputado caso ele siga insistindo em lançar candidatura própria.</p>
<p>Outro ponto considerado central nas análises é o papel de Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado. Dirigentes do PL e do Centrão acreditam que o próprio Bolsonaro deve optar por apoiar Tarcísio de Freitas, visto como o único nome capaz de manter a direita competitiva e viabilizar um sucessor político. Eduardo Bolsonaro, porém, cogita deixar o PL caso Tarcísio decida se filiar à legenda com vistas à disputa presidencial.</p>

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