<p><b>247 -</b> O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza o leilão de ruas e áreas públicas em determinadas regiões da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).</p>
<p>"São dez itens [dentro da lei publicada]. É uma análise técnica, lembrando que é uma autorização para alienação e não quer dizer que seja obrigatório. A Câmara Municipal autoriza o Executivo a realizar alienação e dar continuidade nesse processo. Todos os casos que a gente sancionou é porque existe o interesse público e não existe nada que seja prejudicial às pessoas", explicou o prefeito, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/nunes-sanciona-lei-que-permite-leilao-de-ruas-e-areas-publicas-em-sp/">CNN Brasil</a>.</p>
<h2>Áreas estratégicas incluídas no leilão</h2>
<p>Entre os locais incluídos na medida está uma viela na Alameda Lorena, no bairro Jardins, com passagem pela Rua Pamplona. A área foi avaliada em cerca de R$ 25 milhões por técnicos da prefeitura. "Agora, [a área] fica à disposição. Pode ser que o empreendedor não tenha mais interesse em fazer a aquisição daquela viela (que hoje para nós não tem uso)", completou Nunes.</p>
<h2>Objetivo da medida</h2>
<p>A sanção da lei abre espaço para novas negociações imobiliárias em áreas públicas estratégicas de São Paulo. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa estimular investimentos privados, garantindo que a alienação ocorra apenas quando houver interesse público.</p>
<p>Além do terreno nos Jardins, a lei permite a concessão ou venda de outros locais:</p>
<ul>
  <li>Rua Keia Nakamura, em Guaianases: destinada à construção de 720 apartamentos populares</li>
  <li>Terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima: aproximadamente 140 m²</li>
  <li>Avenida Cônego José Salomon: concessão do uso para um instituto de basquete e atividades esportivas</li>
</ul>

Paulo Emilio

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Ricardo Nunes sanciona lei que permite leilão de áreas públicas em SP

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Ricardo Nunes sanciona lei que permite leilão de áreas públicas em SP

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