Governo Tarcísio retomará consulta para implementar escolas cívico-militares ainda em 2025

247 - O governo do estado de São Paulo retomará a consulta pública para a implantação do programa de escolas cívico-militares no segundo semestre de 2025. Diretores das 300 unidades que manifestaram interesse apresentarão a proposta entre os dias 24 de fevereiro e 7 de março. Nesse modelo de escola, os professores e a Secretaria de Educação são responsáveis pela parte pedagógica, enquanto policiais militares atuam na prevenção da violência dentro das unidades.

A primeira rodada da consulta pública está marcada para ocorrer de 10 a 24 de março, período em que será realizada a votação sobre a adesão ou não ao modelo. A informação foi divulgada pela CBN.

Caso não haja quórum (número mínimo de participantes), outras duas rodadas de reunião serão realizadas entre março e abril. A expectativa da Secretaria da Educação é divulgar, até 15 de abril, as escolas que farão parte do programa. As aulas começam em 28 de julho.

O governo Tarcísio havia suspendido a implementação das escolas após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O magistrado considerou que o Tribunal de Justiça de São Paulo invadiu a competência do STF ao suspender o modelo.

O juiz da Corte é o relator, no STF, de duas ações apresentadas por PT e PSOL contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.