Governo Tarcísio repassa milhões em emendas a ONGs sem transparência em prestação de contas

247 - No ano de 2024, mais de mil organizações receberam verbas oriundas de emendas de deputados estaduais de São Paulo e pagas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), totalizando R$ 318 milhões, aproximadamente 38% do total de recursos destinados a prefeituras e órgãos estaduais de São Paulo.

Segundo a Folha de S. Paulo, entre as 20 organizações mais beneficiadas, que concentraram 22% dos repasses, nenhuma disponibiliza as informações solicitadas por autoridades de controle, como o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente determinou que as entidades que recebem recursos federais publiquem, em seus sites, o detalhamento dos valores recebidos e como foram aplicados. Apesar de a decisão do STF se aplicar às emendas federais, especialistas acreditam que ela deveria ser seguida também pelos estados, como afirma Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo.

Dentre as entidades mais beneficiadas, destaca-se o Instituto Paulo Kobayashi, que recebeu R$ 10,6 milhões. No entanto, mesmo com um site que apresenta informações sobre seus projetos culturais, não há qualquer menção sobre os valores provenientes de emendas. Em setembro, por exemplo, o instituto organizou um festival de música em parceria com a Igreja Universal do Reino de Deus, mas o montante de R$ 1 milhão recebido para o evento não consta em seu portal.

A situação se repete com a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, que, apesar de ter recebido R$ 5,5 milhões em emendas estaduais, também não publica detalhes sobre esses repasses em sua página de transparência. A instituição informou que está dentro do prazo para prestar contas, mas a falta de visibilidade sobre o uso do dinheiro público já levanta críticas.

O governo de Tarcísio de Freitas, por meio da Secretaria Estadual de Governo, comandada por Gilberto Kassab, defendeu que o processo é transparente, mas não se manifestou sobre a ausência de informações nas páginas das ONGs beneficiadas. No entanto, especialistas no tema acreditam que as entidades precisam seguir as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que exige a publicidade dos valores e a correta prestação de contas.