247 - O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), dobrou o próprio patrimônio desde que assumiu o cargo na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo dados divulgados pelo Metrópoles nesta sexta-feira (22), com base em informações da Controladoria Geral do Estado publicadas no Diário Oficial, os bens declarados por Derrite saltaram de R$ 749 mil em 2023 para R$ 1,55 milhão em 2024.
A publicação destaca que a lei paulista prevê a divulgação anual do patrimônio de autoridades, com base nos bens declarados no ano anterior. No caso de Derrite, o aumento ocorreu no intervalo de apenas um ano, refletindo valorização de imóveis e expansão de aplicações financeiras.
Na eleição de 2022, quando buscava a reeleição para deputado federal, Derrite declarou à Justiça Eleitoral possuir cerca de R$ 812 mil, incluindo um apartamento na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, avaliado em R$ 454 mil. Já em 2023, ao assumir a secretaria, reduziu os valores em aplicações financeiras e manteve o imóvel.
Em sua mais recente declaração, apresentada em 2024, o patrimônio imobiliário subiu para R$ 880 mil, enquanto aplicações financeiras e depósitos bancários somaram mais de R$ 670 mil. No total, o patrimônio ultrapassou R$ 1,5 milhão.
Os números evidenciam uma trajetória de crescimento desde 2018, quando o então tenente da Polícia Militar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral possuir R$ 354 mil. Quatro anos depois, o valor mais que dobrou, chegando a R$ 812 mil.
Além do aumento oficial em aplicações e imóveis, Derrite vem investindo em um projeto pessoal: a construção de uma casa de alto padrão em Porto Feliz, município localizado a 115 km da capital. Ainda segundo a reportagem, o secretário comprou em junho de 2023 um terreno de 800 m², avaliado em R$ 475 mil, pago à vista após a venda de um apartamento em São Paulo.
A residência, que deve ter 440 m² de área construída, inclui design moderno, piscina, janelas panorâmicas e acabamento em madeira nobre. O condomínio onde está sendo erguida a casa dispõe de infraestrutura completa, com quadras de tênis, academia e lago artificial.
Atualmente, terrenos do mesmo tamanho na região são negociados por cerca de R$ 600 mil, enquanto casas semelhantes já prontas podem chegar a R$ 4 milhões.
Dados de portais de transparência da Câmara e do governo estadual apontam que a renda líquida mensal de Derrite ultrapassa R$ 50 mil, resultado da soma dos salários de deputado federal, vencimentos como oficial da PM e jetons por participação em conselhos do governo. Sua esposa, também policial militar, recebe R$ 21 mil mensais.
Apesar da renda familiar elevada, Derrite optou por não incluir os bens da esposa em sua declaração à Controladoria Geral do Estado. A Secretaria da Segurança Pública foi procurada pela reportagem para comentar os dados, mas ainda não se manifestou.

Paulo Emilio

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo

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Derrite dobra patrimônio durante gestão Tarcísio em São Paulo

247 - Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), suspendeu o edital do governo estadual que previa a contratação de policiais militares aposentados para atuarem em escolas cívico-militares. A medida inviabiliza, ao menos temporariamente, a implementação do programa de militarização nas instituições de ensino da rede estadual.
A decisão foi proferida por um desembargador do Órgão Especial do TJ-SP, que identificou, de forma preliminar, indícios de inconstitucionalidade no edital publicado. O documento previa a admissão de ex-policiais militares para atuar nas escolas com atribuições que, segundo a Apeosp, ferem os princípios constitucionais da educação pública.
O sindicato defende que o projeto das escolas cívico-militares, como um todo, fere a Constituição e precisa ser amplamente debatido em instâncias jurídicas apropriadas. “Todo o projeto da escola cívico militar, inclusive o edital em questão, é inconstitucional, e como tal tem que ser discutido apropriadamente em instância jurídica adequada a essa discussão”, argumenta a entidade.
Outro ponto de contestação levantado pela Apeosp é o fato de que, se contratados, os policiais militares aposentados receberiam remuneração superior à dos professores da rede, além de, segundo o sindicato, não possuírem qualificação adequada para o ambiente escolar. O sindicato critica, sobretudo, a proposta do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Educação, Renato Feder, que pretendem que esses profissionais ministrem aulas de ética e civismo.&nbsp;

Redação Brasil 247

Justiça de São Paulo suspende privatização de escolas estaduais

Justiça barra contratação de PMs aposentados para escolas cívico-militares em São Paulo

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (26) que é necessário fazer uma “reparação de justiça” ao defender a importância dos direitos sociais na Favela do Moinho (SP) e em todo o Brasil.
Em seu discurso, Lula também disse que repercutiu na capital paulista a ideia de que o governo federal estaria querendo proteger o crime organizado ao conduzir a política habitacional na comunidade que fica na região central de São Paulo. O presidente repudiou esta fake news que teria sido espalhada por opositores do PT.&nbsp;
“Na cabeça da elite, pobre é considerado bandido. Não tratam vocês como gente, querem ter o direito de trabalhar, morar, viver com a cabeça erguida. Eu sei como o povo pobre é tratado neste país".
Cada núcleo familiar terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil para a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção. Desse montante, R$ 180 mil serão provenientes do Governo Federal e R$ 70 mil do governo estadual. Assim, não há necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias. Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
A proposta contempla famílias com renda até a Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, que corresponde a uma renda familiar de até R$ 4,7 mil mensais, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União. O Governo Federal vai ceder essa área de 35.071,88 m², equivalente a cinco campos de futebol e avaliada em mais de R$ 21 milhões, para a implantação do Parque do Moinho. Este novo espaço de uso coletivo será voltado ao lazer e à convivência da população paulistana. Além disso, as famílias solicitaram a instalação de um memorial no futuro parque.
O imóvel, originalmente da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), teve longo histórico de discussão judicial sobre a dominialidade, que só foi encerrada em 2021, tornando-se de domínio público federal. Em maio, uma comissão interministerial foi ao local, ouviu moradores, mapeou a situação e esclareceu dúvidas sobre a Compra Assistida e a destinação da área. A União reconheceu as condições de precariedade das moradias atuais e os riscos a que as famílias estavam expostas.
A solução adotada representa a consolidação da moradia como um direito garantido pelo Estado, com foco na permanência urbana e na inclusão social, em vez da remoção e expulsão dos mais pobres de áreas centrais. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a dignidade e o bem-estar da população.

Leonardo Lucena

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita na favela do Moinho (SP)

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Na favela do Moinho (SP), Lula critica discurso das elites e defende os direitos sociais da população mais pobre

247 - O Governo do Estado de São Paulo revogou o benefício fiscal que mantinha o leite vegetal à base de aveia com alíquota de ICMS reduzida desde 2023. A medida elevou o imposto de 7% para 18% e afetou duramente o setor, que vivia um ciclo de expansão acelerado e sustentado por políticas de incentivo ao consumo de produtos de origem vegetal.&nbsp;
A mudança, que contrariou expectativas do mercado e sinalizações anteriores do próprio governo sobre a continuidade do regime especial, foi recebida com preocupação pelas empresas do setor. A nova carga tributária já começou a ser repassada aos preços nas prateleiras, dificultando o acesso ao produto e impactando diretamente o consumo.
As empresas fabricantes de bebidas vegetais alertam para os efeitos imediatos da decisão. Além da retração nas vendas e da elevação de preços ao consumidor final, a descontinuação de linhas de produção já começou a ser avaliada por algumas marcas. O risco de demissões em série é considerado real pelo setor, bem como a estagnação de projetos de expansão.&nbsp;
Diante do cenário desfavorável, algumas empresas já discutem internamente a possibilidade de transferir suas operações para estados que mantenham incentivos tributários ao leite vegetal. A migração de indústrias pode representar uma perda significativa para a economia paulista, com impactos na geração de empregos, arrecadação e inovação tecnológica no setor alimentício. A mudança também impacta negativamente os produtores de aveia e interrompe o avanço de São Paulo como referência nacional na produção de alimentos plant-based.&nbsp;
“Estávamos crescendo de 20% a 25% ao ano. São Paulo atraía investimentos, ganhava arrecadação, empregos e fortalecia uma indústria moderna, com alto valor agregado. Agora, perdemos competitividade, o consumidor perde acesso e o estado, arrecadação”, disse Juliana Bechara, representante institucional da Associação Base Planta — entidade que reúne marcas como Nude, Vida Veg, NotCo, A Tal da Castanha e Natural One. “Sabemos dos desafios fiscais, mas acreditamos que o diálogo pode levar a soluções equilibradas. Nossa disposição é total para discutir caminhos que preservem empregos, investimentos e o direito de escolha da população. Estamos abertos à conversa com o governo”, completou.
Dados das empresas associadas à Base Planta indicam que o aumento do ICMS já provocou um encarecimento médio de 25% no preço final ao consumidor. O crescimento de 20% previsto para 2025 foi substituído por projeções de retração. Isso pode levar a uma redução do faturamento, demissões e até à saída de empresas do estado. Hoje, o litro do leite de aveia chega ao consumidor por cerca de R$ 20. Já o leite de vaca mais caro — com benefícios fiscais — custa em torno de R$ 8. A diferença tira do consumidor a liberdade de escolher com base em preferências alimentares, impondo a decisão com base no preço.
A cadeia do leite vegetal de aveia inclui desde agricultores familiares até fábricas de alta tecnologia — uma delas com capacidade para envasar 60 mil garrafas por hora, a mais rápida das Américas. A medida tributária desestimula toda essa cadeia, travando a expansão de um setor que vinha se consolidando com inovação e sustentabilidade.&nbsp;
A Nude, uma das maiores fabricantes brasileiras do segmento, cogita transferir sua sede para outro estado, como revelou Alexander Appel, cofundador da empresa. “Em quase cinco anos, criamos uma empresa sólida, com mais de 100% de crescimento ao ano desde 2021. Agora, com o aumento de impostos, temos que vender R$ 1,5 milhão a mais por mês para empatar com o ano passado”, disse. “Na Inglaterra e na Alemanha, o leite vegetal tem a mesma carga tributária do leite de vaca. No Brasil, a diferença chega a 40% por causa dos subsídios. O leite de vaca não é sequer produzido em São Paulo. Enquanto isso, o leite vegetal, fabricado no estado, é penalizado”, destacou.
Para Álvaro Gazolla, fundador da Vida Veg, a tributação é o maior entrave ao setor. “O consumidor acredita que o problema da bebida vegetal ser mais cara é lucro da indústria ou do varejo, mas o que mais pesa é o imposto. Com o incentivo, o consumidor passou a escolher por vontade própria. Hoje, a barreira é o bolso”, alertou. Ele também criticou a política da Substituição Tributária (ST) e a Margem de Valor Agregado (MVA), que chega a 95,33% e impede qualquer ação promocional ou educativa no ponto de venda.
Na mesma linha, Felipe Carvalho, cofundador da Positive Company (A Tal da Castanha), reforçou que “mesmo com custos próximos ao leite de vaca, nosso produto chega à prateleira custando três ou quatro vezes mais. Isso se deve à alíquota cheia, substituição tributária e MVA elevado”, apontou.
Ainda conforme a associação, o impacto também chega ao campo. Com o aumento dos custos, fabricantes tendem a cortar pedidos ou renegociar os valores pagos aos produtores. Isso pode levar ao abandono do cultivo de aveia em favor de culturas mais rentáveis, comprometendo a estabilidade de toda a cadeia produtiva. A Base Planta destaca que, mesmo com alíquota reduzida, a arrecadação de ICMS em 2023 superou R$ 1,1 milhão. Em 2024, esse número ultrapassou os R$ 13 milhões, demonstrando a eficácia da política de incentivo. “Foi um exemplo claro de política pública eficiente: menor imposto, maior volume, mais arrecadação”, sustentou a entidade.
As bebidas vegetais são livres de lactose, colesterol e gordura trans. Também são veganas, sem glúten e com baixo risco de alergias. A aveia, em particular, é rica em fibras, cálcio, ferro e proteínas, sendo essencial para pessoas com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite de vaca. Entre 2017 e 2022, o mercado de alimentos à base de plantas cresceu 50% no Brasil. Em 2024, movimentou R$ 450 milhões, com alta de 22%.

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Indústria de leite vegetal entra em alerta após governo Tarcísio de Freitas elevar ICMS do setor em São Paulo

247 - O tabloide britânico <a href="https://www.thesun.co.uk/news/33288541/most-dangerous-police-force-sao-paulo/">The Sun</a> chamou a Polícia Militar (PM) de São Paulo de “força policial mais perigosa do mundo” em uma matéria publicada neste domingo (16). O artigo traz uma entrevista com Camila Asano, diretora-executiva da Conectas, intitulada “Streets of Blood - Inside world’s most dangerous police force as kids shot dead, suspects thrown off bridges &amp; cops ‘wanting murders on CV’” ("Ruas de Sangue - Por dentro da força policial mais perigosa do mundo, com crianças mortas a tiros, suspeitos jogados de pontes e policiais que 'querem assassinatos no currículo'", em tradução livre). O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não se manifestou sobre o caso.
Camila, formada em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Ciência Política, lidera a organização focada em direitos humanos desde 2022. Na entrevista, ela destacou diversos casos recentes de violência policial que têm alimentado uma crise na segurança pública de São Paulo.
Entre os episódios destacados, estão a morte do menino Ryan da Silva Andrade, de 4 anos, durante uma ação da PM em Santos, no litoral paulista; o assassinato do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, na portaria de um hotel na Vila Mariana, na capital do Estado; e o caso de um homem jogado de uma ponte por um policial militar na região Sul da cidade.
Segundo Camila, a letalidade policial em São Paulo vinha apresentando uma tendência de queda até o início do governo de Tarcísio de Freitas. A partir da atual administração, ela aponta que o governador passou a defender as ações da PM e questionar evidências de métodos eficazes para controlar a violência, como as câmeras corporais acopladas aos uniformes dos policiais.
Camila também menciona a responsabilidade de Guilherme Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, pelo aumento da violência policial. Derrite já foi gravado em áudio, revelado pelo Ponte Jornalismo em 2015, afirmando que é "vergonhoso" para um policial não ter ao menos "três ocorrências" de homicídio em seu currículo. De acordo com um estudo do Instituto Sou da Paz, ao menos uma em cada três mortes violentas em São Paulo é causada por policiais.
A diretora-executiva do Conectas ressalta que, apesar da pressão, o governador não fez "nenhum gesto concreto" para mudar a forma de atuação da PM. "E o fato de o secretário ainda estar no cargo é um exemplo muito concreto de que ele não está realmente comprometido em mudar", disse Camila, de acordo com a reportagem. Ela também apontou que os episódios de violência policial ocorrem dentro de um contexto local altamente "racista".
A reportagem ainda ressalta que “entre janeiro e setembro de 2024, a polícia matou 496 pessoas em São Paulo, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Isso é 75% a mais que no mesmo período do ano anterior”. “Para efeito de comparação, apenas uma pessoa foi morta pela polícia em Londres durante esse período”, destaca o periódico britânico mais à frente.

Mídia

"Força policial mais perigosa do mundo", diz jornal britânico sobre a PM de São Paulo

247 - No ano de 2024, mais de mil organizações receberam verbas oriundas de emendas de deputados estaduais de São Paulo e pagas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), totalizando R$ 318 milhões, aproximadamente 38% do total de recursos destinados a prefeituras e órgãos estaduais de São Paulo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/02/emendas-pagas-por-tarcisio-alimentam-ongs-sem-transparencia-em-sp.shtml">Folha de S. Paulo</a>, entre as 20 organizações mais beneficiadas, que concentraram 22% dos repasses, nenhuma disponibiliza as informações solicitadas por autoridades de controle, como o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente determinou que as entidades que recebem recursos federais publiquem, em seus sites, o detalhamento dos valores recebidos e como foram aplicados. Apesar de a decisão do STF se aplicar às emendas federais, especialistas acreditam que ela deveria ser seguida também pelos estados, como afirma Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo.
Dentre as entidades mais beneficiadas, destaca-se o Instituto Paulo Kobayashi, que recebeu R$ 10,6 milhões. No entanto, mesmo com um site que apresenta informações sobre seus projetos culturais, não há qualquer menção sobre os valores provenientes de emendas. Em setembro, por exemplo, o instituto organizou um festival de música em parceria com a Igreja Universal do Reino de Deus, mas o montante de R$ 1 milhão recebido para o evento não consta em seu portal.
A situação se repete com a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, que, apesar de ter recebido R$ 5,5 milhões em emendas estaduais, também não publica detalhes sobre esses repasses em sua página de transparência. A instituição informou que está dentro do prazo para prestar contas, mas a falta de visibilidade sobre o uso do dinheiro público já levanta críticas.
O governo de Tarcísio de Freitas, por meio da Secretaria Estadual de Governo, comandada por Gilberto Kassab, defendeu que o processo é transparente, mas não se manifestou sobre a ausência de informações nas páginas das ONGs beneficiadas. No entanto, especialistas no tema acreditam que as entidades precisam seguir as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que exige a publicidade dos valores e a correta prestação de contas.

Governo Tarcísio repassa milhões em emendas a ONGs sem transparência em prestação de contas

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se encontrará nesta quinta-feira (16) com o médico Julio César Acosta Navarro, 59, pai de Marco Aurélio Cárdenas Acosta, 22, morto em novembro do ano passado por um policial militar em São Paulo. A reunião, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/01/lewandowski-recebera-pai-de-estudante-de-medicina-morto-pela-pm.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, foi agendada a pedido dos familiares da vítima, que buscam justiça e esclarecimentos sobre a morte do jovem estudante de medicina.
Em coletiva de imprensa realizada na casa da família no dia 8 de janeiro, Julio César e Sílvia Mónica Cárdenas Prado, 55, mãe de Marco Aurélio, expressaram forte indignação e criticaram a postura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite, apontando uma falha no controle da Polícia Militar. “Eu quero justiça, eu quero desse miserável do Tarcísio ao menos um pedido de desculpas”, disse Silvia, visivelmente emocionada.
Na segunda-feira (13), o governador se posicionou sobre as críticas, afirmando compreender a dor dos pais da vítima. "Acho que no lugar deles eu estaria procedendo da mesma forma. Existe um desejo de ver justiça, eu acho que essa justiça tem que acontecer e vai acontecer, porque os responsáveis serão apresentados à Justiça, irão a julgamento", afirmou Tarcísio em entrevista no aeroporto de Guarulhos. Contudo, o governador ainda não procurou diretamente os pais de Marco Aurélio. 
A reportagem destaca ainda, que a Justiça negou o pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, autor do disparo que matou Marco Aurélio. Contudo, em decisão de 13 de janeiro, a juíza Luciana Menezes Scorza aceitou a denúncia e tornou Macedo e o PM Bruno Carvalho do Prado réus por homicídio doloso. O caso será julgado no Tribunal do Júri.
As imagens das câmeras corporais dos policiais mostram que os agentes seguiram o estudante após ele dar um tapa no retrovisor de uma viatura na avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. Marco Aurélio, que estava sem camisa, usando calça jeans e chinelos, foi perseguido até o hotel onde estava hospedado. Já sem saída, foi baleado na barriga e, mesmo ferido, foi ameaçado novamente pelos policiais. As imagens indicam que o jovem estava desarmado e não ofereceu resistência.

Lewandowski se encontra com pai de estudante de medicina morto por PM em São Paulo

247 - Apesar das críticas em relação ao aumento dos casos de violência policial no estado de São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, defendeu a atuação da Polícia Militar (PM) dando a entender que deve permanecer no cargo. “Infelizmente, uma parcela pequena da sociedade e de algumas instituições se incomodam com o êxito do bem contra o mal e se esforçam para atrapalhar o combate ao crime. Por isso, faço questão de deixar uma mensagem clara (…) Os integrantes das forças policiais são os únicos e verdadeiros promotores de Direitos Humanos”, disse Derrite nesta sexta-feira (13), de acordo com o<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/policiais-sao-os-unicos-promotores-de-direitos-humanos-diz-derrite"> Metrópoles</a>.
Em suas declarações, Derrite destacou que é importante atuar dentro da “legalidade” e que é responsabilidade dos líderes exigir o cumprimento das normas por aqueles em posições inferiores na hierarquia. "Cabe a nós, em posição de liderança, impedir que desvios de conduta venham a macular o bom trabalho e a imagem da nossa quase bicentenária Polícia Militar", afirmou.
Essas palavras do secretário ocorrem em um contexto de crescente pressão sobre sua gestão, em função de uma série de casos de violência policial registrados nas últimas semanas. Entre os episódios destaca-se o caso de um policial militar que jogou um homem rendido de uma ponte na Cidade Ademar, em São Paulo, no início de dezembro.&nbsp;
Em novembro, a morte de um menino de 4 anos, vítima de uma bala perdida durante uma operação na Baixada Santista, também gerou indignação pública. Esses eventos provocaram especulações sobre uma possível destituição do secretário.
Apesar da crise, Derrite, em seu discurso, insinuou que deverá permanecer no cargo apesar da pressão e dos questionamentos sobre o abuso do uso da força pela PM durante sua gestão. “Garanto aos senhores que muitos avanços irão ocorrer ainda durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas”, afirmou. O secretário também mencionou a Operação Verão, uma ação da Polícia Militar realizada no início de 2024 na Baixada Santista, que foi marcada por denúncias de abuso policial e alta letalidade contra civis.

Após casos de abuso da polícia, Derrite diz que "policiais são os únicos promotores de direitos humanos"

247 - O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrenta uma série de protestos após anunciar o fechamento de ao menos 96 turmas do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno, previsto para 2025. A medida, que já impacta 38 escolas em 25 cidades, de acordo com levantamento da Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual), é justificada pela Secretaria de Educação como uma resposta à queda na demanda pelo ensino noturno, atribuída à expansão do ensino integral e do ensino técnico profissionalizante. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/11/governo-tarcisio-planeja-fechar-ao-menos-96-turmas-no-ensino-noturno-das-escolas-de-sp.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Contudo, educadores e alunos denunciam que a decisão ignora a realidade da comunidade escolar e prejudica especialmente os trabalhadores informais. A resolução publicada em agosto pelo secretário de Educação, Renato Feder, exige que estudantes do noturno apresentem comprovação semestral de vínculo empregatício, o que, segundo professores, exclui os trabalhadores informais. "A burocracia não enxerga essa realidade", critica a professora Flávia Rosa, da Escola Estadual Martin Egídio Damy, onde três turmas de ensino médio e duas de EJA serão extintas.
Estudantes e professores apontam que as mudanças nas regras de matrícula são responsáveis pela suposta "queda na demanda" apresentada pela Secretaria. Em muitas unidades, como a histórica Escola Estadual Gavião Peixoto, que oferece ensino noturno há 72 anos, as mobilizações já forçaram revisões parciais da decisão. Após pressão, a escola conseguiu preservar uma turma de EJA, embora oito turmas estivessem inicialmente previstas para extinção.
Na Martin Egídio Damy, onde 80% dos alunos trabalham informalmente, a transferência automática para turmas matutinas inviabiliza a continuidade dos estudos para muitos. "Isso dificulta ainda mais a saída de condições de trabalho precário", alerta Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC, que classificou a exigência de comprovação de emprego como ilegal e contrária à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os alunos da Martin Egídio Damy organizam um protesto para este sábado (23), seguindo o exemplo da Gavião Peixoto, onde a comunidade escolar conseguiu manter parte das turmas. Especialistas também alertam para os efeitos de longo prazo da redução no ensino noturno, em um estado onde 12 milhões de adultos não concluíram o ensino médio, segundo o IBGE.
A Secretaria de Educação prometeu transporte para estudantes transferidos para escolas a mais de 2 km de distância, mas não informou quantas salas serão fechadas em todo o estado. Para muitos alunos, no entanto, a distância não é o único obstáculo: o vínculo com a escola da comunidade é um fator essencial para a continuidade dos estudos, especialmente em regiões onde o ensino noturno atende populações vulneráveis.
Uma pesquisa do Datafolha confirma a importância do turno noturno: 62% dos jovens que abandonaram os estudos afirmaram que retomariam as aulas caso tivessem acesso a esse horário.
Enquanto os protestos crescem, educadores pedem mais diálogo com o governo e revisão das políticas de matrícula. "Fechar turmas é fechar portas para quem mais precisa", resume um professor que preferiu não se identificar.&nbsp;

Renato Feder (à esq.) e Tarcísio de Freitas

Governo Tarcísio quer fechar quase 100 turmas no ensino noturno das escolas de São Paulo

247 - A Equatorial afirmou que pretende usar a Sabesp como “plataforma exclusiva de crescimento no setor de saneamento”. Segundo a empresa, a companhia com privatização apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é “a plataforma melhor posicionada para buscar oportunidades de crescimento inorgânico”.&nbsp;
De acordo com o <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/07/02/equatorial-diz-que-planeja-usar-sabesp-como-plataforma-de-expansao.ghtml">jornal Valor Econômico</a>, em apresentação feita ao mercado, a Equatorial divulgou quais vão ser os próximos leilões de água e esgoto, incluindo as concessões de Alagoas, Goiás, Paraíba, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, do Maranhão, além de projetos municipais em São Paulo.
A Equatorial Energia foi a única finalista no processo de disputa por um investidor estratégico no âmbito da privatização da Sabesp (SBSP3), com uma oferta de R$ 6,9 bilhões pela participação. O investimento representa um preço por <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/sabesp-e-vendida-para-equatorial-unica-concorrente-por-valor-abaixo-do-preco-atual-das-acoes">ação de R$ 67</a>, abaixo do valor de fechamento dos papéis da Sabesp, de R$ 74,97.
A companhia afirmou que pretende obter alavancas de valor ao “explorar estruturas de capital mais eficientes para aumentar o retorno aos acionistas”, “otimizar a performance financeira” na execução das obras e gerar “otimização de opex [despesas operacionais]”. 
 
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Equatorial diz que planeja usar a Sabesp como plataforma de expansão

247 - O número de suicídios entre policiais militares de São Paulo alcançou um número recorde no primeiro ano da administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/suicidios-de-pms-batem-recorde-em-sp-no-1o-ano-da-gestao-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, em 2023 foram registrados 43 casos, um aumento de 30% em relação aos 33 de 2022 e quase o dobro dos 22 ocorridos em 2015. 
Os dados incluem informações tanto de policiais ativos quanto de aposentados que ainda são monitorados pela corporação. Os 43 suicídios registrados em 2023 superam o número de policiais mortos em serviço, fora de serviço e aposentados assassinados, que somaram 31 casos no mesmo ano.
Ainda conforme a reportagem, desde 2015 foram registrados 261 suicídios entre policiais militares, com 90% das vítimas sendo praças, como soldados, cabos e sargentos. Do total, 65% estavam na ativa e 35% eram aposentados. Apesar de uma redução no efetivo policial de 89.483 em 2015 para 79.045 em 2023, o número de suicídios aumentou, destoando da queda nos casos de policiais assassinados, que caiu de 64 em 2015 para 31 em 2023.
A taxa de suicídios entre policiais militares em São Paulo é de 4 por 10 mil, o dobro da média nacional de 1,97 por 10 mil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Esta taxa também é superior à de países como Estados Unidos (2 por 10 mil) e Inglaterra (1 por 10 mil).
O governo de São Paulo emitiu uma nota através da Secretaria da Segurança Pública afirmando que mantém programas de suporte ao bem-estar e atendimento psicológico, como o Sistema de Saúde Mental (SISMen). Este sistema oferece atendimento psicossocial na capital e em 41 Núcleos de Atenção Psicossocial em todo o estado.
Oficiais ouvidos pela reportagem apontam várias razões para o aumento dos suicídios, incluindo a falta de períodos de lazer e descanso, já que muitos policiais utilizam suas folgas para trabalhos extras. Isso resulta em cansaço excessivo e problemas familiares, agravando a saúde mental. Além disso, há relatos de que os programas de recuperação mental foram alterados, com períodos de afastamento muito curtos após situações de alto estresse.

Número de suicídios de policiais militares bate recorde no 1º ano do governo Tarcísio

Reuters - A oferta para privatização da Sabesp será inteiramente secundária e o processo terá uma cláusula de não-concorrência com a qual as empresas interessadas na companhia de saneamento deverão concordar, informou o Estado de São Paulo nesta segunda-feira.
"A oferta vai ser 100% secundária, então a gente está falando só de venda de ações do próprio Estado", afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a jornalistas.
Quanto à cláusula de não-concorrência, o acionista de referência da Sabesp não poderá disputar oportunidades em outros municípios do Estado e, fora dele, terá que consultar o conselho de administração da empresa, tendo a Sabesp prioridade em oportunidades que envolvam município ou arranjo regional com mais de 50 mil habitantes, explicou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
O Estado de São Paulo detém participação de 50,3% na Sabesp e pretende manter uma participação minoritária na empresa após a operação. Já o "investidor estratégico" deterá fatia de 15%, que deverá ser mantida até 2030, conforme prazo de "lockup" já fixado.
Tanto Tarcísio quanto Resende reforçaram que o processo está dentro do cronograma e que a expectativa é de que a oferta ocorra em meados deste ano, sem detalhar uma data exata.
Um preço mínimo será definido em reunião a ser convocada do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPE) e os critérios para definição da oferta vencedora envolverão o maior volume de transação e o maior preço ponderado, afirmaram.
A Sabesp privatizada terá nove membros no conselho de administração: três escolhidos pelo governo do Estado, três escolhidos pelo acionista de referência e três independentes.
O processo da Sabesp prevê redução de 10% na tarifa social e vulnerável, e de 0,5% a 1% nas demais tarifas, a partir do uso de recursos de um fundo que será financiado por meio de 30% do valor obtido na privatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
A alteração na política de dividendos da Sabesp, assim como mudanças no estatuto e decisões envolvendo a entidade de previdência Sabesprev só serão permitidas mediante consenso entre empresa e investidor de referência, segundo Resende.

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