Argentina flagrada em ato racista segue sem tornozeleira mesmo após ordem judicial

247 - A advogada argentina Agostina Páez, de 29 anos, investigada por ofensas racistas contra um funcionário de um bar no Rio de Janeiro, ainda não cumpriu a determinação judicial que impôs o uso de tornozeleira eletrônica. A medida cautelar foi determinada para impedir uma possível fuga da investigada e restringir sua saída do país.

Segundo o UOL, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), responsável pela gestão e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no estado, informou que até a tarde desta segunda-feira (19), Agostina não havia comparecido à Central de Monitoração Eletrônica para a instalação do equipamento.

Decisão judicial e descumprimento da medida

A determinação partiu da Justiça do Rio de Janeiro na última quinta-feira (15). Na decisão, o Judiciário apontou que o monitoramento eletrônico era necessário para evitar a evasão da investigada, mesmo após a apreensão de seu passaporte. A ordem judicial, no entanto, não estabeleceu um prazo específico para o cumprimento da medida.

Questionado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o processo foi encaminhado à Vara das Garantias após tramitar pelo plantão judiciário e, por isso, corre em segredo de Justiça. Em nota, o tribunal afirmou não ter acesso a informações adicionais sobre o andamento do caso.

Medidas cautelares impostas pela Justiça

Além da tornozeleira eletrônica, a Justiça determinou que Agostina está proibida de deixar o Brasil e a comarca onde o caso foi registrado. A Polícia Federal também deveria ser comunicada para registrar formalmente o impedimento de saída do país. A defesa da defesa da investigada não se pronunciou sobre o caso. 

Episódio de racismo em bar no Rio

O caso ocorreu na quarta-feira (14), quando Agostina foi flagrada praticando ofensas racistas contra um funcionário de um bar na capital fluminense. A vítima, que não teve a identidade divulgada, registrou boletim de ocorrência no mesmo dia. Segundo a Polícia Civil, o episódio teve início após a argentina alegar erro no pagamento de uma conta.

Enquanto o gerente verificava as imagens das câmeras de segurança para esclarecer o consumo, a investigada teria iniciado xingamentos e ofensas discriminatórias contra o funcionário do bar.

Parte da confusão foi registrada em vídeo. As imagens mostram Agostina imitando gestos de macaco e reproduzindo sons do animal direcionados à vítima. Também é possível ouvir a palavra “mono”, expressão em espanhol utilizada de forma racista. A argentina estava acompanhada de duas amigas, que não são investigadas.

Depoimento e versão apresentada pela investigada

Em depoimento à polícia, Agostina negou que os gestos tivessem conotação discriminatória. Segundo o delegado Diego Salarini, responsável pela investigação, a argentina afirmou que se dirigia apenas às amigas. “Ela alegou que os gestos corporais simulando o primata, o macaco, ela estava se portando às suas amigas em um tom de brincadeira, não à vítima [que é um homem negro]”, disse o delegado.

A investigada também afirmou que não sabia que esse tipo de comportamento é considerado crime no Brasil e declarou que teria sido provocada por funcionários do bar, que, segundo ela, teriam feito “gestos obscenos” em sua direção.

Diferença entre racismo e injúria racial

A Lei do Racismo, em vigor desde 1989, trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, especialmente quando há ofensa a um grupo ou coletivo. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão, sendo o crime inafiançável e imprescritível.

Já a injúria racial ocorre quando a ofensa é direcionada a uma pessoa específica, atingindo sua dignidade individual, por meio de elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou origem.