Senado aprova o nome de Verônica Sterman para ser ministra do STM

247 - A advogada Verônica Abdalla Sterman, 41 anos, teve sua indicação como magistrada do Superior Tribunal Militar (STM) aprovada, nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado, por 51 votos favoráveis e 16 contrários. Ela vai ser a segunda mulher, ao lado da atual presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, a integrar a Corte Militar, formada por 15 ministros – cinco civis e 10 militares. A profissional da advocacia ocupará a vaga aberta com a aposentadoria, em abril, do ministro José Coêlho Ferreira, que atuou por 24 anos na Justiça Militar da União.

Indicada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março deste ano, ela passou, pela manhã, por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a aprovação no plenário, será nomeada para ocupar uma das cinco vagas de ministros civis da Corte Militar.

Em seu discurso de apresentação na CCJ, Verônica Sterman agradeceu, em especial, a presença do ministro Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidente do STM, e a acolhida de senadoras e senadores de todos os partidos que visitou nos últimos meses. Relatou sua trajetória de quase 20 anos na advocacia, com atuação dedicada ao direito penal e processual penal.

“Formei-me em 2006 pela PUC de São Paulo. Especializei-me em Direito Penal Econômico na GV Law e fiz diversos cursos especializados em temas como lavagem de capitais e colaboração premiada. Iniciei o mestrado na USP em Direito Processual Penal. Infelizmente, não pude defender a dissertação por questões pessoais, como a gravidez de risco e a descoberta de um câncer avançado em meu pai”, afirmou no início de sua apresentação.

Ela destacou o simbolismo de sua escolha pelo presidente Lula, defendendo que a representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade brasileira. “Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam a nossa nação.

A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega esse compromisso. A diversidade de olhares enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados”, afirmou.

Verônica disse estar ciente e comprometida com o equilíbrio e a imparcialidade exigidos na magistratura, salientando que sua experiência na área criminal está alinhada com a atuação da Justiça Militar, que, conforme destacou, não julga militares, mas crimes militares.

“Como exemplo de matérias julgadas pelo STM, há casos de estelionato, tráfico de drogas, peculato e furto qualificado. Já os crimes tipicamente militares, como deserção, por exemplo, somam cerca de 8% dos casos. Esses dados reforçam minha convicção de que minha experiência na advocacia criminal será uma contribuição efetiva para o trabalho na Corte”, completou.

Durante a sabatina, ao ser questionada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) sobre sua falta de experiência em Direito Militar, Verônica Sterman lembrou que o STM é regido pelo sistema de Escabinato, instituto que combina juízes togados — os civis, oriundos da advocacia, da magistratura e do Ministério Público — e juízes leigos — de origem militar, que não têm necessariamente formação jurídica e levam ao colegiado todo o seu conhecimento militar.

“Gostaria de ressaltar, senador Sérgio Moro, que minha experiência como advogada é toda voltada para o direito penal, e grande parte das matérias distribuídas ao STM tem absoluta pertinência temática com o meu dia a dia como advogada.”

No discurso, ela se referiu ao Escabinato como “a união da espada e da toga” e destacou a contribuição valiosa de outros ministros civis da história do STM, vindos de diferentes trajetórias. “Nenhum deles era especialista prévio em temas militares, mas todos deixaram um legado relevante e comprometido com o devido processo legal, a justiça e o equilíbrio institucional.”

Durante a sabatina coletiva, que também ouviu outros nomes indicados pelo presidente Lula para o Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público e agências reguladoras, Verônica Sterman foi questionada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre o que ele alegou ser uma inverdade em seu currículo: o mestrado em Direito Processual Penal na USP.

Apesar de ter afirmado, no início de seu discurso, que não concluiu o mestrado — informação que, inclusive, consta no currículo oficial entregue ao Senado —, o senador fluminense insistiu em sua versão.

O episódio gerou uma série de manifestações de repúdio às declarações do senador e de solidariedade a Verônica Sterman, vindas de parlamentares de diversos partidos, incluindo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Segundo o ministro do STM Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidente da Corte e que acompanhou a sabatina, Verônica Sterman respondeu com ampla fundamentação às questões relacionadas ao tribunal e “mostrou-se extremamente segura e preparada para assumir as funções de ministra do Superior Tribunal Militar. Fiquei feliz e muito honrado de tê-la ali. Os comentários que ouvi dos senadores após a sabatina foram muito favoráveis a ela”, afirmou.

Já a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, disse estar extremamente feliz com a aprovação da indicação na CCJ do Senado: “Ela é uma advogada excepcional, uma mulher, a segunda a ocupar uma cadeira nesta Corte bicentenária. É muitíssimo bem-vinda.”