Relator propõe a criação de 18 novas cadeiras na Câmara
A Casa Legislativa pode ter 531 deputados caso a proposta em discussão seja aprovada
247 - O deputado federal Damião Feliciano (União-PB) apresentou nesta terça-feira (6) um parecer, com o objetivo de aumentar o número de deputados para 531. A nova quantidade representa um acréscimo de 18 cadeiras, em relação às 513 atualmente.
De acordo com o parlamentar, o requerimento de urgência deve ser votado ainda nesta terça, para acelerar a análise da proposta. Ele também espera que, se possível, o texto seja apreciado ainda nesta terça.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal ordenou que o Congresso atualize, até 30 de junho de 2025, a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido,o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a redistribuição.
O número de 513 deputados na Câmara foi fixado em uma lei complementar, de 1993. A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Casa precisa ser proporcional à população.
