247 - A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para esta terça-feira (12), terá uma festa em Brasília com convites por adesão a R$ 800, valor que inclui comida e bebida à vontade. O ministro convidou todos os ex-presidentes da República,<a href="https://www.brasil247.com/brasil/nunes-marques-convida-bolsonaro-para-posse-no-tse"> incluindo Jair Bolsonaro (PL)</a>, que está em prisão domiciliar e precisaria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (11) pelo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/festa-de-posse-de-nunes-marques-no-tse-tem-ingresso-a-r-800-e-convite-a-bolsonaro/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. Membro do TSE, o ministro Nunes Marques também ocupa uma cadeira entre os ministros do STF após ser indicado por Jair Bolsonaro em outubro de 2020. No mesmo ano, o Senado aprovou a indicação para a vaga no Supremo.&nbsp; O convite a ex-chefes do Palácio do Planalto para a festa de Nunes Marques segue uma praxe em cerimônias de posse da alta cúpula do Judiciário, adotada também por outros ministros que assumiram o comando da Corte Eleitoral. Nunes Marques chegará à presidência do TSE pelo sistema de rodízio entre ministros do STF. Ele comandará o tribunal por dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também indicado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo. A eventual presença de Bolsonaro dependerá de aval do STF, já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A mesma condição vale para Fernando Collor, outro ex-presidente convidado que também está em prisão domiciliar. A festa será realizada em um salão de eventos da capital federal e tem organização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar o valor do convite para participar da comemoração. Nunes Marques mantém relação próxima com artistas conhecidos, especialmente nomes ligados à música sertaneja e ao samba. A expectativa é que o evento tenha uma apresentação exclusiva, mas os organizadores ainda não divulgaram a atração musical.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8" data-rendition-name="original" width="1280" height="853" loading="lazy" alt="bolsonaro"><figcaption>Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram</figcaption></figure>

Redação Brasil 247

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Brasília

Posse de Nunes Marques no TSE terá festa com ingresso de R$ 800

247 - O Tribunal Superior Eleitoral apresentou Pilili, mascote das eleições de 2026, personagem sem gênero que homenageia os 30 anos da urna eletrônica e será usado em ações educativas para estimular a participação dos eleitores.
O lançamento ocorreu durante um evento em comemoração às três décadas de implementação da urna eletrônica no sistema eleitoral brasileiro. Inspirado no equipamento de votação, Pilili tem como marca a tecla verde de “confirma”, que emite o som “Pilili” ao ser acionada, onomatopeia que deu origem ao nome do mascote.
Segundo o TSE, a ausência de gênero definido no personagem simboliza “a neutralidade sem estereótipos”. O tribunal também apresentou Pilili como uma figura “defensora da democracia, fácil de lidar e muito sociável”.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, participou do evento de lançamento e ressaltou a importância da urna eletrônica para o processo eleitoral brasileiro. Ela afirmou que o equipamento teve papel decisivo na segurança da votação ao longo das últimas três décadas.
“Nesses 30 anos, a urna acabou com a fraude eleitoral, acabou com a possibilidade de uma pessoa votar por outra. Acabou com a possibilidade, portanto, de a gente ter um resultado que não corresponde ao votado pelo povo”, disse a ministra.
Pilili será utilizado em campanhas de comunicação do TSE, tanto em materiais físicos quanto nas redes sociais. De acordo com o tribunal, o personagem também deverá realizar ações pelo país com o objetivo de ampliar a participação social nas votações.
A criação do mascote começou em 2023, a partir de uma proposta da Coordenadoria de Mídias e Web da Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE. O conceito buscou associar o personagem à urna eletrônica, considerada pelo tribunal um dos principais símbolos do sistema eleitoral brasileiro.
Cármen Lúcia também destacou que a urna eletrônica foi desenvolvida para atender às necessidades do país e reforçou a relação direta entre o eleitor e sua escolha no momento do voto.
“O Brasil pensou, portanto, em algo que foi feito por nós, para nós, para as nossas necessidades, que é a urna eletrônica. O voto é computado, não tem a mão de outra pessoa, não tem a visão de outra pessoa. É você, exclusivamente, com a sua escolha, com quem você acha que lhe representa”, afirmou.

Otávio Rosso

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Brasil

TSE lança mascote para as eleições de 2026

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), por seis votos a um. O julgamento também resultou na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo no último mês. A decisão foi tomada após acusações de crimes eleitorais que envolvem abuso de poder político e econômico para obter vantagem nas eleições de 2022. As informações foram publicadas pelo <a href="https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/04/28/tse-forma-maioria-para-tornar-ex-governador-de-roraima-inelegivel.ghtml">Portal G1</a>.
Os ministros do TSE analisaram as alegações de que Damião e Denarium usaram práticas irregulares durante a campanha eleitoral para obter apoio e manipular o resultado. A decisão, embora ainda não seja definitiva, deve ser confirmada oficialmente na próxima quinta-feira (30), quando o julgamento será retomado. Com os votos anunciados pelos magistrados, Damião perde o cargo de governador e Denarium fica inelegível por oito anos.
Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento para um complemento da tese do ministro André Mendonça, mas ressaltou que não se espera alteração no voto. Caso Mendonça acompanhe os demais colegas, a cassação será mantida por seis votos a um.
A votação favorável à cassação de Damião foi liderada pelos ministros Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia, Estela Aranha e Isabel Galloti, que foi a relatora do processo quando ele chegou ao TSE. O único voto contrário à decisão foi do ministro Nunes Marques, que se manifestou contra a perda do mandato.

TSE cassa mandato do governador de Roraima, Edilson Damião

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um caso considerado inédito sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, envolvendo os perfis da personagem “Dona Maria”, apontados como ferramenta de desinformação política; a ação, movida pela Federação Brasil da Esperança, está sob relatoria da ministra Estela Aranha e pode estabelecer um novo paradigma jurídico sobre o uso de tecnologias digitais nas eleições.
A ação foi apresentada por PT, PV e PCdoB e sustenta que o caso revela uma nova etapa na disputa política digital, marcada pela utilização massiva de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, combinados com anonimato, monetização e estratégias de engajamento nas redes sociais.
<h2>IA, anonimato e desinformação: o novo cenário eleitoral</h2>
Na representação, os partidos afirmam que o perfil “Dona Maria” se insere em um contexto mais amplo de transformação das campanhas eleitorais, em que ferramentas tecnológicas permitem a produção em larga escala de conteúdos políticos com forte apelo emocional e potencial de viralização.
Segundo o documento, o perfil reúne centenas de milhares de seguidores e publica exclusivamente vídeos gerados por inteligência artificial, frequentemente com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios a Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados argumentam que esse modelo rompe com padrões tradicionais do debate democrático ao ocultar a autoria das mensagens e dificultar a identificação da fonte das informações. “O receptor da mensagem saiba quem está falando e, assim, saber de onde parte determinada opinião”, aponta a peça ao destacar os riscos do anonimato .
<h2>Personagem virtual e estratégia política</h2>
Um dos pontos centrais do processo é o uso de uma personagem fictícia com aparência realista. Apesar de o perfil ter informado inicialmente que se trata de conteúdo gerado por IA, essa identificação não aparece de forma clara nas demais publicações, o que pode levar o público a acreditar que se trata de uma pessoa real.
No vídeo de apresentação, o próprio perfil afirma: “Eu, Dona Maria, sou uma personagem feita com inteligência artificial e nunca escondi isso".
Na mesma gravação, o conteúdo também declara: “Eu existo para dar voz a quem nunca teve espaço".
Para os autores da ação, esse recurso reforça o caráter estratégico da comunicação, ao combinar autenticidade aparente com discurso político direcionado.
<h2>Desinformação sistemática e conteúdos contestados</h2>
A representação reúne diversos exemplos de conteúdos classificados como falsos ou descontextualizados. Entre eles, estão publicações sobre o sistema de pagamentos PIX, interpretações distorcidas de políticas públicas e alegações sem respaldo factual sobre decisões do governo.
Um dos casos citados envolve um vídeo que sugere perda de valores em transações via PIX, o que, segundo a ação, não corresponde à realidade do modelo tributário discutido. Outro exemplo menciona uma suposta tributação para catadores de latinha, também apontada como informação falsa.
Há ainda conteúdos que questionam a integridade do processo eleitoral e sugerem fraudes em eleições anteriores, o que, de acordo com o documento, pode comprometer a confiança nas instituições democráticas.
<h2>Uso irregular de inteligência artificial</h2>
O processo destaca que a legislação eleitoral brasileira já estabelece regras específicas para o uso de inteligência artificial em campanhas. O artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/2019 determina que conteúdos gerados por IA devem conter identificação clara, explícita e acessível de sua natureza.
Segundo a representação, essa exigência não estaria sendo cumprida de forma adequada pelo perfil “Dona Maria”, já que a identificação não acompanha os conteúdos individualmente, como exigido pela norma.
<h2>Modelo de negócio e monetização política</h2>
Outro aspecto considerado central no caso é o modelo econômico por trás da operação. A ação aponta que o perfil explora a viralização de conteúdos políticos para gerar receita, seja por meio de parcerias comerciais, publicidade ou venda de cursos sobre inteligência artificial.
No próprio conteúdo publicado, o administrador afirma ter recebido propostas para monetizar a audiência, incluindo ofertas de casas de apostas.
Para os partidos, esse formato configura um “ecossistema de desinformação”, em que o engajamento político é convertido em lucro, criando incentivos para a produção contínua de conteúdo controverso e potencialmente falso.
<h2>Estratégia replicável e risco sistêmico</h2>
A representação alerta que o caso não se limita a um único perfil, mas evidencia um modelo replicável em larga escala. Com o avanço das ferramentas de IA, a produção de vídeos realistas se tornou mais acessível e barata, permitindo que qualquer usuário adote estratégia semelhante.
O documento descreve a prática como uma “ocupação sintética” das redes sociais, caracterizada por grande volume de conteúdo, linguagem emocional e foco em temas polarizadores, com o objetivo de maximizar alcance e influência.
<h2>Pedido ao TSE e possíveis consequências</h2>
Diante desse cenário, a Federação Brasil da Esperança pede a suspensão imediata dos perfis, a remoção dos conteúdos e a identificação dos responsáveis, além da declaração de ilicitude do material divulgado.
Também solicita que as plataformas adotem medidas para impedir a circulação de conteúdos semelhantes e preservem dados que permitam investigação sobre autoria e financiamento.
<h2>Caso pode redefinir regras eleitorais</h2>
O julgamento, sob relatoria da ministra Estela Aranha, é visto como um marco potencial para a Justiça Eleitoral brasileira, ao enfrentar diretamente os desafios impostos pela inteligência artificial no ambiente digital.
A decisão poderá estabelecer parâmetros sobre limites do uso de IA, responsabilidade das plataformas e caracterização de propaganda eleitoral ilícita, influenciando não apenas as eleições de 2026, mas também o futuro da regulação digital no país.

Guilherme Levorato

"Dona Maria", personagem criada por inteligência artificial, e prédio do TSE

Mídia

“Dona Maria”: TSE julga caso decisivo sobre uso criminoso de IA nas eleições presidenciais

247 - Os partidos PT, PV e PCdoB protocolaram uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão de perfis associados à personagem “Dona Maria”, criada com uso de inteligência artificial, alegando disseminação de desinformação e atuação política irregular nas redes sociais; o caso foi distribuído para a ministra Estela Aranha, especialista em inteligência artificial e direitos digitais.
A Federação Brasil da Esperança sustenta que os conteúdos publicados pelo perfil podem induzir o público ao erro, já que, após uma menção inicial de que se tratava de uma personagem fictícia, essa informação deixou de ser claramente apresentada nas postagens seguintes.
A representação enviada ao TSE aponta que os perfis estão ativos em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X, reunindo ampla audiência. Apenas no Instagram, uma das contas ultrapassa 730 mil seguidores, enquanto no YouTube soma mais de 28 mil inscritos.
Os partidos argumentam que a personagem tem sido utilizada como instrumento de propaganda política, com posicionamentos críticos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alinhados a Jair Bolsonaro (PL). No documento, a federação afirma que o perfil constitui uma “clara ferramenta de propaganda política” operada sob anonimato para divulgar conteúdos enganosos, descontextualizados e ofensivos.
Entre os exemplos citados estão informações consideradas falsas sobre o Pix, além de declarações atribuídas de forma distorcida ao presidente e conteúdos direcionados contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL). Também é mencionada a alegação de uma suposta “tributação para catadores de latinha”, classificada como incorreta e já desmentida por veículos de comunicação.
Na ação, os partidos pedem que o TSE determine a suspensão imediata dos perfis e adote medidas para impedir a circulação de conteúdos semelhantes. Além disso, solicitam que as plataformas digitais forneçam dados que permitam identificar os responsáveis pelas contas e eventuais mecanismos de monetização.
Outro ponto levantado é o uso de inteligência artificial sem sinalização adequada ao público, o que, segundo os autores da ação, configura prática irregular. A federação também aponta indícios de exploração comercial, citando menções a parcerias, divulgação de empresas e oferta de cursos relacionados à automação e uso de IA.
O criador do conteúdo, Daniel Cristiano, reagiu à iniciativa em um vídeo publicado nas redes sociais. “Isso é desespero”, afirmou ao comentar a ação movida pelos partidos.

'Dona Maria', personagem criada por inteligência artificial 

Estela Aranha é sorteada relatora no TSE do caso 'Dona Maria', personagem de IA criada para atacar Lula

247 - Dirigente do Partido dos Trabalhadores, Deyvid Bacelar defendeu que a Justiça Eleitoral adote medidas duras contra candidatos envolvidos na disseminação de desinformação. A declaração reforça a cobrança por ações mais firmes do Tribunal Superior Eleitoral diante do avanço de conteúdos falsos no ambiente digital.
As informações foram divulgadas a partir de entrevista concedida por Bacelar a rádios baianas nesta sexta-feira (24). Durante a conversa, ele comentou episódios recentes investigados por autoridades e relacionou o tema ao cenário eleitoral brasileiro.
<h2>Defesa de impugnação de candidaturas</h2>
Bacelar afirmou que o combate às notícias falsas deve incluir punições mais severas. “Quando vemos a Polícia Federal e o TSE apreendendo mais de dois mil celulares que estavam propagando mentiras através de uma rede fortalecida de WhatsApp, entendemos que será preciso impugnar essas candidaturas”, declarou.
Ele também citou exemplos de manipulação de conteúdo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o dirigente, uma fala sobre prática de exercícios físicos foi alterada para gerar interpretação equivocada.&nbsp;
“Com o uso da inteligência artificial essas montagens parecem verdadeiras e muitas pessoas não só acreditam no que estão vendo como compartilham em todos os seus grupos. Temos a extrema direita internacional se utilizando da empresa Meta, que controla Instagram, Facebook e WhatsApp, realizando um trabalho em conjunto com bolsonaristas no Brasil para impedir a eleição do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.
O dirigente destacou a necessidade de atuação mais firme da Justiça Eleitoral. “Esperamos que durante o processo eleitoral nós tenhamos o TSE atuando de forma mais veemente para que as pessoas não sejam enganadas”, acrescentou.
<h2>Críticas ao agronegócio e cenário econômico</h2>
Durante a entrevista, Bacelar também abordou questões econômicas e fez críticas ao setor do agronegócio. Ele afirmou que houve aumento significativo no preço da carne mesmo após o setor receber recursos do Plano Safra. “Eles estão observando o cenário eleitoral que se aproxima e tentam agora fazer essa sabotagem. Não tem outra palavra”, disse.
<h2>Debate sobre soberania e recursos minerais</h2>
O dirigente comentou ainda a negociação envolvendo a mineradora Serra Verde Group, localizada em Goiás, e a venda para uma empresa dos Estados Unidos. Para Bacelar, o país precisa manter controle sobre recursos estratégicos. “O Brasil precisa aproveitar a oportunidade para explorar essas reservas provadas. Esses minerais são importantíssimos para a tecnologia do futuro e para a transição energética”, afirmou.
Ele defendeu maior participação do Estado na gestão desses recursos. “A exploração desses minerais críticos precisa ser coordenada pelo Estado brasileiro”, completou.
<h2>Disputa eleitoral e influência internacional</h2>
Ao tratar do cenário político, Bacelar avaliou que a eleição será acirrada e exigirá mobilização social. Ele também apontou influência de grandes empresas de tecnologia no processo eleitoral. “Até as bigtechs farão de tudo para que o Partido dos Trabalhadores não ganhe as eleições presidenciais, porque essas empresas estão a serviço dos Estados Unidos, que querem ter domínio completo sobre as nossas Terras Raras. Além do nosso petróleo, do gás, da nossa biodiversidade, eles querem também o nosso mercado consumidor, que não é pequeno. Precisamos entrar de cabeça nesse processo de disputa das mentes e corações aqui do Brasil. Essa será a eleição de nossas vidas”, concluiu.
O dirigente do Partido dos Trabalhadores, Deyvid Bacelar, defendeu que a Justiça Eleitoral adote medidas duras contra candidatos envolvidos na disseminação de desinformação. A declaração reforça a cobrança por ações mais firmes do Tribunal Superior Eleitoral diante do avanço de conteúdos falsos no ambiente digital.
As informações foram divulgadas a partir de entrevista concedida por Bacelar a rádios baianas nesta sexta-feira (24). Durante a conversa, ele comentou episódios recentes investigados por autoridades e relacionou o tema ao cenário eleitoral brasileiro.
<h2>Defesa de impugnação de candidaturas</h2>
Bacelar afirmou que o combate às notícias falsas deve incluir punições mais severas. “Quando vemos a Polícia Federal e o TSE apreendendo mais de dois mil celulares que estavam propagando mentiras através de uma rede fortalecida de WhatsApp, entendemos que será preciso impugnar essas candidaturas”, declarou.
Ele também citou exemplos de manipulação de conteúdo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o dirigente, uma fala sobre prática de exercícios físicos foi alterada para gerar interpretação equivocada. “Com o uso da inteligência artificial essas montagens parecem verdadeiras e muitas pessoas não só acreditam no que estão vendo como compartilham em todos os seus grupos. Temos a extrema direita internacional se utilizando da empresa Meta, que controla Instagram, Facebook e WhatsApp, realizando um trabalho em conjunto com bolsonaristas no Brasil para impedir a eleição do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.
O dirigente destacou a necessidade de atuação mais firme da Justiça Eleitoral. “Esperamos que durante o processo eleitoral nós tenhamos o TSE atuando de forma mais veemente para que as pessoas não sejam enganadas”, acrescentou.
<h2>Críticas ao agronegócio e cenário econômico</h2>
Durante a entrevista, Bacelar também abordou questões econômicas e fez críticas ao setor do agronegócio. Ele afirmou que houve aumento significativo no preço da carne mesmo após o setor receber recursos do Plano Safra. “Eles estão observando o cenário eleitoral que se aproxima e tentam agora fazer essa sabotagem. Não tem outra palavra”, disse.
<h2>Debate sobre soberania e recursos minerais</h2>
O dirigente comentou ainda a negociação envolvendo a mineradora Serra Verde Group, localizada em Goiás, e a venda para uma empresa dos Estados Unidos. Para Bacelar, o país precisa manter controle sobre recursos estratégicos. “O Brasil precisa aproveitar a oportunidade para explorar essas reservas provadas. Esses minerais são importantíssimos para a tecnologia do futuro e para a transição energética”, afirmou.
Ele defendeu maior participação do Estado na gestão desses recursos. “A exploração desses minerais críticos precisa ser coordenada pelo Estado brasileiro”, completou.
<h2>Disputa eleitoral e influência internacional</h2>
Ao tratar do cenário político, Bacelar avaliou que a eleição será acirrada e exigirá mobilização social. Ele também apontou influência de grandes empresas de tecnologia no processo eleitoral. “Até as bigtechs farão de tudo para que o Partido dos Trabalhadores não ganhe as eleições presidenciais, porque essas empresas estão a serviço dos Estados Unidos, que querem ter domínio completo sobre as nossas Terras Raras. Além do nosso petróleo, do gás, da nossa biodiversidade, eles querem também o nosso mercado consumidor, que não é pequeno. Precisamos entrar de cabeça nesse processo de disputa das mentes e corações aqui do Brasil. Essa será a eleição de nossas vidas”, concluiu.

Bacelar pede ao TSE punição contra fake news

247 - A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PC do B, protocolou neste domingo (12) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a plataforma TikTok por suposta veiculação de propaganda eleitoral ilícita envolvendo vídeos produzidos por inteligência artificial que simulam agressões a mulheres ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
A representação tem como alvo a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., responsável pelo TikTok, e aponta conteúdos divulgados pelo perfil “RehVerse IA”, que exibia cenas de mulheres vestindo camisetas do PT sendo agredidas por figuras caracterizadas como pastores, em situações que remetem a rituais de exorcismo.
Os partidos solicitam que o TSE conceda uma liminar reconhecendo a ilegalidade das publicações e determine a notificação de plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e Kwai para impedir a disseminação de conteúdos semelhantes. Também pedem a proibição da veiculação de materiais da mesma natureza, inclusive por terceiros.
Outro ponto central da ação é a identificação do responsável pelas postagens. Como o perfil operava de forma anônima, a federação requer que a Bytedance forneça os dados cadastrais do autor, com o objetivo de possibilitar sua responsabilização judicial.
De acordo com a representação, o perfil acumulava mais de 400 mil seguidores e ultrapassava 3 milhões de curtidas. Os vídeos, segundo o documento, eram “criados única e exclusivamente por inteligência artificial” e simulavam situações em que mulheres associadas ao PT eram “humilhadas, violentadas e constrangidas a mudar sua escolha política e/ou opção de voto”.
Os advogados argumentam que o conteúdo viola a legislação eleitoral ao promover ataques que depreciam a condição da mulher, prática considerada intolerável durante o processo eleitoral. Sustentam ainda que a violência retratada está relacionada ao aumento de casos de violência política no país.
Para reforçar esse argumento, a ação cita dados de organizações de direitos humanos que registraram, entre 2020 e 2022, dezenas de assassinatos, atentados, ameaças, agressões e ofensas relacionadas à violência política, além de casos de criminalização e invasões.
O documento também menciona o cenário de polarização política e relembra o assassinato de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), ocorrido durante sua festa de aniversário com temática ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a representação, o Partido dos Trabalhadores notificou previamente a plataforma sobre os conteúdos, e o perfil “RehVerse IA” teria sido retirado do ar. Ainda assim, os autores da ação defendem a adoção de medidas mais rigorosas para conter a circulação de mensagens classificadas como extremistas.
Procurada, a Bytedance não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Luis Mauro Filho

Ícone do TikTok em tela de celular - 27/10/2025 

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PT e aliados acionam TSE contra TikTok por vídeos de IA com violência a mulheres

247 - A definição do julgamento que poderia cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, levou quatro meses para ser pautada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo registros oficiais da Corte. O intervalo contrasta com declarações da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que afirmou ter atuado com rapidez ao incluir o caso na agenda.
As informações foram divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De acordo com os dados do próprio TSE, o processo foi liberado para julgamento em terça-feira (27) de junho, pela então relatora, ministra Isabel Gallotti, mas só foi levado ao plenário em sábado (4) de novembro.
A controvérsia ganhou destaque após um embate entre Cármen Lúcia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante sessão que discutia as consequências da saída de Cláudio Castro do cargo. Ao rebater críticas sobre a demora, a presidente do TSE declarou que, após a liberação do processo, ele foi “imediatamente colocado [em julgamento]”.
Os registros do tribunal, no entanto, indicam um intervalo de mais de quatro meses entre as duas etapas. A assessoria do STF foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno até o momento da publicação.
O debate ocorreu no contexto da análise do STF sobre o tipo de eleição a ser realizada no estado do Rio de Janeiro após a saída de Castro. O governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento que poderia resultar em sua cassação no TSE, o que gerou divergências jurídicas.
A legislação estadual prevê eleições indiretas quando a vacância ocorre por decisão voluntária do chefe do Executivo. Já nos casos de cassação, a regra é a realização de eleições diretas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que, embora formalmente voluntária, a saída de Castro teria ocorrido para evitar a cassação iminente, o que indicaria a necessidade de eleições diretas.
Durante a discussão no STF, Gilmar Mendes apontou que a demora na tramitação do processo no TSE contribuiu para o impasse atual. Segundo ele, a lentidão gerou “perplexidades” e “dúvidas” que dificultam a definição sobre o modelo de eleição a ser adotado.
Se o julgamento tivesse ocorrido em prazo mais curto, avaliou o ministro, o cenário jurídico já estaria resolvido, e o processo eleitoral poderia ter sido concluído.
A análise do caso no Supremo foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em terça-feira (data não informada). Até então, o placar estava em 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas.

Cármen Lúcia demorou quatro meses para pautar caso de Cláudio Castro no TSE

247 - O PT decidiu acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a circulação de vídeos gerados por inteligência artificial que simulam agressões contra mulheres identificadas como militantes da sigla. As publicações, difundidas em redes sociais como TikTok, Facebook e Instagram, apresentam cenas manipuladas de violência e têm como alvo principal o público feminino.
O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que a legenda pretende protocolar a ação ainda neste sábado (11), com o objetivo de retirar o conteúdo das plataformas digitais.
De acordo com Valadares, a iniciativa busca responsabilizar os envolvidos na produção e disseminação dos vídeos. Ele classificou o episódio como “grave, chocante e inadmissível”. O dirigente também destacou a intenção de acionar a Justiça Eleitoral com urgência. “Vamos ainda na manhã de hoje [sábado], com o nosso Jurídico, acionar o Tribunal Superior Eleitoral, acionar a Justiça Eleitoral sobre essa manipulação, esse grave ataque ao PT e à democracia brasileira como um todo”, declarou.
Os vídeos mostram mulheres vestindo camisetas com referência ao partido em cenas que simulam rituais de “exorcismo” conduzidos por líderes religiosos. Nas imagens, as personagens são agredidas com tapas enquanto os supostos agressores proferem frases ofensivas, como “sai desse corpo, petista”, além de xingamentos.

Vídeo de IA simula agressão de bolsonarista a mulher petista

PT denuncia ao TSE vídeos de IA que simulam agressões a mulheres petistas

247 – O ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que pretende atuar junto ao governo dos Estados Unidos, atualmente liderado pelo presidente Donald Trump, para denunciar supostas irregularidades de autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais deste ano. As declarações foram dadas em entrevista à <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/eduardo-bolsonaro-diz-que-denunciara-a-trump-eventual-parcialidade-do-tse">coluna do jornalista Paulo Cappelli</a>, do portal Metrópoles.
Segundo Eduardo Bolsonaro, sua estratégia inclui comunicação em tempo real com autoridades e interlocutores internacionais ao longo do processo eleitoral. “Nós podemos fazer isso também em tempo real através de conversas de aplicativos de mensagem. Isso daí é importantíssimo. Hoje o mundo funciona em tempo real e a eleição brasileira vai ser muito dinâmica. Então, sim, estarei atento, farei as minhas denúncias quando entender pertinentes. E que Deus ilumine a cabeça das autoridades americanas para entender e adotar as providências”, afirmou.
<h2>Articulação internacional e pressão externa</h2>
O ex-parlamentar declarou ainda que pretende ampliar o alcance dessas denúncias para além do governo dos Estados Unidos, envolvendo parlamentares norte-americanos e veículos da imprensa internacional. “À Casa Branca, a deputados, a senadores e a quaisquer outras pessoas que tenham algum poder efetivo ou mesmo notoriedade, seja nas redes sociais, seja nos jornais internacionais. Aonde eu tiver espaço, onde eu for consultado a levar informação, ali eu estarei para me expressar”, disse.
A fala indica uma tentativa explícita de internacionalizar o debate eleitoral brasileiro, buscando apoio político e midiático fora do país em meio ao processo democrático interno.
<h2>Críticas ao TSE e alegações de censura</h2>
Durante a entrevista, Eduardo Bolsonaro também mencionou um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, classificando-o como um “alerta” ao TSE. Segundo ele, o documento indicaria riscos de censura nas eleições.
“Tudo isso pode sim gerar consequências reais. Isso tem que ser interpretado como um alerta e o TSE tem que se movimentar para impedir essa censura nas eleições”, afirmou.
<h2>Acusações sobre eleições anteriores</h2>
O ex-deputado também voltou a questionar decisões do TSE nas eleições de 2022, alegando que houve tratamento desigual entre o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O governo Trump pode implementar medidas contra quaisquer autoridades que identifique como sendo protetoras ou iniciadoras dessa censura, ou que tenham alguma participação em fraude eleitoral”, declarou.
As declarações ocorrem em um contexto de crescente tensão política e levantam preocupações sobre tentativas de interferência externa no processo eleitoral brasileiro, além de reforçarem narrativas já contestadas por instituições e especialistas sobre a lisura do sistema eleitoral no país.

Eduardo Bolsonaro participa remotamente em audiência da Câmara

Eduardo Bolsonaro avisa que pretende tumultuar eleições no Brasil

247 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu nesta quarta-feira (26) o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. Com a escolha, o parlamentar passa a ocupar posição central na linha sucessória do estado e pode assumir interinamente o governo fluminense. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/douglas-ruas-e-eleito-presidente-da-alerj-e-pode-assumir-governo-interino">Metrópoles</a>.&nbsp;
A eleição foi convocada de forma extraordinária após reunião entre líderes partidários, em meio a mudanças provocadas por decisões judiciais que impactaram o comando político do Rio de Janeiro.
<h2>Mudança no comando da Alerj</h2>
A substituição na presidência da Alerj ocorreu após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar já havia sido afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que o retirou também da linha sucessória estadual.
Com esse cenário e a renúncia do então governador Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo. A eleição de um novo presidente da Assembleia restabelece a ordem sucessória prevista.
<h2>Eleição sem disputa</h2>
Douglas Ruas foi o único candidato ao cargo e teve sua eleição confirmada sem concorrência. A escolha é interpretada como parte de uma estratégia do Partido Liberal (PL) para ampliar a visibilidade do parlamentar no cenário político estadual.
Aliados avaliam que Ruas pode, inclusive, disputar uma eventual eleição indireta para o chamado mandato-tampão, que substituirá o ex-governador, dependendo das regras que ainda serão definidas pelo Supremo Tribunal Federal.
<h2>Trajetória política</h2>
Formado em Direito e policial civil, Douglas Ruas iniciou sua trajetória política sob influência do pai, Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo. Antes de atuar no governo estadual, ocupou cargos em secretarias municipais da cidade e presidiu o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Em 2022, foi eleito deputado estadual com a segunda maior votação do Rio de Janeiro, consolidando seu nome entre as principais lideranças políticas emergentes do estado.

Paulo Emilio

Sudeste

Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj e pode assumir interinamente governo do Rio

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu nesta quarta-feira (25) que a sucessão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por meio de eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A medida foi adotada após a identificação de um erro material em documento anterior, que havia gerado dúvidas sobre a possibilidade de voto direto.
Segundo informações divulgadas pelo portal G1, a retificação corrigiu a menção equivocada a dispositivos legais que tratavam de eleições diretas, alinhando a decisão ao que determina a Constituição estadual. Com isso, ficou estabelecido que a escolha do novo governador será feita pelos deputados estaduais.
A decisão do TSE determina a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para cumprimento do acórdão. O texto afirma: “Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”.
A correção também eliminou a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral, que trata de eleições diretas, substituindo-a pela previsão constitucional estadual aplicável em casos de vacância nos últimos anos de mandato. A inconsistência anterior havia gerado incertezas jurídicas sobre o modelo de eleição a ser adotado.
Com a definição, o governador em exercício, Ricardo Couto, terá até 48 horas após a vacância do cargo para convocar o pleito indireto. A votação deverá ocorrer em até 30 dias, com expectativa de realização em abril.
Na eleição indireta, os 70 deputados estaduais da Alerj serão responsáveis por escolher o novo chefe do Executivo estadual, em sessão extraordinária. Para vencer no primeiro turno, será necessário alcançar maioria absoluta, equivalente a pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados, sendo eleito aquele que obtiver a maioria simples.
Após a definição do resultado, a posse do novo governador deverá ocorrer em até 48 horas, garantindo a continuidade da administração estadual até o fim do mandato vigente.

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