247 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu nesta quarta-feira (26) o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. Com a escolha, o parlamentar passa a ocupar posição central na linha sucessória do estado e pode assumir interinamente o governo fluminense. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/douglas-ruas-e-eleito-presidente-da-alerj-e-pode-assumir-governo-interino">Metrópoles</a>.&nbsp;
A eleição foi convocada de forma extraordinária após reunião entre líderes partidários, em meio a mudanças provocadas por decisões judiciais que impactaram o comando político do Rio de Janeiro.
<h2>Mudança no comando da Alerj</h2>
A substituição na presidência da Alerj ocorreu após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar já havia sido afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que o retirou também da linha sucessória estadual.
Com esse cenário e a renúncia do então governador Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo. A eleição de um novo presidente da Assembleia restabelece a ordem sucessória prevista.
<h2>Eleição sem disputa</h2>
Douglas Ruas foi o único candidato ao cargo e teve sua eleição confirmada sem concorrência. A escolha é interpretada como parte de uma estratégia do Partido Liberal (PL) para ampliar a visibilidade do parlamentar no cenário político estadual.
Aliados avaliam que Ruas pode, inclusive, disputar uma eventual eleição indireta para o chamado mandato-tampão, que substituirá o ex-governador, dependendo das regras que ainda serão definidas pelo Supremo Tribunal Federal.
<h2>Trajetória política</h2>
Formado em Direito e policial civil, Douglas Ruas iniciou sua trajetória política sob influência do pai, Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo. Antes de atuar no governo estadual, ocupou cargos em secretarias municipais da cidade e presidiu o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Em 2022, foi eleito deputado estadual com a segunda maior votação do Rio de Janeiro, consolidando seu nome entre as principais lideranças políticas emergentes do estado.

Paulo Emilio

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Sudeste

Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj e pode assumir interinamente governo do Rio

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu nesta quarta-feira (25) que a sucessão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por meio de eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A medida foi adotada após a identificação de um erro material em documento anterior, que havia gerado dúvidas sobre a possibilidade de voto direto.
Segundo informações divulgadas pelo portal G1, a retificação corrigiu a menção equivocada a dispositivos legais que tratavam de eleições diretas, alinhando a decisão ao que determina a Constituição estadual. Com isso, ficou estabelecido que a escolha do novo governador será feita pelos deputados estaduais.
A decisão do TSE determina a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para cumprimento do acórdão. O texto afirma: “Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”.
A correção também eliminou a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral, que trata de eleições diretas, substituindo-a pela previsão constitucional estadual aplicável em casos de vacância nos últimos anos de mandato. A inconsistência anterior havia gerado incertezas jurídicas sobre o modelo de eleição a ser adotado.
Com a definição, o governador em exercício, Ricardo Couto, terá até 48 horas após a vacância do cargo para convocar o pleito indireto. A votação deverá ocorrer em até 30 dias, com expectativa de realização em abril.
Na eleição indireta, os 70 deputados estaduais da Alerj serão responsáveis por escolher o novo chefe do Executivo estadual, em sessão extraordinária. Para vencer no primeiro turno, será necessário alcançar maioria absoluta, equivalente a pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados, sendo eleito aquele que obtiver a maioria simples.
Após a definição do resultado, a posse do novo governador deverá ocorrer em até 48 horas, garantindo a continuidade da administração estadual até o fim do mandato vigente.

Luis Mauro Filho

TSE confirma eleição indireta para governo do RJ

247 - O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou nesta quarta-feira (25) que irá consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se a escolha do próximo chefe do Executivo estadual ocorrerá por eleição direta ou indireta. A definição tornou-se necessária após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo na segunda-feira (23).
A saída de Castro ocorreu um dia antes de sua condenação pelo TSE, na terça-feira (24), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão judicial está ligada a contratações consideradas irregulares no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que, segundo o processo, teriam sido utilizadas para beneficiar sua campanha à reeleição.
Em declaração a jornalistas, Couto destacou a necessidade de um posicionamento formal da Justiça Eleitoral. “Como governador, eu estou oficiando o TSE para que o TSE esclareça se a eleição se dará diretamente ou indiretamente”.
A antecipação da renúncia alterou o cenário jurídico do caso e abriu margem para interpretações distintas sobre o modelo de sucessão. Pela legislação, a saída do cargo antes de eventual cassação pode resultar em inelegibilidade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Do ponto de vista jurídico, Couto avalia que a tendência seria a realização de uma eleição indireta, uma vez que a vacância do cargo ocorreu antes da decisão definitiva do tribunal. Ainda assim, ele reconhece que a questão não está pacificada e depende de uma manifestação clara do TSE.
Na terça-feira (24), o governador interino discutiu o tema com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo ele, a orientação é que a solução adotada evite instabilidade institucional em um momento próximo ao calendário eleitoral nacional, que prevê eleições gerais em outubro.
Em meio ao cenário de incerteza, Couto fez um apelo por responsabilidade política. “Essa eleição que está por vir está gerando muitas disputas e versões. E por isso a necessidade de seriedade neste momento”, afirmou.

Governador interino do Rio irá consultar TSE sobre eleição direta ou indireta no estado

247 - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido não pretende assumir riscos jurídicos na disputa ao Senado pelo Rio de Janeiro e condicionou a permanência do ex-governador Cláudio Castro como candidato à reversão da condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível até 2030, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/valdemar-esvazia-candidatura-de-castro-ao-senado-apos-condenacao-no-tse-e-diz-que-pl-nao-vai-correr-risco.ghtml">O Globo</a>.
A decisão do TSE, tomada por cinco votos a dois, considerou que Castro cometeu abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. De acordo com os ministros que votaram pela condenação, houve uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político.
Diante desse cenário, Valdemar deixou claro que a candidatura dependerá do resultado dos recursos apresentados pela defesa do ex-governador. “O partido não vai correr risco. Cláudio só sai se ganhar o recurso”, declarou.
Apesar de manter Castro como prioridade, o PL já trabalha com alternativas para a disputa. Entre os nomes avaliados estão o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi, que pode se filiar à sigla. Nos bastidores, a avaliação é que parlamentares com mandato tendem a resistir a mudanças de última hora, o que fortalece o nome de Curi, especialmente entre aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Após a decisão do TSE, Cláudio Castro afirmou ter “plena convicção” de que governou dentro da legalidade e anunciou que recorrerá. Em manifestação pública, declarou que vai “lutar até a última instância” para reverter a condenação e classificou o resultado como contrário à vontade dos eleitores.
Mesmo com a inelegibilidade, a legislação eleitoral permite que candidatos disputem eleições sob condição “sub judice”, ou seja, com pendências judiciais ainda em análise. Nesse caso, Castro poderá concorrer normalmente se conseguir suspender os efeitos da decisão antes da diplomação, prevista geralmente para dezembro.
Entre as estratégias jurídicas possíveis estão a apresentação de embargos de declaração ao próprio TSE e a tentativa de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob argumento de violação constitucional. A defesa também pode solicitar uma liminar para suspender a condenação, o que permitiria o registro da candidatura sem restrições imediatas.
Internamente, integrantes do PL no Rio ainda demonstram apoio ao ex-governador. O presidente estadual da legenda e vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, reforçou a posição oficial: “Castro é o nosso candidato e não abrimos mão disso. Ele é líder nas pesquisas e temos convicção de que vamos reverter”.
Nos bastidores, no entanto, cresce a avaliação de que o partido poderá mudar de estratégia caso o cenário jurídico se mostre irreversível, evitando comprometer a competitividade eleitoral no estado.

Guilherme Levorato

PL pode retirar candidatura de Cláudio Castro, diz Valdemar

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi à ofensiva nesta terça-feira (24) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar o ex-chefe do Executivo fluminense inelegível. A corte eleitoral acolheu acusações de abuso de poder político e econômico praticados durante as eleições de 2022, em decisão que repercutiu imediatamente no cenário político fluminense e nacional.
Nas declarações reproduzidas pela assessoria do parlamentar, Lindbergh não poupou críticas ao governador e ampliou o ataque para além do caso específico, conectando a situação de Cláudio Castro a um padrão que, segundo ele, marca a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado petista afirmou que a renúncia do governador era um sinal de que ele próprio antecipava o desfecho desfavorável.
<h2>Lindbergh dispara contra Castro e cita Flávio Bolsonaro</h2>
Em publicação nas redes sociais, o deputado foi direto ao ponto: "Cláudio Castro renunciou porque sabia que a casa ia cair." Na sequência, aprofundou as críticas e enquadrou o caso dentro de um contexto mais amplo de denúncias contra políticos ligados ao bolsonarismo: "Inelegível, acusado de fraude eleitoral e compra de votos, mais um bolsonarista desmascarado. É sempre o mesmo roteiro: dinheiro público desviado, corrupção e ligação com o que há de pior no Rio."
O parlamentar foi além e trouxe à tona o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontando-o como o próximo a enfrentar escrutínio público e judicial. "E olha o próximo da fila: Flávio Bolsonaro. Não é só sobre política. É sobre crime organizado, milícia e um esquema que precisa ser enfrentado até o fim. O Brasil não pode mais aceitar isso", escreveu Lindbergh.
<h2>TSE torna Castro inelegível</h2>
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que embasou as críticas de Lindbergh Farias representa um golpe político significativo para Cláudio Castro. A corte concluiu pela existência de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando Castro foi reeleito ao governo do Rio de Janeiro. A inelegibilidade impede o político de concorrer a cargos eletivos por um período determinado, afastando-o das disputas eleitorais futuras.
A conjunção entre a decisão do TSE e a renúncia de Cláudio Castro — mencionada por Lindbergh em seu texto — marca um momento de forte turbulência política no estado do Rio de Janeiro, historicamente marcado por disputas acirradas entre grupos políticos com diferentes vínculos de poder.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">CLÁUDIO CASTRO INELEGÍVEL. Cláudio Castro renunciou porque sabia que a casa ia cair. Inelegível, acusado de fraude eleitoral e compra de votos, mais um bolsonarista desmascarado. É sempre o mesmo roteiro: dinheiro público desviado, corrupção e ligação com o que há de pior no… <a href="https://t.co/xuw22ELb0n">pic.twitter.com/xuw22ELb0n</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2036601735087550789?ref_src=twsrc%5Etfw">March 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Lindbergh faz críticas a Cláudio Castro e cita acusações contra o governador, condenado pelo TSE

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), investigado por suspeitas de desvio de recursos públicos para impulsionar sua campanha eleitoral de 2022. O processo havia sido interrompido no último dia 10 de março após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que decidiu antecipar a devolução do caso, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/tse-retoma-julgamento-que-pode-tornar-claudio-castro-inelegivel">Metrópoles</a>.
Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação de Castro, com votos favoráveis à cassação e à inelegibilidade apresentados pela relatora, ministra Isabel Gallotti, e pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Ainda faltam os votos de cinco ministros, o que mantém o desfecho indefinido.
Na semana passada, Cláudio Castro esteve em Brasília em uma tentativa de reverter as acusações de abuso de poder político e econômico. No entanto, diante da retomada inesperada do julgamento, o político decidiu renunciar ao cargo na segunda-feira (23). A medida, segundo informações, teria como objetivo evitar desgaste para o partido no estado e preservar a imagem da legenda com vistas às eleições de 2026.
A ação que tramita no TSE aponta que Castro teria participado de um esquema de desvio de recursos envolvendo a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com a acusação, os recursos teriam sido utilizados para fortalecer sua candidatura.
Entre os programas citados no processo estão iniciativas como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. No caso da Uerj, as suspeitas envolvem projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
Em julgamento anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reconheceu a existência de irregularidades administrativas e possíveis desvios nas instituições. Contudo, os desembargadores entenderam que essas irregularidades não tiveram impacto direto no resultado das eleições de 2022.
O caso de Cláudio Castro ocorre em meio a pressões crescentes no TSE para análise de outros processos semelhantes. Um dos exemplos é o do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (União), cujo julgamento também está pendente na Corte.
A coligação Roraima Muito Melhor solicitou recentemente a retomada do julgamento do recurso que pode levar à cassação da dupla. Denarium foi condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por práticas como distribuição de cestas básicas e reformas de residências durante o período eleitoral de 2022.
O processo envolvendo o governador de Roraima também sofreu interrupções ao longo do tempo, incluindo pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, o que contribuiu para o atraso na decisão final.

Rio de Janeiro (RJ) - 29/10/2025 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre a Operação Contenção

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TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível

247 – Claudio Castro decidiu renunciar ao governo do Rio de Janeiro e deve formalizar sua saída nesta segunda-feira (23), em cerimônia marcada para as 16h30, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na zona sul da capital fluminense. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/03/22/claudio-castro-decide-renunciar-ao-governo-do-rio-em-cerimnia-prevista-para-esta-segunda-feira.ghtml">publicada pelo Valor Econômico</a> e confirmada ao jornal por uma fonte do governo estadual.
Segundo a reportagem, o governo fluminense enviou neste domingo (22) convites para a cerimônia de encerramento de mandato. Procurada, a assessoria de imprensa do governo do Estado não confirmou oficialmente a informação. Ainda assim, a movimentação no Palácio Guanabara e a reorganização do secretariado reforçaram a expectativa de que Castro deixará o cargo de forma imediata.
A decisão ocorre às vésperas de um julgamento sensível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual Claudio Castro é réu por abuso de poder econômico e político nas eleições estaduais. De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o governador teria promovido contratações irregulares em larga escala no Ceperj e na Uerj, com fins eleitorais.
Segundo a acusação, foram contratados 27,5 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e outros 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A denúncia sustenta que essas admissões serviriam, na prática, para mobilizar cabos eleitorais durante o pleito.
De acordo com a apuração do Valor Econômico, Castro optou por renunciar antes da conclusão do processo no TSE para evitar o desgaste político de uma eventual cassação. Interlocutores ouvidos pelo jornal afirmam ainda que a decisão foi articulada com o PL, partido do governador, para permitir maior controle sobre o processo de escolha do sucessor no mandato-tampão que se abrirá com sua saída.
A renúncia, portanto, não representa apenas um gesto administrativo. Ela tem forte peso político e jurídico. Ao deixar o cargo antes da decisão da Justiça Eleitoral, Castro tenta reposicionar seu grupo político num momento de fragilidade institucional, ao mesmo tempo em que busca reduzir os efeitos de uma derrota mais traumática no tribunal.
O movimento também produz efeitos imediatos sobre a sucessão fluminense. Com a vacância do cargo, o estado entra em uma nova etapa de rearranjo político, marcada por disputas internas e pela tentativa de preservação da influência do grupo hoje instalado no Palácio Guanabara. A escolha do nome que conduzirá o mandato-tampão tende a ser decisiva para o redesenho das forças políticas no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro (RJ) - 10/05/2024 - O governador Cláudio Castro  

Claudio Castro renuncia ao governo do Rio antes de julgamento no TSE

247 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comunicou a seus aliados nesta sexta-feira (20) que formalizará sua renúncia ao cargo na próxima segunda-feira (23). A decisão, segundo o SBT News, foi confirmada pelo próprio governador ao seu círculo político mais próximo, representa uma manobra estratégica diante do avanço do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral &nbsp;(TSE). Ao antecipar a saída do cargo antes de uma eventual condenação pelo TSE, o governador tenta preservar seus direitos políticos e, com isso, manter aberta a possibilidade de disputar uma vaga no Senado Federal.&nbsp;
Ao mesmo tempo, a renúncia força a abertura de um processo de eleição indireta, transferindo para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a responsabilidade de escolher o novo governador — um caminho que, na avaliação de seus aliados, lhe é politicamente mais favorável do que aguardar o desfecho do julgamento no tribunal.
Com a saída de Castro, o estado do Rio de Janeiro passará a ser administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça fluminense, o desembargador Ricardo Couto de Castro, até que a Alerj conclua o processo de eleição indireta. O trâmite legislativo, no entanto, enfrenta um obstáculo institucional: o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o processo, criando um compasso de espera jurídico que adiciona incerteza ao cenário político do estado.
<h2>O julgamento</h2>
O pano de fundo que acelerou a decisão de Castro é o julgamento que o TSE retoma na próxima terça-feira (24). Na pauta, um recurso com potencial de torná-lo inelegível por oito anos e de decretar a perda do mandato de governador.&nbsp;
O quadro no tribunal é desfavorável ao gestor fluminense: dois votos já foram proferidos contra sua permanência no cargo, incluindo o da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti. A única vitória recente de Castro nas instâncias eleitorais ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas o TRE-RJ não tem a palavra final sobre o tema.
A combinação entre a iminência do julgamento no TSE, o placar adverso e a perspectiva de inelegibilidade de longo prazo criou o cenário que levou Castro a optar pela saída antecipada. Ao renunciar antes de ser cassado, o governador evita a perda automática dos direitos políticos que normalmente acompanha uma condenação eleitoral — e mantém, ao menos formalmente, suas chances de retornar à vida pública em eleições futuras.
Em setembro de 2022, dois fronts jurídicos foram abertos simultaneamente contra Castro na Justiça Eleitoral: o Ministério Público Eleitoral e a coligação de apoio ao seu adversário na disputa, Marcelo Freixo (PT), ingressaram com ações de investigação eleitoral. As acusações abrangiam abuso de poder político e econômico, irregularidades na aplicação de recursos da campanha e comportamento vedado a agentes públicos durante o período eleitoral.

Castro diz a aliados que deixará governo do Rio de Janeiro na segunda-feira

247 - A federação formada por PT, PCdoB e PV apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (16), uma representação contra o PL, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). A ação acusa os três de disseminar conteúdos considerados falsos nas redes sociais ao associar o Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao crime organizado.
Segundo a petição encaminhada à Justiça Eleitoral, três vídeos publicados nas redes sociais em 10 de março teriam sido utilizados para difundir ataques ao PT, ao presidente Lula e a lideranças do partido. O material foi divulgado pelo PL e posteriormente replicado por Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro.
Na representação, a federação afirma que as publicações sugerem que o governo federal atuaria para proteger organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os vídeos criticam a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Em uma das gravações, o PL afirma que Lula “faz lobby” para proteger criminosos. Outras peças citadas na ação também direcionam críticas a decisões do governo federal e a lideranças do PT, entre elas a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O governo brasileiro tem defendido que a tentativa de classificar facções criminosas como organizações terroristas poderia representar uma forma de interferência externa na soberania nacional e no processo eleitoral brasileiro. A iniciativa parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Um dos vídeos mencionados na ação utiliza o áudio de uma interceptação telefônica realizada em 2019, material que já foi analisado anteriormente pela Justiça Eleitoral. Na representação, os partidos argumentam que o conteúdo foi reutilizado nas redes sociais para sustentar acusações que já haviam sido descartadas pela própria Corte eleitoral.
“O próprio TSE decidiu anteriormente que o material não comprova qualquer ligação entre o PT e organizações criminosas. Mesmo assim, anos depois, o mesmo conteúdo voltou a ser utilizado nas redes sociais para insinuar, de maneira desonesta e totalmente inverídica, uma suposta proximidade entre o partido e o PCC”, afirma o documento apresentado pelos partidos.
Com base nesses argumentos, a federação pede ao TSE a remoção imediata dos três vídeos e a aplicação de multa de R$ 30 mil.
A legislação eleitoral brasileira estabelece que a propaganda eleitoral só pode começar em sábado (16 de agosto). Antes dessa data, manifestações políticas são permitidas, mas não podem incluir ataques à honra de possíveis candidatos nem a divulgação de informações sabidamente falsas com o objetivo de influenciar o eleitorado.
Até o momento, não houve manifestação pública do PL, do senador Flávio Bolsonaro ou do vereador Carlos Bolsonaro sobre a representação apresentada à Justiça Eleitoral.

Brasil

PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e PL por vídeos que ligam partido ao crime

247 – O assessor do governo dos Estados Unidos Darren Beattie, impedido de entrar no Brasil por decisão do presidente Lula, pretendia se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para discutir o processo eleitoral brasileiro. O encontro, que chegou a ser solicitado pelo conselheiro norte-americano, não deverá mais ocorrer após a decisão do governo brasileiro de barrar sua entrada no país.
A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que relatou que o magistrado havia concordado com a reunião, embora a data ainda não tivesse sido definida. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques assumirá a presidência da Corte em junho e será responsável por comandar a condução das eleições deste ano.
A visita de Beattie ao Brasil gerou forte controvérsia política e diplomática. O conselheiro de Donald Trump também havia solicitado autorização para visitar Jair Bolsonaro na prisão, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.
A decisão de impedir a entrada do assessor foi tomada pelo governo Lula como resposta ao cancelamento de vistos de autoridades brasileiras pelo governo dos Estados Unidos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal. A medida foi interpretada no Planalto como um gesto de reciprocidade diplomática e de defesa da soberania nacional.
Além da tentativa de encontro com Bolsonaro, Beattie também buscava interlocução institucional no país. O pedido de reunião com Kassio Nunes Marques chamou atenção porque o magistrado terá papel central na condução das eleições brasileiras de 2026 ao assumir a presidência do TSE.
A agenda do conselheiro americano provocou reação de autoridades brasileiras e levou o Supremo Tribunal Federal a reavaliar a autorização inicial concedida para que ele visitasse Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes havia permitido o encontro em um primeiro momento, mas voltou atrás após receber informações do Itamaraty sobre o contexto da viagem.
Em ofício enviado ao STF, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou para o risco de interferência externa na política brasileira em pleno ano eleitoral. “Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou o chanceler.
No documento, o diplomata também destacou que o princípio da não intervenção é reconhecido no direito internacional. “Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção [...]. O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu art. 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes”, acrescentou.
Beattie é identificado como um ativista de ultradireita e mantém proximidade política com Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Em declarações anteriores, ele também criticou o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado seria “o coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro” no Brasil.
A tentativa de articulação do conselheiro americano, envolvendo encontros com integrantes do sistema político e judicial brasileiro, ampliou o debate em Brasília sobre riscos de ingerência externa no processo eleitoral. Para o governo Lula, a decisão de barrar a entrada do assessor representa uma forma de reafirmar a autonomia institucional do país diante de pressões externas em um momento considerado sensível para a democracia brasileira.

Brasília

Assessor de Trump barrado por Lula teria reunião com Kassio Nunes para discutir eleições no Brasil

247 – O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Segundo informações da Agência Brasil, o placar da votação está, até o momento, em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no próximo dia 24 de março, quando ainda restarão cinco votos a serem proferidos pela Corte.
A interrupção do julgamento ocorreu após mais um pedido de vista em um processo que já havia sido paralisado anteriormente. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, havia apresentado o primeiro voto favorável à cassação do governador. Na ocasião, a análise foi suspensa depois que o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu mais tempo para examinar o caso.
Na sessão desta terça-feira, Antônio Carlos Ferreira devolveu o processo e acompanhou integralmente o voto da relatora, consolidando o placar parcial de 2 a 0 contra Cláudio Castro. Caso esse entendimento seja mantido ao final do julgamento, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.
Além disso, a conclusão pela cassação também atinge outros nomes citados no processo. Os votos já apresentados condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
<h2>Recurso tenta reverter absolvição no TRE-RJ</h2>
O julgamento no TSE analisa recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Cláudio Castro e os demais acusados.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal. A acusação também aponta a descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
Segundo a acusação, esse mecanismo de descentralização de recursos teria servido para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que chegaram a R$ 248 milhões. Esse é um dos pontos centrais da ação que agora volta ao centro da disputa judicial e eleitoral no estado do Rio de Janeiro.
<h2>Defesa diz que governador não pode ser responsabilizado</h2>
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro apresentou sua argumentação ao TSE. O advogado Fernando Neves, representante do governador, afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Nas palavras do advogado, o governador “apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades”.
A tese da defesa busca afastar a responsabilidade direta de Cláudio Castro sobre os atos questionados no processo. Já a acusação sustenta que o conjunto das medidas adotadas e seus efeitos administrativos teve impacto eleitoral e configurou abuso de poder político e econômico durante a disputa pela reeleição.
<h2>Caso tem peso político e eleitoral no Rio de Janeiro</h2>
A ação em julgamento no TSE tem forte repercussão política porque envolve a possibilidade de cassação do governador de um dos principais estados do país. Se a maioria da Corte confirmar os votos já apresentados, o Rio de Janeiro poderá ser levado a uma nova eleição para o governo estadual.
O processo também amplia a pressão sobre o núcleo político da atual gestão fluminense, uma vez que nomes de destaque da administração e da base de apoio de Cláudio Castro aparecem entre os atingidos pelos votos já proferidos.
Com a retomada marcada para 24 de março, o caso entra em uma etapa decisiva. O placar parcial de 2 a 0 pela cassação aumenta a tensão em torno do julgamento e reforça a importância dos cinco votos que ainda faltam para a definição do futuro político de Cláudio Castro e do comando do estado do Rio de Janeiro.

Brasília (DF) - 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro, fala com jornalistas na saída do Ministério da Defesa, após reunião com o ministro José Mucio sobre a crise na segurança pública do estado

Julgamento que pode cassar Cláudio Castro é suspenso no TSE após pedido de vista de Nunes Marques

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado brasiliense Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A designação foi oficializada nesta quinta-feira (5) por meio de publicação no Diário Oficial da União. A nomeação ocorre após a definição de uma lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da qual o presidente escolheu o novo integrante da Corte eleitoral.
Nauê Bernardo assume a vaga anteriormente ocupada por Edilene Lobo. O mandato previsto para a função é de dois anos. No TSE, os ministros substitutos atuam no apoio às atividades do tribunal e podem ser convocados para participar de julgamentos quando necessário.
Com atuação no campo jurídico e acadêmico, Nauê Bernardo é advogado e cientista político. Atualmente, também é doutorando em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Além da trajetória acadêmica, exerce a função de diretor de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).
A escolha presidencial foi feita entre três nomes indicados pelo STF para compor a vaga no tribunal eleitoral. Além de Nauê Bernardo, concorreram os advogados Eduardo Silva Toledo e Engels Muniz.

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