247 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (2) um projeto que retira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de expedir instruções para regulamentar temas ligados às eleições. A medida reacende o debate sobre os limites de atuação da Justiça Eleitoral.
De acordo com a coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ccj-da-camara-pode-votar-texto-que-esvazia-poderes-do-tse/">Radar</a>, da revista Veja, o texto foi apresentado pelo deputado oposicionista &nbsp;Marcel Van Hattem (Novo-RS) e tem como objetivo anular a resolução aprovada pelo TSE em 2024, que tratava de temas como o impulsionamento pago de propaganda política, a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial e a retirada de informações notoriamente falsas ou descontextualizadas das plataformas digitais.
<h2>Ofensiva contra o Judiciário</h2>
A proposta conta com forte apoio da oposição, mas ainda não há clareza sobre a adesão do Centrão, grupo que geralmente define o rumo das votações na Câmara. Para Van Hattem, a resolução do TSE extrapolou suas atribuições constitucionais. “Com a decisão, o tribunal usurpou prerrogativas que pertencem ao Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar ao defender seu projeto.
<h2>Disputa sobre redes sociais e inteligência artificial</h2>
A resolução aprovada em 2024 foi considerada uma das mais abrangentes já editadas pela Justiça Eleitoral. Ela estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas, impôs limites a conteúdos enganosos e regulamentou o impulsionamento de propaganda digital.
Com a possibilidade de revogação dessas normas, cresce a preocupação entre especialistas sobre os impactos no combate à desinformação e na integridade do processo eleitoral.
<h2>Cenário indefinido no Congresso</h2>
A votação na CCJ será apenas o primeiro passo. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, onde a correlação de forças entre oposição, Centrão e base governista definirá o futuro da proposta.

Paulo Emilio

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Brasil

CCJ da Câmara avalia projeto que limita poderes do TSE

247 - O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, afirmou durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (17), que acumulou documentos e provas desde o início de sua atuação no órgão. De acordo com ele, parte de seu trabalho era produzir relatórios sobre parlamentares e figuras públicas ligadas à direita política, que eram entregues diretamente ao então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
<h2>Declarações de Tagliaferro</h2>
“Desde que eu entrei no tribunal, eu já percebi que o trabalho ali não era de acordo com os meus princípios, ainda mais por pedir para deletar mensagens. Eu sou perito e trabalho com as provas, eu não apago as provas”, disse Tagliaferro, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/na-ccj-tagliaferro-diz-que-sempre-guardou-provas-contra-moraes/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
O ex-assessor afirmou que, diante do que considerava irregular, decidiu guardar cópias de todos os materiais produzidos. “Eu resolvi guardar tudo porque eu sabia que lá na frente eu poderia divulgar isso caso algo errado acontecesse”, ressaltou.
<h2>Relatórios sobre parlamentares</h2>
Tagliaferro alegou que Moraes tinha conhecimento detalhado de suas atividades e de informações pessoais. “Ele sabia de tudo que eu fazia, onde eu morava, minha família… Eu pedi exoneração diversas vezes, mas foram rasgadas”, contou.
<h2>Carla Zambelli entre os principais alvos</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, o ex-assessor afirmou que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) era uma das figuras mais citadas nas solicitações do ministro. “Os nomes eram Carla Zambelli, Allan dos Santos, Constantino, Figueiredo, eram os principais alvos do ministro Alexandre de Moraes. Existiam outros, mas a deputada Carla Zambelli era um dos principais pedidos do ministro”, afirmou.
Zambelli está presa na Itália e aguarda decisão sobre pedido de extradição para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
<h2>Histórico de Tagliaferro no TSE</h2>
Tagliaferro deixou o TSE em maio de 2023, após ter sido preso sob acusação de violência doméstica contra a esposa. Posteriormente, foi absolvido pela Justiça de São Paulo em processo relacionado a disparo de arma de fogo.
<h2>Processos e investigações em andamento</h2>
O ex-assessor também é investigado por supostamente vazar mensagens de servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pela reportagem, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre as declarações do ex-assessor.

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Tagliaferro diz na CCJ da Câmara que guardou provas contra Moraes

247 - Jair Bolsonaro (PL) autorizou seu partido a retirar de sua proposta de anistia a tentativa de reverter a inelegibilidade que lhe foi imposta pela Justiça Eleitoral. Segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/a-concessao-que-bolsonaro-fez-sobre-a-anistia-defendida-pelo-pl.ghtml">O Globo</a>, a estratégia de Bolsonaro é concentrar suas esperanças no ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2026.
Bolsonaro acredita que Nunes Marques pode reverter sua situação quando estiver no comando da corte. O magistrado, atualmente vice-presidente do TSE, foi um dos dois ministros que votaram contra a decisão que, em 2023, o tornou inelegível. Na ocasião, cinco ministros formaram maioria para barrar a candidatura do ex-presidente.
<h2>O peso das condenações</h2>
Além da inelegibilidade, Bolsonaro enfrenta uma condenação de 27 anos de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF no processo da chamada “trama golpista”. Mesmo com esses obstáculos, o PL busca avançar no Congresso com um projeto de anistia mais amplo, que inclui Bolsonaro e outros condenados por atos considerados antidemocráticos desde 2019.
O texto defendido pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), prevê o perdão a todos que foram punidos pelo STF, incluindo participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para apreciação da proposta.
<h2>Estratégia política em disputa</h2>
De acordo com parlamentares, a retirada do trecho que buscaria restaurar a elegibilidade de Bolsonaro foi uma concessão do próprio ex-presidente, que preferiu apostar em uma solução futura no Judiciário. Há, entretanto, articulações dentro da Câmara para barrar a urgência do projeto do PL. Caso isso aconteça, pode ganhar força uma versão “light” da anistia, restrita apenas aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro.
Nesse cenário, a votação da proposta deve se tornar mais incerta, dividindo lideranças partidárias entre a defesa de um perdão amplo e a alternativa de uma medida mais limitada. O impasse revela não apenas a complexidade do tema, mas também o cálculo político que envolve diretamente o futuro de Bolsonaro no cenário eleitoral.

Guilherme Levorato

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Bolsonaro desiste de reverter inelegibilidade para avançar com anistia

247 - Ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o perito Eduardo Tagliaferro afirmou nesta terça-feira (2) que o uso da assessoria para ajudar na investigação da situação dos presos em flagrante por causa dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 foi "lastreado" por uma decisão anunciada pelo magistrado do STF, que mencionou expressamente o nome dele, ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, o ex-auxiliar foi acusado de supostos excessos e ordens ilegais quando Moraes era presidente do TSE em 2022, durante as eleições gerais.&nbsp;
“Os trabalhos naquele momento dentro da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foram lastreados com uma decisão proferida pelo STF no dia 9 de janeiro de 2023”, relatou Eduardo Tagliaferro, em audiência no Senado, em Brasília (DF). O relato saiu no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/02/eduardo-tagliaferro-tse-8-de-janeiro-senado.htm">Portal Uol</a>.&nbsp;
O depoimento do ex-assessor contrapõe um questionamento sobre a ilegalidade do uso da AEED em relação às decisões do STF para manter ou soltar os presos em flagrante detidos após os ataques terroristas. Tagliaferro mencionou o despacho do ministro Alexandre de Moraes um dia depois dos atos, em 9 de janeiro.&nbsp;
O ex-assessor havia dito que o magistrado pediu à Polícia Federal para todas as câmeras que registraram os crimes e ordenou que ele, o próprio Tagliaferro, coordenasse pessoalmente consultas a dados no TSE para identificar e localizar informações sobre pessoas presas.
No depoimento, Tagliaferro disse que o objetivo era fazer análises e levantamento sobre dados civis, em todo e qualquer sistema disponível. A ideia era identificar todas as pessoas —presas ou não— do 8 de janeiro.

Leonardo Lucena

Brasília

Ex-assessor afirma que uso do TSE nos atos golpistas foi 'lastreado' por decisão do STF

247 - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou nesta segunda-feira (25) que ainda aposta na candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, mesmo diante da inelegibilidade e da prisão domiciliar do ex-presidente. Durante fala no evento Esfera Brasil, em São Paulo, Costa Neto disse que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda podem pedir vista no julgamento do ex-presidente, o que daria oportunidades para que a situação de Bolsonaro mude.
“Nós temos esperança ainda que o Bolsonaro possa ser candidato. Não podemos perder essa esperança. O Supremo vai ter que avaliar isso. Nós temos ministros que podem ainda pedir vista, que seriam ainda mais 90 dias de julgamento. Nós temos oportunidades para que isso mude. Agora, é um fato que nunca aconteceu. Quem comanda esse processo é o presidente Jair Bolsonaro, onde ele estiver. Foi ele que construiu essa base da direita e don centro também, que faz com que a gente esteja sempre à frente nas pesquisas”, disse o presidente do PL.
Valdemar ainda disse que o PL aposta na presidência do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. Em maio, o ministro, indicado por Bolsonaro ao STF, foi reconduzido ao cargo de ministro titular do TSE e é o próximo na linha sucessória para assumir a presidência do órgão.
<h2>Trump é a única saída para evitar a prisão de Bolsonaro</h2>
Segundo Valdemar, a condução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) reforça sua visão de que Bolsonaro depende de apoio externo. “O Trump é a única saída que nós temos. Não temos outra. Quando o poder judicial se comporta dessa maneira, é a pior coisa que existe para todo o país, porque você não tem para quem recorrer. Esse é o nosso problema, todos estão apoiando o Alexandre de Moraes, a maioria. Então, nós só temos uma chance: o Trump”, afirmou.
<h2>Eduardo Bolsonaro e a articulação internacional</h2>
Valdemar destacou ainda a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que mantém articulações com autoridades norte-americanas. O dirigente deixou claro que tais iniciativas não têm ligação direta com o partido. “Ele faz todas as coisas por conta própria, sem consultar o PL. Mas está ajudando, e nós não temos problema com isso”, disse, reforçando que vê com naturalidade os movimentos do parlamentar em defesa do pai.
<h2>Movimentos dos partidos aliados e rivais</h2>
No mesmo evento, representantes de outras legendas comentaram os cenários para 2026. MDB, PSD e União Brasil ocupam pastas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas mantêm diferentes graus de proximidade com a oposição. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, mencionou a possibilidade de candidatura própria com nomes como Ratinho Júnior (Paraná) ou Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), mas admitiu que uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderia aproximar o partido dos republicanos.
Já Antônio Rueda, do União Brasil, defendeu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como alternativa presidencial. Baleia Rossi, líder do MDB, preferiu adiar qualquer definição, afirmando que a decisão sobre a candidatura será tomada apenas em 2026.

Redação Brasil 247

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto

Valdemar Costa Neto diz que PL ainda aposta em Bolsonaro para 2026, e conta com Nunes Marques para isso

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou na sexta-feira (22) o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Tagliaferro repassou à imprensa diálogos internos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE para desacreditar o sistema eletrônico de votação e obstruir apurações. Ele também teria manipulado celulares para ocultar provas e dificultar investigações da Polícia Federal (PF), de acordo com a denúncia.&nbsp;
A Procuradoria afirma ainda que, em julho, no exterior, Tagliaferro participou de uma entrevista com o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, onde ameaçou divulgar novos dados sigilosos e lançou uma campanha de arrecadação para financiar as revelações—evidências, segundo a PGR, de alinhamento às práticas da rede investigada por ataques às instituições democráticas.
Em abril, a PF indiciou Tagliaferro por vazar informações sigilosas com a intenção de atrapalhar investigações sobre fake news.&nbsp;
A PGR citou os crimes de: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia.

Leonardo Sobreira

Trama golpista: PGR denuncia Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, por vazar informações sigilosas

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento criminal de Jair Bolsonaro (PL) ocorrerá em meio às manifestações da direita previstas para o 7 de setembro. A decisão, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, levanta a possibilidade de aumento das tensões entre o bolsonarismo e a Corte, mas não foi considerada um fator de risco pelos ministros.
De acordo com interlocutores de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e do relator do processo, Alexandre de Moraes, a prioridade do Supremo é concluir o julgamento até setembro, antes da virada de outubro. A estratégia é clara: definir o futuro político de Bolsonaro com antecedência, possivelmente consolidando sua inelegibilidade, um ano antes das eleições de 2026.
Condenação criminal e inelegibilidade definitiva - Embora Bolsonaro já tenha sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos, ministros do STF avaliam que a decisão ainda pode ser revertida futuramente. Isso porque, em agosto de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, assumirá a presidência do TSE, período em que tradicionalmente são protocolados os registros de candidaturas. Além disso, a vice-presidência do TSE também será ocupada por André Mendonça, outro ministro do Supremo nomeado por Bolsonaro, o que reforça a preocupação dos magistrados.
Mesmo que hoje essa hipótese pareça improvável, ela é frequentemente mencionada nos bastidores do bolsonarismo e até mesmo cogitada reservadamente dentro do próprio Supremo. A condenação criminal, porém, teria efeito imediato: tornaria a inelegibilidade de Bolsonaro definitiva e imune a qualquer tentativa de reversão na Justiça Eleitoral.
<h2>Datas estratégicas e impacto político</h2>
Pelo calendário estabelecido na sexta-feira (15), o julgamento será concluído até 12 de setembro, apenas alguns dias após as manifestações bolsonaristas no 7 de setembro. A definição acontece antes da troca de comando no STF: Luís Roberto Barroso deixará a presidência para Edson Fachin no dia 29 de setembro.
Segundo integrantes da Corte, essa coincidência também não pesou na decisão. Para eles, a principal preocupação é encerrar o processo de forma célere, garantindo tempo para que o tribunal possa sustentar suas decisões e reduzir a temperatura do debate político.
O cálculo do Supremo é simbólico e estratégico. Além de delimitar o destino de Bolsonaro com maior margem de segurança, a medida assegura estabilidade institucional em um cenário em que o bolsonarismo insiste em questionar as decisões judiciais e em manter expectativas sobre eventuais reviravoltas jurídicas.

STF prioriza encerrar julgamento de Bolsonaro em outubro para evitar 'contaminação eleitoral'

247 - Após mais de um ano de espera, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente marcou para 26 de agosto o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edison Damião (Republicanos). A decisão de pautar o processo foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/apos-1-ano-carmen-lucia-pauta-processo-de-cassacao-de-governador-de-roraima.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O caso tem como relatora a ministra Isabel Galotti e trata de condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que determinou a perda de mandato dos dois por crimes cometidos durante a eleição de 2022. Desde maio, o TSE estava com a composição incompleta, o que atrasou a análise.
A retomada dos trabalhos em plenário só ocorreu recentemente, com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Com o colegiado agora completo, a expectativa é que outros processos de relevância nacional, que estavam parados, também sejam colocados em pauta nas próximas sessões.

Cármen Lúcia marca para agosto julgamento que pode cassar governador de Roraima

<a href="https://www.conjur.com.br/2025-ago-05/tse-empossa-floriano-marques-e-estela-aranha-como-ministros">ConJur</a> - O Tribunal Superior Eleitoral empossou, nesta terça-feira (5/8), os advogados Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha como ministros da corte, na categoria dos juristas.
Eles foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho. Para Floriano, trata-se de uma continuidade. Ele já atua no TSE desde maio de 2023.
Já Estela assumiu a vaga deixada por André Ramos Tavares. Ela concorreu em uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, o que impediu que Floriano e André continuassem juntos na composição do tribunal.
Floriano e Estela foram empossados administrativamente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, na sexta-feira (1º/8), na sessão de abertura do semestre judicial. A medida visou permitir o andamento dos trabalhos, com atribuição de processos e prosseguimento de casos.
<h2>Boas-vindas eleitorais</h2>
A posse solene não previa discursos dos empossados. Cármen deu as boas-vindas e exaltou os currículos de ambos, destacando que “o Brasil tem muita sorte” de tê-los como membros do tribunal.
“Floriano de Azevedo Marques tem uma longa carreira como doutrinador, professor titular da Faculdade de Direito da USP, já tendo ocupado durante dois anos esse cargo de maneira brilhante”, elogiou a magistrada.
Sobre Estela, Cármen ressaltou sua condição de especialista em direitos digitais e destacou sua passagem pela assessoria da Presidência do TSE e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“É uma grande especialista no tema (dos direitos digitais) e muito tem colaborado na formulação de acordos e tratados sobre temas tão pertinentes e necessários a todo o Judiciário e, especialmente, a esta Justiça Eleitoral.”

Guilherme Paladino

TSE empossa Floriano Marques e Estela Aranha como ministros

247 - Durante depoimento prestado nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recuou das críticas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e apresentou um pedido público de desculpas ao ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
A audiência integra a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim daquele ano.&nbsp;
Ao ser confrontado sobre sua postura na reunião ministerial de julho de 2022, quando atacou a integridade do processo eleitoral brasileiro, Paulo Sérgio admitiu ter se excedido e lamentou as declarações:
“Quero me desculpar publicamente por ter feito as declarações naquele dia. Eu não tinha nem 3 meses de Ministério da Defesa, vinha do Exército brasileiro. E coincide com essa reunião em que eu trato com palavras completamente inadequadas o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral. E mais ainda olhando para vossa excelência (Moraes), porque nós trabalhamos juntos nesse processo. Quando vi esse vídeo posteriormente, eu não acreditei.”
O general também elogiou a atuação de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Alexandre+de+Moraes">Alexandre de Moraes</a> à frente do TSE naquele período, destacando a contribuição do ministro para o entendimento com as Forças Armadas no processo de fiscalização das urnas:
“A assunção de vossa excelência ao <a href="https://www.brasil247.com/search?term=TSE+">TSE </a>facilitou a minha vida. Ponto. Eu cito o nosso teste de integridade com biometria.”
A manifestação de Paulo Sérgio é parte de uma série de depoimentos de oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do "núcleo crucial" da suposta trama golpista. O grupo é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Luis Mauro Filho

Ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, em interrogatório no STF -  10/06/2025

Paulo Sérgio se desculpa no STF por críticas ao TSE: “Usei palavras completamente inadequadas”

247 - A advogada Vera Lúcia Santana de Araújo pode fazer história no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao se tornar a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira como ministra titular da corte. Ela integra a lista tríplice enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve definir sua escolha nas próximas semanas. As informações são d<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/06/ministra-que-foi-alvo-de-racismo-pode-ser-primeira-mulher-negra-titular-do-tse.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">a Folha de S.Paulo</a>.
A lista, formada exclusivamente por mulheres, também inclui os nomes de Estela Aranha — assessora da ministra Cármen Lúcia e ex-integrante do Ministério da Justiça — e da advogada Cristina Maria Gama Neves da Silva, que atua como desembargadora-substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Atualmente, Vera Lúcia exerce o cargo de ministra-substituta no TSE. Seu nome vem ganhando força não apenas pela trajetória jurídica, mas também por sua representatividade e firmeza diante de episódios de discriminação racial. Recentemente, ela foi vítima de racismo institucional ao ser impedida de entrar na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, mesmo após se identificar como palestrante em um evento oficial promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O caso causou indignação e reacendeu o debate sobre o racismo estrutural em órgãos públicos. Na ocasião, Vera Lúcia denunciou a abordagem discriminatória, o que aumentou a visibilidade de sua luta por igualdade e respeito no sistema de Justiça.
A eventual nomeação de Vera Lúcia para o TSE será um marco na história do Judiciário brasileiro. Além de quebrar barreiras simbólicas, sua presença na cúpula do tribunal eleitoral poderá contribuir para o fortalecimento de políticas de equidade racial e representatividade de grupos historicamente marginalizados.
A escolha do novo nome deve ser feita por Lula nos próximos dias, e a expectativa em torno da decisão cresce tanto no meio jurídico quanto nos movimentos sociais que defendem maior diversidade nas instituições públicas.

Laís Gouveia

A advogada Vera Lúcia Araújo é membra da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal 

Vera Lúcia pode se tornar a primeira mulher negra titular do TSE

247 - A ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), foi vítima de racismo. 
Ela foi convidada para ser palestrante do 25º Seminário Ética na Gestão, Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, da Comissão de Ética da Presidência da República. Ao chegar ao local do evento – o auditório da Advocacia-Geral da União (AGU) –, mesmo se apresentando como palestrante e mostrando a carteira funcional na condição de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia foi impedida de entrar no prédio, além de ter sido destratada.
Resposta - “Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral e injusto qualquer tipo de tratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana”. Com essas palavras, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, iniciou a sessão plenária da terça-feira (20), quando tornou público o fato ocorrido na última sexta-feira (16).
A ministra Cármen Lúcia ainda ressaltou que a Justiça Eleitoral não aceita práticas criminosas de discriminação, racismo ou etarismo contra quem quer que seja. “Esta Justiça Eleitoral aguarda os resultados do que vier a ser apurado, sem embargo de, se for o caso, adotar alguma providência que se faça necessária”, finalizou.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, protocolou um pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra Vera Lúcia.

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