247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada de um trecho das normas eleitorais em debate que permitiria o impulsionamento, nas redes sociais, de publicações críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a legenda, a medida cria uma assimetria na disputa política ao autorizar ataques pagos ao governo sem garantir o mesmo mecanismo de resposta aos seus representantes.
As informações foram publicadas nesta terça-feira (3) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/pt-pede-que-tse-barre-permissao-de-impulsionar-posts-criticos-a-governos-na-pre-campanha.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>. De acordo com o partido, o texto atualmente em discussão no TSE possibilita que conteúdos críticos a Lula sejam promovidos de forma patrocinada, enquanto o presidente e seus aliados ficariam impedidos de impulsionar publicações de teor semelhante contra adversários políticos.
No entendimento do PT, esse desenho normativo compromete o equilíbrio do processo eleitoral, especialmente no período de pré-campanha. A legenda argumenta que, na prática, não é possível separar de forma rígida manifestações políticas anteriores ao calendário oficial da disputa eleitoral do próprio embate que se projeta para as urnas.
Em ofício encaminhado ao ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das minutas das resoluções eleitorais, o partido sustentou que críticas feitas por pré-candidatos à gestão pública já estão diretamente vinculadas ao processo eleitoral. “Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirmou o PT no documento.
Além do questionamento sobre o impulsionamento de conteúdo político, o partido também apresentou sugestões relacionadas ao combate ao uso irregular de inteligência artificial nas campanhas. A legenda defendeu maior agilidade na remoção de materiais suspeitos de terem sido produzidos ou manipulados com o auxílio da tecnologia.
Conforme a proposta apresentada ao TSE, conteúdos com indícios de uso de IA deveriam ser retirados imediatamente do ar caso não existam “elementos mínimos capazes de atestar a organicidade da propaganda”. Para o PT, a medida é necessária para evitar a disseminação de desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral diante do avanço de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas.

Leonardo Lucena

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Brasília

PT questiona no TSE o impulsionamento de críticas a governos

247 - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que apresentará um conjunto de dez recomendações dirigidas a magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral com foco em parâmetros de conduta, ética e transparência durante o ano eleitoral. A iniciativa foi antecipada durante a cerimônia de abertura dos trabalhos da Corte e ocorre em um contexto de maior escrutínio público sobre a atuação do Judiciário.
Segundo o jornal Valor Econômico, a proposta surpreendeu ministros da Corte eleitoral, que não esperavam a apresentação formal dessas diretrizes por parte da presidência.Em seu discurso no TSE, Cármen Lúcia afirmou que, em períodos eleitorais, a exigência sobre a atuação judicial deve ser ainda mais rigorosa. “Do Judiciário eleitoral, não apenas o eleitorado espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízas e juízes, servidoras e servidores atuem de forma honesta, independente de pressões ou influências”, declarou a ministra.Ela também ressaltou a necessidade de absoluta imparcialidade por parte da Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral também precisa ter uma atuação imparcial, para a garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito, sobre o proceder dos juízes e sobre a motivação das decisões judiciais adotadas”, afirmou.
O posicionamento da presidente do TSE está alinhado ao discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que defendeu publicamente a autocontenção do Judiciário e reiterou a proposta de criação de um código de ética para a magistratura. Durante a mesma cerimônia, Fachin informou que Cármen Lúcia será a relatora da iniciativa no Supremo.
A retomada das atividades do Judiciário ocorre em meio a uma crise institucional com potencial de afetar a imagem da Justiça, em razão das investigações envolvendo o banco Master, que tramitam no STF. Nesse contexto, Cármen Lúcia afirmou que práticas incompatíveis com o decoro funcional e a honestidade não devem ser toleradas na magistratura eleitoral.
Segundo a ministra, as recomendações têm como objetivo reforçar valores constitucionais e responder a um cenário de questionamentos nacionais e internacionais. A proposta será apresentada formalmente aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais em reunião marcada para o dia 10 de fevereiro.
Entre os pontos elencados estão a obrigatoriedade de tornar públicas agendas e decisões, a adoção de postura comedida em manifestações públicas, a vedação a posicionamentos políticos e partidários, a recusa de benefícios ou presentes e o afastamento de situações que possam gerar conflitos de interesse. As diretrizes também orientam magistrados a evitar vínculos profissionais ou atividades externas que comprometam a autonomia, a integridade ou o desempenho da função judicial.
A presidente do TSE destacou ainda a preocupação da Justiça Eleitoral com os impactos das novas tecnologias no processo democrático, especialmente o uso de ferramentas digitais para a prática de abusos. Segundo ela, a Corte tem buscado respostas “jurídicas, preferencialmente preventivas, mas também repressivas”, quando necessário.
As regras que irão nortear as eleições de outubro ainda estão em fase de definição. Nesta semana, o TSE realiza audiências públicas para colher sugestões da sociedade sobre as resololuções do pleito. Um dos principais pontos de atenção é o uso da inteligência artificial nas redes sociais durante a campanha.
Cármen Lúcia deixará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre deste ano, quando será substituída pelo ministro Kassio Nunes Marques.
<h3>As dez recomendações anunciadas por Cármen Lúcia</h3>
As diretrizes apresentadas pela presidente do TSE incluem:
<ul>
 <li>Divulgação de agenda: publicidade das audiências com partes, advogados, candidatas ou candidatos, partidos e interessados, dentro ou fora do ambiente institucional 
 
</li>
 <li>Fala pública: postura comedida em manifestações públicas ou profissionais sobre temas eleitorais 
 
</li>
 <li>Participação em eventos: vedação à presença em eventos com candidatas, candidatos ou integrantes de campanhas, por gerar conflito de interesses 
 
</li>
 <li>Cautela com opiniões: proibição de manifestações, inclusive em mídias eletrônicas, sobre escolhas políticas pessoais 
 
</li>
 <li>Presentes: recusa de ofertas ou presentes que possam colocar em dúvida a imparcialidade 
 
</li>
 <li>Manifestações partidárias: vedação a sinalizações favoráveis ou contrárias a candidaturas, partidos ou ideologias 
 
</li>
 <li>Advocacia: afastamento de atos ou processos envolvendo escritórios de advocacia dos quais magistrados façam parte 
 
</li>
 <li>Atividades fora da corte: vedação a compromissos não judiciais que afetem o cumprimento dos deveres funcionais 
 
</li>
 <li>Clareza: dever de tornar públicos atos judiciais e administrativos para evitar interpretações equivocadas 
 
</li>
 <li>Publicidade: garantia de ampla transparência como condição para assegurar o direito à informação e a proteção da democracia</li>
</ul>

Sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025.Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Brasil

Cármen Lúcia anuncia diretrizes éticas para atuação de juízes eleitorais

247 - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa de intenção de votos sobre a eleição presidencial brasileira prevista para este ano. O levantamento foi divulgado pela consultoria mexicana Áltica Research sem o devido registro prévio no TSE, exigência prevista na legislação eleitoral.
Segundo a decisão, a divulgação de pesquisas sem registro configura infração passível de multa que pode chegar a R$ 100 mil. A medida foi tomada após a circulação dos dados em plataformas digitais, o que levou o tribunal a intervir para impedir a continuidade da veiculação do material.
A ministra avaliou que a divulgação do levantamento irregular poderia gerar distorções no processo eleitoral. Na decisão, Cármen Lúcia afirmou haver “manipulação da opinião e vontade do eleitorado” e alertou para “consequências imediatas e graves para toda a sociedade”. Após a determinação do TSE, a empresa informou que suspendeu a divulgação da pesquisa.
<h2>Pesquisa indicava disputa apertada em segundo turno</h2>
Os números apresentados pela Áltica Research indicavam vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dentro da margem de erro, em um eventual segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados chamaram atenção por terem sido divulgados sem a formalização exigida pela Justiça Eleitoral.
Segundo informações fornecidas pela própria consultoria, a sondagem ouviu 1.200 pessoas com mais de 18 anos em todos os estados do país. A coleta foi realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro, por meio de métodos digitais que combinam painel online e recrutamento via internet, conhecido como river sampling, com posterior ponderação estatística para reproduzir a distribuição demográfica da população brasileira.
A legislação eleitoral brasileira determina que pesquisas de intenção de voto devem ser registradas previamente no TSE, com a apresentação de informações detalhadas sobre metodologia, período de coleta, universo pesquisado e responsáveis técnicos. O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções à empresa responsável e àqueles que divulgarem os dados.
Com a suspensão determinada pelo tribunal, a pesquisa não poderá continuar sendo divulgada enquanto não atender às exigências legais estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

TSE suspende pesquisa eleitoral sem registro divulgada por consultoria mexicana

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), informou nesta sexta-feira (30), pela rede social X, que enviou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a empresa estrangeira DATA HARVEST/Áltica Research “por ter divulgado pesquisa eleitoral com conteúdo claramente político sem prévio registro na Justiça Eleitoral, em afronta à Lei das Eleições e à Resolução do Tribunal”.
“A Corte deferiu parcialmente a liminar, ao reconhecer a plausibilidade da ilegalidade e o risco de dano ao processo democrático”, escreveu o parlamentar.
De acordo com o líder do PT, “na decisão, foi determinada a imediata abstenção de veicular ou manter no ar os resultados da pesquisa não registrada, resguardando a transparência, a igualdade de condições entre candidatos e a proteção do eleitor contra informação irregular ou sem controle metodológico”.
“A empresa também foi formalmente notificada para apresentar defesa em dois dias, reforçando que até agentes estrangeiros que atuem digitalmente no Brasil estão sujeitos à jurisdição eleitoral. É um recado claro no sentido de que o processo eleitoral de 2026 não será terra sem lei!”, destaca Lindbergh na postagem.
<h2>Entenda</h2>
A consultoria mexicana Áltica Research divulgou uma pesquisa na última segunda-feira (26) sem que a empresa fizesse o registro na Justiça Eleitoral, conforme prevê a legislação.
Os números apontaram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em vantagem (dentro da margem de erro) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um possível segundo turno na eleição presidencial deste ano.
A sondagem foi realizada com 1.200 entrevistados maiores de 18 anos em todos os estados, por meio de métodos digitais que combinam painel online e recrutamento via internet, conhecido como river sampling, com posterior ponderação da amostra para reproduzir a distribuição demográfica da população brasileira. A pesquisa foi produzida entre 23 e 25 de janeiro.
Conforme destacou o<a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/pesquisa-sem-registro-do-tse-e-divulgada-por-empresa-mexicana-de-forma-irregular"> Portal Jota</a>, o material divulgado pela empresa “não apresenta informações sobre a distribuição dos entrevistados nem detalha o plano amostral”.
“No relatório, a empresa afirma que o estudo foi desenhado, executado e financiado de forma independente como parte de seu Painel de Opinião Pública América Latina 2026”, afirmou o Jota.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Apresentei representação ao TSE contra a empresa estrangeira DATA HARVEST/Áltica Research por ter divulgado pesquisa eleitoral com conteúdo claramente político sem prévio registro na Justiça Eleitoral, em afronta à Lei das Eleições e à Resolução do Tribunal. A Corte deferiu…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2017349967787266548?ref_src=twsrc%5Etfw">January 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh aciona TSE contra empresa mexicana por divulgar pesquisa eleitoral sem registro

247 - O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), renovou o pedido de vista no julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil).&nbsp;
O magistrado enviou despacho à presidência da Corte justificando que, “ante a relevância, a complexidade da matéria e o grande volume de documentos a serem examinados”, necessita de mais tempo para concluir a análise. O processo, iniciado no começo de novembro, já havia sido interrompido anteriormente por um pedido de vista do próprio ministro — agora renovado, o que empurra a retomada do julgamento para o próximo ano.
A relatora das ações, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação do mandato de Castro. Em seu entendimento, houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tese sustentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão afirma que a destinação de recursos estaduais ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve finalidade eleitoral e gerou desequilíbrio na disputa que garantiu a reeleição do governador.
A renovação do pedido de vista ocorre justamente na semana em que Bacellar foi preso pela Polícia Federal, suspeito de vazar informações sobre a operação que resultou na detenção do ex-deputado TH Joias.
O caso já havia sido avaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2024, ocasião em que Castro foi absolvido por quatro votos a três. O governador nega qualquer irregularidade e sustenta que não existem provas que apontem sua responsabilidade nas contratações investigadas no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Guilherme Levorato

Sudeste

Pedido de vista adia para 2026 decisão do TSE sobre Castro e Bacellar

247 - A proposta de criação da “superfederação” entre União Brasil e PP chegou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será analisada pela ministra Estela Aranha. Para que a federação tenha validade nas eleições de 2026, sua aprovação precisa ocorrer até seis meses antes do pleito, marcado para 4 de outubro. Se aprovada, a chamada União Progressista se tornará o maior bloco partidário do país, reunindo a maior bancada da Câmara, o maior número de prefeitos e o maior volume de recursos públicos para campanhas e manutenção partidária. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/uniao-brasil-e-pp-pedem-registro-de-superfederacao-no-tse.ghtml">G1</a>.
<h2>Modelo de federação e objetivos políticos</h2>
As federações partidárias unem duas ou mais siglas sob uma atuação conjunta por, no mínimo, quatro anos. Elas exigem alinhamento programático, atuação unificada nas campanhas e decisões coletivas sobre candidaturas. O manifesto de criação da União Progressista afirma que a aliança pretende manter postura crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se guiar pelos princípios de “responsabilidade fiscal e responsabilidade social”.
<h2>Articulações para 2026 e disputas internas</h2>
Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio de Rueda, defendem a construção de uma candidatura de centro-direita para 2026. O União Brasil já trabalha o nome de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, como pré-candidato. Ciro Nogueira, no entanto, apoia a articulação em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, filiado ao Republicanos, como alternativa para a disputa pelo Planalto.
O estatuto da federação determina que as candidaturas a presidente e vice-presidente serão definidas pela direção nacional da União Progressista, a partir de indicações de cada partido. Eventuais coligações com outras legendas também dependerão dessa instância.
<h2>Comando compartilhado e estrutura interna</h2>
Até o fim de 2025, o comando da federação será dividido entre Rueda e Ciro Nogueira. A direção nacional contará ainda, nesse período inicial, com ACM Neto, Arthur Lira, Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado, Pedro Lucas Fernandes, Dr. Luizinho, Cláudio Cajado e Ricardo Barros.
Entre 2026 e 2029, Antonio de Rueda assumirá a presidência de forma exclusiva, com Ciro Nogueira ocupando a vice-presidência.
<h2>A força eleitoral e financeira dafederação</h2>
O potencial impacto da União Progressista movimenta outros partidos, que observam com atenção o avanço das negociações. Caso o TSE valide o novo bloco, ele terá direito à maior parcela do fundo eleitoral entre os 29 partidos registrados, chegando a quase R$ 1 bilhão com base nos valores de 2024.
A superfederação também reunirá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados, embora esse número possa oscilar com a janela partidária. No Senado, o grupo já contou com 15 integrantes e hoje possui 12.
No âmbito municipal, a aliança ultrapassa todas as demais siglas, somando 1.335 prefeitos em todo o país. Além disso, governaria sete estados e teria acesso a R$ 953,8 milhões do fundo eleitoral e R$ 197,6 milhões do fundo partidário, números recordes no cenário nacional.

Paulo Emilio

Ciro Nogueira e Antônio Rueda celebram oficialização da federação União Progressista

União Brasil e PP formalizam pedido para criar "superfederação" no TSE

Por <a href="https://www.conjur.com.br/author/danilo-vital/">Danilo Vital</a> (Conjur) - A ministra Isabel Gallotti foi homenageada nesta terça-feira (18/11) por sua última sessão de julgamento como integrante do Tribunal Superior Eleitoral e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Seu biênio na corte se encerrará na sexta-feira (21/11).
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, exaltou a carreira de Gallotti e elogiou sua atuação na Justiça Eleitoral. Também prestaram homenagens o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e a advogada Roberta Rangel.
Em seu discurso de despedida, a ministra recordou que conheceu o TSE quando o pai, Octavio Gallotti, e o avô, Luís Gallotti, integraram a corte — ambos foram ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela agradeceu os assessores, servidores e colegas.
“Servi com grave consciência da importância vital deste tribunal para o fiel cumprimento da lei e da Constituição, como sustentáculo da estabilidade da democracia que se constrói a cada dia, sempre tendo como premissa necessária a regularidade, a igualdade e a lisura do processo eleitoral.”
Sua vaga no TSE, destinada a integrantes do Superior Tribunal de Justiça, será ocupada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Para a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, a corte vai fazer eleição por formalidade, com a escolha do ministro Antonio Carlos Ferreira.
<h2>Corregedora Isabel Gallotti</h2>
Isabel Gallotti deixa o TSE depois de proferir votos pela cassação e decretação de inelegibilidade de dois governadores eleitos em 2022: <a href="https://www.conjur.com.br/2025-ago-27/relatora-no-tse-vota-por-confirmar-cassacao-do-governador-de-roraima/" target="_blank">Antonio Denarium</a> (PP), de Roraima, e <a href="https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/relatora-no-tse-vota-por-cassar-claudio-castro-por-abuso-de-poder/" target="_blank">Cláudio Castro</a> (PL), do Rio de Janeiro. Ambos os julgamentos estão paralisados por pedidos de vista.
A ministra se engajou ativamente no debate de outros casos de suma relevância para a Justiça Eleitoral. Foi dela, por exemplo, a ideia de impor aos Tribunais Regionais Eleitorais a formação de <a href="https://www.conjur.com.br/2025-set-17/tse-analisa-se-pode-exigir-listas-triplices-de-genero-unico-por-paridade-nos-tres/" target="_blank">listas tríplices exclusivamente femininas</a> para as vagas destinadas aos juristas.
A proposta representou um passo adiante em relação à <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2025/resolucao-no-23-746-de-11-de-marco-de-2025" target="_blank">Resolução 23.746/2025</a>, com a intenção de garantir a efetiva paridade de gênero. A decisão da corte, porém, foi menos severa: a <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-29/tse-pode-exigir-listas-triplices-so-de-mulheres-para-vagas-de-jurista-nos-tres/" target="_blank">lista de gênero único é uma possibilidade</a>, mas não uma obrigação.
Ela também <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-15/tse-faz-contas-para-ver-se-mantem-votos-femininos-em-casos-de-fraude-a-cota-de-genero/" target="_blank">chegou a propor</a> nos casos de fraude à cota de gênero nas eleições que, quando o ilícito for registrado em chapas em que houver eleição de mulheres, apenas os votos destinados aos homens sejam anulados.
A ideia era que permaneceriam válidos os votos nas mulheres, desde que não tenham participado da fraude, e os votos dados para a legenda. A proposta foi debatida, mas acabou <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/mulher-eleita-tambem-perde-mandato-se-partido-fraudou-cota-de-genero-diz-tse/" target="_blank">vencida ao final do julgamento</a>.
Ainda no campo das questões de gênero, Gallotti foi a relatora do Habeas Corpus em que o TSE tratou da recente hipótese de violência política de gênero — a decisão foi por <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-26/tse-mantem-prisao-de-ex-deputado-por-violencia-politica-de-genero/" target="_blank">manter a prisão</a> do ex-deputado federal Wlad Costa.
<h2>Impacto jurisprudencial</h2>
Entre outros julgados influenciados por votos da ministra Isabel Gallotti está aquele em que o TSE decidiu que a mudança do número usado por um partido político nas urnas, mesmo que a pedido dele próprio, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-01/alteracao-do-numero-do-partido-nao-da-justa-causa-para-desfiliacao-diz-tse/" target="_blank">não é suficiente para dar a seus parlamentares justa causa</a> para desfiliação sem a perda do mandato.
Além disso, ela proferiu o voto vencedor no julgamento em que se decidiu que o áudio compartilhado de forma voluntária por meio de aplicativo de mensagens <a href="https://www.conjur.com.br/2025-fev-13/audio-compartilhado-de-modo-voluntario-pelo-autor-e-prova-licita-diz-tse/" target="_blank">é prova lícita</a> em ação eleitoral. E também na rejeição da tese da <a href="https://www.conjur.com.br/2025-mar-21/tse-rejeita-inelegibilidade-baseada-em-relacao-familiar-socioafetiva/" target="_blank">inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva</a>.

Redação Brasil 247

Isabel Gallotti se despede do cargo de ministra e corregedora do TSE

247 - O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi registrada em 11 de novembro de 2025 e assinada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria. O documento alega que Moraes teria atuado em processos nos quais seria “suspeito e impedido”, configurando, segundo o denunciante, crime de responsabilidade.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tagliaferro-protocola-pedido-de-impeachment-de-moraes">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, no texto apresentado, Tagliaferro sustenta que Moraes “é vítima, acusado e juiz” em ações que o envolvem. Ele afirma ainda que o ministro “determinou de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana”, além de “proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa”.
<h2>Alegações de parcialidade e violação de garantias constitucionais</h2>
De acordo com a petição, a atuação do ministro teria violado os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade judicial. “A imparcialidade é o alicerce da jurisdição. O juiz que figura simultaneamente como interessado nos fatos e julgador do denunciado que o acusa compromete a neutralidade e invalida a própria essência da prestação jurisdicional”, afirma um trecho do documento, de acordo com a reportagem.
A defesa cita precedentes do próprio STF para reforçar a tese de suspeição. Entre eles, o habeas corpus 164.493/PR, relatado pelo ministro Edson Fachin, que reconhece a perda de imparcialidade de um magistrado. “A imparcialidade judicial é consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal. Imparcial é aquele que não é parte, que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo”, diz o trecho citado.
<h2>Pedido de afastamento e acusações contra Moraes</h2>
Na parte final da representação, Tagliaferro solicita que o Senado abra processo de afastamento das funções de Alexandre de Moraes “pela prática consumada do crime de responsabilidade”. Ele alega que o ministro “vem conduzindo processos com cunho pessoal, persecutório e vingativo”. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para leitura e eventual tramitação conforme o rito previsto em lei.
<h2>STF forma maioria para tornar Tagliaferro réu</h2>
Enquanto o pedido de impeachment segue para análise, o próprio Tagliaferro enfrenta acusações na Justiça. A Primeira Turma do STF formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor.
As acusações envolvem coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR sustenta que Tagliaferro teria atuado contra a legitimidade do processo eleitoral e para dificultar apurações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
<h2>Julgamento virtual</h2>
O julgamento, iniciado em plenário virtual no dia 7 de novembro, teve o voto do relator Alexandre de Moraes pela aceitação da denúncia. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator. A conclusão do julgamento está prevista para 14 de novembro.

Tagliaferro apresenta ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

247 - O julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), foi adiado pela terceira vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido de vistas do ministro Nunes Marques.&nbsp;
O placar é de 2 a 0 pela cassação, com o ministro André Mendonça acompanhando a ministra-relatora Isabel Gallotti, confirmando decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).&nbsp;
Denarium e Damião são acusados de distribuir irregularmente recursos em período eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões para municípios do estado e extrapolar gastos com publicidade.
O caso começou a ser analisado em agosto do ano passado. Mais de um ano depois, o processo foi retomado na sessão do último dia 26 de outubro com o voto da relatora. Em seguida, a sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
A determinação da relatora é para a realização imediata de novas eleições no estado. E diretas, conforme prevê a Lei Eleitoral. Denarium já teve o mandato cassado por duas vezes pelo TRE.

Leonardo Sobreira

Com placar de 2 a 0 pela cassação, governador de Roraima tem julgamento no TSE adiado pela terceira vez

247 – O ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirmou que, em caso de cassação do governador Cláudio Castro e de seu vice, o Rio de Janeiro terá uma nova eleição “no prazo de 40 dias”. “Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias”, disse. Ele também detalhou que o ministro que pediu vista no TSE tem “prazo de 30 dias” para devolver o processo e permitir a retomada do julgamento.
As declarações foram dadas em entrevista à TV 247 (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=F1iVfRzMeHM" target="_new">vídeo disponível aqui</a>). Ao longo da conversa, Reis explicou o rito processual no TSE, os efeitos de eventuais pedidos de vista e as hipóteses de inelegibilidade decorrentes de abuso de poder político.
<h2>O que acontece se a chapa for cassada</h2>
Reis lembrou precedentes em que novas eleições foram convocadas no meio do mandato e frisou o prazo curto para a realização do pleito suplementar:
<blockquote>&nbsp;“Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias.”</blockquote>
Ele citou casos em Tocantins e Amazonas para ilustrar que a Justiça Eleitoral, em situações de cassação, determina eleição extraordinária e, depois, o calendário regular segue normalmente.
<h2>Prazo de vista e continuidade do julgamento no TSE</h2>
Questionado sobre o pedido de vista que interrompeu o julgamento no TSE, o relator da Ficha Limpa foi direto:
<blockquote>&nbsp;“O prazo de vista é de 30 dias. Então, dentro de 30 dias, no máximo, ele tem que devolver para dar continuidade.”</blockquote>
Reis explicou que, com o processo eletrônico, o voto da relatora “está disponível para todos”, o que reduz a justificativa para sucessivos pedidos de vista, ainda que, “em tese”, outro ministro possa pedir novo prazo após a devolução.
<h2>STF quase não reforma decisões da Justiça Eleitoral</h2>
Para Reis, é “ínfima” a probabilidade de o Supremo Tribunal Federal reverter uma decisão do TSE em matéria de cassação:
<blockquote>&nbsp;“Muito raro que o Supremo modifique decisões do TSE… Precisaria que fosse visto que houve ofensa à Constituição Federal, o que é muito difícil.”</blockquote>
Ele destacou que três ministros do STF integram o próprio TSE, o que tende a reforçar a estabilidade das decisões eleitorais quando eventualmente submetidas ao Plenário do Supremo.
<h2>Morosidade, entulho processual e como acelerar</h2>
Márlon Reis identificou a morosidade como um problema estrutural e sugeriu separar, antes das eleições, discussões sobre inelegibilidade já conhecidas, para “retirar um monte de processos que nascem com o processo eleitoral”:
<blockquote>&nbsp;“Nós precisamos retirar da frente dos tribunais eleitorais os entulhos processuais que atrapalham.”</blockquote>
Segundo ele, tribunais com apenas sete membros foram concebidos originalmente para organizar a votação e a apuração, e a explosão de ações sobre condutas de campanha exige prioridade e ajustes normativos para garantir celeridade “sem prejuízo do julgamento justo”.
<h2>Abuso de poder político e inelegibilidade</h2>
Ao ser questionado sobre ações e declarações de governantes que possam afetar o equilíbrio do pleito, Reis reafirmou a rigidez da legislação brasileira contra o abuso de poder político:
<blockquote>&nbsp;“Um ato que abuse das prerrogativas de uma autoridade pública com a finalidade de obter proveitos eleitorais… pode levar à declaração de abuso de poder político e econômico.”</blockquote>
Ele avaliou como “pouco provável”, pelo tempo exíguo, que uma eventual condenação criminal ou por improbidade decorrente de desobediência a decisões do STF se conclua antes da eleição; porém, apontou que o caráter eleitoreiro de certas condutas pode, sim, ensejar discussão na Justiça Eleitoral.
<h2>Trump e o contraste com a legislação brasileira</h2>
Ao comparar padrões de conduta e regras eleitorais, Reis citou o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para sublinhar a diferença do arcabouço jurídico brasileiro:
<blockquote>&nbsp;“O Trump, Donald Trump, não faria isso se estivesse no Brasil, porque ficaria facilmente condenável pela Justiça Eleitoral, inelegível.”</blockquote>
<blockquote>“Nós estamos dando aula de democracia faz tempo para eles.”</blockquote>
<h2>Evolução institucional e casos recentes</h2>
Mesmo reconhecendo atrasos em processos rumorosos, Reis lembrou que o país já conseguiu decisões rápidas em episódios relevantes:
<blockquote>&nbsp;“Quem imaginou que um ex-presidente… viesse a ficar inelegível, como aconteceu com Jair Bolsonaro?”</blockquote>
Para ele, a “institucionalidade” pode responder com mais rapidez quando reconhece a gravidade de determinadas condutas, sinalizando que “os ventos podem mudar”.
Assista:
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Brasília (DF) - 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro, fala com jornalistas na saída do Ministério da Defesa, após reunião com o ministro José Mucio sobre a crise na segurança pública do estado

Entrevistas

Márlon Reis: cassada a chapa de Cláudio Castro, nova eleição no Rio sai em 40 dias

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta terça-feira (4) o julgamento de dois processos que envolvem a chapa vencedora das eleições ao governo do Rio de Janeiro em 2022, composta pelo atual governador Cláudio Castro (PL) e pelo então vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio deste ano, além do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, Castro realizou contratações no serviço público do estado do Rio de Janeiro com finalidade eleitoral. Conforme a representação feita pela chapa vencida, encabeçada pelo então candidato a governador Marcelo Freixo (Psol), os novos servidores teriam atuado como cabos eleitorais durante a campanha de 2022. 
As contratações foram feitas para preencher cargos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Julgamento que pode cassar chapa de Cláudio Castro começa no TSE

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação do Missão, partido político ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), pertencente ao campo político da extrema direita. Com a decisão, a legenda poderá participar das eleições de 2026. 
No TSE, os seis ministros seguiram voto do relator André Mendonça. O magistrado afirmou que a sigla obteve os números necessários para a criação. O MBL conseguiu mais de 589 mil assinaturas favoráveis. A quantidade mínima era 547.042. 
O novo partido usará o número 14 nas urnas e se torna a 34ª legenda no País. O coordenador do MBL e presidente do partido Missão, Renan Santos, deve ser o candidato da sigla à Presidência da República.

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