247 - A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para esta terça-feira (12), terá uma festa em Brasília com convites por adesão a R$ 800, valor que inclui comida e bebida à vontade. O ministro convidou todos os ex-presidentes da República,<a href="https://www.brasil247.com/brasil/nunes-marques-convida-bolsonaro-para-posse-no-tse"> incluindo Jair Bolsonaro (PL)</a>, que está em prisão domiciliar e precisaria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (11) pelo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/festa-de-posse-de-nunes-marques-no-tse-tem-ingresso-a-r-800-e-convite-a-bolsonaro/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. Membro do TSE, o ministro Nunes Marques também ocupa uma cadeira entre os ministros do STF após ser indicado por Jair Bolsonaro em outubro de 2020. No mesmo ano, o Senado aprovou a indicação para a vaga no Supremo.&nbsp; O convite a ex-chefes do Palácio do Planalto para a festa de Nunes Marques segue uma praxe em cerimônias de posse da alta cúpula do Judiciário, adotada também por outros ministros que assumiram o comando da Corte Eleitoral. Nunes Marques chegará à presidência do TSE pelo sistema de rodízio entre ministros do STF. Ele comandará o tribunal por dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também indicado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo. A eventual presença de Bolsonaro dependerá de aval do STF, já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A mesma condição vale para Fernando Collor, outro ex-presidente convidado que também está em prisão domiciliar. A festa será realizada em um salão de eventos da capital federal e tem organização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar o valor do convite para participar da comemoração. Nunes Marques mantém relação próxima com artistas conhecidos, especialmente nomes ligados à música sertaneja e ao samba. A expectativa é que o evento tenha uma apresentação exclusiva, mas os organizadores ainda não divulgaram a atração musical.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8" data-rendition-name="original" width="1280" height="853" loading="lazy" alt="bolsonaro"><figcaption>Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram</figcaption></figure>

Redação Brasil 247

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Kassio Nunes Marques

Festa

Brasília

Posse de Nunes Marques no TSE terá festa com ingresso de R$ 800

247 - A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para esta terça-feira (12), terá uma festa em Brasília com convites por adesão a R$ 800, valor que inclui comida e bebida à vontade. O ministro convidou todos os ex-presidentes da República,<a href="https://www.brasil247.com/brasil/nunes-marques-convida-bolsonaro-para-posse-no-tse"> incluindo Jair Bolsonaro (PL)</a>, que está em prisão domiciliar e precisaria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (11) pelo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/festa-de-posse-de-nunes-marques-no-tse-tem-ingresso-a-r-800-e-convite-a-bolsonaro/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. Membro do TSE, o ministro Nunes Marques também ocupa uma cadeira entre os ministros do STF após ser indicado por Jair Bolsonaro em outubro de 2020. No mesmo ano, o Senado aprovou a indicação para a vaga no Supremo.  O convite a ex-chefes do Palácio do Planalto para a festa de Nunes Marques segue uma praxe em cerimônias de posse da alta cúpula do Judiciário, adotada também por outros ministros que assumiram o comando da Corte Eleitoral. Nunes Marques chegará à presidência do TSE pelo sistema de rodízio entre ministros do STF. Ele comandará o tribunal por dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também indicado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo. A eventual presença de Bolsonaro dependerá de aval do STF, já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A mesma condição vale para Fernando Collor, outro ex-presidente convidado que também está em prisão domiciliar. A festa será realizada em um salão de eventos da capital federal e tem organização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar o valor do convite para participar da comemoração. Nunes Marques mantém relação próxima com artistas conhecidos, especialmente nomes ligados à música sertaneja e ao samba. A expectativa é que o evento tenha uma apresentação exclusiva, mas os organizadores ainda não divulgaram a atração musical. <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8.jpg" width="1280" height="853" loading="lazy" alt="bolsonaro" /><figcaption>Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram</figcaption></figure>

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a oposição ao governo Lula tenta criar uma “nova manobra” para beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar fez referência à iniciativa defendida por oposicionistas no Congresso para analisar a PEC da Anistia - essa Proposta de emenda à Constituição (PEC) concederia perdão "amplo, geral e irrestrito" aos condenados dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 
A oposição iniciou as articulações após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir no último sábado (9) suspender os efeitos da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que questionam a norma, que tinha sido vetada pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso derrubou o veto. A proposta, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, altera critérios para cálculo de penas e pode reduzir punições impostas a condenados por ações golpistas.
Ao comentar o tema, Lindbergh afirmou que os ataques contra a democracia não podem resultar em perdão judicial ou político. “Atacar a democracia, invadir a Praça dos Três Poderes, planejar a morte de autoridades e tentar rasgar o voto de milhões de brasileiros não pode terminar em perdão”, declarou.
O deputado também acusou a oposição de tentar utilizar o debate sobre decisões monocráticas do STF como caminho indireto para aprovar medidas de anistia. “Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com nova manobra de fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro”, acrescentou.
<h2>O PL da Dosimetria</h2>
A decisão de Moraes interrompeu temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Lula. O texto altera a interpretação jurídica sobre crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até então, o STF permitia a soma das penas desses crimes. Agora, a Justiça passaria a considerar apenas a punição referente ao delito mais grave. Na prática, especialistas apontam redução significativa no tempo total de prisão em diversos processos ligados aos atos golpistas.
O texto também estabelece diminuição de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. A redução varia entre um sexto e dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem ocupado posição de liderança.
As investigações sobre o 8 de Janeiro já utilizavam o conceito jurídico de “crimes de multidão”, tese aplicada pela Procuradoria-Geral da República nas denúncias relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Outro ponto da proposta altera regras de progressão de regime. Pela nova norma, condenados poderão solicitar passagem ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. Mesmo assim, a mudança não produz efeito automático. O Supremo deverá analisar individualmente cada processo para recalcular punições e definir eventuais benefícios.
Trechos do projeto foram retirados antes da aprovação final para evitar conflito com a Lei Antifacção. Dispositivos que modificariam regras ligadas a integrantes de organizações criminosas deixaram o texto após avaliação de possível insegurança jurídica.
Um estudo técnico elaborado pela Câmara dos Deputados apontou que a proposta também pode reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena em crimes graves. Em casos de homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o percentual exigido cairia de 70% para 40% da pena no caso de réus primários. Em feminicídios, o índice passaria de 75% para 55%.
Após a derrubada do veto presidencial, a lei entrou em vigor imediatamente. A aplicação prática das novas regras, no entanto, segue suspensa até definição do STF sobre a constitucionalidade da norma.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O POVO É CONTRA A ANISTIA: 62% NÃO QUEREM PERDÃO PARA GOLPISTA Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com nova manobra de fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de…— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2053888253908902212?ref_src=twsrc%5Etfw">May 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh Farias, Câmara e um ato contra anistia

Lindbergh cita crimes da extrema direita e denuncia PEC da Anistia como “nova manobra” da oposição

247 - Uma mulher foi a única sobrevivente de uma tragédia registrada no Dia das Mães, em Alexânia, no Entorno do Distrito Federal, após um carro ficar submerso no Lago Corumbá IV e seis pessoas morrerem. As informações são do Metrópoles.
O acidente ocorreu nesse domingo (10), no Condomínio Colorado Premium. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a mulher conseguiu sair do veículo após a queda na água. Quatro das vítimas eram filhos dela.
Segundo a corporação, o automóvel foi localizado a aproximadamente cinco metros de profundidade. A operação de resgate mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Vítimas foram encontradas dentro e fora do veículo
As vítimas foram identificadas pelo Corpo de Bombeiros como uma mulher de 18 anos e cinco homens, de 46, 36, 13, 9 e 6 anos. A corporação informou que, quando as equipes chegaram ao local, três vítimas já haviam sido retiradas da água.
Durante as buscas subaquáticas, os bombeiros localizaram outras três vítimas no interior do veículo. O mergulho operacional foi realizado em uma área de baixa visibilidade, estimada em cerca de 15%, o que dificultou o trabalho das equipes.
Ainda conforme os bombeiros, foram feitas tentativas de reanimação no local. Apesar dos esforços das equipes de emergência, nenhuma das seis vítimas resistiu.
Operação mobilizou forças de resgate
A ocorrência exigiu atuação integrada entre os bombeiros, a Polícia Militar e o Samu. Após os procedimentos de resgate e atendimento, os corpos e a área do acidente ficaram sob custódia da Polícia Militar de Goiás.
O Instituto Médico-Legal (IML) foi acionado para dar sequência aos procedimentos legais. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades responsáveis.

Seis pessoas morreram em um acidente no Lago Corumbá IV, em Alexânia, no Entorno do Distrito Federal, após um carro ficar submerso

Mulher sobrevive a acidente que matou seus quatro filhos no dia das mães

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou neste domingo, Dia das Mães, que pretende aprovar ainda em maio a chamada PEC 6x1, proposta que reduz a jornada de trabalho e amplia o tempo de descanso dos trabalhadores brasileiros. Ao defender a medida, Motta classificou a proposta como uma pauta “humana” e de “defesa da família brasileira”.
A declaração foi feita após o parlamentar compartilhar nas redes sociais o vídeo viral da jovem Maria Luísa, que emocionou milhões de brasileiros ao relatar a rotina exaustiva de sua mãe solo, que acorda às 5h da manhã para trabalhar em eventos e sustentar as filhas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">▶️Hugo Motta promete aprovação da PEC 6x1 em MAIO: &quot;É uma pauta humana e de defesa da família brasileira&quot; O presidente da Câmara Hugo Motta usou o Dia das Mães para compartilhar o vídeo viral de Maria Luísa, que emocionou o país ao falar da mãe solo que trabalha desde as 5h da… <a href="https://t.co/tX0RIOOBdQ">pic.twitter.com/tX0RIOOBdQ</a>&mdash; Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) <a href="https://twitter.com/EleicaoBr2026/status/2053626151424184707?ref_src=twsrc%5Etfw">May 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Ao comentar a repercussão do vídeo, Hugo Motta associou diretamente a realidade vivida por milhares de mães brasileiras à necessidade de mudanças nas regras da jornada de trabalho no país.
"As mães vão ter mais tempo para ficar com os filhos. É uma pauta de defesa da família brasileira", afirmou o presidente da Câmara.
<h2>Pauta é defendida pelo governo do presidente Lula</h2>
A proposta da PEC 6x1 vem sendo impulsionada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem defendido medidas voltadas à melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros, ao fortalecimento da renda e à valorização do convívio familiar.
Nos bastidores políticos, a sinalização de Hugo Motta em favor da proposta é vista como um gesto importante de aproximação com o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara disputa a reeleição para mais um mandato de deputado federal e busca ampliar seu diálogo com o governo Lula em torno de pautas de forte apelo social.
A defesa pública da PEC também ocorre em um momento em que o governo intensifica sua agenda voltada ao trabalho, à proteção social e à recuperação do poder de compra das famílias brasileiras.
<h2>PEC 6x1 ganha força no Congresso</h2>
A proposta conhecida como PEC 6x1 tem ganhado apoio crescente nas redes sociais e no Congresso Nacional. O texto busca alterar o modelo tradicional de jornada de trabalho, reduzindo a carga semanal e garantindo mais dias de descanso aos trabalhadores.
O debate se intensificou nos últimos meses diante do aumento das discussões sobre saúde mental, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e convivência familiar.
Ao prometer colocar a proposta em votação ainda em maio, Hugo Motta sinaliza que a Câmara pretende acelerar a tramitação de uma das pautas trabalhistas mais populares do momento.
<h2>Vídeo de Maria Luísa mobilizou o país</h2>
O vídeo compartilhado por Hugo Motta se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais durante o fim de semana do Dia das Mães. Nele, Maria Luísa relata a rotina sacrificante da mãe, que trabalha diariamente em eventos para garantir o sustento das filhas.
O depoimento provocou forte comoção nacional e reacendeu o debate sobre as condições de trabalho enfrentadas por milhões de brasileiros, especialmente mulheres e mães solo.
A publicação de Motta utilizou o episódio como exemplo concreto da necessidade de mudanças estruturais no mercado de trabalho brasileiro, conectando a emoção gerada pelo relato à discussão política sobre a PEC.
<h2>Debate sobre jornada de trabalho cresce no Brasil</h2>
Nos últimos anos, experiências internacionais de redução da jornada de trabalho têm sido acompanhadas de perto por especialistas e parlamentares brasileiros. Defensores da PEC afirmam que a medida pode aumentar a produtividade, reduzir o adoecimento mental e fortalecer os vínculos familiares.
Críticos, por outro lado, argumentam que mudanças abruptas podem gerar impacto econômico para empresas e setores produtivos.
Mesmo diante das divergências, a pauta tem conquistado amplo apoio popular nas redes sociais, sobretudo entre trabalhadores que defendem melhores condições de vida e mais tempo de convivência familiar.
Com a declaração de Hugo Motta, o tema deve ganhar ainda mais protagonismo político nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.

Brasília (DF), 02/02/2026 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam da abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Hugo Motta promete aprovar PEC 6x1 ainda em maio e diz que medida é “defesa da família brasileira”

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição bolsonarista. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/oposicao-fala-em-ressuscitar-pec-da-anistia-no-congresso-apos-moraes-suspender-lei-da-dosimetria.ghtml">O Globo</a>, políticos direitistas passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro afirmam que a medida do STF representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Já parlamentares governistas comemoraram a suspensão da norma e avaliaram que a decisão fortalece as ações que questionam a constitucionalidade da lei na Corte.
<h2>Decisão de Moraes</h2>
No sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede constitui um "fato processual novo e relevante", o que justificaria a paralisação da aplicação da norma "por segurança jurídica" até a análise do plenário da Corte.
A decisão não tratou do mérito das ações que contestam a constitucionalidade da lei e também não definiu prazo para o julgamento definitivo pelo STF. Nos bastidores, lideranças da oposição passaram a defender o aumento da pressão política sobre o Supremo e a aceleração de pautas relacionadas aos condenados do 8 de janeiro.
Segundo a apuração, um líder oposicionista afirmou reservadamente acreditar que o Congresso poderia aprovar "uma PEC de anistia em uma semana" como resposta à decisão de Moraes. A avaliação, contudo, dependeria do apoio das presidências da Câmara e do Senado, além de consenso político suficiente para acelerar a tramitação da proposta.
Outra frente de reação da oposição envolve o caso Master. Segundo integrantes do grupo, os próximos movimentos políticos dependerão também do desfecho de pedidos de abertura de comissão que tramitam no STF.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
<h2>Reações</h2>
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do STF e afirmou que ela afronta a vontade do Congresso Nacional. "Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos", declarou.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também criticou a medida. Em documento encaminhado a parlamentares, afirmou que "já passou da hora de separar a aplicação da lei de qualquer sentimento de revanchismo institucional".
Entre governistas, a decisão foi recebida de forma positiva. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), cujo partido é autor de uma das ações contra a norma, afirmou considerar a medida "muito positiva". "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. O próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso. Não é verdade o que os bolsonaristas alegam de que haveria injustiça ou superdosagem de penas", disse.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da lei. "Não é no âmbito das ADIs, mas é em função das ADIs. Acho que isso aponta para o seguinte: vai haver debate sobre a constitucionalidade da lei, então o mais prudente é evitar a aplicação imediata até que se resolva a dúvida", afirmou.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão produz impacto político imediato. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria no bolsonarismo", declarou.

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista cogita ressuscitar a "PEC da Anistia"

247 - A PEC da Segurança Pública segue parada no Senado há dois meses enquanto o presidente Lula intensifica articulações nacionais e internacionais para ampliar o combate ao crime organizado. Segundo informações divulgadas neste domingo (10) pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-quer-frente-por-seguranca-enquanto-pec-esta-ha-dois-meses-no-senado/">CNN</a>, o governo federal também prepara o lançamento do plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa que prevê cooperação entre países da América do Sul e possível participação dos Estados Unidos.
De acordo com a reportagem, Lula apresentou ao atual presidente dos EUA, Donald Trump, durante viagem recente ao país norte-americano, a proposta de criar um grupo internacional de combate às organizações criminosas. O presidente defendeu uma atuação conjunta entre as nações no enfrentamento ao crime transnacional.
“Não é hegemonia de um país ou de outro querer combater o crime organizado. É uma coisa que tem que ser compartilhada com todos. O Brasil tem expertise, o Brasil tem uma extraordinária Polícia Federal”, afirmou Lula após reunião com Trump.
A proposta faz parte do plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, que o governo federal apresentará oficialmente na próxima semana. A iniciativa prevê a criação de um grupo de trabalho com representantes policiais de países sul-americanos. A base operacional ficará em Manaus, no Amazonas.
Segundo Lula, os EUA poderão integrar a estrutura caso demonstrem interesse. A segurança pública ganhou peso ainda maior na agenda política depois da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em outubro do ano passado.
<h2>PEC aguarda avanço no Senado</h2>
Enquanto o governo amplia articulações internacionais, a PEC da Segurança Pública enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional. O texto aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desde março.
O cenário político entre Executivo e Senado também ampliou as dificuldades para a tramitação da proposta. No fim de abril, a maioria dos senadores rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, episódio que elevou a tensão entre o Planalto e a cúpula da Casa.
Aliados do governo avaliam que o ambiente político reduziu as chances de avanço rápido da proposta. Integrantes da base governista também acreditam que o Congresso deve concentrar esforços na discussão sobre o fim da escala 6x1 antes das eleições.
A proposta da segurança pública nasceu durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. O texto enfrentou resistência de governadores durante a tramitação na Câmara dos Deputados, principalmente por causa do debate sobre autonomia dos estados.
Governadores de oposição chegaram a criar o chamado Consórcio da Paz para reagir às propostas defendidas pelo governo federal. O tema também aprofundou atritos entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o então líder do PT na Casa, Lindbergh Farias.
A PEC só voltou ao centro das discussões em 2026. Em março, a Câmara aprovou o texto e enviou a matéria ao Senado.
<h2>Mudanças previstas na proposta</h2>
A PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração entre a Polícia Federal e os órgãos estaduais no combate às organizações criminosas. O governo defende maior coordenação nacional para enfrentar facções e crimes interestaduais.
Entre os principais pontos, a proposta transforma o Sistema Único de Segurança Pública em instrumento previsto diretamente na Constituição Federal. O texto também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
Chefes estaduais defendem a manutenção das competências locais e cobram ampliação dos recursos destinados à segurança pública. O embate entre integração nacional e autonomia regional segue como um dos principais obstáculos para o avanço da proposta no Senado.

Lula articula frente internacional enquanto PEC trava no Senado

247 - O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator da Lei da Dosimetria na Câmara, rebateu Flávio Bolsonaro (PL-RJ) neste domingo (10), e negou acordo com o STF após Alexandre de Moraes suspender a norma.&nbsp;
Em entrevista à <a href="https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/relator-da-lei-da-dosimetria-rebate-flavio-bolsonaro-e-nega-acordo-com-stf.ghtml">CBN</a>, Paulinho afirmou que a regra pode reduzir de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro nos processos relacionados à trama golpista.
O relator afirmou que construiu a proposta com “amplo diálogo” entre parlamentares de diferentes campos políticos, da esquerda à direita, e citou a participação do próprio Flávio Bolsonaro, além dos presidentes da Câmara e do Senado.
A reação de Paulinho ocorreu depois de Flávio criticar, em evento em Santa Catarina, a decisão de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria. O senador chamou a medida de “canetada burocrática” e levantou suspeita sobre um possível acerto político ao mencionar declarações anteriores do relator.
Paulinho negou qualquer subordinação do Congresso ao Judiciário. Na nota, o deputado afirmou que o Legislativo agiu com “total autonomia” tanto na aprovação do projeto quanto na derrubada do veto presidencial.
O relator também buscou afastar a leitura de que a tramitação da proposta tenha resultado de combinação com o STF. Segundo ele, a Câmara e o Senado conduziram o debate dentro de suas competências e reuniram setores com posições distintas em torno do texto.
<h2>Entenda</h2>
A Lei da Dosimetria ganhou maior repercussão por causa dos efeitos que pode produzir sobre condenações ligadas à trama golpista. Paulinho disse que a nova regra pode levar a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
Na sexta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de sancionar a medida. A promulgação ocorreu após o Congresso derrubar o veto presidencial ao texto.
Com a<a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-determina-suspensao-da-lei-da-dosimetria-ate-julgamento-do-stf"> suspensão determinada por Moraes</a>, o tema passou a depender de uma análise definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal. Paulinho defendeu que os atores políticos aguardem essa decisão e afirmou que não considera produtivo transformar o caso em disputa política ou pessoal.
O embate entre o relator e Flávio Bolsonaro expõe a pressão em torno da Lei da Dosimetria, que passou a ocupar o centro da agenda política por envolver Congresso, Supremo e os processos que atingem Jair Bolsonaro.

Paulinho rebate Flávio e nega acordo com STF

247 - O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles acusou Eduardo Bolsonaro de ter negociado uma vaga ao Senado por R$ 60 milhões, em um episódio que amplia a crise entre bolsonaristas, PL e aliados do governador Tarcísio de Freitas em São Paulo.
Salles afirmou em entrevista a um podcast que Eduardo Bolsonaro teria “vendido” a vaga de senador por São Paulo ao Centrão, em uma articulação feita à revelia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi apresentada como parte de um conjunto de críticas do ex-ministro aos bastidores da direita paulista.
As acusações atingem diretamente a disputa por espaço político dentro do campo bolsonarista. De acordo com a publicação, Salles sustentou que a negociação envolvendo a vaga ao Senado teria ocorrido por R$ 60 milhões e teria isolado o próprio Jair Bolsonaro do processo decisório.
O ex-ministro também direcionou ataques ao PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto. Conforme o relato, Salles afirmou que a legenda comandava um “grande esquema de corrupção” no DNIT e no Ministério dos Transportes.
A fala foi associada à resistência de Tarcísio de Freitas em se filiar ao PL. Segundo a publicação, Salles disse que o governador de São Paulo teria recusado a entrada no partido por conhecer os grupos que atuavam na legenda e os problemas relacionados a essas articulações.
As declarações também envolveram André do Prado. Ainda segundo o relato, Salles afirmou que o nome do político teria sido rejeitado para a vice de Tarcísio por ser considerado excessivamente fisiológico.
Salles teria dito ainda que seria ingênuo acreditar que André do Prado renunciaria a um eventual mandato de senador para abrir espaço a Eduardo Bolsonaro. A avaliação reforça a leitura de que a disputa por vagas majoritárias em São Paulo se tornou um dos focos de tensão no campo da direita.
O episódio expõe uma disputa interna que envolve nomes ligados ao bolsonarismo, ao PL e ao Centrão. As acusações atribuídas a Salles colocam em evidência divergências sobre alianças, candidaturas e controle de espaços eleitorais estratégicos em São Paulo.
O conteúdo fornecido não apresenta resposta de Eduardo Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, André do Prado, Tarcísio de Freitas, do PL, do DNIT ou do Ministério dos Transportes às acusações relatadas na publicação.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">RICARDO SALLES DETONA TUDO: EDUARDO BOLSONARO VENDEU A VAGA DE SENADOR POR 60 MILHÕES Ricardo Salles não teve piedade e detonou tudo de uma vez. O ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro participou de um podcast e abriu o jogo sem filtro: segundo ele, Eduardo Bolsonaro vendeu a… <a href="https://t.co/IOP0P0Rn51">pic.twitter.com/IOP0P0Rn51</a>&mdash; Ivan Vieira 🇧🇷 (@ivanvieira_5) <a href="https://twitter.com/ivanvieira_5/status/2053298883938132056?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Salles diz que Eduardo negociou vaga por R$ 60 milhões

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, saiu em defesa da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As declarações do parlamentar ocorreram após Moraes determinar a suspensão da aplicação da lei até que o plenário do STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da medida. Segundo o deputado petista, a decisão impede o uso da legislação como instrumento de proteção para envolvidos em ataques contra a democracia.
“Lei da impunidade está suspensa. O Congresso pode legislar, mas não pode usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado. A decisão preserva a segurança jurídica e impede que uma mudança legislativa feita sob medida produza efeitos imediatos para reduzir as penas de quem atentou contra a democracia”, escreveu Uczai na rede social X.
O deputado também afirmou que Alexandre de Moraes atuou dentro das atribuições previstas pela Constituição ao barrar temporariamente os efeitos da norma aprovada pelo Congresso.
“De acordo com o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes ‘cumpriu o papel de freio e contrapeso constitucional por meio do controle de constitucionalidade no sentido de fortalecer o caminho de proteção do Estado Democrático de Direito!’”.
A decisão de Moraes alcança execuções penais relacionadas a condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado.
“O ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria (Lei 15.402/2026) em execução penal de condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada, até o julgamento das ADIs 7.966 e 7.967 pelo Plenário do STF”, afirmou Uczai.
As ações diretas de inconstitucionalidade mencionadas pelo parlamentar contestam pontos centrais da Lei da Dosimetria. Entre os questionamentos apresentados ao STF estão dispositivos que reduzem punições para crimes praticados em contexto de multidão e regras que impedem a soma de penas em ataques contra a ordem democrática.
A suspensão determinada por Moraes mantém, por enquanto, as condenações aplicadas nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro sem alterações imediatas. O plenário do Supremo ainda definirá se a nova legislação respeita os princípios previstos na Constituição Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A LEI DA IMPUNIDADE ESTÁ SUSPENSA! O ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria (Lei 15.402/2026) em execução penal de condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa…— Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://twitter.com/uczai/status/2053174495062487334?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

‘Congresso pode legislar, mas não usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe‘, afirma Pedro Uczai

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