<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nesta terça-feira (24) um novo desdobramento no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível. O ministro <i>Kassio Nunes Marques </i>votou contra a aplicação da penalidade, abrindo divergência em relação a outros integrantes da Corte. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nunes-marques-vota-contra-inelegibilidade-de-castro-e-abre-divergencia/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O caso em análise envolve suspeitas de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com foco em contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).</p>
<h2>Divergência marca julgamento no TSE</h2>
<p>Antes do voto de Nunes Marques, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, haviam se posicionado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro por até oito anos. A relatora também defendeu a realização de novas eleições no estado. O voto divergente altera o cenário do julgamento, que ainda não foi concluído e depende da manifestação dos demais ministros da Corte.</p>
<h2>Entenda as acusações contra Castro</h2>
<p>As ações apontam para um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, envolvendo cerca de 27 mil cargos temporários. Segundo as investigações, essas vagas teriam sido utilizadas para empregar aliados políticos e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022. O Ministério Público Eleitoral pede a condenação do ex-governador, alegando uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.</p>
<h2>Processo segue mesmo após renúncia</h2>
<p>O julgamento foi retomado após pedido de vista de Nunes Marques e ocorre um dia depois de Cláudio Castro anunciar sua renúncia ao cargo. Apesar da saída do governo, o processo segue em andamento no TSE, uma vez que a eventual inelegibilidade independe do exercício do mandato.</p>
<p>O caso chegou à Corte após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.</p>

Paulo Emilio

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Sudeste

Nunes Marques abre divergência e vota contra inelegibilidade de Claudio Castro no TSE

<p><b>247 –</b> Uma consultoria tributária sediada em Teresina (PI) recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025 e repassou parte desses recursos ao filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. As informações constam em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo jornal Estado de S. Paulo e também obtido pela Folha de S.Paulo.</p>
<p>Segundo o documento, a empresa Consult Inteligência Tributária realizou movimentações consideradas incompatíveis com sua capacidade financeira declarada. Embora tenha informado faturamento de apenas R$ 25,5 mil, a consultoria movimentou milhões de reais no período, o que levou o Coaf a classificar as operações como atípicas e sugerir possível “origem não formal” dos recursos.</p>
<h2>Transferências do Banco Master e suspeitas do Coaf</h2>
<p>O relatório aponta que o Banco Master transferiu R$ 6,6 milhões à Consult em 14 operações realizadas entre outubro de 2024 e julho de 2025. Para os técnicos do Coaf, o volume financeiro movimentado destoa completamente do porte da empresa, levantando a hipótese de que ela possa ter sido utilizada como uma “conta de passagem”.</p>
<p>Esse tipo de estrutura é frequentemente associado a operações de circulação de recursos com pouca ou nenhuma correspondência com atividades econômicas reais, o que reforça o alerta emitido pelo órgão de controle.</p>
<p>O período das transferências coincide com a tentativa de venda do Banco Master ao BRB (Banco de Brasília). As negociações começaram no fim de 2024 e o acordo foi anunciado em março de 2025, mas acabou vetado pelo Banco Central em setembro do mesmo ano.</p>
<h2>Pagamentos ao filho de Kassio Nunes Marques</h2>
<p>Ainda de acordo com o Coaf, a consultoria realizou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do STF. Ele recebeu R$ 281,6 mil por meio de 11 transferências entre 2024 e 2025.</p>
<p>Kevin Marques afirmou que os valores correspondem à prestação de serviços de assessoria jurídica ao longo de 11 meses. A Consult, por sua vez, declarou que efetuou pagamentos mensais de cerca de R$ 25 mil ao advogado por serviços técnicos e jurídicos.</p>
<h2>Relações empresariais e estrutura da consultoria</h2>
<p>A Consult Inteligência Tributária foi criada em 2022 por Francisco Craveiro de Carvalho Junior. Seu filho, Gabriel Campelo de Carvalho, é sócio de Kevin Marques em outra empresa, o Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária (IPGT). Ambas compartilham o mesmo endereço de e-mail, segundo a investigação.</p>
<p>Questionada, a consultoria afirmou que prestou “serviços de auditoria e consultoria tributária, além de desenvolvimento e implantação de sistemas destinados para fins de auditoria tributária”.</p>
<h2>Ligações políticas e contexto do caso</h2>
<p>O relatório também menciona que o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, foi preso após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central. Conversas encontradas pela Polícia Federal em seu celular indicam contatos com o ministro Kassio Nunes Marques.</p>
<p>A reportagem procurou o ministro por meio da assessoria do STF, mas não houve resposta até a publicação do caso.</p>
<p>O senador Ciro Nogueira, citado no contexto político das relações envolvendo o Banco Master, declarou que “lamenta as frequentes tentativas de associá-lo a escândalos” e afirmou não ter conhecimento dos pagamentos mencionados.</p>
<h2>Coaf aponta indícios de irregularidades</h2>
<p>Para os técnicos do Coaf, a discrepância entre o faturamento declarado e os valores movimentados pela consultoria é um dos principais indícios de irregularidade. A análise sugere que a empresa pode ter sido utilizada como intermediária em operações financeiras sem lastro econômico claro.</p>
<p>O caso amplia a pressão sobre o Banco Master e seus vínculos políticos e empresariais, em um contexto marcado por investigações, tentativas frustradas de venda e a posterior intervenção do Banco Central.</p>

Redação Brasil 247

Brasil

Consultoria ligada a filho de Kassio Nunes Marques, do STF, recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master, aponta Coaf

<p><b>247 –</b> O assessor do governo dos Estados Unidos Darren Beattie, impedido de entrar no Brasil por decisão do presidente Lula, pretendia se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para discutir o processo eleitoral brasileiro. O encontro, que chegou a ser solicitado pelo conselheiro norte-americano, não deverá mais ocorrer após a decisão do governo brasileiro de barrar sua entrada no país.</p>
<p>A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que relatou que o magistrado havia concordado com a reunião, embora a data ainda não tivesse sido definida. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques assumirá a presidência da Corte em junho e será responsável por comandar a condução das eleições deste ano.</p>
<p>A visita de Beattie ao Brasil gerou forte controvérsia política e diplomática. O conselheiro de Donald Trump também havia solicitado autorização para visitar Jair Bolsonaro na prisão, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A decisão de impedir a entrada do assessor foi tomada pelo governo Lula como resposta ao cancelamento de vistos de autoridades brasileiras pelo governo dos Estados Unidos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal. A medida foi interpretada no Planalto como um gesto de reciprocidade diplomática e de defesa da soberania nacional.</p>
<p>Além da tentativa de encontro com Bolsonaro, Beattie também buscava interlocução institucional no país. O pedido de reunião com Kassio Nunes Marques chamou atenção porque o magistrado terá papel central na condução das eleições brasileiras de 2026 ao assumir a presidência do TSE.</p>
<p>A agenda do conselheiro americano provocou reação de autoridades brasileiras e levou o Supremo Tribunal Federal a reavaliar a autorização inicial concedida para que ele visitasse Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes havia permitido o encontro em um primeiro momento, mas voltou atrás após receber informações do Itamaraty sobre o contexto da viagem.</p>
<p>Em ofício enviado ao STF, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou para o risco de interferência externa na política brasileira em pleno ano eleitoral. “Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou o chanceler.</p>
<p>No documento, o diplomata também destacou que o princípio da não intervenção é reconhecido no direito internacional. “Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção [...]. O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu art. 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes”, acrescentou.</p>
<p>Beattie é identificado como um ativista de ultradireita e mantém proximidade política com Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Em declarações anteriores, ele também criticou o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado seria “o coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro” no Brasil.</p>
<p>A tentativa de articulação do conselheiro americano, envolvendo encontros com integrantes do sistema político e judicial brasileiro, ampliou o debate em Brasília sobre riscos de ingerência externa no processo eleitoral. Para o governo Lula, a decisão de barrar a entrada do assessor representa uma forma de reafirmar a autonomia institucional do país diante de pressões externas em um momento considerado sensível para a democracia brasileira.</p>

Brasília

Assessor de Trump barrado por Lula teria reunião com Kassio Nunes para discutir eleições no Brasil

<p><b>247 - </b>A cantora Daniela Mercury recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o andamento de uma queixa-crime apresentada contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), alegando demora excessiva na análise do caso. O processo está sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques e, segundo a defesa da artista, permanece sem avanço desde 2024, mesmo após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/daniela-mercury-cobra-nunes-marques-em-acao-que-move-contra-eduardo">Metrópoles</a>.</p>
<p>A cobrança foi formalizada por meio de uma petição protocolada na segunda-feira (9), na qual os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua destacam que a PGR se manifestou em agosto de 2024 pelo recebimento da queixa-crime, mas que, desde então, o pedido segue sem apreciação. “Passados quase um ano e seis meses desde o parecer da PGR, e mesmo diante das sucessivas reiterações da peticionária, o recebimento da queixa-crime ainda se encontra pendente de análise”, afirmaram os defensores no documento encaminhado ao STF.</p>
<p>Os advogados também relatam que já fizeram repetidas tentativas de contato com o gabinete do relator, mas que não obtiveram resposta. Segundo a defesa, não há complexidade jurídica que justifique a paralisação do processo por tanto tempo, e a análise poderia ter ocorrido com maior rapidez.</p>
<p>Na avaliação apresentada na petição, a demora compromete o direito da cantora de obter uma resposta judicial em tempo razoável e prejudica o andamento regular da ação. Os advogados sustentam ainda que, em processos já instruídos, cabe ao Judiciário assegurar uma solução dentro de prazos compatíveis com a garantia constitucional da duração razoável do processo.</p>
<h2>Queixa-crime foi motivada por publicação nas redes sociais</h2>
<p>A ação apresentada por Daniela Mercury tem como base publicações atribuídas a Eduardo Bolsonaro em redes sociais. Segundo a artista, as manifestações teriam conteúdo difamatório e atacariam sua honra de forma pública.</p>
<p>Conforme relatado, a queixa-crime se refere especificamente a uma postagem feita na conta do ex-deputado no X (antigo Twitter) em 9 de abril de 2022. Daniela Mercury afirma que Eduardo divulgou um vídeo que teria sido manipulado, atribuindo a ela uma fala que, segundo sua defesa, nunca ocorreu.</p>
<p>A publicação mencionada trazia a legenda “O BRASIL NÃO MERECE ISSO” e indicava que a cantora teria declarado que “Jesus Cristo era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!”.</p>
<h2>Defesa diz que fala foi retirada de contexto</h2>
<p>Ainda segundo a cantora, o conteúdo divulgado não apenas distorceu o sentido do que foi dito, como também descontextualizou uma manifestação artística anterior. A artista sustenta que, na ocasião original, ela se referia ao cantor Renato Russo durante um protesto artístico realizado em 2018.</p>
<p>A defesa argumenta que a divulgação do vídeo e da legenda teve caráter ofensivo e buscou associar à cantora uma declaração inexistente, o que teria motivado a apresentação da queixa-crime por difamação no STF.</p>
<p>Agora, Daniela Mercury solicita que o Supremo avance na análise do processo, diante do tempo decorrido desde o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e da ausência de deliberação por parte do relator.</p>

Guilherme Levorato

Cultura

Daniela Mercury cobra Nunes Marques por ação parada no STF contra Eduardo Bolsonaro

<p><b>247 -</b> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou pela anulação de uma multa de R$ 86,2 milhões aplicada contra a mineradora Vale em razão da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma da Corte e ainda depende da manifestação de outros quatro ministros. A multa havia sido aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com base na Lei Anticorrupção, e é contestada pela empresa por meio de recurso apresentado ao STF. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/minas-gerais/noticia/2026/02/09/kassio-nunes-marques-vota-pela-anulacao-de-multa-de-r86-milhoes-contra-a-vale-devido-a-tragedia-de-brumadinho.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Voto de Nunes Marques abre julgamento no plenário virtual</h2>
<p>Relator do processo, Nunes Marques foi o primeiro a votar. O caso tramita no plenário virtual da Segunda Turma e tem julgamento previsto para seguir até o dia 13 de fevereiro, quando a Corte deve concluir a análise. A ação examina um recurso apresentado pela Vale para derrubar a punição administrativa aplicada pela CGU, fundamentada na Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.</p>
<h2>CGU apontou omissão e dados falsos em sistema da ANM</h2>
<p>Segundo a Controladoria, a mineradora teria omitido informações e inserido dados falsos no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), plataforma vinculada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e utilizada para fiscalização das estruturas.</p>
<p>De acordo com a CGU, as informações registradas no sistema teriam dificultado a fiscalização e o acompanhamento sobre as condições da barragem localizada em Brumadinho.</p>
<h2>Ministro diz que não há indícios de corrupção ou propina</h2>
<p>Ao votar pela anulação da multa, Nunes Marques afirmou que não existem elementos que indiquem corrupção, suborno ou pagamento de propina, pontos que, em sua avaliação, seriam indispensáveis para caracterizar a aplicação da Lei Anticorrupção ao caso.</p>
<p>Em seu voto, o ministro defendeu que a legislação deve ser interpretada de maneira restritiva. “A Lei Anticorrupção deve ser interpretada restritivamente, em respeito aos princípios da legalidade, tipicidade e devido processo legal, não sendo admissível expandir o alcance de seus tipos legais para abarcar condutas que não envolvam corrupção”, escreveu.</p>
<h2>Vale recorreu ao STF após derrota no STJ</h2>
<p>A Vale acionou o STF após ter sido derrotada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso, a empresa sustenta que a Lei Anticorrupção não poderia ser aplicada ao episódio, argumentando que o enquadramento feito pela CGU extrapola o alcance previsto na legislação. O recurso tramita no Supremo sob o número RMS 40.328 e permanece em análise na Segunda Turma.</p>
<h2>Associação de vítimas protesta e cita impacto da tragédia</h2>
<p>A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão de Brumadinho (Avabrum) divulgou nota criticando o voto do relator. A entidade afirmou que a tragédia teve origem em falhas atribuídas à atuação da empresa e ressaltou os efeitos prolongados do desastre.</p>
<p>“A negligência corporativa da Vale resultou no rompimento da barragem, na morte de 272 pessoas, na destruição de famílias, comunidades e no devastador impacto socioambiental que perdura até hoje”, declarou a associação. No texto, a Avabrum também afirmou que a decisão pode enfraquecer mecanismos de responsabilização e punição contra grandes corporações.</p>
<p>“A Avabrum enxerga com preocupação que uma decisão desta natureza, no contexto de uma empresa que já foi responsável por dois crimes catastróficos em menos de uma década – Mariana e Brumadinho – normalize omissões, fragilize mecanismos sancionatórios e enfraqueça a responsabilização efetiva de grandes corporações por falhas que ceifaram vidas, bens e direitos fundamentais”, afirmou, em nota.</p>

Nunes Marques vota contra multa de R$ 86,2 mi aplicada à Vale pelo desastre de Brumadinho

<p><b>247 - </b>A Refit, refinaria do grupo Magro localizada no bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender os efeitos de uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que resultou na interdição total de suas instalações nesta quinta-feira (29).</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/refit-contrata-filho-de-kassio-nunes-marques-para-atuar-em-tribunal-sob-influencia-do-pai.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, um dos advogados contratados pela Refit - Kevin de Carvalho Marques - é filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Kevin Marques, de 25 anos, assumiu a representação da refinaria em uma ação que questiona decisões administrativas da ANP. O processo tramita no TRF-1, corte na qual Kassio Nunes Marques atuou entre 2011 e 2020.</p>
<h2>Origem do caso</h2>
<p>O caso teve origem em uma interdição parcial aplicada à Refit em setembro de 2025, em operação conjunta da ANP e da Receita Federal. À época, os órgãos apontaram suspeitas de importação irregular de combustíveis, com possível objetivo de obtenção de vantagens tributárias indevidas.</p>
<p>A empresa contestou a medida, mas teve decisão desfavorável em primeira instância. Após recorrer ao TRF-1, a Refit obteve, em 18 de dezembro, uma liminar que suspendeu deliberações administrativas da ANP relacionadas à refinaria, sob o argumento de irregularidades no rito de votação da diretoria da agência reguladora.</p>
<h2>Nova ofensiva judicial após interdição total</h2>
<p>Na última quinta-feira (29), horas depois de uma nova fiscalização da ANP que resultou na interdição total da refinaria por risco de incêndio e acidentes, a empresa voltou a acionar o tribunal federal.</p>
<p>A Refit pediu a anulação da medida, alegando descumprimento da liminar concedida anteriormente. A petição é assinada por Kevin de Carvalho Marques e outros três advogados, entre eles Jorge Berdasco, sócio do escritório de Ricardo Magro, proprietário da refinaria.</p>
<p>Além da derrubada da interdição, a defesa solicita a aplicação de multas à ANP e pede que o Ministério Público Federal apure se servidores da agência cometeram crime de desobediência.</p>
<h2><b>Disputa com a ANP e a Receita Federal</b></h2>
<p>Essa é a primeira vez que o filho do ministro do STF atua formalmente no caso envolvendo a Refit. Kevin Marques abriu seu escritório de advocacia em agosto de 2024. Ele não foi localizado para comentar o assunto.</p>
<p>O ministro Kassio Nunes Marques informou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar.</p>
<p>Desde o ano passado, a refinaria trava uma série de disputas administrativas e judiciais com a ANP e a Receita Federal. Os órgãos acusam a empresa de realizar um "refino fantasma", afirmando não haver evidências de que a unidade efetivamente refinava combustíveis em seus tanques.</p>

Após ter atividades suspensas, Refit contrata filho de ministro do STF para atuar em sua defesa na Justiça Federal

<p><b>247 - </b>Os esforços de Jorge Messias para garantir apoio à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam impulso com a atuação de dois ministros da própria Corte. De acordo com Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/kassio-nunes-e-mendonca-quebram-resistencia-de-bolsonaristas-a-messias">Metrópoles</a>, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro (PL), têm desempenhado papel relevante para reduzir a resistência de senadores oposicionistas ao nome do atual advogado-geral da União.</p>
<p>Conversas conduzidas pelos dois magistrados abriram caminho para que gabinetes de parlamentares — inclusive de integrantes do PL — recebessem Messias para reuniões. O gesto contribuiu para modificar a percepção inicial de parte da oposição, que passou a demonstrar simpatia pela indicação enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>Nos bastidores, alguns desses senadores teriam sinalizado que pretendem votar a favor de Messias após os encontros. Como a votação que confirma ou rejeita indicações ao STF ocorre de forma secreta, apoios inesperados e mudanças de posição são considerados possíveis, o que reforça a importância das articulações prévias.</p>
<p>Para ter seu nome aprovado, Messias precisa alcançar ao menos 41 votos entre os 81 integrantes do Senado. A data da votação ainda não foi definida, e ele será submetido a sabatina antes do pleito.</p>
<p>A indicação de Messias mobilizou diferentes setores políticos, em parte por seu perfil evangélico e por sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União. Esse conjunto de fatores, somado à interlocução promovida por Nunes Marques e Mendonça, tende a influenciar decisivamente o clima na Casa Legislativa daqui até a deliberação final sobre seu futuro na Suprema Corte.</p>

Mendonça e Nunes Marques viram votos para Messias no Senado

<p><b>247 –</b> O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem dado sinais de que pode interromper o julgamento que ameaça cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e torná-lo inelegível. Segundo informações publicadas pelo <i>jornal O Globo</i>, o ministro vem indicando, em conversas reservadas, a possibilidade de pedir vista — o que suspenderia a análise por até 60 dias, empurrando o desfecho do caso para fevereiro de 2026.</p>
<p>De acordo com auxiliares citados pela reportagem, Nunes Marques teria afirmado que há alta probabilidade de solicitar vista em processos considerados complexos, especialmente quando o julgamento é pautado com pouca antecedência. Ele teria tomado conhecimento de que o caso foi incluído na pauta apenas na quarta-feira (29), após decisão da Corte de marcar o julgamento para a próxima terça-feira (4).</p>
<p>Esses mesmos interlocutores informam que o ministro tem viagem programada para quinta-feira (30), com retorno previsto justamente para o dia do julgamento. Além disso, segundo pessoas próximas, o magistrado costuma pedir vista em ações envolvendo políticos de grande relevância, como governadores, senadores ou prefeitos de capitais — o que reforça a expectativa de que ele interrompa a análise do caso de Castro.</p>
<h2>Expectativa de suspensão e cálculo político</h2>
<p>O eventual pedido de vista teria o efeito de suspender o julgamento por 60 dias, adiando a decisão sobre a cassação e a inelegibilidade de Cláudio Castro. A aposta no entorno do governador é que esse intervalo permitiria reduzir a tensão política em torno do caso, especialmente após o impacto da operação policial mais letal da história do Rio, que deixou mais de 120 mortos.</p>
<p>A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, encerra seu mandato no TSE em menos de um mês. Antes de deixar a Corte, ela liberou para julgamento os casos que considera prioritários — entre eles, as ações contra Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).</p>
<h2>Acusações e reação política</h2>
<p>Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico no uso de recursos públicos em 2022, por meio de projetos financiados pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).</p>
<p>No grupo político de Castro, a avaliação é de que o TSE teria agido com motivação política, supostamente em “movimento casado” com o governo federal, ao pautar o julgamento logo após a repercussão da operação policial.</p>
<p>Até poucas semanas atrás, o clima entre os aliados de Castro era de tranquilidade, diante da ausência de previsão para o julgamento. A decisão do TSE de colocar o caso em pauta de forma repentina reacendeu o temor de cassação e elevou a expectativa sobre o comportamento de Nunes Marques, visto como a principal esperança do governador para travar o processo.</p>

Nunes Marques pode paralisar julgamento da cassação de Cláudio Castro

<p><b>247</b> - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou nesta segunda-feira (25) que ainda aposta na candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, mesmo diante da inelegibilidade e da prisão domiciliar do ex-presidente. Durante fala no evento Esfera Brasil, em São Paulo, Costa Neto disse que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda podem pedir vista no julgamento do ex-presidente, o que daria oportunidades para que a situação de Bolsonaro mude.</p>
<p>“Nós temos esperança ainda que o Bolsonaro possa ser candidato. Não podemos perder essa esperança. O Supremo vai ter que avaliar isso. Nós temos ministros que podem ainda pedir vista, que seriam ainda mais 90 dias de julgamento. Nós temos oportunidades para que isso mude. Agora, é um fato que nunca aconteceu. Quem comanda esse processo é o presidente Jair Bolsonaro, onde ele estiver. Foi ele que construiu essa base da direita e don centro também, que faz com que a gente esteja sempre à frente nas pesquisas”, disse o presidente do PL.</p>
<p>Valdemar ainda disse que o PL aposta na presidência do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. Em maio, o ministro, indicado por Bolsonaro ao STF, foi reconduzido ao cargo de ministro titular do TSE e é o próximo na linha sucessória para assumir a presidência do órgão.</p>
<h2><b>Trump é a única saída para evitar a prisão de Bolsonaro</b></h2>
<p>Segundo Valdemar, a condução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) reforça sua visão de que Bolsonaro depende de apoio externo. “O Trump é a única saída que nós temos. Não temos outra. Quando o poder judicial se comporta dessa maneira, é a pior coisa que existe para todo o país, porque você não tem para quem recorrer. Esse é o nosso problema, todos estão apoiando o Alexandre de Moraes, a maioria. Então, nós só temos uma chance: o Trump”, afirmou.</p>
<h2><b>Eduardo Bolsonaro e a articulação internacional</b></h2>
<p>Valdemar destacou ainda a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que mantém articulações com autoridades norte-americanas. O dirigente deixou claro que tais iniciativas não têm ligação direta com o partido. “Ele faz todas as coisas por conta própria, sem consultar o PL. Mas está ajudando, e nós não temos problema com isso”, disse, reforçando que vê com naturalidade os movimentos do parlamentar em defesa do pai.</p>
<h2><b>Movimentos dos partidos aliados e rivais</b></h2>
<p>No mesmo evento, representantes de outras legendas comentaram os cenários para 2026. MDB, PSD e União Brasil ocupam pastas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas mantêm diferentes graus de proximidade com a oposição. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, mencionou a possibilidade de candidatura própria com nomes como Ratinho Júnior (Paraná) ou Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), mas admitiu que uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderia aproximar o partido dos republicanos.</p>
<p>Já Antônio Rueda, do União Brasil, defendeu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como alternativa presidencial. Baleia Rossi, líder do MDB, preferiu adiar qualquer definição, afirmando que a decisão sobre a candidatura será tomada apenas em 2026.</p>

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto

Valdemar Costa Neto diz que PL ainda aposta em Bolsonaro para 2026, e conta com Nunes Marques para isso

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento criminal de Jair Bolsonaro (PL) ocorrerá em meio às manifestações da direita previstas para o 7 de setembro. A decisão, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, levanta a possibilidade de aumento das tensões entre o bolsonarismo e a Corte, mas não foi considerada um fator de risco pelos ministros.</p>
<p>De acordo com interlocutores de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e do relator do processo, Alexandre de Moraes, a prioridade do Supremo é concluir o julgamento até setembro, antes da virada de outubro. A estratégia é clara: definir o futuro político de Bolsonaro com antecedência, possivelmente consolidando sua inelegibilidade, um ano antes das eleições de 2026.</p>
<p><b>Condenação criminal e inelegibilidade definitiva - </b>Embora Bolsonaro já tenha sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos, ministros do STF avaliam que a decisão ainda pode ser revertida futuramente. Isso porque, em agosto de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, assumirá a presidência do TSE, período em que tradicionalmente são protocolados os registros de candidaturas. Além disso, a vice-presidência do TSE também será ocupada por André Mendonça, outro ministro do Supremo nomeado por Bolsonaro, o que reforça a preocupação dos magistrados.</p>
<p>Mesmo que hoje essa hipótese pareça improvável, ela é frequentemente mencionada nos bastidores do bolsonarismo e até mesmo cogitada reservadamente dentro do próprio Supremo. A condenação criminal, porém, teria efeito imediato: tornaria a inelegibilidade de Bolsonaro definitiva e imune a qualquer tentativa de reversão na Justiça Eleitoral.</p>
<h2>Datas estratégicas e impacto político</h2>
<p>Pelo calendário estabelecido na sexta-feira (15), o julgamento será concluído até 12 de setembro, apenas alguns dias após as manifestações bolsonaristas no 7 de setembro. A definição acontece antes da troca de comando no STF: Luís Roberto Barroso deixará a presidência para Edson Fachin no dia 29 de setembro.</p>
<p>Segundo integrantes da Corte, essa coincidência também não pesou na decisão. Para eles, a principal preocupação é encerrar o processo de forma célere, garantindo tempo para que o tribunal possa sustentar suas decisões e reduzir a temperatura do debate político.</p>
<p>O cálculo do Supremo é simbólico e estratégico. Além de delimitar o destino de Bolsonaro com maior margem de segurança, a medida assegura estabilidade institucional em um cenário em que o bolsonarismo insiste em questionar as decisões judiciais e em manter expectativas sobre eventuais reviravoltas jurídicas.</p>

STF prioriza encerrar julgamento de Bolsonaro em outubro para evitar 'contaminação eleitoral'

<p><a href="https://www.conjur.com.br/2025-mai-13/supremo-manda-acao-contra-deputado-federal-para-a-primeira-instancia/"><b>Por ConJur -</b></a> O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça a um adversário político em 2022 seja enviada à primeira instância. O caso foi devolvido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as apurações devem prosseguir.</p>
<p>Segundo os autos, o crime aconteceu quando o vereador Túlio Mota (PSOL-RJ), em panfletagem pela cidade de Niterói (RJ), em agosto de 2022, foi abordado por Jordy. Os dois passaram a discutir sobre quem tinha mais votos na cidade. O deputado foi filmado ameaçando o vereador com um “eu te arrebento” 一 na época, o vídeo circulou pelas redes sociais.</p>
<p>O caso chegou ao STF porque o juiz de Niterói entendeu que, por ser deputado federal, Jordy tem foro por prerrogativa de função na corte. Mas Nunes Marques afirmou que os fatos não têm relação com o mandato e lembrou que, desde 2018, a Suprema Corte só mantém essa prerrogativa para crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às funções parlamentares. Com informações da assessoria de imprensa do STF.</p>

Bianca Penteado

Nunes Marques manda ação contra Jordy por ameaça para 1ª instância

<p><b>CartaCapital - </b>Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta quinta-feira 10 para absorver 17 réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de Janeiro. O julgamento acontece no Plenário Virtual e encerra nesta sexta-feira 11.</p>
<p>Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por terem participado do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Até agora, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já votaram pela condenação.&nbsp;</p>
<p>Leia a íntegra na <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/mendonca-abre-divergencia-e-vota-pela-absolvicao-de-17-reus-do-8-de-janeiro/"><i><b>CartaCapital</b></i></a>.&nbsp;</p>

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