247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou pela anulação de uma multa de R$ 86,2 milhões aplicada contra a mineradora Vale em razão da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma da Corte e ainda depende da manifestação de outros quatro ministros. A multa havia sido aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com base na Lei Anticorrupção, e é contestada pela empresa por meio de recurso apresentado ao STF. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/minas-gerais/noticia/2026/02/09/kassio-nunes-marques-vota-pela-anulacao-de-multa-de-r86-milhoes-contra-a-vale-devido-a-tragedia-de-brumadinho.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Voto de Nunes Marques abre julgamento no plenário virtual</h2>
Relator do processo, Nunes Marques foi o primeiro a votar. O caso tramita no plenário virtual da Segunda Turma e tem julgamento previsto para seguir até o dia 13 de fevereiro, quando a Corte deve concluir a análise. A ação examina um recurso apresentado pela Vale para derrubar a punição administrativa aplicada pela CGU, fundamentada na Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
<h2>CGU apontou omissão e dados falsos em sistema da ANM</h2>
Segundo a Controladoria, a mineradora teria omitido informações e inserido dados falsos no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), plataforma vinculada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e utilizada para fiscalização das estruturas.
De acordo com a CGU, as informações registradas no sistema teriam dificultado a fiscalização e o acompanhamento sobre as condições da barragem localizada em Brumadinho.
<h2>Ministro diz que não há indícios de corrupção ou propina</h2>
Ao votar pela anulação da multa, Nunes Marques afirmou que não existem elementos que indiquem corrupção, suborno ou pagamento de propina, pontos que, em sua avaliação, seriam indispensáveis para caracterizar a aplicação da Lei Anticorrupção ao caso.
Em seu voto, o ministro defendeu que a legislação deve ser interpretada de maneira restritiva. “A Lei Anticorrupção deve ser interpretada restritivamente, em respeito aos princípios da legalidade, tipicidade e devido processo legal, não sendo admissível expandir o alcance de seus tipos legais para abarcar condutas que não envolvam corrupção”, escreveu.
<h2>Vale recorreu ao STF após derrota no STJ</h2>
A Vale acionou o STF após ter sido derrotada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso, a empresa sustenta que a Lei Anticorrupção não poderia ser aplicada ao episódio, argumentando que o enquadramento feito pela CGU extrapola o alcance previsto na legislação. O recurso tramita no Supremo sob o número RMS 40.328 e permanece em análise na Segunda Turma.
<h2>Associação de vítimas protesta e cita impacto da tragédia</h2>
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão de Brumadinho (Avabrum) divulgou nota criticando o voto do relator. A entidade afirmou que a tragédia teve origem em falhas atribuídas à atuação da empresa e ressaltou os efeitos prolongados do desastre.
“A negligência corporativa da Vale resultou no rompimento da barragem, na morte de 272 pessoas, na destruição de famílias, comunidades e no devastador impacto socioambiental que perdura até hoje”, declarou a associação. No texto, a Avabrum também afirmou que a decisão pode enfraquecer mecanismos de responsabilização e punição contra grandes corporações.
“A Avabrum enxerga com preocupação que uma decisão desta natureza, no contexto de uma empresa que já foi responsável por dois crimes catastróficos em menos de uma década – Mariana e Brumadinho – normalize omissões, fragilize mecanismos sancionatórios e enfraqueça a responsabilização efetiva de grandes corporações por falhas que ceifaram vidas, bens e direitos fundamentais”, afirmou, em nota.

Paulo Emilio

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Brasil

Nunes Marques vota contra multa de R$ 86,2 mi aplicada à Vale pelo desastre de Brumadinho

247 - A Refit, refinaria do grupo Magro localizada no bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender os efeitos de uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que resultou na interdição total de suas instalações nesta quinta-feira (29).
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/refit-contrata-filho-de-kassio-nunes-marques-para-atuar-em-tribunal-sob-influencia-do-pai.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, um dos advogados contratados pela Refit - Kevin de Carvalho Marques - é filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Kevin Marques, de 25 anos, assumiu a representação da refinaria em uma ação que questiona decisões administrativas da ANP. O processo tramita no TRF-1, corte na qual Kassio Nunes Marques atuou entre 2011 e 2020.
<h2>Origem do caso</h2>
O caso teve origem em uma interdição parcial aplicada à Refit em setembro de 2025, em operação conjunta da ANP e da Receita Federal. À época, os órgãos apontaram suspeitas de importação irregular de combustíveis, com possível objetivo de obtenção de vantagens tributárias indevidas.
A empresa contestou a medida, mas teve decisão desfavorável em primeira instância. Após recorrer ao TRF-1, a Refit obteve, em 18 de dezembro, uma liminar que suspendeu deliberações administrativas da ANP relacionadas à refinaria, sob o argumento de irregularidades no rito de votação da diretoria da agência reguladora.
<h2>Nova ofensiva judicial após interdição total</h2>
Na última quinta-feira (29), horas depois de uma nova fiscalização da ANP que resultou na interdição total da refinaria por risco de incêndio e acidentes, a empresa voltou a acionar o tribunal federal.
A Refit pediu a anulação da medida, alegando descumprimento da liminar concedida anteriormente. A petição é assinada por Kevin de Carvalho Marques e outros três advogados, entre eles Jorge Berdasco, sócio do escritório de Ricardo Magro, proprietário da refinaria.
Além da derrubada da interdição, a defesa solicita a aplicação de multas à ANP e pede que o Ministério Público Federal apure se servidores da agência cometeram crime de desobediência.
<h2>Disputa com a ANP e a Receita Federal</h2>
Essa é a primeira vez que o filho do ministro do STF atua formalmente no caso envolvendo a Refit. Kevin Marques abriu seu escritório de advocacia em agosto de 2024. Ele não foi localizado para comentar o assunto.
O ministro Kassio Nunes Marques informou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar.
Desde o ano passado, a refinaria trava uma série de disputas administrativas e judiciais com a ANP e a Receita Federal. Os órgãos acusam a empresa de realizar um "refino fantasma", afirmando não haver evidências de que a unidade efetivamente refinava combustíveis em seus tanques.

Redação Brasil 247

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Após ter atividades suspensas, Refit contrata filho de ministro do STF para atuar em sua defesa na Justiça Federal

247 - Os esforços de Jorge Messias para garantir apoio à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam impulso com a atuação de dois ministros da própria Corte. De acordo com Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/kassio-nunes-e-mendonca-quebram-resistencia-de-bolsonaristas-a-messias">Metrópoles</a>, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro (PL), têm desempenhado papel relevante para reduzir a resistência de senadores oposicionistas ao nome do atual advogado-geral da União.
Conversas conduzidas pelos dois magistrados abriram caminho para que gabinetes de parlamentares — inclusive de integrantes do PL — recebessem Messias para reuniões. O gesto contribuiu para modificar a percepção inicial de parte da oposição, que passou a demonstrar simpatia pela indicação enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos bastidores, alguns desses senadores teriam sinalizado que pretendem votar a favor de Messias após os encontros. Como a votação que confirma ou rejeita indicações ao STF ocorre de forma secreta, apoios inesperados e mudanças de posição são considerados possíveis, o que reforça a importância das articulações prévias.
Para ter seu nome aprovado, Messias precisa alcançar ao menos 41 votos entre os 81 integrantes do Senado. A data da votação ainda não foi definida, e ele será submetido a sabatina antes do pleito.
A indicação de Messias mobilizou diferentes setores políticos, em parte por seu perfil evangélico e por sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União. Esse conjunto de fatores, somado à interlocução promovida por Nunes Marques e Mendonça, tende a influenciar decisivamente o clima na Casa Legislativa daqui até a deliberação final sobre seu futuro na Suprema Corte.

Guilherme Levorato

Brasília

Mendonça e Nunes Marques viram votos para Messias no Senado

247 – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem dado sinais de que pode interromper o julgamento que ameaça cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e torná-lo inelegível. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o ministro vem indicando, em conversas reservadas, a possibilidade de pedir vista — o que suspenderia a análise por até 60 dias, empurrando o desfecho do caso para fevereiro de 2026.
De acordo com auxiliares citados pela reportagem, Nunes Marques teria afirmado que há alta probabilidade de solicitar vista em processos considerados complexos, especialmente quando o julgamento é pautado com pouca antecedência. Ele teria tomado conhecimento de que o caso foi incluído na pauta apenas na quarta-feira (29), após decisão da Corte de marcar o julgamento para a próxima terça-feira (4).
Esses mesmos interlocutores informam que o ministro tem viagem programada para quinta-feira (30), com retorno previsto justamente para o dia do julgamento. Além disso, segundo pessoas próximas, o magistrado costuma pedir vista em ações envolvendo políticos de grande relevância, como governadores, senadores ou prefeitos de capitais — o que reforça a expectativa de que ele interrompa a análise do caso de Castro.
<h2>Expectativa de suspensão e cálculo político</h2>
O eventual pedido de vista teria o efeito de suspender o julgamento por 60 dias, adiando a decisão sobre a cassação e a inelegibilidade de Cláudio Castro. A aposta no entorno do governador é que esse intervalo permitiria reduzir a tensão política em torno do caso, especialmente após o impacto da operação policial mais letal da história do Rio, que deixou mais de 120 mortos.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, encerra seu mandato no TSE em menos de um mês. Antes de deixar a Corte, ela liberou para julgamento os casos que considera prioritários — entre eles, as ações contra Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
<h2>Acusações e reação política</h2>
Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico no uso de recursos públicos em 2022, por meio de projetos financiados pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
No grupo político de Castro, a avaliação é de que o TSE teria agido com motivação política, supostamente em “movimento casado” com o governo federal, ao pautar o julgamento logo após a repercussão da operação policial.
Até poucas semanas atrás, o clima entre os aliados de Castro era de tranquilidade, diante da ausência de previsão para o julgamento. A decisão do TSE de colocar o caso em pauta de forma repentina reacendeu o temor de cassação e elevou a expectativa sobre o comportamento de Nunes Marques, visto como a principal esperança do governador para travar o processo.

Nunes Marques pode paralisar julgamento da cassação de Cláudio Castro

247 - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou nesta segunda-feira (25) que ainda aposta na candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, mesmo diante da inelegibilidade e da prisão domiciliar do ex-presidente. Durante fala no evento Esfera Brasil, em São Paulo, Costa Neto disse que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda podem pedir vista no julgamento do ex-presidente, o que daria oportunidades para que a situação de Bolsonaro mude.
“Nós temos esperança ainda que o Bolsonaro possa ser candidato. Não podemos perder essa esperança. O Supremo vai ter que avaliar isso. Nós temos ministros que podem ainda pedir vista, que seriam ainda mais 90 dias de julgamento. Nós temos oportunidades para que isso mude. Agora, é um fato que nunca aconteceu. Quem comanda esse processo é o presidente Jair Bolsonaro, onde ele estiver. Foi ele que construiu essa base da direita e don centro também, que faz com que a gente esteja sempre à frente nas pesquisas”, disse o presidente do PL.
Valdemar ainda disse que o PL aposta na presidência do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. Em maio, o ministro, indicado por Bolsonaro ao STF, foi reconduzido ao cargo de ministro titular do TSE e é o próximo na linha sucessória para assumir a presidência do órgão.
<h2>Trump é a única saída para evitar a prisão de Bolsonaro</h2>
Segundo Valdemar, a condução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) reforça sua visão de que Bolsonaro depende de apoio externo. “O Trump é a única saída que nós temos. Não temos outra. Quando o poder judicial se comporta dessa maneira, é a pior coisa que existe para todo o país, porque você não tem para quem recorrer. Esse é o nosso problema, todos estão apoiando o Alexandre de Moraes, a maioria. Então, nós só temos uma chance: o Trump”, afirmou.
<h2>Eduardo Bolsonaro e a articulação internacional</h2>
Valdemar destacou ainda a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que mantém articulações com autoridades norte-americanas. O dirigente deixou claro que tais iniciativas não têm ligação direta com o partido. “Ele faz todas as coisas por conta própria, sem consultar o PL. Mas está ajudando, e nós não temos problema com isso”, disse, reforçando que vê com naturalidade os movimentos do parlamentar em defesa do pai.
<h2>Movimentos dos partidos aliados e rivais</h2>
No mesmo evento, representantes de outras legendas comentaram os cenários para 2026. MDB, PSD e União Brasil ocupam pastas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas mantêm diferentes graus de proximidade com a oposição. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, mencionou a possibilidade de candidatura própria com nomes como Ratinho Júnior (Paraná) ou Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), mas admitiu que uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderia aproximar o partido dos republicanos.
Já Antônio Rueda, do União Brasil, defendeu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como alternativa presidencial. Baleia Rossi, líder do MDB, preferiu adiar qualquer definição, afirmando que a decisão sobre a candidatura será tomada apenas em 2026.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto

Valdemar Costa Neto diz que PL ainda aposta em Bolsonaro para 2026, e conta com Nunes Marques para isso

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento criminal de Jair Bolsonaro (PL) ocorrerá em meio às manifestações da direita previstas para o 7 de setembro. A decisão, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, levanta a possibilidade de aumento das tensões entre o bolsonarismo e a Corte, mas não foi considerada um fator de risco pelos ministros.
De acordo com interlocutores de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e do relator do processo, Alexandre de Moraes, a prioridade do Supremo é concluir o julgamento até setembro, antes da virada de outubro. A estratégia é clara: definir o futuro político de Bolsonaro com antecedência, possivelmente consolidando sua inelegibilidade, um ano antes das eleições de 2026.
Condenação criminal e inelegibilidade definitiva - Embora Bolsonaro já tenha sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos, ministros do STF avaliam que a decisão ainda pode ser revertida futuramente. Isso porque, em agosto de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, assumirá a presidência do TSE, período em que tradicionalmente são protocolados os registros de candidaturas. Além disso, a vice-presidência do TSE também será ocupada por André Mendonça, outro ministro do Supremo nomeado por Bolsonaro, o que reforça a preocupação dos magistrados.
Mesmo que hoje essa hipótese pareça improvável, ela é frequentemente mencionada nos bastidores do bolsonarismo e até mesmo cogitada reservadamente dentro do próprio Supremo. A condenação criminal, porém, teria efeito imediato: tornaria a inelegibilidade de Bolsonaro definitiva e imune a qualquer tentativa de reversão na Justiça Eleitoral.
<h2>Datas estratégicas e impacto político</h2>
Pelo calendário estabelecido na sexta-feira (15), o julgamento será concluído até 12 de setembro, apenas alguns dias após as manifestações bolsonaristas no 7 de setembro. A definição acontece antes da troca de comando no STF: Luís Roberto Barroso deixará a presidência para Edson Fachin no dia 29 de setembro.
Segundo integrantes da Corte, essa coincidência também não pesou na decisão. Para eles, a principal preocupação é encerrar o processo de forma célere, garantindo tempo para que o tribunal possa sustentar suas decisões e reduzir a temperatura do debate político.
O cálculo do Supremo é simbólico e estratégico. Além de delimitar o destino de Bolsonaro com maior margem de segurança, a medida assegura estabilidade institucional em um cenário em que o bolsonarismo insiste em questionar as decisões judiciais e em manter expectativas sobre eventuais reviravoltas jurídicas.

STF prioriza encerrar julgamento de Bolsonaro em outubro para evitar 'contaminação eleitoral'

<a href="https://www.conjur.com.br/2025-mai-13/supremo-manda-acao-contra-deputado-federal-para-a-primeira-instancia/">Por ConJur -</a> O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça a um adversário político em 2022 seja enviada à primeira instância. O caso foi devolvido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as apurações devem prosseguir.
Segundo os autos, o crime aconteceu quando o vereador Túlio Mota (PSOL-RJ), em panfletagem pela cidade de Niterói (RJ), em agosto de 2022, foi abordado por Jordy. Os dois passaram a discutir sobre quem tinha mais votos na cidade. O deputado foi filmado ameaçando o vereador com um “eu te arrebento” 一 na época, o vídeo circulou pelas redes sociais.
O caso chegou ao STF porque o juiz de Niterói entendeu que, por ser deputado federal, Jordy tem foro por prerrogativa de função na corte. Mas Nunes Marques afirmou que os fatos não têm relação com o mandato e lembrou que, desde 2018, a Suprema Corte só mantém essa prerrogativa para crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às funções parlamentares. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Bianca Penteado

Nunes Marques manda ação contra Jordy por ameaça para 1ª instância

CartaCapital - Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta quinta-feira 10 para absorver 17 réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de Janeiro. O julgamento acontece no Plenário Virtual e encerra nesta sexta-feira 11.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por terem participado do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Até agora, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já votaram pela condenação.&nbsp;
Leia a íntegra na <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/mendonca-abre-divergencia-e-vota-pela-absolvicao-de-17-reus-do-8-de-janeiro/">CartaCapital</a>.&nbsp;

Leonardo Sobreira

André Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao STF por Bolsonaro

Nunes Marques vota pela absolvição de 17 réus do 8 de Janeiro

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou descontentamento nos bastidores da Corte ao suspender o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP), informou a colunista Raquel Landim, do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/24/carla-zambelli-kassio-nunes-marques-stf-acao-julgamento-decisao-suspensao.htm">UOL</a>.
“A percepção dentro da Corte é a de que ele não teria feito isso se não fosse o julgamento de Jair Bolsonaro, porque a minha sensação, antes do pedido de vista do ministro, era que a Carla Zambelli estava abandonada até pelo bolsonarismo”, afirmou a colunista. “[Sabe-se que a decisão de Nunes Marques] causou descontentamento nos bastidores do tribunal. Não foi à toa que o ministro [Cristiano] Zanin, apesar do pedido de vista do Kassio Nunes Marques, antecipou o seu voto.”
Mesmo com o pedido de suspensão do julgamento, o ministro Cristiano Zanin optou por adiantar seu voto, ampliando para 5 a 0 o placar a favor da condenação de Zambelli. Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado para aplicar a pena de 5 anos e 3 meses de prisão.
A parlamentar é acusada de perseguir um homem com uma arma em punho em São Paulo, podendo ser condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu em 2022, às vésperas do segundo turno do pleito eleitoral.

Nunes Marques provocou descontentamento no STF ao suspender julgamento de Zambelli

247 - Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que está a apenas dois votos de ser condenada a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar. A votação ocorre no plenário virtual da Corte desde as 11h da última sexta-feira (21) e seguirá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (28), caso não haja nova interrupção. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nunes-marques-pede-vista-e-suspende-julgamento-de-carla-zambelli">Metrópole</a>s. 
Zambelli é acusada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A ação penal foi aberta pelo STF em agosto de 2023, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a deputada ter perseguido o jornalista Luan Araújo com uma arma em punho nas ruas do bairro Jardins, área nobre de São Paulo, em outubro de 2022. Na ocasião, Luan foi identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela condenação e foi acompanhado por outros dois ministros até a suspensão do julgamento. Em seu voto, Gilmar defendeu a unificação das penas pelos dois crimes, totalizando cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de 80 dias-multa. Ele também decretou a perda do mandato parlamentar como consequência direta da condenação criminal.
“Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar”, disse o magistrado em seu voto. O relator ainda determinou o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da parlamentar, além da destinação da arma apreendida ao Comando do Exército.
Caso seja condenada definitivamente, Carla Zambelli não apenas perderá seu mandato parlamentar, mas também ficará inelegível durante o período de cumprimento da pena e por mais oito anos após o término desta, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirmou que o voto do relator “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. Segundo ela, “essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”.
A defensora também destacou a relevância dos vídeos entregues ao STF: “Nosso papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas – como um casal que estava na rua e um garçom da padaria –, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”.
Do outro lado, a defesa da deputada questiona o formato do julgamento. Em nota, o advogado Daniel Bialski afirmou que houve cerceamento do direito de defesa oral por se tratar de uma votação em plenário virtual, na qual os advogados se manifestam apenas por vídeos e memoriais.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou Bialski, acrescentando que, apesar das limitações, “foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”.

Nunes Marques pede vista e adia julgamento de Carla Zambelli

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (19) os recursos que pedem o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino dos processos relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. As arguições, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/stf-supremo-tribunal-federal-pedidos-para-que-alexandre-moraes-cristiano-zanin-flavio-dino-nao-participem-julgamento-tentativa-golpe-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, &nbsp;de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O julgamento dos recursos está previsto para iniciar às 11h e seguirá até as 23h59 desta quinta-feira (20).
Caso os três ministros sejam impedidos de participar da análise, a Primeira Turma do STF ficará sem quórum para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que obrigaria a remessa do caso ao plenário.
A defesa de Jair Bolsonaro pede a exclusão de Cristiano Zanin sob a alegação de que, antes de ingressar no STF, o ministro atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário político do ex-mandatário. Além disso, argumenta que Zanin ajuizou uma ação eleitoral contra a chapa do PL nas eleições de 2022, encabeçada por Bolsonaro. Em relação a Flávio Dino, os advogados alegam que o ministro, enquanto governador do Maranhão, protocolou uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2020.
As defesas dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes tentam afastar Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento. Contra Moraes, os advogados argumentam que a homologação do acordo de colaboração de Mauro Cid comprovaria sua "parcialidade". Em relação a Dino, sustentam que, por ter ocupado o cargo de ministro da Justiça à época dos fatos narrados na denúncia, ele estaria impedido de julgar o caso.
Barroso rejeitou os pedidos de afastamento, afirmando que nenhuma das hipóteses previstas no Código Penal para a suspeição ou impedimento de ministros foi configurada. Segundo ele, as defesas interpretaram a legislação de maneira “extensiva”, sem base jurídica para a exclusão dos magistrados.
Com o início do julgamento, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao STF por Jair Bolsonaro, terão a primeira oportunidade de se manifestar sobre o caso, o que pode indicar o posicionamento da ala bolsonarista na Corte.
O ministro Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais seis investigados no inquérito do plano golpista. Além do ex-mandatário, são alvos da denúncia Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator) e Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa).
Os magistrados do STF decidirão se aceitam ou não as acusações formuladas pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais denunciados passarão à condição de réus no processo. No total, a Procuradoria denunciou 33 pessoas no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF analisa pedidos para afastar Moraes, Zanin e Dino de julgamento sobre tentativa de golpe

247 – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desponta como o nome mais forte da direita para a eleição presidencial de 2026, caso Jair Bolsonaro (PL) permaneça inelegível. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/02/nikolas-diz-ver-tarcisio-como-nome-mais-forte-da-direita-para-2026.shtml">entrevista</a> à Folha de S.Paulo, na terça-feira (18), o parlamentar declarou que, apesar das restrições legais, não descarta a possibilidade de o ex-presidente recuperar seus direitos políticos.
"O Tarcísio, pela proximidade com o Bolsonaro, pela atuação no Governo de São Paulo e pela sua capacidade, é um nome forte. Óbvio que ele vai enfrentar algumas questões com a direita, como sua relação com [Gilberto] Kassab, mas acho ele uma pessoa extremamente capacitada e com a possibilidade do aval do Bolsonaro", disse.
Horas antes da entrevista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado denúncia contra Bolsonaro sob acusação de liderar uma trama golpista. Questionado sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente, Nikolas afirmou que "quanto mais honesto você for nesse país, mais chance tem de se ferrar".
<h3>Anistia e reação da direita</h3>
Nikolas defendeu a anistia para presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro e disse que há expectativa de que o Congresso vote a proposta até a metade deste ano. "Acredito que temos votos para aprovar a anistia. As pessoas estão sensibilizadas", declarou.
Ele também criticou a condução das investigações sobre a tentativa de golpe. "São quase mil palavras de 'suposto', 'indícios', e isso enfraquece o indiciamento. Para prender um ex-presidente, tem que ser algo no mínimo [do nível do] mensalão", argumentou.
Sobre o futuro político da direita, Nikolas discordou de propostas para reduzir o tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. "O crime do Bolsonaro não é comparável ao crime de corrupção, crime de propina. Mas não se pode mudar uma lei toda só para beneficiar uma pessoa", disse.
<h3>Caminho para Bolsonaro voltar à disputa?</h3>
O deputado mineiro sugeriu que a inelegibilidade de Bolsonaro pode ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o ministro Kassio Nunes Marques assumir a presidência da Corte, em 2026. "Se o ministro do TSE decidir, acho que ele tem que estar [na eleição]. Pelo visto, a lei é o juiz, né? Então por que só o Moraes pode [tomar decisões]?", provocou.
Nikolas também minimizou declarações de Bolsonaro que foram interpretadas como uma crítica indireta a ele. "Tem muita gente em volta que vai se sentir ameaçada, vai ter ciúmes. Pouco me importo. Sei que tentam me jogar contra o Bolsonaro, mas temos uma relação aberta", afirmou.
<h3>Possível candidatura ao Senado</h3>
O deputado admitiu que pode disputar uma vaga no Senado, caso avance a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima para a Casa. "Seria um privilégio ser o senador mais jovem da história do país. Já conversei com Bolsonaro sobre isso e ele achou excelente", disse.

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