Por R$ 1,5 milhão, Tribunal Superior do Trabalho cria sala VIP no aeroporto de Brasília para evitar "pessoas inconvenientes"

247 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu construir uma sala VIP exclusiva no aeroporto de Brasília destinada aos seus 27 ministros, ao custo de mais de R$ 1,5 milhão em dois anos. A informação foi revelada inicialmente pela Folha de S.Paulo. Segundo o contrato firmado com a administradora do terminal, o espaço servirá para garantir “segurança” às autoridades, evitar “aproximação de pessoas inconvenientes” e será mantido com recursos públicos.

A nova sala, com 44 metros quadrados, está sendo erguida no andar superior do terminal, ao lado de áreas VIPs utilizadas por clientes de cartões de crédito ou passageiros dispostos a pagar R$ 250 por acesso. O local contará com piso de granito, copa, banheiros exclusivos e paredes de gesso. A obra tem custo previsto de R$ 85 mil e deverá ser concluída até meados de agosto.

Além da construção, o aluguel mensal do espaço é de R$ 30 mil, com acréscimo de R$ 2.639,70 referentes ao rateio de despesas do aeroporto. Os gastos totais estimados para dois anos superam R$ 1,5 milhão, considerando ainda serviços contratados para atender os ministros, como acompanhamento pessoal e transporte exclusivo dentro do aeroporto. A medida pode ser prorrogada após abril de 2027, quando expira o atual contrato.

Regalias vão de transporte particular a embarque sem filas - Entre os benefícios adquiridos, está o acompanhamento por um funcionário do aeroporto por R$ 284 por atendimento, com mínimo estipulado de 50 atendimentos mensais. O serviço poderá ser utilizado inclusive em viagens de caráter pessoal. O TST também contratou, por R$ 144 por ocorrência, um carro privativo para transportar os ministros diretamente até a aeronave, dispensando o uso dos ônibus coletivos do terminal e o acesso pelo portão de embarque.

A contratação da empresa responsável pela obra foi realizada sem licitação, sob justificativa de dispensa prevista em lei. O TST informou que consultou três empresas antes de fechar contrato com a mesma responsável por outras salas VIP do aeroporto. A cláusula contratual proíbe que a empresa divulgue informações sobre o projeto.

Em nota, o tribunal afirmou que a decisão segue modelo já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também com salas VIP exclusivas no aeroporto da capital federal. “Tal preocupação se dá em razão da logística atual do terminal aeroportuário de Brasília, que possibilita risco à segurança dos ministros, principalmente por possível abordagem de terceiros, sendo conveniente sua minimização”, justificou o TST.

Salários elevados e críticas à falta de transparência - A medida se soma a outros privilégios dos integrantes do TST. Em dezembro do ano passado, os ministros receberam, em média, R$ 357 mil líquidos, valor que já desconta Imposto de Renda e encargos previdenciários, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos pagamentos chegou a R$ 419 mil em um único mês. Os valores ultrapassam com folga o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,4 mil.

Embora tenha informado que pretende reutilizar mobília do próprio tribunal e recorrer a contratos de funcionários já existentes para atender ao novo espaço, o TST não especificou os custos adicionais com alimentação e estrutura completa da sala.

A Inframérica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília, foi procurada pela reportagem original, mas se recusou a fornecer informações, alegando que não comenta contratos comerciais.

O TST é a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil e tem sede em Brasília. Sua missão institucional é julgar recursos e uniformizar decisões sobre direitos trabalhistas no país.