<a href="https://www.conjur.com.br/2025-jan-28/tst-julgara-se-controle-de-idas-ao-banheiro-e-dano-moral-presumido/">ConJur</a> - O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar, em 2025, um recurso repetitivo que trata do controle de idas ao banheiro e sua influência no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV). O tribunal vai avaliar se esse tipo de controle fere a dignidade do trabalhador, configurando dano moral presumido, que é quando não é necessária comprovação de sofrimento da vítima.
O caso analisado trata de trabalhadores de teleatendimento, mas a decisão valerá para todas as categorias profissionais. Em abril de 2024, a 3ª Turma do TST considerou que a prática caracteriza abuso de poder, ao analisar o caso de uma atendente que foi indenizada em R$ 10 mil.
Decisões diferentes sobre o mesmo tema também foram publicadas em 2024. Em agosto, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-12/definir-quantas-vezes-trabalhador-vai-ao-banheiro-nao-gera-condenacao/" target="_blank">decisão</a> que negou indenização por dano moral a favor de uma trabalhadora de teleatendimento, que acionou o Judiciário por ter o uso do banheiro limitado.
“Fato de haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos empregados do local de serviço, como nas idas ao banheiro, não constitui constrangimento capaz de justificar o pagamento de indenização por dano moral”, escreveu a desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo, à época, sobre o caso.
Os trabalhadores de telemarketing têm um regime de horários e pausas que difere da maioria das outras categorias. De acordo com a <a href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-17-nr-17" target="_blank">Norma Regulamentadora 17</a>, eles devem ter uma jornada de seis horas diárias com pausas obrigatórias de 40 minutos, divididas em uma de 20 minutos para alimentação e duas de dez minutos. [Com informações do jornal Folha de S. Paulo.]&nbsp;

Guilherme Paladino

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Brasil

TST julgará se controle de idas ao banheiro é dano moral presumido

247 – A Eletrobras enfrenta um cenário inédito, com impasses na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que define direitos e benefícios dos funcionários. Desde março, diversas tentativas de negociação entre as partes não chegaram a um consenso. Os principais pontos de divergência envolvem a possibilidade de demissões em massa, a fragmentação da categoria e mudanças nos planos de carreira e saúde.
Com a falta de acordo, a questão será levada à Sessão de Dissídios Coletivos (SDC) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Inicialmente, o processo seria relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, que, ao ser nomeado vice-presidente do tribunal, foi substituído por Lélio Bentes. O novo relator do caso é conhecido pela postura favorável aos direitos trabalhistas.
Lélio Bentes, mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, já atuou como oficial cedido à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele defende que o Direito do Trabalho é um "instrumento de libertação e dignidade" e "que a Justiça do Trabalho deve combater todas as formas de assédio e discriminação".

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Lélio Bentes será novo relator do julgamento de dissídio da Eletrobras no TST

247- Os trabalhadores da Eletrobras, que entraram em greve na segunda-feira &nbsp;(10), atenderam à solicitação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, feita nesta quinta-feira (13) durante uma audiência de mediação entre representantes sindicais e da direção da companhia, privatizada por Jair Bolsonaro (PT) em 2022, e iniciaram a suspensão do movimento.
Segundo os sindicatos, os representantes da Eletrobras tiveram que ceder em diversos pontos como transição de plano de saúde, abono de férias, fim da discussão sobre redução salarial, reajuste salarial para todos os empregados e &nbsp;dispositivo para frear demissões em massa.&nbsp;
Agora, uma nova proposta será construída pela Eletrobras e submetida aos sindicatos para que seja levada às assembleias para deliberação dos trabalhadores.

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Trabalhadores da Eletrobras atendem pedido do TST e iniciam suspensão de movimento grevista

247 - Os funcionários da Eletrobras &nbsp;estão finalizando as discussões sobre a proposta final do Acordo Coletivo da companhia para o biênio de 2024/2026. A categoria se encontra em estado de greve desde a semana passada e a tendência é que os trabalhadores rejeitem a proposta da direção e entrem em greve por tempo indeterminado.
A &nbsp;recomendação do Coletivo Nacional dos Eletricitários (entidade que congrega 34 sindicatos , 7 federações e 1 confederação) é que as assembleias deliberativas confirmem a greve a partir do dia 10 de junho , &nbsp;para que se busque mediação no Tribunal Superior do Trabalho.
“Os sindicatos entendem que a proposta ainda é muito ruim, pois retira uma série de benefícios históricos, divide a categoria, abre espaço para muitas demissões, além &nbsp;de trazer diversas incertezas e possíveis ilegalidades”, disse a categoria por meio de nota.&nbsp;
“E tudo isso considerando no ano em que &nbsp;a Eletrobras deu lucro de R$ 4,4 bilhões, distribuiu R$ 1,3 bilhões de dividendos e paga remunerações milionárias (R$ 83 mi) aos seus administradores. No mínimo uma grande contradição”, completa o texto.
Nesta terça-feira (4), &nbsp;bases como Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Recife, Furnas Regional e Florianópolis realizam suas assembleias. A expectativa é que os principais resultados sejam conhecidos no período da tarde de hoje.

Economia

Funcionários da Eletrobras devem rejeitar proposta da companhia e entrar em greve por tempo indeterminado

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TST julgará se controle de idas ao banheiro é dano moral presumido

Lélio Bentes será novo relator do julgamento de dissídio da Eletrobras no TST

Trabalhadores da Eletrobras atendem pedido do TST e iniciam suspensão de movimento grevista

Funcionários da Eletrobras devem rejeitar proposta da companhia e entrar em greve por tempo indeterminado

Cortes 247

Revista Brasil 247

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