247 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Volkswagen indenize em R$ 165 milhões por danos morais coletivos devido à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O caso remonta ao período entre 1974 e 1986, quando empregados foram submetidos a trabalho forçado em uma fazenda da montadora na região amazônica. As informações são do<a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf"> Estadão Conteúdo</a>. 
De acordo com as investigações, a propriedade, utilizada para atividades de pecuária e extração de madeira, pertencia à empresa por meio de uma subsidiária. A condenação é considerada a maior reparação já aplicada no país em situações de escravidão contemporânea, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em nota oficial, de acordo com a reportagem, a Volkswagen Brasil informou que recorrerá da decisão do TST. A companhia declarou ainda que, ao longo de seus 72 anos de operação no Brasil, "defende a dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis trabalhistas".
A atuação do MPT teve início em 2019, após a entrega de documentos históricos por um padre que acompanhava o caso havia décadas. A partir das novas diligências, depoimentos e cruzamento de informações, os procuradores formalizaram a denúncia contra a Volkswagen em 2024.
Para os promotores, a decisão representa um marco na reparação de crimes trabalhistas. O valor da indenização deverá ser revertido em prol de políticas públicas de combate ao trabalho escravo e apoio às vítimas resgatadas em todo o país.

Paulo Emilio

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Brasil

TST condena Volkswagen a pagar R$ 165 milhões por trabalho análogo à escravidão durante a ditadura militar

247 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu construir uma sala VIP exclusiva no aeroporto de Brasília destinada aos seus 27 ministros, ao custo de mais de R$ 1,5 milhão em dois anos. A informação foi revelada inicialmente pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/tribunal-superior-do-trabalho-constroi-sala-vip-em-aeroporto-por-r-15-mi-e-preve-regalias.shtml">Folha de S.Paulo</a>. Segundo o contrato firmado com a administradora do terminal, o espaço servirá para garantir “segurança” às autoridades, evitar “aproximação de pessoas inconvenientes” e será mantido com recursos públicos.
A nova sala, com 44 metros quadrados, está sendo erguida no andar superior do terminal, ao lado de áreas VIPs utilizadas por clientes de cartões de crédito ou passageiros dispostos a pagar R$ 250 por acesso. O local contará com piso de granito, copa, banheiros exclusivos e paredes de gesso. A obra tem custo previsto de R$ 85 mil e deverá ser concluída até meados de agosto.
Além da construção, o aluguel mensal do espaço é de R$ 30 mil, com acréscimo de R$ 2.639,70 referentes ao rateio de despesas do aeroporto. Os gastos totais estimados para dois anos superam R$ 1,5 milhão, considerando ainda serviços contratados para atender os ministros, como acompanhamento pessoal e transporte exclusivo dentro do aeroporto. A medida pode ser prorrogada após abril de 2027, quando expira o atual contrato.
Regalias vão de transporte particular a embarque sem filas - Entre os benefícios adquiridos, está o acompanhamento por um funcionário do aeroporto por R$ 284 por atendimento, com mínimo estipulado de 50 atendimentos mensais. O serviço poderá ser utilizado inclusive em viagens de caráter pessoal. O TST também contratou, por R$ 144 por ocorrência, um carro privativo para transportar os ministros diretamente até a aeronave, dispensando o uso dos ônibus coletivos do terminal e o acesso pelo portão de embarque.
A contratação da empresa responsável pela obra foi realizada sem licitação, sob justificativa de dispensa prevista em lei. O TST informou que consultou três empresas antes de fechar contrato com a mesma responsável por outras salas VIP do aeroporto. A cláusula contratual proíbe que a empresa divulgue informações sobre o projeto.
Em nota, o tribunal afirmou que a decisão segue modelo já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também com salas VIP exclusivas no aeroporto da capital federal. “Tal preocupação se dá em razão da logística atual do terminal aeroportuário de Brasília, que possibilita risco à segurança dos ministros, principalmente por possível abordagem de terceiros, sendo conveniente sua minimização”, justificou o TST.
Salários elevados e críticas à falta de transparência - A medida se soma a outros privilégios dos integrantes do TST. Em dezembro do ano passado, os ministros receberam, em média, R$ 357 mil líquidos, valor que já desconta Imposto de Renda e encargos previdenciários, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos pagamentos chegou a R$ 419 mil em um único mês. Os valores ultrapassam com folga o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,4 mil.
Embora tenha informado que pretende reutilizar mobília do próprio tribunal e recorrer a contratos de funcionários já existentes para atender ao novo espaço, o TST não especificou os custos adicionais com alimentação e estrutura completa da sala.
A Inframérica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília, foi procurada pela reportagem original, mas se recusou a fornecer informações, alegando que não comenta contratos comerciais.
O TST é a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil e tem sede em Brasília. Sua missão institucional é julgar recursos e uniformizar decisões sobre direitos trabalhistas no país.

Guilherme Levorato

Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.

Brasília

Por R$ 1,5 milhão, Tribunal Superior do Trabalho cria sala VIP no aeroporto de Brasília para evitar "pessoas inconvenientes"

<a href="https://www.conjur.com.br/2025-jan-28/tst-julgara-se-controle-de-idas-ao-banheiro-e-dano-moral-presumido/">ConJur</a> - O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar, em 2025, um recurso repetitivo que trata do controle de idas ao banheiro e sua influência no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV). O tribunal vai avaliar se esse tipo de controle fere a dignidade do trabalhador, configurando dano moral presumido, que é quando não é necessária comprovação de sofrimento da vítima.
O caso analisado trata de trabalhadores de teleatendimento, mas a decisão valerá para todas as categorias profissionais. Em abril de 2024, a 3ª Turma do TST considerou que a prática caracteriza abuso de poder, ao analisar o caso de uma atendente que foi indenizada em R$ 10 mil.
Decisões diferentes sobre o mesmo tema também foram publicadas em 2024. Em agosto, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-12/definir-quantas-vezes-trabalhador-vai-ao-banheiro-nao-gera-condenacao/" target="_blank">decisão</a> que negou indenização por dano moral a favor de uma trabalhadora de teleatendimento, que acionou o Judiciário por ter o uso do banheiro limitado.
“Fato de haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos empregados do local de serviço, como nas idas ao banheiro, não constitui constrangimento capaz de justificar o pagamento de indenização por dano moral”, escreveu a desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo, à época, sobre o caso.
Os trabalhadores de telemarketing têm um regime de horários e pausas que difere da maioria das outras categorias. De acordo com a <a href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-17-nr-17" target="_blank">Norma Regulamentadora 17</a>, eles devem ter uma jornada de seis horas diárias com pausas obrigatórias de 40 minutos, divididas em uma de 20 minutos para alimentação e duas de dez minutos. [Com informações do jornal Folha de S. Paulo.]&nbsp;

Guilherme Paladino

TST julgará se controle de idas ao banheiro é dano moral presumido

247 – A Eletrobras enfrenta um cenário inédito, com impasses na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que define direitos e benefícios dos funcionários. Desde março, diversas tentativas de negociação entre as partes não chegaram a um consenso. Os principais pontos de divergência envolvem a possibilidade de demissões em massa, a fragmentação da categoria e mudanças nos planos de carreira e saúde.
Com a falta de acordo, a questão será levada à Sessão de Dissídios Coletivos (SDC) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Inicialmente, o processo seria relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, que, ao ser nomeado vice-presidente do tribunal, foi substituído por Lélio Bentes. O novo relator do caso é conhecido pela postura favorável aos direitos trabalhistas.
Lélio Bentes, mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, já atuou como oficial cedido à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele defende que o Direito do Trabalho é um "instrumento de libertação e dignidade" e "que a Justiça do Trabalho deve combater todas as formas de assédio e discriminação".

Lélio Bentes será novo relator do julgamento de dissídio da Eletrobras no TST

247- Os trabalhadores da Eletrobras, que entraram em greve na segunda-feira &nbsp;(10), atenderam à solicitação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, feita nesta quinta-feira (13) durante uma audiência de mediação entre representantes sindicais e da direção da companhia, privatizada por Jair Bolsonaro (PT) em 2022, e iniciaram a suspensão do movimento.
Segundo os sindicatos, os representantes da Eletrobras tiveram que ceder em diversos pontos como transição de plano de saúde, abono de férias, fim da discussão sobre redução salarial, reajuste salarial para todos os empregados e &nbsp;dispositivo para frear demissões em massa.&nbsp;
Agora, uma nova proposta será construída pela Eletrobras e submetida aos sindicatos para que seja levada às assembleias para deliberação dos trabalhadores.

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Trabalhadores da Eletrobras atendem pedido do TST e iniciam suspensão de movimento grevista

247 - Os funcionários da Eletrobras &nbsp;estão finalizando as discussões sobre a proposta final do Acordo Coletivo da companhia para o biênio de 2024/2026. A categoria se encontra em estado de greve desde a semana passada e a tendência é que os trabalhadores rejeitem a proposta da direção e entrem em greve por tempo indeterminado.
A &nbsp;recomendação do Coletivo Nacional dos Eletricitários (entidade que congrega 34 sindicatos , 7 federações e 1 confederação) é que as assembleias deliberativas confirmem a greve a partir do dia 10 de junho , &nbsp;para que se busque mediação no Tribunal Superior do Trabalho.
“Os sindicatos entendem que a proposta ainda é muito ruim, pois retira uma série de benefícios históricos, divide a categoria, abre espaço para muitas demissões, além &nbsp;de trazer diversas incertezas e possíveis ilegalidades”, disse a categoria por meio de nota.&nbsp;
“E tudo isso considerando no ano em que &nbsp;a Eletrobras deu lucro de R$ 4,4 bilhões, distribuiu R$ 1,3 bilhões de dividendos e paga remunerações milionárias (R$ 83 mi) aos seus administradores. No mínimo uma grande contradição”, completa o texto.
Nesta terça-feira (4), &nbsp;bases como Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Recife, Furnas Regional e Florianópolis realizam suas assembleias. A expectativa é que os principais resultados sejam conhecidos no período da tarde de hoje.

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