PEC da Blindagem enfrenta resistência crescente no Senado e dificilmente vai avançar
A movimentação dos congressistas contrários ganhou força após as manifestações populares
247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, enfrenta uma resistência crescente no Senado e dificilmente chegará ao plenário com chances de avançar. De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (23), 55 dos 81 senadores já declararam voto contrário ao texto que amplia a proteção de parlamentares em investigações e processos criminais e civis. Apenas seis senadores se dizem favoráveis, número muito abaixo dos 49 votos necessários para a promulgação da medida.
A movimentação dos congressistas contrários ganhou força após as manifestações populares realizadas no fim de semana em diversas capitais do país, que pediram a rejeição da PEC e criticaram a possibilidade de anistia a condenados por atos golpistas.
Entre os que mudaram de posição estão senadores que até então se declaravam indecisos. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), por exemplo, anunciou voto contrário após conversar com lideranças do partido. O mesmo fez Beto Faro (PT-PA), que antes evitava se posicionar. O senador Weverton (PDT-MA), que não havia respondido, decidiu seguir a orientação de sua legenda, que divulgou nota pública contrária ao texto. Também passaram a rejeitar a PEC nomes da oposição, como Romário (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS) e Dra. Eudócia (PL-AL), além de integrantes do Centrão, entre eles Jussara Lima (PSD-PI), Irajá (PSD-TO) e Efraim Filho (União-PB).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC para análise inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a resistência é ainda mais expressiva: dos 27 integrantes do colegiado, 18 já declararam voto contrário, incluindo o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE). Sem a aprovação da CCJ, o texto nem sequer chegará ao plenário.
A proposta retoma uma regra prevista na Constituição de 1988, mas revogada em 2001, segundo a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) dependeria de autorização do Congresso para processar parlamentares. A mudança, se aprovada, voltaria a dificultar o avanço de ações criminais contra deputados e senadores, em um momento em que a sociedade civil cobra mais transparência e responsabilização de agentes públicos.
Com a maioria consolidada contra a PEC, o cenário aponta para uma derrota antecipada da proposta que, na prática, buscava reforçar a imunidade parlamentar em processos judiciais.
