Lindbergh vai ao STF para suspender a PEC da Blindagem
De acordo com o líder do PT, a Mesa Diretora da Câmara praticou abuso de poder e desvio de finalidade
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT/RJ), ingressou no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC 3/2021, alegando que o projeto foi conduzido pela Mesa Diretora com graves irregularidades regimentais e constitucionais. A Proposta de Emenda à Constituição é denominada como PEC das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem. Foram 344 votos a favor e 133 contra o texto na Câmara, em segundo turno.
O pedido liminar busca suspender imediatamente a tramitação da PEC até o julgamento definitivo do mérito. De acordo com o deputado, a Mesa Diretora praticou abuso de poder e desvio de finalidade para impor uma proposta que fragiliza a democracia.
A ação apresentada pelo deputado do PT alegou publicidade prévia, a leitura imediata do parecer, sem respeito ao interstício mínimo de duas sessões, e a mudança irregular do regime de sessão de presencial para semipresencial, sem a antecedência legal exigida.
O deputado também argumentou que houve supressão do prazo de dez sessões para apresentação de emendas; e a reapresentação de matéria rejeitada anteriormente, pois o texto admitiu uma emenda aglutinativa para restabelecer a palavra “secreta”, já derrotada em destaque anterior.
Para Lindbergh, esses vícios configuram violação ao devido processo legislativo, ao princípio democrático e à Carta Magna, o que justifica a intervenção do STF como guardião da Constituição.
