Sâmia Bomfim convoca a população contra a 'PEC da Bandidagem': 'vamos assinar'

247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) convocou a população brasileira para se juntar em uma plataforma com o objetivo de reunir assinaturas para barrar a PEC 3/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados.

"Precisamos ampliar a pressão ao Senado contra essa proposta que quer blindar parlamentares de responder pelos seus crimes. Não à impunidade!", escreveu a parlamentar em postagem na rede social X.

A proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente senadores e deputados. A PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será enviada ao Senado.

O projeto retomou a redação original da Constituinte, que previa o uso do voto secreto para uma possível autorização. Pelo texto, deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo, e não de outras instâncias jurídicas inferiores.

Presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também passarão a ser julgados pela Corte. Atualmente, a Constituição Federal determina que várias autoridades sejam processadas pelo STF: presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso Nacional.