Itamaraty condena interceptação de embarcações e a detenção arbitrária de brasileiros por Israel
O governo do Brasil exortou o governo israelense a liberar imediatamente os cidadãos brasileiros detidos
247 - O Ministério das Relações Exteriores emitiu nesta quinta-feira (2) uma nota para afirmar que o “governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, a interceptação ilegal e a detenção arbitrária, por Israel, na última madrugada, em águas internacionais, das embarcações que integram a “Flotilha Global Sumud”, assim como a detenção ilegal de ativistas pacíficos, dentre os quais quinze nacionais brasileiros, incluindo a Deputada Federal Luizianne Lins”. Mais de 400 ativistas estão sem paradeiro, e 12 brasileiros foram detidos.
“O Brasil exorta o governo israelense a liberar imediatamente os cidadãos brasileiros e demais defensores de direitos humanos detidos”, disse o texto emitido pela pasta comandada pelo chanceler Mauro Vieira.
O Itamaraty, por meio da Embaixada do Brasil em Tel Aviv e da Embaixada de Israel em Brasília, relatou que foi formalmente notificado da inconformidade do Brasil com as ações do governo de Israel.
“Tendo em vista o caráter pacífico da flotilha e seu objetivo de realizar entrega de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, sua interceptação por forças israelenses constitui grave violação ao direito internacional, incluindo o direito marítimo internacional, em particular a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que consagra a liberdade de navegação”, continuou a pasta.
De acordo com o ministério, as “operações de caráter estritamente humanitário devem ser autorizadas e facilitadas por todas as partes em conflito, não podendo ser arbitrariamente obstadas ou consideradas ilícitas”.
“O Brasil conclama a comunidade internacional a exigir de Israel a cessação do bloqueio à Gaza, por constituir grave violação ao direito internacional humanitário. Recorda, ademais, as obrigações legais de Israel sob a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963) e exige a facilitação de visitas por parte das autoridades consulares da Embaixada do Brasil em Tel Aviv a todos os ativistas brasileiros detidos ilegalmente”, acrescentou.
“O Brasil expressa sua posição de que Israel deverá ser responsabilizado por quaisquer atos ilegais e violentos cometidos contra a Flotilha e contra os ativistas pacíficos que dela participam e deverá assegurar sua segurança, o bem-estar e integridade física enquanto permanecerem sob a custódia de autoridades israelenses”.
Cenário preocupante
Números divulgados pelo Ministério da Saúde de Gaza apontam que mais de 66 mil palestinos morreram desde outubro de 2023 vítimas dos ataques israelenses.
Em dezembro de 2023, a África do Sul protocolou uma denúncia contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando que ações e omissões de Israel na Faixa de Gaza violavam a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O governo solicitou medidas provisórias. Israel contestou a acusação e afirmou agir em defesa contra ataques terroristas. O Brasil apoiou a iniciativa sul-africana.
Em janeiro de 2024, a CIJ determinou que Israel adotasse medidas para prevenir genocídio em Gaza, punisse incitadores e garantisse a entrada de ajuda humanitária. A Corte não ordenou a suspensão da ofensiva militar. O Brasil e outros países manifestaram apoio à decisão.
Em novembro de 2024, a CIJ expediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e líderes do Hamas, sob acusação de crimes de guerra. Israel e Hamas negaram as acusações.
