Hugo Motta diz que PEC da Segurança seguirá "tramitação regimental" na Câmara

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, seguirá o rito regimental da Casa, sem qualquer aceleração ou tratamento diferenciado. 

“A tramitação será regimental”, afirmou Motta a Igor Gadelha, do Metrópoles, destacando que a proposta seguirá primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), e, se aprovada, passará à análise de uma comissão especial.

Segundo o presidente da Câmara, há muitos parlamentares interessados em relatar a matéria. 

PEC é aposta do Planalto para reforçar protagonismo na segurança - A PEC da Segurança é considerada uma das principais estratégias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar o desgaste político provocado por críticas à gestão da segurança pública. Ao propor mudanças constitucionais, o Executivo busca demonstrar iniciativa na área, tradicionalmente dominada por pautas da oposição.

Entre os principais pontos da proposta estão:

•  Definição de diretrizes para o sistema penitenciário;
•  Atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
•  Constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária;
•  Fixação de atribuições das guardas municipais;
•  Criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional.

A proposta foi apresentada aos líderes da Câmara nesta terça-feira (8) por Lewandowski, que vem coordenando pessoalmente as articulações para sua aprovação, com apoio do Palácio do Planalto.cluir atualizações futuras sobre a tramitação. Deseja isso?