Gleisi: ‘decisão sobre IOF não cessa a eficácia do novo decreto nem abala a confiança do governo no diálogo com o Legislativo’

247 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PR), publicou nesta segunda-feira (16) uma mensagem na rede social X para afirmar que a decisão da Câmara de votar a urgência com o objetivo de suspender a proposta sobre o IOF “não cessa a eficácia do novo decreto sobre alíquotas do imposto nem abala a confiança do governo no diálogo com o Legislativo para aprovar as medidas necessárias ao fortalecimento das contas públicas”.

“Quanto mais debate houver sobre taxação de bets, dos investimentos financeiros incentivados e outras distorções tributárias mais avançaremos no rumo da justiça fiscal e social e na construção conjunta de alternativas, no interesse do país”, escreveu Gleisi. 

Nesta segunda (16), a Câmara aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025. O Legislativo quer suspender os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada.

As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda (com Abr).