Fux diverge sobre medidas cautelares a Bolsonaro e critica ausência de provas de tentativa de fuga

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou divergência em relação à decisão da Primeira Turma da Corte que impôs medidas cautelares severas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, através do Blog do Fausto Macedo.

Em voto detalhado, Fux sustentou que a decisão representa um possível “julgamento antecipado” e questionou a proporcionalidade das restrições, alegando violação a direitos fundamentais. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou o ministro em seu voto.

Críticas à falta de provas sobre fuga

Fux destacou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram “provas novas e concretas” que indiquem qualquer tentativa de fuga por parte de Bolsonaro. O magistrado se contrapôs ao voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que impôs as medidas cautelares com o argumento de risco de obstrução e fuga, especialmente após movimentações de aliados do ex-presidente junto ao governo dos Estados Unidos.

De maneira enfática, Fux rebateu as alegações de possível interferência internacional, afirmando que “questões econômicas devem ser resolvidas nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios, como vem procedendo Sua Excelência o Presidente da República, coadjuvado pelo Congresso Nacional”.

Liberdade de expressão ameaçada

O ministro também chamou atenção para o impacto das restrições sobre a liberdade de expressão. Ele classificou como inconstitucional a proibição prévia e generalizada do uso das redes sociais por Bolsonaro. “Parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, criticou.

Divergência isolada dentro da Primeira Turma

Apesar da contundência do voto, Fux foi voto vencido. Em menos de 24 horas após a apresentação do voto de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia formaram maioria para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi motivada pela acusação de tentativa de obstrução do julgamento da ação penal que investiga a suposta trama golpista liderada por Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O voto do relator apontou que pai e filho agiram “para embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte” e pressionar autoridades brasileiras com interferência internacional, inclusive buscando apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atualmente em seu segundo mandato iniciado em 2025.

Histórico de discordâncias

A manifestação de Fux amplia um histórico recente de divergências em casos envolvendo os atos do 8 de Janeiro. O ministro já havia feito ressalvas pontuais em outros julgamentos, mas, dessa vez, adotou posição de completo desacordo com as medidas de Moraes.

Em momentos anteriores, Fux já defendeu a diferenciação entre atos preparatórios e execução de tentativa de golpe, além de ter sido contrário à dosimetria elevada em alguns casos. Em julgamento relacionado à bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça no STF, o ministro considerou exagerada a pena de 14 anos proposta por Moraes, sugerindo punição mais branda.

Repercussão internacional e bastidores

O voto de Fux também ocorre em meio a tensões diplomáticas. Após a imposição das medidas cautelares, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a suspensão dos vistos de Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do STF, em retaliação às decisões contra Bolsonaro. Segundo apuração do Estadão, apenas Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não foram alvos da retaliação do governo norte-americano.

Apesar da divergência registrada, a maioria da Primeira Turma tem validado todas as decisões de Alexandre de Moraes em relação aos atos golpistas, inclusive a aplicação de medidas cautelares preventivas enquanto a PGR conclui a apresentação das denúncias.