Em votação sobre terras raras, Câmara aprova fundo e crédito de R$ 5 bilhões para o setor de mineração
O texto também cria um conselho de minerais críticos, com poder de veto sobre novos projetos
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta que prevê crédito tributário de R$ 5 bilhões e um fundo garantidor com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. O PL 2780/24 mira a ampliação da exploração e do processamento de terras raras e outros minerais considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética.
A proposta, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outro parlamentares, autoriza a criação de um fundo de natureza privada para apoiar projetos ligados ao setor mineral estratégico. Pelo texto, aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a União poderá ter participação no fundo como cotista do mecanismo financeiro, dentro do limite de R$ 2 bilhões.
Já o crédito tributário de R$ 5 bilhões é uma forma de incentivar o processamento industrial de minérios em território nacional. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva brasileira e ampliar a agregação de valor aos recursos minerais extraídos no País.
O texto ainda cria um conselho de minerais críticos, com poder de veto sobre novos projetos.
Terras raras
As terras raras reúnem 17 elementos químicos fundamentais para diferentes setores industriais e tecnológicos. Entre eles estão lantânio, cério, neodímio, samário, térbio, disprósio, escândio e ítrio.
Esses minerais exercem papel central na fabricação de equipamentos utilizados na transição energética global. A indústria utiliza as terras raras em turbinas eólicas, veículos híbridos, celulares, televisores de tela plana, lâmpadas fluorescentes compactas, catalisadores automotivos, ímãs permanentes, lentes especiais e sistemas militares guiados.
Estatísticas
O Brasil possui 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras e ocupa a segunda posição mundial nesse mercado, atrás apenas da China, que concentra 44 milhões de toneladas, segundo dados de 2024 do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A Índia aparece na terceira colocação, com 6,9 milhões de toneladas, conforme números divulgados pelo Valor Econômico em julho do ano passado.
A aprovação do texto-base reforça o interesse estratégico do Brasil em consolidar posição no mercado internacional de minerais críticos, setor que ganhou importância diante da disputa global por tecnologias de energia limpa, semicondutores e equipamentos eletrônicos avançados.
