Em sabatina com Jorge Messias, Flávio Bolsonaro defende condenados nos atos golpistas
O senador acusou o STF de interferir indevidamente no Legislativo, onde a oposição ao governo discute anistia para envolvidos em tentativas de golpe
247 - Pré-candidato à presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) resolveu defender os condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023. Em sabatina com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias afirmou que o julgamento das manifestações no Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “farsa” e questionou se os condenados representariam uma ameaça à democracia brasileira.
“O senhor acha que essas pessoas são, de fato, uma ameaça à democracia?”, perguntou ele, em referência aos envolvidos nos atos de janeiro. "Fica outra pergunta aqui, se o senhor concorda que o ministro do STF possa interferir assim em outro Poder", questionou.
Em resposta, Jorge Messias reafirmou que o processo penal é um mecanismo de justiça, não de vingança. O advogado-geral disse: “Do ponto de vista do direito penal, temos que voltar ao que é básico: legalidade estrita, a taxatividade das condutas, proporcionalidade da pena, a individualização da conduta e da pena”.
Messias também enfatizou a distinção entre a liberdade de expressão e os limites da intervenção judicial, esclarecendo que não poderia se manifestar sobre temas que eventualmente viriam a ser julgados por ele caso fosse aprovado para o Supremo. “A anistia é um ato jurídico, político e institucional que cabe ao Parlamento”, destacou, sinalizando que a discussão sobre o assunto deve ocorrer no Congresso Nacional e não no âmbito do Judiciário.
O episódio ocorre em meio à expectativa sobre a possível nomeação de Messias para a vaga do STF deixada por Luís Roberto Barroso, após a aposentadoria deste. Caso sua indicação seja aprovada pelo Senado, o advogado assumirá a Primeira Turma da Corte. O tema das anistias e a reinterpretação de decisões judiciais continua sendo uma das questões mais debatidas, com repercussões significativas para o cenário político e jurídico do País.
Messias e o STF
Se aprovado pelo Senado, Messias ocupará a cadeira de Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do atual advogado-geral da União para a Primeira Turma da Corte foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a escolha será submetida ao plenário do Senado, onde o advogado-geral da União precisará de pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovado.
Julgamento no STF
Números divulgados em janeiro de 2026 apontaram que o STF emitiu 1.399 condenações no inquérito dos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, quando os participantes da mobilização invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
No STF, as manifestações terroristas também fizeram parte de uma apuração mais ampla, que é a investigação sobre a trama golpista (plano de ruptura institucional elaborado ainda no governo bolsonarista, de 2019 a 2022). O Supremo condenou 29 pessoas no inquérito do golpe. Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta (27 anos de prisão).
