‘A investigação não pode ser eterna’, destaca Messias sobre fake news
Advogado-geral da União, indicado para o STF, destaca que investigações devem ter prazo razoável e não podem ser indefinidas
247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, abordou nesta quarta-feira (29) o tema das investigações no Brasil, especialmente sobre o inquérito das fake news aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Ao ser questionado sobre o caso em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o chefe da AGU destacou que "ninguém pode ser investigado a vida toda", defendendo que todo inquérito penal deve ter "começo, meio e fim" com prazo razoável, em consonância com o princípio da duração razoável do processo.
Caso seja aprovado para o STF, Messias ocupará a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria da Corte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem indiciou o chefe da AGU para a Primeira Turma da Corte. Após a sabatina na CCJ, a votação vai para o plenário do Senado, onde o advogado precisa de pelo menos 41 votos.
Messias afirmou que, no caso específico do inquérito das fake news, a investigação não deve ser tratada como um ato de vingança, mas sim como um procedimento de justiça. “O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”, afirmou, enfatizando que a investigação deve ser conduzida dentro dos limites da legalidade e da razoabilidade.
Messias também abordou a importância de garantir que a atuação do STF e de outros órgãos da justiça seja eficaz, mas que respeite os direitos fundamentais e as garantias processuais dos cidadãos. O inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, foca na disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra ministros do STF e seus familiares. O caso tem gerado controvérsias, especialmente por envolver figuras políticas de oposição e levantar discussões sobre os limites da liberdade de expressão e da atuação do STF.
