Dino convoca CGU, TCU e bancos públicos para debater rastreamento de emendas pix

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de uma reunião técnica com representantes de órgãos de controle e instituições financeiras federais para discutir falhas no sistema de rastreamento das chamadas “emendas pix”, informa Andréia Sadi, do g1.

O encontro está marcado para 5 de agosto, às 15h, na sede do STF, e reunirá técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.

A decisão de Dino está vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, protocolada pelo Psol, que questiona a transparência da execução dessas emendas parlamentares. Segundo o ministro, há limitações nos sistemas utilizados pelas instituições financeiras que dificultam o rastreamento adequado dos recursos públicos transferidos por meio desse mecanismo.

De acordo com notas técnicas elaboradas pela CGU e pelo TCU, os principais entraves são:

• uso de contas intermediárias, conhecidas como contas de passagem, que dificultam a identificação do beneficiário final;
• inconsistências ou ausência de dados bancários;
• barreiras técnicas que impedem o cruzamento automatizado das informações;
• falta de dados cruciais, como as datas de abertura das contas e o histórico completo de movimentações financeiras.

Para viabilizar a reunião, o ministro solicitou que os chefes dos órgãos e instituições envolvidos indiquem seus representantes técnicos até 1º de agosto. A expectativa é que o encontro promova a articulação necessária para aperfeiçoar os mecanismos de controle e transparência sobre os repasses oriundos das chamadas “emendas pix”, apontadas por especialistas e órgãos de fiscalização como de difícil rastreabilidade.