Deputados bolsonaristas criticam suspensão de comissões na Câmara: "decisão ilegal"

247 -  A oposição na Câmara dos Deputados subiu o tom nesta terça-feira (22) contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após ele determinar a suspensão das reuniões das comissões parlamentares durante o recesso legislativo. A decisão, oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da Câmara, foi classificada como “ilegal” e “antirregimental” por líderes do PL, principal partido de oposição ao governo. As informações são da CNN Brasil.

“A única decisão que deveríamos nos submeter era pelo presidente em exercício (Elmar Nascimento), então essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar clara, ela é antirregimental e ilegal”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara.

Em tom mais contundente, Sóstenes também comparou a decisão à censura: “A censura chegou começando pela caneta do ministro Alexandre de Moraes. A censura continua numa decisão ilegal e antirregimental. Me sinto amordaçado numa Casa que deveria ser do povo”.

Em resposta ao ato de Motta, a oposição protocolou um requerimento para convocar uma sessão extraordinária ainda durante o recesso parlamentar. O objetivo é acelerar a tramitação de três propostas: o projeto que concede anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, e dois textos que têm como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado pela deputada Caroline De Toni (PL-SC) à Mesa Diretora da Câmara na segunda-feira (21).

A movimentação ocorre em meio à intensificação das ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, na última sexta-feira (18), o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e a proibição de conceder entrevistas — diretas ou em canais de terceiros. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL em Brasília.

A reação foi imediata. Ainda na segunda-feira (21), os líderes do PL no Congresso, deputado Sóstenes Cavalcante e senador Carlos Portinho (RJ), reuniram parlamentares para discutir uma resposta política à ofensiva do Supremo. Em nota, classificaram as medidas de Moraes como “descabidas, desproporcionais e uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.

Entre os projetos apresentados no novo requerimento da oposição está uma proposta que amplia os critérios legais para responsabilizar ministros do STF por crime de responsabilidade, especialmente em casos de “usurpação das competências do Congresso Nacional”. Outra iniciativa busca estabelecer regras mais claras e prazos para a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Segundo a deputada Caroline De Toni, as medidas têm como objetivo “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes” e conter excessos do Judiciário. “O Parlamento precisa dar uma resposta firme à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”, declarou.