Deputado do PT insere na MP da Conta de Luz emenda para retomar poder da União na Eletrobras
Bohn Gass apresentou emenda para remover da lei da desestatização da Eletrobras o trecho que limita o capital votante de qualquer acionista a 10%, o que inclui a União
247 - O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) da conta de luz com o intuito de alterar a lei da desestatização da Eletrobras. A proposta visa remover o trecho que limita o capital votante de qualquer acionista da companhia a 10%, o que inclui a União, detentora de 42% das ações. Esta medida foi objeto de contestação pelo governo, que já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução de seu poder de voto com a desestatização, porém, a ação não teve desfecho.
Bohn Gass defende que a União deve ter maior peso na Eletrobras por razões estratégicas. Ao Estado de S. Paulo, ele argumentou em prol da proporcionalidade entre a quantidade de ações e o capital votante, destacando que esse é o padrão em empresas de capital aberto.
Apesar dos esforços do deputado, há escassas possibilidades de avanço da emenda no Congresso. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmaram que reformas como a da privatização da Eletrobras não serão revertidas.
