Davi Alcolumbre: governo tem legitimidade para recorrer contra derrubada do IOF
O presidente do Senado também afirmou que é necessário "deixar acontecer", numa referência à espera sobre uma decisão do STF
247 - O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o governo do presidente Lula possui "legitimidade" para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão do Congresso que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
"O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão", disse o parlamentar, acrescentando que é preciso "deixar acontecer", numa referência à espera por um posicionamento oficial do STF. O relato foi publicado no Congresso em Foco.
Há uma semana, a Câmara e o Senado derrubaram decretos do governo federal que aumentavam alíquotas do IOF. Com a decisão anunciada por senadores e deputados federais, o governo precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque já foram bloqueados ou contingenciados outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
