CPMI do INSS pode atrapalhar ressarcimento de descontos, diz Jorge Messias

247 - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, demonstrou preocupação com a possível instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o esquema de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (20), Messias afirmou que a criação da comissão pode atrasar os esforços para devolver os recursos aos aposentados e pensionistas lesados.

“Eu só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”, declarou o ministro.

Apesar da resistência do governo federal, o pedido de criação da CPMI já conta com 269 assinaturas – dez a mais do que as inicialmente protocoladas em 12 de maio – e aguarda apenas o despacho do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para seguir adiante. A oposição, liderada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF), articula reuniões com Alcolumbre ainda nesta semana para pressionar pela instalação da comissão.

O Palácio do Planalto tem demonstrado desconforto com a mobilização, mas líderes governistas admitem, nos bastidores, que a criação da CPMI é "irreversível". Parte da base aliada no Senado já iniciou movimentações para compor o colegiado, apostando na narrativa de que as fraudes começaram ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme apontado por investigações da Polícia Federal.

Entre os nomes cotados para integrar a “tropa de choque” do governo na comissão estão senadores próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES). A leitura do requerimento está prevista para o próximo dia 27, data da próxima sessão do Congresso Nacional.