<p><b>247 - </b>A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS caminha para sua última etapa marcada por forte disputa política entre governo e oposição. Com o prazo encerrando nesta semana, os integrantes da comissão devem enfrentar uma votação decisiva sobre os relatórios finais, em meio a divergências profundas sobre os rumos da investigação.</p>
<p>Segundo informações do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/apos-reves-no-stf-cpi-do-inss-devera-ir-para-ultima-sessao-com-guerra-de-relatorios/"><b>O Estado de S. Paulo</b></a>, a situação se agravou após o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a prorrogação dos trabalhos, obrigando a CPI a concluir suas atividades dentro do prazo original. A sessão decisiva está prevista para esta sexta-feira (27) com possibilidade de continuidade no sábado.</p>
<h2><b>Disputa entre relatórios marca reta final</b></h2>
<p>O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou um documento extenso, com mais de 5 mil páginas e cerca de 200 indiciados. Entre os nomes que ainda estão sob análise está o de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.</p>
<h2><b>Versão alternativa</b></h2>
<p>Diante do conteúdo do parecer do relator, parlamentares governistas articulam um relatório paralelo. O documento alternativo prevê mais de 100 indiciados e organiza o esquema em nove núcleos distintos, com o objetivo de oferecer uma leitura diferente da investigação.</p>
<p>O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tentou ao longo da semana construir um consenso entre os grupos, mas o ambiente de confronto inviabilizou qualquer acordo. A decisão final ficará a cargo da votação entre os membros da comissão.</p>
<h2><b>Clima político impede consenso</b></h2>
<p>O embate entre as bancadas se intensificou nos últimos dias. O líder do governo na CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a condução da investigação ao afirmar: “A oposição aqui tentou de tudo, menos investigar de tudo menos o INSS. É por isso que a CPI chegou ao ponto que chegou”.</p>
<h2><b>Investigação sob críticas e lacunas</b></h2>
<p>A CPI encerra seus trabalhos sob questionamentos sobre a profundidade das investigações. Conforme levantamento, a comissão realizou oito sessões desde fevereiro, cancelou seis reuniões e ouviu apenas um representante do setor de crédito consignado.</p>
<p>Ao todo, foram aprovados 2.150 requerimentos e rejeitados 92. Entre eles, destacam-se mais de mil pedidos de quebra de sigilo e centenas de convocações. A comissão também recebeu 1.962 documentos, sendo a maior parte oriunda do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal.</p>
<p>Apesar do volume de dados, integrantes avaliam que houve limitações no avanço da apuração, com lacunas especialmente na chamada segunda fase da investigação. O desfecho da CPI, agora, dependerá da escolha entre os relatórios apresentados e da correlação de forças no colegiado.</p>

José Reinaldo

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Brasil

CPI do INSS chega à fase final com disputa de relatórios

<p><b>247</b> - Parlamentares do Partido dos Trabalhadores comemoraram nesta quinta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prorrogação da CPMI do INSS por mais 120 dias — extensão que era defendida pela oposição ao governo Lula. Segundo os deputados petistas, a tentativa de prolongar os trabalhos da comissão tinha motivação política clara: transformar o colegiado em vitrine eleitoral às vésperas do período de campanhas. A CPMI se reúne nesta sexta-feira (27) para a apreciação do relatório final.</p>
<p>As declarações foram feitas por parlamentares da bancada petista e constituem a fonte central desta matéria. O líder da Bancada do Governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fez um balanço dos trabalhos e avaliou que a comissão cumpriu seu papel enquanto manteve o foco nas fraudes previdenciárias, mas perdeu o rumo quando a oposição passou a utilizá-la para fins que não tinham relação com o objeto original da investigação.</p>
<p>"Enquanto a CPMI cumpriu o papel de investigar o objeto para o qual foi criada, ela prestou um grande serviço ao Brasil. A comissão mostrou ao povo brasileiro como organizações criminosas tomaram de assalto o INSS a partir de 2021, no governo Bolsonaro. Demonstrou também como entidades fantasmas passaram a realizar descontos em aposentadorias e pensões e como tiveram acesso a cadastros do INSS. Esta CPMI revelou ainda que dinheiro roubado de aposentados foi parar na conta de campanha do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni", afirmou Pimenta.</p>
<p>O deputado também criticou a postura da oposição nos momentos finais da comissão. "Quando essa CPMI tentou fugir do foco da investigação, criar factoides e envolver pessoas sem relação com o caso do INSS, ela expôs o Parlamento e gerou situações como a de hoje, em que houve uma tentativa de desconsiderar uma decisão do STF", disse.</p>
<p>Pimenta foi além e destacou que a comissão também expôs o que chamou de escândalo BolsoMaster, relacionando o Banco Master ao esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. "Esta CPMI mostrou ao Brasil o escândalo BolsoMaster e como o cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Fabiano Zettel, colocou milhões nas campanhas de Bolsonaro e de Tarcísio. Também mostrou o deputado Nikolas Ferreira viajando pelo Brasil no jatinho de Vorcaro durante a campanha eleitoral", enfatizou.</p>
<h2>Mais depoimentos</h2>
<p>O deputado Alencar Santana (PT-SP) reforçou que as investigações comprovaram ligações financeiras entre figuras do bolsonarismo e o esquema fraudulento, além de denunciar que alertas sobre as irregularidades foram ignorados pelo governo anterior.&nbsp;</p>
<p>"Está comprovado que Zettel doou R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio de Freitas na campanha eleitoral de 2022. Também ficou claro que o esquema poderia ter sido interrompido em 2019, quando o então presidente do Procon-SP, Fernando Capez, alertou o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro — hoje senador e membro da CPMI — sobre descontos irregulares no INSS. O mesmo alerta foi feito ao então secretário de Previdência, Rogério Marinho, também integrante da comissão", declarou.</p>
<p>Santana também apontou que depoimentos colhidos pela CPMI indicaram que diversas entidades criadas exclusivamente para realizar descontos fraudulentos em benefícios previdenciários surgiram entre 2019 e 2022, durante a gestão Bolsonaro.</p>
<p>Sobre o relatório final a ser apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), o deputado Rogério Correia (PT-MG) declarou desconfiança quanto à imparcialidade do documento. "Queremos ver se essa CPMI vai terminar em pizza. Vamos apresentar um relatório em separado, que não é uma peça política ou ideológica. Caso o relatório do relator seja derrotado, vamos propor o indiciamento de todos os agentes envolvidos no esquema de descontos irregulares, que começou no governo Temer, atravessou o governo Bolsonaro e só foi desbaratado no governo Lula", afirmou.</p>
<p>Correia defendeu ainda que um relatório robusto sobre as fraudes nos empréstimos consignados deve incluir o indiciamento de Daniel Vorcaro e de Fabiano Zettel, ambos presos. O deputado também trouxe à tona uma transferência de R$ 40 milhões feita por Zettel à Igreja Batista da Lagoinha Belvedere, fechada recentemente após o escândalo. "Nada contra a igreja evangélica, mas pastor que faz lavagem de dinheiro não pode ser blindado, como foi o pastor André Valadão, presidente da Batista da Lagoinha, que infelizmente não conseguimos trazer para depor na CPMI", declarou. Vale destacar que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é membro dessa igreja.</p>
<h2>Requerimentos</h2>
<p>Em reunião realizada anteriormente, a CPMI aprovou dois requerimentos por acordo entre os membros: a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para depor como testemunha; e a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios de inteligência financeira, além da quebra de sigilos fiscal e bancário de Fábio Gomes Paixão Rosa, referentes ao período entre janeiro de 2023 e março de 2026.</p>

Redação Brasil 247

Bancada (da esq. para a dir.): deputados Alencar Santana (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS)

Brasília

Oposição a Lula queria transformar a CPMI do INSS em palco político, denunciam membros do PT

<p><b>247 -</b> A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve apresentar seu relatório final nesta sexta-feira (27), com possibilidade de votação no mesmo dia. O anúncio, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/presidente-de-cpmi-do-inss-lamenta-decisao-do-stf-e-diz-que-relatorio-sera-apresentado-nesta-sexta.shtml">Folha de São Paulo</a>, foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após a mudança no prazo de funcionamento da comissão. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão que havia prorrogado os trabalhos da CPMI por até 120 dias, reduzindo o prazo final para este sábado (28).</p>
<h3>STF encurta prazo e pressiona conclusão</h3>
<p>Com a decisão do STF, o cronograma da comissão foi acelerado. O relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), deverá apresentar o documento final já nesta sexta, em meio à expectativa de votação imediata.</p>
<p>Carlos Viana criticou o desfecho no Supremo, mas indicou que os trabalhos serão concluídos dentro do novo prazo. “O relatório será lido amanhã [sexta-feira], eu espero que seja votado também amanhã mesmo. Dependerá naturalmente do desenrolar de todas as partes, da apresentação do relator. Encerramos uma CPMI que, na história do Brasil, teve os melhores resultados”, afirmou.</p>
<h2>Impasse no Congresso levou caso ao Supremo</h2>
<p>A disputa sobre a prorrogação da CPMI chegou ao STF após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não atender aos pedidos para extensão dos trabalhos. Na decisão inicial, o ministro André Mendonça apontou “omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso” ao não dar andamento à solicitação de prorrogação.</p>
<h3>Relatório deve pedir mais de 200 indiciamentos</h3>
<p>O relatório final da comissão deve incluir pedidos de indiciamento de ao menos 227 pessoas, conforme já antecipado pelo relator Alfredo Gaspar.</p>
<p>Instalada em agosto do ano passado, a CPMI foi criada para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Ao longo das apurações, a comissão também passou a analisar a atuação do Banco Master, especialmente após a operação que levou à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em novembro.</p>
<p>Com o prazo reduzido, a comissão concentra seus esforços na apresentação e possível votação do relatório final ainda nesta sexta-feira, encerrando oficialmente os trabalhos dentro do limite definido pelo STF.</p>

Paulo Emilio

Presidente da CPMI - INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

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Após decisão do STF, Viana diz que relatório da CPMI do INSS será apresentado nesta sexta

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.</p>
<p>Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).</p>
<p>A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.</p>
<p>Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.&nbsp;</p>
<p>O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.&nbsp;</p>
<p>Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.&nbsp;</p>
<h2>Votos&nbsp;</h2>
<p>O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.</p>
<p>Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.</p>
<p>O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.&nbsp;</p>
<p>Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.</p>
<p>Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente.&nbsp;</p>
<p>“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.</p>
<p>Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.</p>
<p>O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.&nbsp;</p>
<h2>Investigação&nbsp;</h2>
<p>A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.&nbsp;</p>
<p>No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.</p>
<p>Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.&nbsp;</p>

Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão que permitia a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, a tendência é que os trabalhos do colegiado sejam encerrados até o próximo sábado (28), interrompendo investigações em curso.</p>
<p>Até o momento, seis ministros votaram pela revogação da liminar concedida por André Mendonça, que havia autorizado a continuidade da comissão. Apenas o relator e o ministro Luiz Fux defenderam a manutenção do prazo, resultando em placar parcial de 6 a 2.</p>
<p>Ainda restam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin, que podem solicitar mais tempo para análise. Nesse caso, a decisão liminar poderia permanecer válida até a conclusão do julgamento.</p>
<h2><b>Debate sobre prerrogativas parlamentares</b></h2>
<p>O julgamento no STF gira em torno da interpretação sobre o papel das minorias parlamentares. Ao autorizar a prorrogação da CPMI, André Mendonça argumentou que houve “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não estender o funcionamento da comissão.</p>
<p>A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o direito das minorias garante a instalação de comissões parlamentares de inquérito, mas não sua prorrogação. Segundo esse entendimento, cabe ao presidente do Congresso decidir sobre a extensão do prazo.</p>
<h2><b>Relatório pode ser apresentado imediatamente</b></h2>
<p>Diante da possibilidade de encerramento dos trabalhos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), afirmou que poderá apresentar o relatório final já nesta sexta-feira (27). “Se terminar hoje o julgamento dizendo que não haverá elasticidade do prazo, eu terei a obrigação de amanhã [sexta-feira] fazer a leitura do relatório”, declarou o parlamentar a jornalistas no Senado. O relatório deve propor o indiciamento de mais de 200 pessoas. O documento já ultrapassa 5 mil páginas.</p>
<h2><b>Investigação e avanço sobre o Caso Master</b></h2>
<p>Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS investiga fraudes em aposentadorias e pensões. Nos últimos meses, os trabalhos avançaram sobre o chamado Caso Master, após indícios de irregularidades em operações de crédito consignado vinculadas a benefícios previdenciários.</p>
<p>Dados analisados pela comissão indicam que aposentados e pensionistas contrataram cerca de R$ 701,2 milhões em empréstimos consignados do Banco Master entre janeiro de 2023 e novembro de 2025.</p>
<p>A investigação ganhou novos desdobramentos após o envio à CPMI de informações extraídas de celulares apreendidos de Daniel Vorcaro, dono do banco. Parte desse material, que estava sob sigilo, acabou sendo divulgada pela imprensa.</p>
<p>Entre os conteúdos revelados, estão supostas trocas de mensagens envolvendo o empresário e autoridades do STF, incluindo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além da esposa deste último, Viviane Barci de Moraes.</p>

STF tem maioria para derrubar decisão de Mendonça que prorrogava CPMI do INSS

<p><b>247</b> - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (26) que a bancada do Partido dos Trabalhadores estuda apresentar um relatório alternativo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em contraposição ao documento elaborado pelo relator oficial, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A declaração foi dada pelo parlamentar em entrevista a jornalistas e representa uma movimentação relevante da base governista dentro da comissão.</p>
<p>Segundo Correia, a iniciativa busca garantir que a narrativa do PT sobre as origens do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social seja devidamente registrada nos trabalhos da CPMI. O deputado petista reforçou que o rombo previdenciário teve início durante o governo Michel Temer (2016-2018) e se estendeu pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), posicionamento que, segundo ele, não estaria adequadamente contemplado no relatório do relator indicado pela oposição.</p>
<p>O parlamentar também denunciou o que classifica como uma instrumentalização política do escândalo. Para Correia, setores da oposição ao governo federal estariam utilizando as investigações sobre as irregularidades no INSS como ferramenta de desgaste ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desviando o foco das responsabilidades dos governos anteriores.</p>
<h2>Ironia a medidas golpistas</h2>
<p>Em outro ponto de sua fala, o deputado fez uma crítica direta ao comportamento de parlamentares oposicionistas em relação ao Supremo Tribunal Federal. Correia afirmou que parte da oposição age movida pelo receio de responder judicialmente perante a Corte. "É no sentido de dizer: o Supremo não vale nada e vamos fechar com um cabo e dois soldados", declarou o deputado.</p>
<p>A referência remete a uma polêmica declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feita em 2018, antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Na ocasião, ainda filiado ao PSL, Eduardo Bolsonaro afirmou, durante uma palestra para estudantes, que seria simples fechar o STF caso seu pai, Jair Bolsonaro, fosse impedido de tomar posse por decisão da Corte. "Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo", disse o então deputado eleito.</p>
<p>O contexto da frase era uma resposta a questionamentos da plateia sobre uma possível reação das Forças Armadas caso o Judiciário barrasse a posse de Jair Bolsonaro. A declaração gerou ampla repercussão à época e voltou ao debate público com a menção feita por Correia nesta quinta-feira, evidenciando o clima de confronto político que envolve os trabalhos da CPMI do INSS.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">📑❗️ Bancada do PT na CPMI articula relatório final paralelo<br/><br/>👉 O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (26) que a bancada do partido articula um voto em separado, com um relatório alternativo ao elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL),… <a href="https://t.co/UOd5sXVgfY">pic.twitter.com/UOd5sXVgfY</a></p>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/2037220053561852159?ref_src=twsrc%5Etfw">March 26, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Bancada do PT estuda relatório alternativo na CPMI do INSS, diz Rogério Correia

<p><b>247 -</b> A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve seus trabalhos prorrogados nesta quinta-feira (26), em meio a um impasse envolvendo a contagem do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/26/presidente-da-cpmi-do-inss-anuncia-prorrogacao-dos-trabalhos-da-comissao.ghtml">G1</a> foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após divergências entre parlamentares e a cúpula do Congresso.</p>
<p>A prorrogação ocorreu após o ministro André Mendonça estabelecer um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento que formalizaria a continuidade da comissão. Após fazer o comunicado, Viana suspendeu a reunião do colegiado, que deve ser retomada após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a continuidade dos trabalhos do colegiado.</p>
<h2>Divergência sobre o prazo</h2>
<p>O principal ponto de conflito girou em torno do momento em que o prazo começou a ser contado. Carlos Viana sustentou que o limite já havia sido encerrado pela manhã, com base em um ofício do STF que indicava que o Senado tomou ciência da decisão às 10h18 de terça-feira.</p>
<p>Já parlamentares da base governista apresentaram uma versão distinta. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) levou uma certidão da Advocacia-Geral do Senado indicando que o recebimento oficial ocorreu às 18h20 do mesmo dia, o que estenderia o prazo até o fim da tarde desta quinta-feira.</p>
<p>Mesmo diante do impasse, Viana decidiu anunciar a prorrogação. “Decisão judicial gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, afirmou.</p>
<h2>Resistência no Congresso</h2>
<p>A prorrogação da CPMI vinha sendo defendida por parlamentares desde dezembro do ano passado, sob o argumento de que a comissão perdeu mais de um mês de atividades devido ao recesso parlamentar.</p>
<p>Apesar disso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não realizou a leitura do requerimento em sessão conjunta, procedimento necessário para formalizar a extensão de uma comissão mista, conforme prevê o regimento interno. Diante da ausência de avanço, integrantes da CPMI recorreram ao STF no início de março, protocolando um mandado de segurança para garantir a continuidade dos trabalhos.</p>
<h2>Julgamento no STF</h2>
<p>A decisão final sobre a prorrogação ainda depende do plenário do Supremo Tribunal Federal. A determinação individual de André Mendonça será analisada pelos demais ministros em julgamento previsto para começar às 14h desta quinta-feira.</p>
<p>Caso a maioria da Corte valide a decisão, a CPMI seguirá em funcionamento. Se o entendimento não for confirmado, a prorrogação poderá perder efeito, encerrando os trabalhos da comissão.</p>

Carlos Viana anuncia prorrogação da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o colegiado &nbsp;deverá ter seus trabalhos prorrogados por cerca de 60 dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a continuidade das investigações.O anúncio ocorreu no momento em que a comissão se aproximava do prazo final de funcionamento. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/apos-mendonca-determinar-prorrogacao-presidente-da-cpi-do-inss-diz-que-deve-usar-mais-60-dias.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O ministro André Mendonça determinou, nesta segunda-feira (23) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adote as providências necessárias para estender a CPI, atendendo a um requerimento com apoio parlamentar suficiente.</p>
<h2>STF determina prorrogação da comissão</h2>
<p>O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a ampliação do prazo é fundamental para aprofundar as apurações. “Nós precisávamos de pelo menos mais 60 dias para que a investigação fosse completa. Agora nós podemos estender em até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Eu defendo, mas vou conversar, de que nós estendamos a CPI por dois meses porque eu entendo que é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta bem mais coerente em todos os aspectos”, declarou.</p>
<p>A decisão do STF também estabelece que, caso o requerimento não seja lido em até 48 horas, ele será considerado automaticamente aceito, permitindo a continuidade dos trabalhos pela própria comissão. Antes da decisão judicial, o senador Davi Alcolumbre havia demonstrado resistência à prorrogação da CPI, o que levou à judicialização do tema. Com a determinação do STF, a continuidade dos trabalhos da comissão passa a ser assegurada dentro do novo prazo.</p>
<h2>CPI quer ampliar depoimentos e investigações</h2>
<p>Com o novo prazo, a CPI pretende convocar novas testemunhas e ampliar o escopo das investigações. Entre os nomes citados estão o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do Dataprev, Rodrigo Assumpção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.</p>
<p>O senador também mencionou a intenção de ouvir Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que está preso por envolvimento no escândalo financeiro relacionado às investigações.</p>
<h2>Relatório não deve incluir Lula, Bolsonaro e Lulinha</h2>
<p>O relator da CPMI mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), indicou que o relatório final não deverá pedir o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>“Eu tenho hoje um relatório pronto por volta de 5 mil páginas e 228 indiciados. Não cito no relatório, durante essas 5 mil páginas, Lula e Bolsonaro, porque eu tenho uma responsabilidade de fazer uma coisa técnica baseada nos dados da CGU, do TCU e nos depoimentos das quebras de sigilo. Para mim pouco importa se foi de governo a governo A, B, C ou D. O nosso papel aqui é corrigir uma dívida histórica da Previdência social para com o povo brasileiro”, afirmou.</p>
<p>O relatório também não deve incluir pedido de indiciamento contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Embora tenha sido alvo de quebra de sigilo aprovada pela CPI, a medida foi anulada pelo STF por falhas de procedimento.</p>
<h2>Decisão impõe prazo ao Congresso</h2>
<p>Interlocutores da comissão indicam que Fábio Luís pode ser citado no relatório devido às suspeitas levantadas, mas sem elementos suficientes para um pedido formal de indiciamento.</p>
<p>A defesa do empresário reconheceu ao STF que ele participou de uma viagem a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. Segundo a defesa, o deslocamento teve caráter pontual e não possui relação com o esquema investigado.</p>

CPMI do INSS deve ganhar mais 60 dias após decisão do STF, diz Carlos Viana

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adotar cautela diante da determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS no prazo de até 48 horas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/alcolumbre-aguarda-comunicacao-formal-de-decisao-do-stf-sobre-cpi-do-inss-antes-de-definir-proximos-passos.ghtml">O Globo</a>, nos bastidores do Congresso, o senador sinalizou que aguardará a comunicação formal da decisão antes de definir os próximos passos. De acordo com interlocutores próximos ao presidente do Senado, Alcolumbre pretende analisar o teor da decisão e suas implicações regimentais antes de tomar qualquer medida sobre a continuidade da comissão.</p>
<h2>Tensão entre Congresso e STF cresce</h2>
<p>A decisão do STF ocorre em meio ao aumento do desconforto entre parlamentares com a judicialização da CPMI. Lideranças da Câmara e do Senado avaliam que o recurso ao Supremo para destravar a prorrogação da comissão intensificou a tensão entre os Poderes e reduziu o espaço para uma solução política dentro do Legislativo.</p>
<p>Nos bastidores, aliados de Alcolumbre afirmam que a tendência já era restringir uma eventual prorrogação ao período necessário para a conclusão do relatório final, sem ampliação das investigações. A avaliação predominante é de que a condução da comissão, aliada a vazamentos de informações sigilosas e ao ambiente pré-eleitoral, contribuiu para o desgaste do colegiado e diminuiu o apoio à sua continuidade.</p>
<h2>Pedido ao STF e precedente da CPI da Covid</h2>
<p>O pedido de extensão foi apresentado ao Supremo pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles solicitaram a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, diante da ausência de sinalização de Alcolumbre sobre a convocação de sessão do Congresso para leitura do requerimento.</p>
<p>Ao decidir sobre o caso, André Mendonça citou como precedente a CPMI da Covid, cujo funcionamento foi assegurado por decisão do então ministro do STF Luís Roberto Barroso. O magistrado destacou que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de instalar e manter comissões parlamentares de inquérito, desde que cumpridos os requisitos legais.</p>
<p>Na decisão, Mendonça afirmou que "a criação de comissões parlamentares de inquérito é prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares (...) Nesse contexto, o reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do parlamento crie obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional, produz efeitos significativos no plano jurídico. Ele impõe, por decorrência lógica, a aceitação da conclusão de que a mesma minoria também possui o direito de decidir se haverá ou não prorrogação do funcionamento da citada comissão".</p>

Alcolumbre vai aguardar comunicado do STF para definir próximos passos da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu decisão liminar que obriga o Congresso Nacional a dar andamento ao pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi assinada pelo ministro André Mendonça e estabelece prazo de 48 horas para que o requerimento seja formalmente recebido e lido em plenário.</p>
<p>A decisão foi tomada no âmbito de mandado de segurança apresentado por parlamentares, que apontaram omissão da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso Nacional ao não processarem o pedido de prorrogação da comissão, mesmo com o apoio necessário previsto na Constituição.</p>
<p>De acordo com o processo, o requerimento para estender os trabalhos da CPMI foi protocolado em 19 de dezembro de 2025, com assinaturas de mais de um terço dos deputados e senadores — exigência constitucional para esse tipo de medida. Ainda assim, o pedido não foi analisado antes do prazo final da comissão, previsto para sexta-feira (28).</p>
<p>Na decisão, o ministro André Mendonça afirma que a Constituição assegura às minorias parlamentares o direito de investigação e que esse direito não pode ser inviabilizado por entraves administrativos. Segundo ele, a omissão do Congresso configura violação a um direito líquido e certo dos parlamentares que solicitaram a prorrogação.</p>
<p>O relator destacou que o recebimento e a leitura do requerimento não são atos discricionários, mas procedimentos obrigatórios quando preenchidos os requisitos constitucionais. A decisão também reforça que não cabe à direção do Congresso avaliar a conveniência política da prorrogação, limitando-se a formalizar o pedido.</p>
<p>A urgência da medida foi um dos pontos centrais da decisão, já que o encerramento da CPMI estava previsto para sexta-feira (28). O ministro considerou que, sem intervenção imediata, o pedido perderia eficácia, comprometendo a continuidade das investigações.</p>
<p>Nos autos, parlamentares argumentaram que a omissão foi deliberada e impediu a apreciação do requerimento dentro do prazo. Também apontaram que a medida inviabiliza o avanço das apurações sobre um esquema bilionário de fraudes contra beneficiários do INSS.</p>
<p>Durante sessão legislativa em quinta-feira (19), o deputado Marcel Van Hattem declarou: “Quero só dar conhecimento aqui aos colegas Parlamentares de que nós reunimos as 171 assinaturas necessárias, na verdade 175, de Sras. e Srs. Deputados Federais e (...) 29 assinaturas de Senadores da República – para prorrogar a CPMI do INSS”.</p>
<p>Ele acrescentou: “Conforme diz o art. 152 do Regimento do Senado, aplicado subsidiariamente ao Congresso Nacional, o prazo da comissão parlamentar de inquérito pode ser prorrogado automaticamente a requerimento de um terço dos membros do Senado”.</p>
<p>Na decisão, Mendonça também ressaltou que o direito de investigação das minorias parlamentares é um dos pilares do sistema democrático, ligado ao exercício da oposição e à fiscalização dos poderes. Para o ministro, impedir a prorrogação por omissão administrativa representa afronta direta à Constituição.</p>
<p>O magistrado ainda determinou que, caso o Congresso não cumpra a ordem no prazo estabelecido, será considerada a leitura tácita do requerimento, permitindo que a própria CPMI prossiga com seus trabalhos pelo período definido pela minoria parlamentar.</p>
<p>A decisão será submetida à análise da Segunda Turma do STF, que deverá referendar ou não a liminar concedida.</p>

Mendonça determina que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retoma suas atividades nesta segunda-feira (23) com a previsão de depoimento do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, que será ouvido como testemunha. A ex-noiva de Daniel Vorcaro, Martha Graeff, também consta na agenda, mas sua participação é incerta. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cpmi-inss-presidente-detaprev-ex-noiva-vorcaro">Metrópoles</a>.</p>
<p>Graeff, influenciadora e empresária, vive nos Estados Unidos e ainda não retornou às convocações feitas pela comissão. Ela manteve um relacionamento de cerca de dois anos com o dono do Banco Master e não foi localizada para receber notificações formais. A ausência de pessoas convocadas sem justificativa pode levar à condução coercitiva, conforme previsto nas regras de comparecimento da CPMI.</p>
<p>A sessão desta segunda-feira está marcada para as 16h e mantém a agenda prevista. Rodrigo Assumpção foi chamado para explicar possíveis falhas de governança e vulnerabilidades na Dataprev, empresa responsável pelo gerenciamento de dados do INSS, que podem ter favorecido fraudes contra aposentados e pensionistas.</p>
<h2>Quem é Martha Graeff</h2>
<p>Nascida no Rio Grande do Sul, Graeff tem 40 anos, é empresária, ex-modelo e influenciadora digital. Reside em Miami, na Flórida, há 20 anos. Entre seus relacionamentos anteriores estão o ex-jogador da NBA Rony Seikaly, com quem tem uma filha de seis anos, e o político Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017.</p>
<p>O relacionamento com Vorcaro ocorreu majoritariamente à distância. O casal noivou em 2024 em uma cerimônia na Itália e terminou em 2025, pouco depois da primeira prisão do banqueiro.</p>
<p>Graeff também foi convocada para depor à CPI do Crime Organizado, marcada para quarta-feira (25). A participação dela se relaciona a mensagens trocadas com Vorcaro entre 2024 e 2025, que citam políticos, ministros e membros do mercado financeiro. As conversas levantaram suspeitas de que Vorcaro teria tentado ocultar patrimônio transferindo imóveis e fundos em nome da ex-noiva, acusação que ela nega.</p>

João Antonio Cunha

CPMI do INSS aguarda ex-noiva de Vorcaro nesta segunda

<p><b>247 –</b> A reta final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será marcada por um choque direto entre a base governista e a oposição. Parlamentares alinhados ao governo articulam a apresentação de um relatório alternativo, com mais de 800 páginas, para fazer frente ao parecer oficial do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que deve propor o indiciamento de integrantes do Executivo.</p>
<p>Segundo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cpmi-tera-relatorio-alternativo-de-800-paginas-em-embate-com-a-direita">informações publicadas pelo <b>Metrópoles</b></a>, o relatório paralelo foi concebido como resposta política e técnica ao documento de Gaspar, que, de acordo com relatos feitos a aliados, terá mais de 5 mil páginas e cerca de 200 indiciados. Ao veículo, o deputado afirmou que seu parecer não será guiado por motivações partidárias, mas por “técnica e provas”.</p>
<p>A expectativa é de que o texto oficial seja apresentado aos integrantes da comissão na quarta-feira, 25 de março, e submetido à votação no dia seguinte, 26 de março, data prevista para o encerramento dos trabalhos do colegiado. Nesse ambiente de forte polarização, o relatório alternativo dos governistas surge como tentativa de registrar uma interpretação divergente sobre os fatos investigados e de impedir que a narrativa final da CPMI fique inteiramente sob controle da direita.</p>
<h2>Disputa política marca a reta final da CPMI</h2>
<p>Desde sua instalação, a CPMI do INSS foi atravessada por uma disputa política intensa entre governo e oposição. A tensão não se limitou às reuniões formais da comissão, mas se estendeu aos bastidores, onde ambos os campos passaram a medir força na definição dos rumos da investigação e no controle da narrativa pública sobre o caso.</p>
<p>Esse embate ficou evidente logo na montagem da estrutura de comando do colegiado. A oposição conseguiu se articular para emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência da comissão e Alfredo Gaspar na relatoria, apesar da resistência de aliados do governo, que defendiam outros nomes para os postos centrais da CPMI.</p>
<p>A escolha desses cargos foi decisiva para o ambiente que se consolidaria ao longo dos trabalhos. Com a presidência e a relatoria sob influência da oposição, a base governista passou a denunciar desequilíbrio na condução da comissão, apontando que as decisões adotadas no colegiado frequentemente reforçavam uma linha de confronto político com o governo do presidente Lula.</p>
<h2>Relatório paralelo tenta contrapor versão do relator</h2>
<p>A elaboração de um documento alternativo com mais de 800 páginas mostra que os governistas não pretendem apenas registrar discordâncias pontuais, mas construir uma contestação ampla ao relatório principal. A iniciativa busca responder tanto ao conteúdo do parecer de Gaspar quanto ao peso político que ele pode adquirir na fase final da comissão.</p>
<p>O relator, por sua vez, vem sinalizando que seu documento terá grande volume e amplo alcance. A previsão de um texto com mais de 5 mil páginas e aproximadamente 200 indiciados indica a intenção de apresentar uma peça robusta, com forte repercussão política e institucional.</p>
<p>Ao afirmar ao Metrópoles que o relatório não terá paixões políticas e se baseará em “técnica e provas”, Gaspar procura sustentar a ideia de que seu parecer será estritamente ancorado nos elementos colhidos ao longo da investigação. Ainda assim, a reação da base do governo demonstra que essa versão está longe de ser consensual dentro da CPMI.</p>
<p>Na prática, a existência de dois documentos com leituras distintas sobre os fatos evidencia o grau de fratura política que marcou os trabalhos da comissão. Em vez de uma conclusão convergente, a CPMI caminha para um encerramento sob disputa aberta, em que até o relatório final será objeto de confronto entre campos opostos.</p>
<h2>Figuras conhecidas podem entrar na lista de indiciamentos</h2>
<p>Entre os nomes que passaram a circular no radar da comissão estão personagens de forte exposição pública. De acordo com a reportagem, há expectativa de que figuras midiáticas também possam ser alvo de pedidos de indiciamento. Um dos nomes mencionados é o do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.</p>
<p>A eventual inclusão de personagens com visibilidade pública tende a ampliar o impacto político e midiático do relatório final. Isso porque a CPMI já vinha sendo acompanhada não apenas por seu conteúdo investigativo, mas também pelo potencial de produzir fatos políticos de grande repercussão.</p>
<p>Com a proximidade da votação do parecer e o término dos trabalhos do colegiado, cresce a atenção sobre quem efetivamente será incluído no texto do relator e sobre o teor da contestação que os governistas pretendem formalizar em seu relatório alternativo.</p>

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