Correia: ‘Trump busca a hegemonia neofascista da extrema direita. Não podemos aceitar’

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quarta-feira (30) que o presidente norte-americano, Donald Trump, defende “regimes autoritários e o ultra neoliberalismo”.

“A sanção de Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, é mais um ataque direto à soberania do Brasil e ao Estado Democrático de Direito. O império norte-americano quer se colocar novamente como hegemônico. Não vamos aceitar chantagem!”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.

O presidente dos EUA usou a Lei Magnitsky para anunciar algumas sanções contra o Brasil, por conta do inquérito da trama golpista em que Jair Bolsonaro (PL) é réu e corre sério risco de ser preso.

O governo norte-americano, sob a administração Trump, decidiu congelar quaisquer ativos vinculados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em território dos Estados Unidos. A medida exige que esses bens sejam imediatamente reportados ao Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão responsável pelo controle de ativos estrangeiros.

Além do bloqueio, Moraes está impedido de realizar qualquer tipo de transação financeira envolvendo propriedades ou interesses em seu nome, tanto nos EUA quanto em operações que passem pelo país. A proibição também se estende a cidadãos e empresas americanas, que ficam proibidos de negociar com bens ligados ao ministro.

As sanções incluem penalidades severas em caso de descumprimento: o magistrado pode enfrentar consequências civis e até criminais se as determinações não forem seguidas. A decisão marca mais um capítulo nas tensões entre os dois países.

O tarifaço

Um estudo realizado pela Gerência de Economia e Finanças Empresariais da FIEMG projeta que a aplicação de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras poderia gerar perdas significativas para a economia nacional, alcançando até R$ 175 bilhões em um horizonte de longo prazo. Segundo a análise, esse cenário poderia levar a uma redução de 1,49% no PIB e à eliminação de mais de 1,3 milhão de empregos.

Caso o Brasil adotasse medidas retaliatórias com tarifas similares sobre produtos norte-americanos, os efeitos seriam ampliados: a retração econômica poderia chegar a 2,21% do PIB (equivalente a R$ 259 bilhões), com perda de quase 2 milhões de postos de trabalho. Além disso, a massa salarial poderia encolher em R$ 36,18 bilhões, e a arrecadação tributária diminuiria em R$ 7,21 bilhões.

Relação Comercial entre Brasil e EUAOs Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações brasileiras, atrás apenas da China. Em 2024, as vendas para o mercado americano totalizaram US$ 40,4 bilhões, o que representa 1,8% do PIB do Brasil. Entre os principais produtos exportados estão:

• Derivados de petróleo e combustíveis minerais
• Produtos siderúrgicos (ferro e aço)
• Máquinas e equipamentos industriais
• Aeronaves
• Café

Por outro lado, o Brasil está entre os dez maiores importadores de bens e serviços dos EUA, com compras anuais próximas a US$ 60 bilhões. Essa relação comercial sustenta:

• 6.500 pequenas empresas norte-americanas que dependem de insumos brasileiros;
• 3.900 empresas dos EUA com investimentos diretos no Brasil.

Os dados destacam a interdependência econômica entre os dois países e os potenciais efeitos negativos de medidas tarifárias mais restritivas.

Plano golpista

STF impõe medidas cautelares a Bolsonaro em investigação sobre suposta tentativa de golpe, um inquérito citado por Trump com o objetivo de aplicar sanções contra o Brasil. O Supremo determinou a aplicação de medidas cautelares contra Bolsonaro, citando risco de fuga ao exterior e possível obstrução à Justiça. Entre as restrições estabelecidas estão:

• Monitoramento eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
• Restrições de circulação: Proibição de sair de casa entre 19h e 6h em dias úteis e recolhimento total durante fins de semana e feriados.
• Limitações a contatos internacionais: Vedação de comunicação com autoridades estrangeiras, como embaixadores e representantes diplomáticos.
• Restrição ao uso de redes sociais: Impedimento de publicar conteúdo diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Afastamento de representações diplomáticas: Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.

As medidas estão vinculadas a uma investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é investigado por cinco crimes, incluindo:

1. Tentativa de golpe de Estado
2. Ameaça ao Estado Democrático de Direito
3. Associação criminosa armada
4. Danos ao patrimônio público com emprego de violência
5. Destruição de bens tombados

Embora não haja condenação definitiva – o processo ainda está em andamento –, as acusações, se confirmadas, podem levar a uma pena superior a 40 anos de prisão. As decisões judiciais seguem o rito processual estabelecido na legislação brasileira.