Congresso adia por mais um ano apreciação de vetos de Bolsonaro

247 - O Congresso Nacional deverá adiar mais uma vez a análise de dois vetos de Jair Bolsonaro (PL), entre eles o que poderia permitir a volta do despacho gratuito de bagagens no Brasil. Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou a última sessão de 2024 para esta quarta-feira (18), mas não incluiu nenhum veto na pauta de votações.

Com isso, o veto sobre o despacho gratuito de bagagens, assinado por Bolsonaro em junho de 2022, continuará fora de discussão. A medida foi tomada meses antes das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado. Da mesma forma, o veto sobre o projeto que autorizava o autocontrole da produção agropecuária no Brasil também permanece sem apreciação. Esse veto gerou críticas de auditores fiscais na época.

Além desses, outros 31 vetos do governo Lula "trancam a pauta", o que significa que o Congresso deveria, por obrigação constitucional, votar esses vetos antes de qualquer outro projeto de lei. Contudo, desde a pandemia, os parlamentares têm encontrado maneiras de evitar votar vetos impopulares ou sem consenso, com a justificativa de que as sessões semipresenciais permitem a votação apenas de projetos, deixando os vetos para outro momento.

A sessão de quarta-feira, que será semipresencial, permitirá que os parlamentares votem remotamente, o que significa que a análise dos vetos ficará para o próximo ano.