Compensação pelo fim da escala 6x1 não deve prosperar na Câmara
Tanto o presidente da comissão que analisará a PEC quanto o relator da matéria resistem a uma compensação aos empresários
247 - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada de trabalho 6x1, avançou com o processo, mas sem incluir uma compensação financeira ou tributária para empresas afetadas pela mudança. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), e o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), mantiveram resistência a essa proposta. Em entrevista à Folha de São Paulo, ambos afirmaram que a PEC deverá ser aprovada até 28 de maio.
Segundo o relator, Leo Prates, o debate sobre a compensação depende mais do governo do que da comissão. "Não posso entrar nessa discussão [de compensação] porque isso depende até mais do governo do que de mim", declarou. Contudo, Prates destacou que trabalha em um arranjo que possa agradar aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que minimiza as perdas do setor produtivo. "Espero fazer um arranjo que possa principalmente agradar os trabalhadores, mas também que mitigue e minore eventuais perdas do setor produtivo", disse o relator.
Embora Prates tenha mencionado que estuda formas de flexibilizar a implementação da nova jornada de trabalho, ele não quis entrar em detalhes sobre o tipo de compensação que poderia ser adotado. "A princípio, eu e o presidente Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados] não entraremos nessa questão, a não ser que haja algum envio do governo para cá", afirmou Prates.
Por outro lado, o presidente da comissão, Alencar Santana, foi enfático ao descartar qualquer forma de compensação financeira ou tributária para empresas afetadas pela mudança. Ele ressaltou que, embora o governo tenha responsabilidades com os setores econômicos, a atenção será voltada para os pequenos negócios. "Quando foi feita a reforma trabalhista, o trabalhador não foi compensado. Quando foi feita a previdenciária, idem. Lógico que nós temos responsabilidade com setores econômicos. Vamos ter que olhar com muita atenção, muito carinho e muito cuidado justamente os menores", afirmou.
Santana, porém, também afirmou que a PEC precisa ser aprovada rapidamente e que a comissão tem condições de votar o texto na última semana de maio, para em seguida encaminhá-lo ao plenário. O governo Lula (PT) tem pressa, e, por isso, enviou um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à jornada 6x1. O projeto será discutido na Câmara, mas o Planalto não deu sinais de que retiraria a urgência de sua proposta.
A PEC, que deve ser votada em dois turnos, traz alterações significativas na legislação trabalhista, incluindo mudanças nas jornadas e nas escalas de trabalho. No entanto, um dos principais impasses continua sendo o impacto para as empresas. Embora a comissão resista à compensação direta, ambos os parlamentares concordaram que a tramitação da PEC será célere, com a intenção de votar o texto até 28 de maio.
Em relação ao projeto de lei do governo, que também tramita em regime de urgência, Alencar Santana sugeriu que a PEC fosse votada primeiro, seguida pela análise do projeto do Planalto, que detalha questões específicas, como regimes diferenciados para carreiras especiais, como as de comerciários e aeronautas.
Apesar das divergências sobre o regime de contratação, como o modelo proposto pela oposição para o pagamento por hora trabalhada, os parlamentares avançam com os trâmites da PEC, que promete ser um dos maiores ajustes na legislação trabalhista dos últimos anos.
