Câmara espera votar fim da jornada 6x1 ainda no primeiro semestre
Comissão especial irá discutir PECs que visam reduzir jornada de trabalho para 36 horas semanais e acabar com a escala 6x1
247 - A Câmara dos Deputados está trabalhando para votar ainda no primeiro semestre de 2026 as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e acabar com a escala 6x1.
Nesta quarta-feira (28), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator das propostas. A presidência da comissão especial que tratará do tema ficará a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP). As informações são da coluna da jornalista Míriam Leitão, de O Globo.
Comissão especial e andamento das PECs
O debate sobre as PECs começou com o anúncio da instalação da comissão especial, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (29), com 37 membros titulares e outros 37 suplentes. O colegiado, composto por nomes como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autores das PECs, também contará com representantes do PSB, como Lídice da Mata (BA) e Felipe Carreras (PE). O foco da discussão será a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, além do fim da escala 6x1, regime de trabalho que exige seis dias de serviço seguidos por um de folga.
Proposta do governo e emenda de Reginaldo Lopes
A proposta também deverá envolver ajustes em relação ao modelo atual de jornada. Em 14 de abril, o governo federal enviou um projeto de lei sugerindo uma jornada máxima de 40 horas semanais, embora a intenção de Reginaldo Lopes seja apresentar uma emenda para alinhar a proposta com o texto do governo, prevendo a jornada de 40 horas no modelo 5x2.
Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância de a redução da jornada ocorrer por meio de uma PEC, e não por um projeto de lei, para evitar possíveis "inseguranças jurídicas". Embora o governo tenha enviado sua proposta legislativa, o clima de disputa entre Legislativo e Executivo tende a aumentar em um ano eleitoral, com ambos os poderes buscando protagonismo no tema.
Desafios para as empresas e segurança jurídica
Larissa Medeiros Rocha, advogada trabalhista do BMA Advogados, reforçou a necessidade de um posicionamento firme do Legislativo caso a redução da jornada seja aprovada. Ela alertou para os desafios que as empresas enfrentarão, incluindo a necessidade de reordenar turnos e escalas, formalizar aditivos contratuais e atualizar sistemas, como o eSocial, para garantir a segurança jurídica das novas regras.
A revisão de instrumentos coletivos de trabalho, como acordos e convenções coletivas, será essencial para ajustar cláusulas relacionadas à jornada, horas extras, intervalos e benefícios.
