247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu nesta quarta-feira (8) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode pôr fim ao modelo de escala 6x1 no Brasil. &nbsp;Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/08/fim-da-escala-6x1-ccj-do-senado-da-primeiro-passo-e-inicia-discussao-de-proposta-que-obriga-dois-dias-de-descanso-na-semana.ghtml">g1</a>, em um acordo com a oposição, antes de o texto ir à votação, a CCJ realizará uma série de audiências públicas sobre o tema. A iniciativa prevê que todos os trabalhadores com carteira assinada tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais.
A medida estava travada há mais de uma década, mas ganhou novo impulso após manifestações populares e a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou a importância da proposta. "É um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Sou pessoalmente favorável", afirmou o parlamentar.
<h2>Mobilização popular e apoio do governo</h2>
Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta foi incorporada às prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Dia do Trabalhador, Lula defendeu a pauta em pronunciamento à nação, afirmando que "está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras".
A defesa pelo fim da escala 6x1 — modelo comum em restaurantes, mercados, hospitais e serviços — tem sido um dos principais eixos de comunicação do governo e do PT. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionou a mobilização ao organizar um abaixo-assinado que reuniu mais de um milhão de adesões, chamando o regime de "abusivo" e prejudicial à saúde e ao convívio familiar.
<h2>Proposta de transição gradual</h2>
O senador Rogério Carvalho modificou o texto original do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, para propor uma implementação escalonada. Caso a PEC seja promulgada, a jornada cairá inicialmente para 40 horas semanais. Em seguida, haverá redução de uma hora por ano até chegar ao limite de 36 horas, sem corte de salários.
<h2>Resistências no Congresso</h2>
Ainda conforme a reportagem, apesar do apoio popular, a PEC enfrenta resistências tanto na base governista quanto na oposição. Parlamentares e empresários alegam possíveis impactos econômicos e no setor produtivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou preocupação com a viabilidade da proposta, afirmando que é preciso avaliar com cautela.
Propostas semelhantes já passaram por comissões no Congresso, mas nunca chegaram ao plenário. Em 2009, uma PEC que reduzia a jornada para 40 horas semanais foi aprovada em comissão especial, mas arquivada em 2023 sem votação. Em 2019, uma nova tentativa também naufragou após ser retirada da pauta da CCJ.

Paulo Emilio

Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

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Brasília

CCJ do Senado abre debate para o fim da escala 6x1

Reuters - O programa de crédito consignado privado já concedeu R$ 8,9 bilhões em empréstimos para trabalhadores com carteira assinada, disse nesta quarta-feira o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", do CanalGov, Marinho disse ainda que o governo vê com simpatia a redução da jornada máxima de trabalho permitida por lei para 40 horas semanais, ao mesmo tempo que apontou que o local de debate para esta pauta é o Congresso Nacional, não o governo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

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Economia

Consignado privado já concedeu R$ 8,9 bi em empréstimos, diz Luiz Marinho

247 – Com a serenidade de quem acumula quatro décadas de atuação no Congresso Nacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) reiterou a importância de reduzir a jornada de trabalho sem corte de salários. Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, ele afirmou que a proposta que tramita desde 2015 tem condições reais de ser aprovada no Congresso.
Autor da PEC 148, em análise no Senado, Paim reforçou seu compromisso com a pauta, que carrega “no coração e na alma” e que já motivou diversas iniciativas ao longo de sua trajetória parlamentar.
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal, das atuais 44 para 40 horas inicialmente, com plano progressivo até chegar a 36 horas. O texto também abre margem para que acordos permitam jornadas de quatro dias por semana.
“Essa discussão não é só sobre tempo de trabalho. É sobre o direito de viver com dignidade, de ter tempo para estudar, para ficar com a família, para cuidar da saúde física e mental. É sobre distribuir renda, gerar mais empregos e combater os acidentes de trabalho”, destacou o senador.
Paim relembrou que, durante a Assembleia Constituinte de 1988 — na qual atuou ao lado de lideranças como Lula e Olívio Dutra — a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Desde então, tem insistido em propostas para avançar no tema.
“Apresentei projeto de 40 horas em 1994, em 1995, depois, em 2003, já falei em 36 horas. Em 2015, veio essa PEC que está viva no Senado. Se não for aprovada este ano, seguimos acumulando forças. A teimosia, no bom sentido, é parte da luta política”, afirmou.
O senador também elogiou iniciativas semelhantes de parlamentares da esquerda, como Érica Hilton, Reginaldo Lopes e Weverton. “O importante não é quem é autor. O importante é que a pauta avance, que as duas casas debatam, votem e garantam esse direito à classe trabalhadora”, disse. Ele também destacou que o tema tem voltado ao centro do debate legislativo, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), com previsão de diversas audiências públicas.
Questionado sobre as condições políticas para aprovar a redução da jornada, Paim foi direto: “Não temos hoje a mobilização que tínhamos nos anos 80. Falta pressão das ruas, falta presença popular. Mas temos pautas, temos propostas. E isso nos dá um ponto de partida.”
O senador anunciou que, no próximo dia 9 de maio, promoverá um grande encontro com centrais sindicais no plenário do Senado, em homenagem ao Dia do Trabalhador. “O eixo vai ser a jornada de 40 horas, com horizonte das 36. Precisamos construir esse novo mundo do trabalho, adaptado à era da inteligência artificial, da robótica e do trabalho por aplicativo — mas com direitos, com proteção, com civilização.”
Encerrando com otimismo, Paim afirmou: “Se formos teimosos, persistentes e soubermos construir unidade, é possível sim. Como já fizemos com o Estatuto da Igualdade Racial, com a valorização do salário mínimo, com tantas outras lutas que diziam ser impossíveis. Nós mostramos que dava.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Redução da jornada é civilização, não miserabilização”, afirma Paulo Paim

247 - O Partido Novo entrou com um pedido na Justiça de Minas Gerais na última sexta-feira (4) para derrubar uma lei do município de Juiz de Fora que permite a redução da jornada de trabalho dos servidores para 30 horas semanais. O texto foi sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT) na segunda-feira (31), e prevê que a nova carga horária não afete os salários.
Para o Partido Novo, a regra é inconstitucional e não atende ao princípio do interesse público por beneficiar pessoalmente os servidores. “Não pode o interesse particular, especialmente dos servidores públicos, ser o mote do agir da Administração Pública”, diz a legenda.
A Prefeitura de Juiz de Fora rebateu afirmando que a nova lei está dentro da legalidade e criticou o partido por ser contrário a uma iniciativa que visa dar mais direitos aos trabalhadores. “A Prefeitura irá defender com serenidade essa conquista dos servidores públicos do Município”, diz a administração.

Otávio Rosso

Sudeste

Partido Novo aciona Justiça contra lei que permite redução da jornada de trabalho para servidores em Juiz de Fora

Agência Brasil - Metalúrgicos e outras categorias profissionais, como a de bancários, apresentaram na manhã desta sexta-feira (14), em protesto no centro de São Bernardo do Campo (SP), sua agenda atual de reivindicações. Entre as pautas estão a redução de jornada sem diminuição de salários e o fim da escala 6 x 1, ou seja, daquela em que o funcionário tem direito a apenas um dia de folga para cada seis dias de expediente cumpridos.
Eles pedem também isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A pauta já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. &nbsp;&nbsp;
A concentração do ato foi em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no centro do município. O grupo, que seguiu pela avenida Marechal Deodoro, contou com representantes de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bernardo e Diadema (Sintracom SBC-DMA) e do Sindicato dos Químicos do ABC.&nbsp;
A rota escolhida para o protesto levou em conta a quantidade de lojas. O objetivo, segundo os organizadores, é conclamar mais trabalhadores e trabalhadoras, inclusive de outros ramos de atividade, como os comerciantes, para lutar por esses direitos.
Vivia Martins, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) São Paulo, lembra que a redução de carga horária de trabalho sem prejuízo do salário é uma bandeira da entidade há muito tempo e que beneficiaria, sobretudo, as mulheres.
"Muitas vezes, elas têm jornada dupla e até tripla. Porque chegam do trabalho e cuidam de alguém doente em casa", pontua ela.
A marcha dos manifestantes foi acompanhada por viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. Um automóvel da prefeitura de São Bernardo do Campo, que monitora o tráfego, também foi empregado para acompanhar o ato.
<h3>Mobilizações em maio</h3>
Para o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, já estão sendo anunciados nas redes sociais protestos por todo o país, como ocorre todos os anos. Este ano, porém, está prevista uma paralisação geral para o dia 2 de maio, com impacto em todos os setores econômicos.&nbsp;
Segundo Vivia Martins, o movimento deverá ter forte engajamento.
"A única forma de esse Congresso Nacional olhar para o povo é quando o povo cruza os braços", opinou.

Bianca Penteado

Protesto de metalúrgicos defende isenção de IR e redução de jornada

247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou nesta terça-feira (12) que a ideia da redução da jornada de trabalho é "uma tendência no mundo inteiro", ao responder uma pergunta sobre a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da chamada "escala 6x1".
O tema vem ganhando força no debate público brasileiro ao longo das últimas semanas. A proposta de Hilton já tem mais de 130 assinaturas na Câmara dos Deputados - o mínimo necessário para que sua tramitação se inicie é de 171.
"Isso não foi ainda discutido [pelo governo Lula], mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, pode-se fazer mais com menos pessoas, e é possível ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento", afirmou Alckmin a jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde representa o presidente Lula (PT) na COP29.
Além de abolir a escala 6x1, a PEC de Erika Hilton propõe uma jornada de 4 dias de trabalho e 3 de descanso, com um máximo de 36 horas semanais trabalhadas.

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Alckmin diz que redução da jornada de trabalho é "tendência no mundo inteiro"

Cortes da TV 247